Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas; Lei das S.A.; Lei das S/A; Lei das Sociedades por Ações; Lei das Companhias por Ações - 6404/76 :: Legislação::Lei 6404/1976 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Gonçalves, Thatiane Rabelo	A compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da sociedade contemporânea	Thatiane Rabelo Gonçalves.	340	Art. 187 § 2°	Artigo de revista
2020	Puppin, Bárbara Altoé	A constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	Bárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.	342.165	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2020	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Acordo de votos em limitadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.	342.225	Art. 118 § 1°	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 182	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 170	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 200	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 11	Artigo de revista
2020	Ribeiro, Diego Diniz	A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital	Diego Diniz Ribeiro.	341.39	Art. 14	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 141	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 145	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 165	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 147 § 3° inciso I	Artigo de revista
2020	Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti	Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto	Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, João Leandro Pereira Chaves.	342.225	Art. 147 § 3° inciso II	Artigo de revista
2020	Didier Junior, Fredie, 1974	Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade	Fredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.	342.12328	Art. 265	Artigo de revista
2020	Didier Junior, Fredie, 1974	Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade	Fredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.	342.12328	Art. 266	Artigo de revista
2020	Didier Junior, Fredie, 1974	Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade	Fredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.	342.12328	Art. 267	Artigo de revista
2020	Almirall, Camila Vallim	Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG)	Camila Vallim Almirall.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2020	Cavalcante, Andressa M. R	Arbitragem societária no direito brasileiro: questões práticas sob perspectiva comparada	Andressa M. R. Cavalcante.	342.269	Art. 136-A	Artigo de revista
2020	Cavalcante, Andressa M. R	Arbitragem societária no direito brasileiro: questões práticas sob perspectiva comparada	Andressa M. R. Cavalcante.	342.269	Art. 109 § 3° inciso III	Artigo de revista
2020	Prado, Viviane Muller, 1973	Arbitration in the Brazilian capital markets: consequences of confidentiality	Viviane Muller Prado.	342.269	Art. 176	Artigo de revista
2020	Santos, Leandro César dos	Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups	Leandro César dos Santos.	342.224	Art. 116	Artigo de revista
2020	Santos, Leandro César dos	Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups	Leandro César dos Santos.	342.224	Art. 294	Artigo de revista
2020	Santos, Leandro César dos	Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups	Leandro César dos Santos.	342.224	Art. 95	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 109	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 17	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 18	Artigo de revista
2020	Vidal, Marina Coelho Reverendo	As quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável	Marina Coelho Reverendo Vidal.	342.224	Art. 19	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 153	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 154	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 155	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2020	Valle, Martim Della	Compliance e arbitragem: primeiros passos?	Martim Della Valle.	341.16	Art. 159 § 9°	Artigo de revista
2020	Casquet, Andréia Cristina Bezerra	Desproporção entre contribuição econômica e poder de voto nas companhias	Andréia Cristina Bezerra Casquet.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2020	Casquet, Andréia Cristina Bezerra	Desproporção entre contribuição econômica e poder de voto nas companhias	Andréia Cristina Bezerra Casquet.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2020	Gama, Tácio Lacerda	Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicos	Tácio Lacerda Gama.	341.39		Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 245	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 80 inciso II	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 273	Artigo de revista
2020	Alvarez, Anselmo Prieto	O "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)	Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.	342.119	Art. 276	Artigo de revista
2020	Marcondes, Rafael Marchetti	O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 248	Artigo de revista
2020	Marcondes, Rafael Marchetti	O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade	Rafael Marchetti Marcondes.	341.39	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 129	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 136-A § 1°	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 136-A § 2° inciso I	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 136-A § 2° inciso II	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 137 § 2°	Artigo de revista
2020	Fernandes, Flavia Mouta	Passado, presente e futuro das listagens e ofertas da B3	Flavia Mouta Fernandes, Patrícia Bolina Pellini, Anderson Felipe Aedo Pereira.	342.225	Art. 110 § 2°	Artigo de revista
2020	Fernandes, Flavia Mouta	Passado, presente e futuro das listagens e ofertas da B3	Flavia Mouta Fernandes, Patrícia Bolina Pellini, Anderson Felipe Aedo Pereira.	342.225	Art. 294-A	Artigo de revista
2020, 2019, 2018, 2017	Campinho, Sérgio	Sociedade anônima: curso de direito comercial	Sérgio Campinho.	342.225		Livro
2019	Vilar, Fábio da Costa	"Lei anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013): reflexos no terceiro setor	Fábio da Costa Vilar.	341.3		Artigo de revista
2019	Fortes, Fellipe Cianca	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial	Fellipe Cianca Fortes.	341.39341	Art. 218	Artigo de revista
2019	Messias, Adriano Luiz Batista	(Re)classificação de bens entre ativo não circulante e ativo circulante e a tributação sobre a renda em caso de venda	Adriano Luiz Batista Messias, Leonardo Lucci.	341.396217		Artigo de revista
2019	Vasconcellos, Camila Ornellas Smith de	A definição do conceito de atos e fatos relevantes pela Comissão de Valores Mobiliários em processos administrativos sancionadores julgados pelo colegiado nos últimos três anos	Camila Ornellas Smith de Vasconcellos.	341.362	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2019	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A dissolução parcial das sociedades anônimas: da jurisprudência do STJ ao CPC	Fábio Ulhoa Coelho.	342.14	Art. 206	Artigo de revista
2019	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A dissolução parcial das sociedades anônimas: da jurisprudência do STJ ao CPC	Fábio Ulhoa Coelho.	342.14	Art. 196	Artigo de revista
2019	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A dissolução parcial das sociedades anônimas: da jurisprudência do STJ ao CPC	Fábio Ulhoa Coelho.	342.14	Art. 221	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Alegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileira	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	342.269		Artigo de revista
2019	Corrêa Júnior, Roberto Rommel de Rezende	A legalidade da emissão de debêntures pela sociedade limitada e os seus benefícios à economia brasileira	Roberto Rommel de Rezende Corrêa Júnior.	342.2456		Artigo de revista
2019	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	A Lei n° 13.303/2016 e as sociedades de economia mista: aspectos societários, controle e eficiência	Marcia Carla Pereira Ribeiro, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.	341.32261		Artigo de revista
2019	Silva, João Luiz Frossard Pestana da	Alternativas de non equity funding para joint ventures internacionais sediadas no Brasil	João Luiz Frossard Pestana da Silva.	342.227	Art. 7°	Artigo de revista
2019	Sabio, Thais Fernanda	Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial: uma visão jurídico-ambiental	Thais Fernanda Sabio, Sérgio Gabriel.	341.374	Art. 153	Artigo de revista
2019	Souza, Uriel Wesley dos Santos	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia	Uriel Wesley dos Santos Souza.	342.225	Art. 235	Artigo de revista
2019	Souza, Uriel Wesley dos Santos	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia	Uriel Wesley dos Santos Souza.	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2019	Souza, Uriel Wesley dos Santos	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia	Uriel Wesley dos Santos Souza.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2019	Souza, Uriel Wesley dos Santos	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia	Uriel Wesley dos Santos Souza.	342.225	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação econômico-financeira	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3		Artigo de revista
2019	Machado, Ana Carolina Coura Vicente	A participação em licitações de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico	por Ana Carolina Coura Vicente Machado.	341.3527		Artigo de revista
2019, 2013, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem no direito societário	Pedro A. Batista Martins.	341.4618 342.269		Livro
2019	Matos, Amanda Prado de	A responsabilidade do investidor-anjo	Amanda Prado de Matos.	342.2	Art. 179 inciso III	Artigo de revista
