Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Lara dos Anjos de Melo
Título
Arrendamento portuário
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Estudos jurídicos: revista da Procuradoria Geral da Universidade Federal Fluminense (UFF)
   Imprenta: Niterói, Editora da Universidade Federal Fluminense EdUFF, 2002.
   Referência: n. 3, p. 75–80, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

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