Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Título
Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do Porto de Itajaí
Data
2006
Ementa

Sumário:A crise do federalismo brasileiro e a cidadania brasileira -- A cidadania e a construção do poder marítimo nacional -- Aspectos relevantes da Lei dos Portos e os interesses regionais -- Origem e evolução da municipalização do Porto de Itajaí.

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:55.000Z [ 9534045 ]