2019	Bresciani, Rafael Helou	As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976)	Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.	341.32261	Art. 116	Artigo de revista
2019	Bresciani, Rafael Helou	As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976)	Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.	341.32261	Art. 117	Artigo de revista
2019	Bresciani, Rafael Helou	As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976)	Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2019	Bresciani, Rafael Helou	As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976)	Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio.	341.32261	Art. 239	Artigo de revista
2019	Oyamada, Bruno Akio	Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995)	Bruno Akio Oyamada.	341.392	Art. 206	Artigo de revista
2019	Oyamada, Bruno Akio	Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995)	Bruno Akio Oyamada.	341.392	Art. 44	Artigo de revista
2019	Oyamada, Bruno Akio	Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995)	Bruno Akio Oyamada.	341.392	Art. 219	Artigo de revista
2019	Oyamada, Bruno Akio	Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995)	Bruno Akio Oyamada.	341.392	Art. 173	Artigo de revista
2019	Bontempo, Bruno Palhares	Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)	Bruno Palhares Bontempo.	342.1481	Art. 179	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 143	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 254-A	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 45	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 246 § 1°	Artigo de revista
2019	Sester, Peter Christian	Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva	Peter Christian Sester.	341.4618	Art. 68	Artigo de revista
2019	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito comercial: pareceres	Alfredo de Assis Gonçalves Neto.	342.2		Livro
2019	Pinto, Alexandre Evaristo	Direito e contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre IBDT e a FIPECAFI	Alexandre Evaristo Pinto, Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39		Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 137	Artigo de revista
2019	Darin, Luísa	Dissolução parcial em sociedades anônimas	Luísa Darin.	342.2	Art. 206	Artigo de revista
2019	Tessari, Cláudio	Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo	Cláudio Tessari.	341.392	Art. 177 § 2°	Artigo de revista
2019	Tessari, Cláudio	Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo	Cláudio Tessari.	341.392	Art. 177 § 5°	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 118	Artigo de revista
2019	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.224	Art. 115	Artigo de revista
2019	Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)	Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas	Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.	341.31		Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 153	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 154	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 155	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 156	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 157	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 159	Artigo de revista
2019	Ferreira, Fábia Duarte	Governança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradores	Fábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.	342.264	Art. 158	Artigo de revista
2019	Cristóvam, José Sérgio da Silva	Governança corporativa na Lei das estatais: aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance	José Sérgio da Silva Cristóvam, José Carlos Loitey Bergamini.	341.3		Artigo de revista
2019	Araújo, Thiago Cardoso	Governança de empresas estatais: uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo Estado	Thiago Cardoso Araújo, Renato Ferreira dos Santos.	341.3		Artigo de revista
2019	Assis, Rafael Gontijo de	Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista	Rafael Gontijo de Assis.	342.68	Art. 243	Artigo de revista
2019	Assis, Rafael Gontijo de	Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista	Rafael Gontijo de Assis.	342.68	Art. 265	Artigo de revista
2019	Lobo, Jorge Joaquim	Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito	Jorge Lobo.	340.1		Artigo de revista
2019	Gouvêa, Marcus de Freitas	Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado	Marcus de Freitas Gouvêa.	341.5577	Art. 117	Artigo de revista
2019	Gouvêa, Marcus de Freitas	Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado	Marcus de Freitas Gouvêa.	341.5577	Art. 155	Artigo de revista
2019	Gouvêa, Marcus de Freitas	Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado	Marcus de Freitas Gouvêa.	341.5577	Art. 157	Artigo de revista
2019	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Spinelli, Luis Felipe	Intervenção judicial na administração de sociedades	Luis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea.	342.22		Livro
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 202	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 165	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 163	Artigo de revista
2019	Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966	Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadas	Marcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.	342.225	Art. 215 § 1°	Artigo de revista
2019	Carvalho, João Carlos Salles de	O acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setor	João Carlos Salles de Carvalho.	341.3		Artigo de revista
2019	Goldberg, Ian	O contrato de seguro D&O	Ian Goldberg ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Milena Donato Oliva ; posfácio: Modesto Carvalhosa.	342.14		Livro
2019	Martins, Alexandre Marques da Silva	O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil	Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.	342.14		Artigo de revista
2019	Gama, Tácio Lacerda	Opção pelo lucro presumido por empresas de securitização de ativos empresariais	Tacio Lacerda Gama.	341.39		Artigo de revista
2019	Dias Júnior, Antônio Augusto Souza	O princípio da realização da renda e a tributação de stock options	Antônio Augusto Souza Dias Júnior.	342.225	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2019	Bifano, Elidie Palma	Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias	Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.	342.1232	Art. 177	Artigo de revista
2019	Bifano, Elidie Palma	Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias	Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.	342.1232	Art. 183	Artigo de revista
2019	Bifano, Elidie Palma	Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias	Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho.	342.1232	Art. 182	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 145	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 155	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 157	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 160	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 165	Artigo de revista
2019	Frazão, Ana	O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas	Ana Frazão.	342.14	Art. 137	Artigo de revista
2019	Frazão, Ana	O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas	Ana Frazão.	342.14	Art. 206	Artigo de revista
2019	Frazão, Ana	O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas	Ana Frazão.	342.14	Art. 46	Artigo de revista
2019	Coviello Filho, Paulo	O teste de recuperabilidade (impairment) e suas implicações fiscais	Paulo Coviello Filho.	341.396217	Art. 183 § 3°	Artigo de revista
2019	Cunha, Mauro Rodrigues da	Palestra: as dificuldades para responsabilização dos administradores	Mauro Rodrigues da Cunha, Juliana Rocco Nunes.	342.225	Art. 238	Artigo de revista
2019	Cunha, Mauro Rodrigues da	Palestra: as dificuldades para responsabilização dos administradores	Mauro Rodrigues da Cunha, Juliana Rocco Nunes.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2019	Cunha, Mauro Rodrigues da	Palestra: as dificuldades para responsabilização dos administradores	Mauro Rodrigues da Cunha, Juliana Rocco Nunes.	342.225	Art. 246 § 2°	Artigo de revista
2019	Saadi, Mário	Parcerias empresariais de bancos estatais: a necessidade de procedimento de tomada de decisão	Mário Saadi, Juliana Deguirmendjian.	341.353		Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações	João Pedro Fontes Zagni.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações	João Pedro Fontes Zagni.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2019	Zagni, João Pedro Fontes	Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações	João Pedro Fontes Zagni.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 9°	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 201	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 174	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 183	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 166	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 171	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 172	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 170	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 168	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 200	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 173	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 167	Artigo de revista
2019	Ramunno, Pedro A. L	Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societários	Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.	340	Art. 169	Artigo de revista
2019	Estellita, Heloisa	Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas	Heloisa Estellita.	341.522		Artigo de revista
2019	Berger, Renato	Temas complexos de direito empresarial: resolução de questões concretas	Renato Berger.	342.2	Art. 246	Livro
