Sumário:Aspectos históricos e atuais do trabalho portuário -- Trabalho portuário e trabalho marítimo. Diferenciação -- O trabalho portuário antes da Lei de Modernização dos Portos -- O trabalho portuário a partir da Lei de Modernização dos Portos -- A participação da fiscalização do trabalho na implantação da Lei de Modernização dos Portos -- O trabalho portuário avulso sob a ótica trabalhista -- Trabalho avulso portuário e não-portuário. Diferenciação -- Órgão gestor de mão-de-obra. Composição, finalidade e competências -- Cooperativa de trabalhadores portuários avulsos -- A segurança e a saúde no trabalho portuário -- Férias e gratificação de Natal dos trabalhadores portuários avulsos e dos trabalhadores avulsos não-portuários -- Obrigações de natureza trabalhista e previdenciária do órgão gestor de mão-de-obra e a inscrição do trabalhador portuário avulso no regime geral da previdência social.

Sumário:Remuneração de trabalhador portuário avulso e as incidências do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da contribuição previdenciária -- Considerações sobre benefícios previdenciários dos trabalhadores portuários avulsos -- Principais infrações legais nos portos brasileiros constatadas pela fiscalização do trabalho portuário.