2019	Souza, Damares Pereira de	Tratamento jurídico da Initial Coin Offering (ICO) e Security Token Offering (STO)	Damares Pereira de Souza.	342.23	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 154	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 118 § 8°	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 118 § 9°	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2018	Lopes, Ana Maria D'Ávila	A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais	Ana Maria D'Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima.	341.24	Art. 238	Artigo de revista
2018	Lopes, Ana Maria D'Ávila	A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais	Ana Maria D'Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima.	341.24	Art. 154	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 135	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 88	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2018	Eizirik, Nelson Laks	A constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.A	Nelson Eizirik.	341.4618	Art. 95	Artigo de revista
2018	Diniz, Gustavo Saad	Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento	Gustavo Saad Diniz.	342.225	Art. 118 § 3°	Artigo de revista
2018	Diniz, Gustavo Saad	Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento	Gustavo Saad Diniz.	342.225	Art. 118 § 8°	Artigo de revista
2018	Diniz, Gustavo Saad	Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento	Gustavo Saad Diniz.	342.225	Art. 118 § 9°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 1°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 138 § 1°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 2°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 3°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 4°	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 5° inciso I	Artigo de revista
2018	Teixeira, Bárbara Bittar	A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O	Bárbara Bittar Teixeira.	342.264	Art. 158 § 5° inciso II	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota.	341.39624	Art. 229	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota.	341.39624	Art. 227	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota.	341.39624	Art. 220	Artigo de revista
2018	Frota, Hidemberg Alves da	A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional	Hidemberg Alves da Frota.	341.39624	Art. 228	Artigo de revista
2018	Castro, Thiago Rais de	A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo	Thiago Rais de Castro.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2018	Castro, Thiago Rais de	A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo	Thiago Rais de Castro.	342.2	Art. 155 § 1°	Artigo de revista
2018	Castro, Thiago Rais de	A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo	Thiago Rais de Castro.	342.2	Art. 153	Artigo de revista
2018	Castro, Thiago Rais de	A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo	Thiago Rais de Castro.	342.2	Art. 156	Artigo de revista
2018	Pereira Júnior, Jessé Torres	A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos	Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.	341.3527		Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 116	Artigo de revista
2018	Bonilha, Alessandra Fachada	A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial	Alessandra Fachada Bonilha.	341.4625	Art. 154	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527		Artigo de revista
2018	Seincman, Ana Gabriela	A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário)	Ana Gabriela Seincman.	342.2292	Art. 117	Artigo de revista
2018	Seincman, Ana Gabriela	A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário)	Ana Gabriela Seincman.	342.2292	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2018	Seincman, Ana Gabriela	A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário)	Ana Gabriela Seincman.	342.2292	Art. 254-A § 1°	Artigo de revista
2018	Seincman, Ana Gabriela	A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário)	Ana Gabriela Seincman.	342.2292	Art. 116-B	Artigo de revista
2018	Seincman, Ana Gabriela	A oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle (minoritário)	Ana Gabriela Seincman.	342.2292	Art. 254-A § 4°	Artigo de revista
2018	Pereira, Roberto Amarante Levy de Seixas	A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista	Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira.	342.225	Art. 132 inciso II	Artigo de revista
2018	Lopes, Rodrigo Moreira	Aplicação da teoria processual administrativa no procedimento de consulta no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): análise da decisão sobre a natureza jurídica da incorporação de ações pela CVM	Rodrigo Moreira Lopes.	342.23		Artigo de revista
2018	Bellegarde, Marina Tanganelli	A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária	Marina Tanganelli Bellegarde.	341.394	Art. 178 § 1°	Artigo de revista
2018	Bellegarde, Marina Tanganelli	A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária	Marina Tanganelli Bellegarde.	341.394	Art. 179 inciso IV	Artigo de revista
2018	Coelho, Giulliano Tozzi	A transformação de sociedade aplicada ao investimento em startups	Giulliano Tozzi Coelho.	342.2	Art. 136	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 137	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 254-A	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 45	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 252 § 1°	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 252 § 2°	Artigo de revista
2018	Vieira, Jorge	Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs	Jorge Vieira.	342.2	Art. 169	Artigo de revista
2018	Costa, Daniel Gonçalves Mendes da	Commercial papers e as companhias abertas. Diálogo : fluxo de investimentos no Brasil	Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Tássio Renam Souza Botelho, Eumar Evangelista de Menezes Júnior.	342.2454		Artigo de revista
2018	Salama, Bruno Meyerhof	Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR	Bruno Meyerhof Salama.	341.39	Art. 179	Artigo de revista
2018	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das S.A e o direito de fiscalização dos negócios sociais: com capítulo reservado à Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção)	Vera Amaral Carvalho Momo.	342.2		Livro
2018	Dourado, Mauricio Custódio	Consequências da subcapitalização no direito empresarial	Mauricio Custódio Dourado.	342.2		Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2018	Ramunno, Pedro A. L	Contratos de financiamento do sistema BNDES: a transferência de prerrogativas relacionadas ao controle societário e ao controle empresarial por meio das Resoluções BNDES 665/1987 e 660/1987	Pedro A. L. Ramunno, Giancarlo Bonizzio.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2018	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro.	341.55172		Artigo de revista
2018	Charneski, Heron	CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas	Heron Charneski.	341.392	Art. 177	Artigo de revista
2018	Charneski, Heron	CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas	Heron Charneski.	341.392	Art. 183	Artigo de revista
2018	Charneski, Heron	CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas	Heron Charneski.	341.392	Art. 184	Artigo de revista
2018	Koury, Paulo Arthur Cavalcante	Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil	Paulo Arthur Cavalcante Koury.	341.39	Art. 116	Artigo de revista
2018	Koury, Paulo Arthur Cavalcante	Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil	Paulo Arthur Cavalcante Koury.	341.39	Art. 250	Artigo de revista
2018	Koury, Paulo Arthur Cavalcante	Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil	Paulo Arthur Cavalcante Koury.	341.39	Art. 249	Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Deveres dos administradores das sociedades anônimas	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
2018	Reis, Márcio Monteiro	Empresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da União	Márcio Monteiro Reis.	341.353	Art. 25	Artigo de revista
2018	Pereira, Guilherme Setoguti J	Enforcement e tutela indenizatória no direito societário e no mercado de capitais	Guilherme Setoguti J. Pereira.	342.23		Livro
2018	Marinho, Sarah M. Matos. 1972	Explorando os laços do capitalismo no Brasil: a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPAR	Sarah M.Matos Marinho.	342.23		Artigo de revista
2018	Manganelli, Diogo Luís	Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiares	Diogo Luís Manganelli.	342.165	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Manganelli, Diogo Luís	Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiares	Diogo Luís Manganelli.	342.165	Art. 117	Artigo de revista
2018	Cordeiro, Marcel	Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF	Marcel Cordeiro.	341.61215	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2018	Miguita, Diego Aubin	Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos	Diego Aubin Miguita.	341.353	Art. 177	Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2018	Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da	Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal?	Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	341.39	Art. 177	Artigo de revista
2018	Roma, Bruno Marques Bensal	O aluguel de ações no mercado de capitais brasileiro: a perspectiva dos direitos essenciais do acionista	Bruno Marques Bensal Roma.	342.225		Livro
2018	Moura, Marcelo Martins	O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário	Marcelo Martins Moura, Paula Bittencourt Senna Ganem.	342.23		Artigo de revista
2018	Sester, Peter	O efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do direito privado e processual internacional: o caso dos ADRs da Petrobras	Peter Sester.	342.23	Art. 136-A	Artigo de revista
2018	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.2	Art. 97	Artigo de revista
2018	Souza Júnior, Antonio Carlos F. de	O ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídica	Antonio Carlos F. de Souza Júnior.	341.3956		Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Claudia	O insider trading no Brasil	Ana Claudia Redecker, Mateus Pires Mallmann.	342.2		Artigo de revista
2018	Rodarte, Fabio Kupfermann	O papel do agente no project finance	Fabio Kupfermann Rodarte.	342.234	Art. 116	Artigo de revista
2018	Rodarte, Fabio Kupfermann	O papel do agente no project finance	Fabio Kupfermann Rodarte.	342.234	Art. 117	Artigo de revista
2018	Rodarte, Fabio Kupfermann	O papel do agente no project finance	Fabio Kupfermann Rodarte.	342.234	Art. 113	Artigo de revista
2018	Schmitt, Leandro de Mello	Operações societárias: formas, requisitos e procedimentos para a concentração e desconcentração empresarial a partir da legislação societária e instrução normativa DREI nº35, de 2017	Leandro de Mello Schmitt.	342.2		Artigo de revista
2018	Carvalho, Angelo Gamba Prata de	O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação: estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001	Angelo Gamba Prata de Carvalho, Carlos Alberto Rosal de Ávila.	341.39104	Art. 176 inciso IV	Artigo de revista
2018	Carvalho, Angelo Gamba Prata de	O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação: estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001	Angelo Gamba Prata de Carvalho, Carlos Alberto Rosal de Ávila.	341.39104	Art. 176 § 5°	Artigo de revista
2018	Carvalho, Angelo Gamba Prata de	O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação: estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001	Angelo Gamba Prata de Carvalho, Carlos Alberto Rosal de Ávila.	341.39104	Art. 183 § 2°	Artigo de revista
2018	Bergmann, Thomas Ribeiro	Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária	Thomas Ribeiro Bergmann.	341.39341	Art. 265	Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 115	Artigo de revista
2018	Motta, Fabrício	Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013	Fabrício Motta, Bruno Belém.	341.272	Art. 156	Artigo de revista
2018	Vieira, Geraldo da Silva	Reorganização societária e planejamento tributário	Geraldo da Silva Vieira.	341.392		Livro
2018	Duarte, Fábia Ferreira	Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas	Fábia Ferreira Duarte.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2018	Duarte, Fábia Ferreira	Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas	Fábia Ferreira Duarte.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2018	Tonin, Mayara Gasparoto	Sociedades de economia mista e acionistas minoritários	Mayara Gasparoto Tonin.	341.32261		Livro
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 116	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 117	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 237	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 239	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 240	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 246	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2018	Dullius, Adriana Cristina	Sociedades de economia mista e aspectos do exercício do poder de controle	Adriana Cristina Dullius.	341.32261	Art. 235 § 1°	Artigo de revista
2018	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista	Tereza Aparecida Asta Gemignani.	342.6516	Art. 265	Artigo de revista
2018	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista	Tereza Aparecida Asta Gemignani.	342.6516	Art. 271	Artigo de revista
2018	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista	Tereza Aparecida Asta Gemignani.	342.6516	Art. 966	Artigo de revista
2018	Silva, Luiz Augusto da	Um estado empresário-regulador?: poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estatais	Luiz Augusto da Silva.	341.3782		Artigo de revista
2017	Sinay, Rafael	Abuso de minoria na S/A	Rafael Sinay.	342.225		Livro
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 137	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 129	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 115	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 45	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2017	Guandalini Junior, Walter	A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição dos conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a nova Lei das estatais	Walter Guandalini Junior.	341.32261		Artigo de revista
2017	Corapi, Diego	A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)	Diego Corapi, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.	342.14692	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2017	Corapi, Diego	A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)	Diego Corapi, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.	342.14692	Art. 136-A § 1°	Artigo de revista
2017	Corapi, Diego	A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)	Diego Corapi, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.	342.14692	Art. 136-A § 2°	Artigo de revista
2017	Branco, Gerson Luiz Carlos	A penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimento	Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.	342.224	Art. 199	Artigo de revista
2017	Tokars, Fábio	Aplicação do dever de diligência aos conselheiros de administração de estatais	Fábio Tokars.	341.32262	Art. 153	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 100 inciso VII	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 161 § 7°	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 162 § 2°	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 163 § 4°	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 163 § 6°	Artigo de revista
2017	Soares, Flaviana Rampazzo	Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro	Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Puchalski Teixeira.	342.225	Art. 191 § 4°	Artigo de revista
2017	Menezes, Isabella Simão	Aquisição do controle de companhias abertas: estudo sobre a oferta pública de aquisição de ações	Isabella Simão Menezes.	342.225	Art. 257	Artigo de revista
2017	Menezes, Isabella Simão	Aquisição do controle de companhias abertas: estudo sobre a oferta pública de aquisição de ações	Isabella Simão Menezes.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2017	Prado, Viviane Muller	Arbitragem coletiva e companhias abertas	Viviane Muller Prado, Antonio Deccache.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas	Gustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira.	341.4618		Artigo de revista
2017	Takano, Caio Augusto	A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário	Caio Augusto Takano.	341.39	Art. 153	Artigo de revista
2017	Takano, Caio Augusto	A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário	Caio Augusto Takano.	341.39	Art. 154	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 109 inciso III	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2017	Leal, Rodrigo de Lima	A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista	Rodrigo de Lima Leal.	342.151	Art. 116	Artigo de revista
2017	Leal, Rodrigo de Lima	A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista	Rodrigo de Lima Leal.	342.151	Art. 238	Artigo de revista
2017	Leal, Rodrigo de Lima	A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista	Rodrigo de Lima Leal.	342.151	Art. 157	Artigo de revista
2017	Leal, Rodrigo de Lima	A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista	Rodrigo de Lima Leal.	342.151	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2017	Leal, Rodrigo de Lima	A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista	Rodrigo de Lima Leal.	342.151	Art. 173	Artigo de revista
2017	Bottoselli, Ettore	Assembleia geral eletrônica	Ettore Bottoselli.	342.225	Art. 125	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Cláusula compromissória: estatuto da Petrobrás : admissibilidade : se há previsão de arbitragem, não poderá o sócio abster-se de aderi-la, uma vez que o acesso é público : exigência de aceitação expressa que não encontra respaldo na Lei das S.A. nem na Lei de arbitragem : inexistência de ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle judicial, ademais, pois deve ser entendido como coibição de abuso de direito, ato arbitrário ou ilegal	Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 238	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 235	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 237	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 240	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 216	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 161	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 165	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 163	Artigo de revista
2017	Momo, Vera Amaral Carvalho	Conselho fiscal das sociedades de economia mista e a conciliação dos interesses público e privado	Vera Amaral Carvalho Momo.	341.32261	Art. 217	Artigo de revista
2017	Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues de	Constituição da sociedade limitada: o contrato social	Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.	342.224		Artigo de revista
2017	Araújo, Thiago Marques de	Constituição de garantias por meio de penhor ou alienação fiduciária de ações diante dos efeitos da recuperação judicial em operações de project finance	Thiago Marques de Araújo.	342.2386	Art. 113	Artigo de revista
2017	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim.	342.245	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Convenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988	Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 116	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Convenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988	Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 117	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Convenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988	Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2017	Dias, Rodrigo Andrade	Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a lei nº13.105/2015	Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.2		Artigo de revista
2017	Silva, Elton Benedito da	Drop down: efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado	Elton Benedito da Silva.	341.39	Art. 7°	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 116	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 117	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 153	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 154	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 166	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 75	Artigo de revista
2017, 2016	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Embargos de divergência: direito societário	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.46524	Art. 79	Artigo de revista
2017	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais	Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.362	Art. 124	Artigo de revista
2017	Flávio Neto, Luís	Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna	Luís Flávio Neto.	341.39621	Art. 177	Artigo de revista
2017	Flávio Neto, Luís	Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? : o relacionamento do direito tributário com o direito privado e o caso da permuta de ações sem torna	Luís Flávio Neto.	341.39621	Art. 187	Artigo de revista
2017	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.23		Artigo de revista
2017	Söthe, Ari	Estudo nº 14 do IFAC: impactos na implementação do regime de competência no governo municipal de Iporã do Oeste - SC	Ari Söthe, Jorge Eduardo Scarpin.	341.31		Artigo de revista
2017	Silva, Tiago Nunes da	Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental	Tiago Nunes da Silva, Mariana Ribeiro Santiago.	341.347	Art. 116	Artigo de revista
2017	Silva, Tiago Nunes da	Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental	Tiago Nunes da Silva, Mariana Ribeiro Santiago.	341.347	Art. 154	Artigo de revista
2017	Gomes, Gabriel Jamur	Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência	Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.	341.378	Art. 116	Artigo de revista
2017	Gomes, Gabriel Jamur	Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência	Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.	341.378	Art. 238	Artigo de revista
2017	Gomes, Gabriel Jamur	Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência	Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto.	341.378	Art. 115	Artigo de revista
2017	Fortini, Cristiana, 1973	Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira	Cristiana Fortini, Ariane Shermam.	341.31	Art. 116 § 1°	Artigo de revista
2017, 2006	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal	Carlos Ari Sundfeld, Jachinto Arruda Câmara. --	341.336		Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 117	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 145	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 153	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 154	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 155	Artigo de revista
2017	Loria, Eli	Insider trading e provas indiciárias na CVM: uma análise qualitativa e quantitativa	Eli Loria, Victor Hugo Cunha Silva.	342.2	Art. 157	Artigo de revista
2017, 2016	Marrara, Thiago, 1980	Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade	Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti.	341.3782		Artigo de revista
2017, 2012, 2010	Mello, Leonardo Botelho Bandeira de	Lei das sociedades anônimas: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Leonardo Botelho Bandeira de Mello.	342.225		Livro
2017	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Lei das sociedades anônimas comentada: com ênfase em temas destacados e anotada nos demais temas	Wilson Alberto Zappa Hoog.	342.225		Livro
2017, 2016	Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira	Lei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico	Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.	341.32262		Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 265	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 266	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Notas sobre contrato de consórcio empresarial	Ciro Rangel Azevedo, Pedro Freitas Teixeira.	341.3787	Art. 279	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Notas sobre contrato de consórcio empresarial	Ciro Rangel Azevedo, Pedro Freitas Teixeira.	341.3787	Art. 278	Artigo de revista
2017	Alcalde, Paco Manolo Camargo	O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras	Paco Manolo Camargo Alcalde.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2017	Alcalde, Paco Manolo Camargo	O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras	Paco Manolo Camargo Alcalde.	342.225	Art. 238	Artigo de revista
2017	Alcalde, Paco Manolo Camargo	O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras	Paco Manolo Camargo Alcalde.	342.225	Art. 246	Artigo de revista
2017	Teixeira, Antonio	O capital social em sociedades anônimas	Antonio Teixeira.	342.225		Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 155	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 157	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 158	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 176	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 188	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 134	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 247	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 105	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 100	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 126	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 163	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 250	Artigo de revista
2017	Dias, Rodrigo Andrade	Origens e características da sociedade anônima	Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.225		Artigo de revista
2017	Silva, Aline Cavalcante dos Reis	Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR	Aline Cavalcante dos Reis Silva.	341.55172	Art. 278 § 1°	Artigo de revista
2017	Silva, Aline Cavalcante dos Reis	Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR	Aline Cavalcante dos Reis Silva.	341.55172	Art. 279	Artigo de revista
2017	Silva, Aline Cavalcante dos Reis	Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR	Aline Cavalcante dos Reis Silva.	341.55172	Art. 243	Artigo de revista
2017	Silva, Aline Cavalcante dos Reis	Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR	Aline Cavalcante dos Reis Silva.	341.55172	Art. 265	Artigo de revista
2017	Silva, Aline Cavalcante dos Reis	Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR	Aline Cavalcante dos Reis Silva.	341.55172	Art. 277	Artigo de revista
2017	Carvalhosa, Modesto, 1932	Parecer	Modesto Carvalhosa.	341.4618	Art. 117	Artigo de revista
2017	Carvalhosa, Modesto, 1932	Parecer	Modesto Carvalhosa.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2017	Carvalhosa, Modesto, 1932	Parecer	Modesto Carvalhosa.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2017	Dourado, Maurício Custódio	Questões estratégicas das companhias e o dever de divulgação de fato relevante	Maurício Custódio Dourado.	342.23	Art. 157	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.	341.55172	Art. 278 § 1°	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.	341.55172	Art. 227	Artigo de revista
2017	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.	341.55172	Art. 220	Artigo de revista
2017	Estellita, Heloisa	Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa	Heloisa Estellita.	341.522		Livro
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Yasser Gabriel.	341.3	Art. 116	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Yasser Gabriel.	341.3	Art. 117	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Yasser Gabriel.	341.3	Art. 238	Artigo de revista
2017	Messina, Roberto Eiras	Riscos de gestão: reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementar	Roberto Eiras Messina.	341.625	Art. 158	Artigo de revista
2017, 2004, 1999	Papini, Roberto	Sociedade anônima e mercado de valores mobiliários	Roberto Papini.	342.225		Livro
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23		Artigo de revista
2017	Araújo, Thiago Cardoso	Transadministrativismo, direito global, licitações internacionais e compliance	Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal.	341	Art. 238	Artigo de revista
2017	Araújo, Thiago Cardoso	Transadministrativismo e compliance	Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal.	341.3	Art. 238	Artigo de revista
2016	Maia, Fernanda Caroline	A administração das empresas estatais	Fernanda Caroline Maia.	341.32262		Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 116	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 117	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 238	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 239	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 141	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 109 inciso III	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 153	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 140	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 158	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 142	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 161	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 163	Artigo de revista
2016	Gieremek, Rogeria	A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista	Rogeria Gieremek.	341.55172	Art. 162	Artigo de revista
2016	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala	A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas	Rogério Abdala Bittencourt Júnior.	341.392	Art. 177	Artigo de revista
2016	Brigagão, Pedro Henrique Castello	A business judgment rule no direito brasileiro: a problemática da recepção da regra pela lei das S.A	Pedro Henrique Castello Brigagão.	342.225	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2016	Silvestre, Talita Evangelista	Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultra	Talita Evangelista Silvestre.	342.225	Art. 136	Artigo de revista
2016	Silvestre, Talita Evangelista	Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultra	Talita Evangelista Silvestre.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2016	Silvestre, Talita Evangelista	Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultra	Talita Evangelista Silvestre.	342.225	Art. 111	Artigo de revista
2016	Silvestre, Talita Evangelista	Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultra	Talita Evangelista Silvestre.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2016	Silvestre, Talita Evangelista	Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório: estudo do caso ultra	Talita Evangelista Silvestre.	342.225	Art. 18	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	A constituição de gravames pelos prestadores de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários: construção do regime legal brasileiro aplicável	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.245	Art. 41	Artigo de revista
2016, 2013	Claus, Ben-Hur Silveira	A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos	Ben-Hur Silveira Claus.	342.68		Artigo de revista
2016	Piva, Fernanda Neves	A governança corporativa das companhias em recuperação judicial	Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti.	342.2386	Art. 116	Artigo de revista
2016	Piva, Fernanda Neves	A governança corporativa das companhias em recuperação judicial	Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti.	342.2386	Art. 154 § 1°	Artigo de revista
2016	Piva, Fernanda Neves	A governança corporativa das companhias em recuperação judicial	Fernanda Neves Piva, Guilherme Setoguti.	342.2386	Art. 117 § 3°	Artigo de revista
2016	Momo, Vera Amaral Carvalho	A justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco	Vera Amaral Carvalho Momo.	342.2292		Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 227	Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 254-A § 1°	Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 254-A § 2°	Artigo de revista
2016	Biana, Higor da Silva	Alienação de controle de companhia aberta: os entendimentos da CVM e a segurança jurídica	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'anna.	342.225	Art. 254-A § 3°	Artigo de revista
2016	Blok, Marcella	A nova Lei de arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societário	Marcella Blok.	341.4618		Artigo de revista
2016, 2015	Ribeiro, João Paulo da Silveira	A participação de consórcios empresariais em procedimentos licitatórios: livre escolha da administração licitante?	João Paulo da Silveira Ribeiro.	341.3527		Artigo de revista
2016	Garcia, Flávio Amaral	A participação de consórcios nas licitações	Flávio Amaral Garcia.	341.3527		Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 206	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 207	Artigo de revista
2016	Rodrigues, Lucas Tadeu Prado	A perda da personalidade jurídica na falência	Lucas Tadeu Prado Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães.	342.236	Art. 219	Artigo de revista
2016	Abi-Acl, Murilo Cautiero	A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista	Murilo Cautiero Abi-Acl.	342.68	Art. 233	Artigo de revista
2016	Abi-Acl, Murilo Cautiero	A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista	Murilo Cautiero Abi-Acl.	342.68	Art. 229	Artigo de revista
2016	Tellechea, Rodrigo	Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 136	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 87 § 2°	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 129	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 135	Livro
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 139	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 121	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 138	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 136-A	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 144	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 86	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 176	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 80 inciso III	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 87	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 92	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 82 § 1°	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 85	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 88 § 2°	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 94	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 97	Artigo de revista
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 98	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 136	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 255	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 252	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 111	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 257	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 229	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 15	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 16	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 36	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 226	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 228	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 125	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 122	Artigo de revista
2016	Silva, Anderson Rodrigues da	Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil	Anderson Rodrigues da Silva.	342.225	Art. 234	Artigo de revista
2016	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Assimetria informacional e governança corporativa	Maria Eugênia Finkelstein.	342.23		Artigo de revista
2016	Campos, Aline França	Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011	Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.	341.3787		Artigo de revista
2016	Pedro, Paulo Roberto Bastos	A utilização do mercado de capitais para a obtenção de investimentos por clubes de futebol	Paulo Roberto Bastos Pedro.	342.23		Artigo de revista
2016	Tellechea, Rodrigo	Autonomia privada no direito societário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 136	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Autonomia privada no direito societário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 137	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Autonomia privada no direito societário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 109	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Autonomia privada no direito societário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 106	Livro
2016	Tellechea, Rodrigo	Autonomia privada no direito societário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 289	Livro
2016	Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira	Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária	Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.	342.14692	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2016	Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira	Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária	Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.	342.14692	Art. 129	Artigo de revista
2016	Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira	Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária	Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.	342.14692	Art. 136-A	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 142	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 158 inciso II	Artigo de revista
2016	Sabongi, Camila Martinelli	Business judgment rule no direito societário brasileiro	Camila Martinelli Sabongi, Luis Antônio Soares Hentz.	342.225	Art. 158 inciso I	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.245	Art. 34	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.245	Art. 41 § 1°	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Cerceamento de defesa - Inocorrência - Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima - Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição - Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 227	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Cerceamento de defesa - Inocorrência - Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima - Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição - Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 286	Artigo de revista
2016	Diniz, Gustavo Saad	Cerceamento de defesa - Inocorrência - Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima - Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição - Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 121	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.14692	Art. 116	Artigo de revista
2016, 2013, 2008	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático de direito societário	Maria Bernadete Miranda.	342.22		Livro
2016, 2015	Nadais, Carlos da Fonseca	Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)	Carlos da Fonseca Nadais.	342.119		Artigo de revista
2016	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Empresas estatais e parcerias institucionais	Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma.	341.32262	Art. 116	Artigo de revista
2016	Faria, Márcia Prímola de	Entendendo a história do plano de contas aplicado ao setor público	Márcia Prímola de Faria.	340		Artigo de revista
2016	Pavia, Eduardo Cherez	Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento	Eduardo Cherez Pavia.	342.235		Livro
2016	Diniz, Gustavo Saad	Grupos societários: da formação à falência	Gustavo Saad Diniz.	342.22	Art. 117	Livro
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	História e perspectivas da arbitragem no Brasil	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2016	Koga, William	Ilegalidade da conversão da totalidade de ações ordinárias com valor nominal em ações ordinárias sem valor nominal	William Koga.	342.225	Art. 15 § 2°	Artigo de revista
2016	Koga, William	Ilegalidade da conversão da totalidade de ações ordinárias com valor nominal em ações ordinárias sem valor nominal	William Koga.	342.225	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2016	Koga, William	Ilegalidade da conversão da totalidade de ações ordinárias com valor nominal em ações ordinárias sem valor nominal	William Koga.	342.225	Art. 11 § 2°	Artigo de revista
2016	Koga, William	Ilegalidade da conversão da totalidade de ações ordinárias com valor nominal em ações ordinárias sem valor nominal	William Koga.	342.225	Art. 12	Artigo de revista
2016	Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda	Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil	Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal.	341.392	Art. 153	Artigo de revista
2016	Pontes, Evandro Fernandes de	Incorporação de ações no direito brasileiro	Evandro Fernandes de Pontes.	342.225	Art. 224	Livro
2016	Pontes, Evandro Fernandes de	Incorporação de ações no direito brasileiro	Evandro Fernandes de Pontes.	342.225	Art. 225	Livro
2016	Pontes, Evandro Fernandes de	Incorporação de ações no direito brasileiro	Evandro Fernandes de Pontes.	342.225	Art. 252	Livro
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 116	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 117	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 252	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 227	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 152	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 264 § 1°	Artigo de revista
2016	Roma, Bruno Marques Bensal	Incorporação de ações no direito brasileiro e regime jurídico dos acionistas	Bruno Marques Bensal Roma.	341.225	Art. 115 § 3°	Artigo de revista
2016	Koga, Bruno Yudi Soares	Ingresso de familiares em sociedades empresárias: sucessão e partilha de bens em divórcio	Bruno Yudi Soares Koga.	342.16272		Artigo de revista
2016	Marrara, Thiago	Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade	Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --	341.3782		Artigo de revista
2016	Vasconcelos, Meggie Stefani Lecioli	Lei das estatais: pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais	.Meggie Stefani Lecioli Vasconcelos.	341.32262		Artigo de revista
2016	Filardi, Rosemarie Adalardo	Mecanismos da governança corporativa e sua relação com um cenário de crise financeira	Rosemarie Adalardo Filardi, Julia Vázquez Tourinho.	342.234		Artigo de revista
2016	Proença, José Marcelo Martins	Notas sobre a revisão judicial dos atos de gestão em sociedades anônimas: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM?	José Marcelo Martins Proença, Alberto Barbosa Jr.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2016	Proença, José Marcelo Martins	Notas sobre a revisão judicial dos atos de gestão em sociedades anônimas: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM?	José Marcelo Martins Proença, Alberto Barbosa Jr.	342.225	Art. 134 § 3°	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 289	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 129	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 135	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 171	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 170	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 178 § 2° inciso III	Artigo de revista
2016	Figueiredo, Raif Daher Hardman de	O capital social e a atividade empresarial	Raif Daher Hardman de Figueiredo.	342.22	Art. 163 inciso III	Artigo de revista
2016	Henriques, Guilherme de Almeida	O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF	Guilherme de Almeida Henrique, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.	341.396	Art. 265	Artigo de revista
2016	Bolotti, Isabela Maria Lopes	O dever de lealdade nas sociedades anônimas de capital fechado	Isabela Maria Lopes Bolotti, Laísa de Oliveira Ferneda.	342.225		Artigo de revista
2016	Teixeira, Pedro Freitas	Os deveres de conduta dos administradores de companhia aberta: uma análise funcional da responsabilidade civil no âmbito da Lei 6.404-76	Pedro Freitas Teixeira.	342.225	Art. 159	Livro
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 141	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 255	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 106	Artigo de revista
2016	Ronquim Filho, Adhemar	Os direitos dos acionistas minoritários com as alterações da Lei da sociedade anônima, influenciadas pelas bases da governança corporativa	Adhemar Ronquim Filho.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2016	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Parecer : cláusula geral da boa-fé	Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur.	342.2		Artigo de revista
2016	Rizzardo Filho, Arnaldo	Perspectivas jurídicas sobre as redes empresariais: o instituto da governança como diferença da nova lex mercatória	Arnaldo Rizzardo Filho.	342.22		Artigo de revista
2016, 2015	Silva, Ana Gabriela López Tavares da	Planos de stock option e a interdisciplina do direito societário e do direito da família e das sucessões	Ana Gabriela López Tavares da Silva.	342.1664	Art. 168	Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto.	342.23	Art. 254	Artigo de revista
2016	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Quem tem competência para aplicar penalidades?	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3226	Art. 154 § 2°	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 242	Artigo de revista
2016	Nagem, Bruno Freixo	Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica	Bruno Freixo Nagem.	341.32261	Art. 235 § 2°	Artigo de revista
2016	Fernandes, Micaela Barros Barcelos	Responsabilidade na cisão parcial: interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do Código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras	Micaela Barros Barcelos Fernandes.	342.225	Art. 219	Artigo de revista
2016	Fernandes, Micaela Barros Barcelos	Responsabilidade na cisão parcial: interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do Código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras	Micaela Barros Barcelos Fernandes.	342.225	Art. 223	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso.	342.22		Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.	341.39341	Art. 137	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.	341.39341	Art. 265	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.	341.39341	Art. 250	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.	341.39341	Art. 266	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.	341.39341	Art. 275 § 2°	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 143	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 140	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 176	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 154 § 1°	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 121	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 154 § 4°	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 132	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 126	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 122	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 163	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 144	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 154 § 2°	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 131	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 142 inciso I	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 142 inciso II	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 154 § 3°	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 158 § 1° inciso I	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 158 § 1° inciso II	Artigo de revista
2016	Rovai, Armando Luiz	Responsabilização de diretores na administração de sociedade anônima	Armando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.	342.225	Art. 175	Artigo de revista
2016	Naves, Amanda Isaias	Subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei 12.973-2014	Amanda Isaias Naves.	341.39104	Art. 195-A	Artigo de revista
2016	Carvalho Neto, Pythagoras Lopes de	Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência	Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.	340.32	Art. 115	Artigo de revista
2015	Brescovit, Leandro	A (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos	Leandro Brescovit, Mailon Rodrigo Romani.	342.236		Artigo de revista
2015	Vergueiro, Carlos Eduardo	A business judgment rule: conceito, utilização no Brasil e comparação com os Direitos português e italiano	Carlos Eduardo Vergueiro.	342.2		Artigo de revista
2015	Bensal, Bruno Marques	A business judgment rule no Direito brasileiro: da responsabilidade dos administradores na perspectiva do Direito Comparado e na jurisprudência da CVM	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 159 inciso VI	Artigo de revista
2015	Rodrigues, Ana Carolina	A desconsideraçao da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de Código comercial	Ana Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury.	342.119		Artigo de revista
2015	Bifano, Elidie Palma	A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes	Elidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn.	341.392		Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan.	342.2	Art. 118	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan.	342.2	Art. 243	Artigo de revista
2015	Redecker, Ana Claudia	A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório	Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan.	342.2	Art. 114	Artigo de revista
2015	Boechat, Stephan Righi	A incorporação e a nulidade por erro na identificação do sujeito passivo no direito tributário	Stephan Righi Boechat, Maximilian Kiderlen Fritz.	341.39		Artigo de revista
2015, 2011	Eizirik, Nelson Laks	A Lei das S/A comentada	Nelson Eizirik.	342.225		Livro
2015	Casquet, Andréia Cristina Bezerra	Alienação de controle de companhias fechadas	Andréia Cristina Bezerra Casquet.	342.225		Livro
2015	Schreuders, Rodolfo Figliolini	Alienação do poder de controle e obrigatoriedade de OPA	Rodolfo Figliolini Schreuders.	342.22	Art. 254	Artigo de revista
2015	Ferreira, Rildo Mourão	Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores	Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2015	Ferreira, Rildo Mourão	Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores	Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2015	Ferreira, Rildo Mourão	Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores	Rildo Mourão Ferreira, Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karina Gonçalves de Matos.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 136	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 122	Artigo de revista
2015	Rovai, Armando Luiz	Aplicação da Lei das sociedades anônimas às limitadas	Armando Luiz Rovai.	341.4652	Art. 233	Artigo de revista
2015	Taggesell, Icaro Thiago	Aplicação supletiva de legislação às sociedades limitadas: arts. 997 a 1.038 do CC/2002 vs. Lei 6.404/1976	Icaro Thiago Taggesell.	342.224		Artigo de revista
2015	Tonin, Mayara Gasparoto	Apontamentos sobre a efetividade do sistema de aplicação da lei (enforcement) no mercado de valores mobiliários brasileiro	Mayara Gasparoto Tonin, Mayara Roth Isfer.	342.23		Artigo de revista
2015	Mendes, Emerson Soares	Apontamentos sobre as ações preferenciais e o recente julgado da CVM: caso azul	Emerson Soares Mendes.	342.225		Artigo de revista
2015	Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho	A publicação do balanço patrimonial pelas sociedades anônimas é condição para a celebração de contratos administrativos?	Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.	341.352		Artigo de revista
2015	Lima, Francisco Rohan de	A razão societária: reflexões sobre fusões & aquisições e governança corporativa no Brasil	Francisco Rohan de Lima.	342.22		Livro
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem como método de resolução de conflitos nas cooperativas	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618		Artigo de revista
2015	Brosselin, Patrick Kaiser	Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações	por Patrick Kaiser Brosselin.	342.225		Artigo de revista
2015	Souza, Jefferson Lima de	A responsabilidade civil da União por danos causados às sociedades de economia mista: uma análise do conflito entre interesse público e interesse da União enquanto controladora	Jefferson Lima de Souza.	342.1193		Artigo de revista
2015, 1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A responsabilidade dos administradores das sociedades por ações	Fábio Ulhoa Coelho.	342.151		Artigo de revista
2015	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica	Fábio Ulhoa Coelho.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2015	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica	Fábio Ulhoa Coelho.	342.225	Art. 159 § 5°	Artigo de revista
2015	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica	Fábio Ulhoa Coelho.	342.225	Art. 159 § 1°	Artigo de revista
2015	Dib, Adriano Abrão	As Blue Sky Laws do Direito norte-americano e a orientação brasileira para a tutela do investidor	Adriano Abrão Dib.	342.245		Artigo de revista
2015	Cavalcante, José Ricardo Holanda	As contas de compensação e sua relevância nas demonstrações financeiras	José Ricardo Holanda Cavalcante.	341.3		Artigo de revista
2015	Faria, Yasmin Anna Paula Renzo	As golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A e Vale S.A	Yasmin Anna Paula Renzo Faria.	342.2292	Art. 116	Artigo de revista
2015	Saba, Larissa Aguiar Barros Heras	Aspectos contratuais do acordo de acionistas no ordenamento jurídico brasileiro e implicações relevantes	Larissa Aguiar Barros Heras Saba.	342.225		Artigo de revista
2015	Freitas, Leonardo e Silva de Almendra	A súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva	Leonardo e Silva de Almendra Freitas.	342.1462	Art. 227	Artigo de revista
2015	Carvalho Neto, Pythagoras Lopes de	Aumento de capital e prévia integralização mínima do capital subscrito	Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.	342.2		Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 159 § 6°	Artigo de revista
2015	Ferreira Neto, Ermiro	Business judgment rule e responsabilidade civil do administrador: ensaio sobre a função da doutrina na construção de modelos jurídicos	Ermiro Ferreira Neto.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2015	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Cessão de Quotas de Limitadas	Fábio Ulhoa Coelho.	342.224	Art. 36	Artigo de revista
2015	Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini	Cláusula de Drag Along no acordo de acionistas	Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.	342.225		Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1998, 1997	Carvalhosa, Modesto, 1932	Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997	Modesto Carvalhosa.	342.225		Livro
2015	Parente, Norma Jonssen	Considerações sobre a aplicabilidade do Enhanced Scrutiny Test de Delaware à conduta dos administradores de companhias abertas brasileiras em tentativas de aquisição hostil	Norma Jonssen Parente, João Zanine Barroso.	342.2292		Artigo de revista
2015	Lima, Edcarlos Alves	Considerações sobre a figura do consórcio de empresas: participação em licitações públicas e aspectos tributários	Edcarlos Alves Lima.	342.2		Artigo de revista
2015	Leão, Gustavo Junqueira Carneiro	Considerações sobre a tributação do stock option plan	Gustavo Junqueira Carneiro Leão.	342.225	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2015	Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da	Consórcios de empresas: aspectos jurídicos relevantes	Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	342.22		Livro
2015	Mello Neto, Benedicto de Souza	Crimes contra o mercado de capitais	Benedicto de Souza Mello Neto.	341.554		Livro
2015	Campinho, Sérgio	Curso de sociedade anônima	Sérgio Campinho.	342.225		Livro
2015	Rocha, Thiago Salles	Das razões para o raro enfrentamento de mérito na ação social ut singuli no Brasil	Thiago Salles Rocha.	342.225		Artigo de revista
2015	Ney, Rafael de Moura Rangel	Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª seção do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão	Rafael de Moura Rangel Ney, Renato Ferreira dos Santos.	342.225		Artigo de revista
2015	Ferrari, Graziela Maria Rigo	Função social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social	Graziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia.	342.12473	Art. 116	Artigo de revista
2015	Mattos, Eduardo da Silva	Governança corporativa em sociedades cooperativas: peculiaridades do problema de agência e primeiras sugestões	Eduardo da Silva Mattos.	342.2		Artigo de revista
2015	Montuori, André Duarte	Incorporação de ações: tributação de ganhos de capital?	André Duarte Montuori.	342.225	Art. 252	Artigo de revista
2015	Ávila, Humberto	Incorporação de ações e seus efeitos tributários	Humberto Ávila.	341.39	Art. 252	Artigo de revista
2015	Ávila, Humberto	Incorporação de ações e seus efeitos tributários	Humberto Ávila.	341.39	Art. 223	Artigo de revista
2015	Rocha Junior, Arlindo Luiz	Incorporação de sociedades: aspectos societários, contábeis e tributários	Arlindo Luiz Rocha Junior, Elaine Cristina de Araujo, Katia Luiza Nobre de Souza.	342.22		Livro
2015	Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra	Instrumentos financeiros híbridos: a teoria da "substância sobre a forma" na perspectiva da Comissão de Valores Mobiliários	Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.	342.23		Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 153	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 154	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 155	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 156	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 157	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 142	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 160	Artigo de revista
2015	Oliveira, Karina Cardozo de	Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas	Karina Cardozo de Oliveira.	342.151	Art. 138	Artigo de revista
2015	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado ecônomico e a consagração das suas finalidades públicas	Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago.	341.32262		Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2015	Leite, Icaro Demarchi Araujo	O conflito de interesses formal e, ainda, o Caso Previ/Sistel	Icaro Demarchi Araujo Leite.	342.225		Artigo de revista
2015	Tonussi, Érico Lopes	Oferta pública de aquisição de controle: casos práticos e o desenvolvimento da regulamentação aplicável	Érico Lopes Tonussi.	342.225		Artigo de revista
2015	Cerezoli, José A	O saneamento de vícios em atos societários na via administrativa do registro empresarial	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 285	Artigo de revista
2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador	Ives Gandra da Silva Martins.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador	Ives Gandra da Silva Martins.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2015	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Os direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador	Ives Gandra da Silva Martins.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2015	Braun, Lucas	O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?	Lucas Braun.	342.1451	Art. 109	Artigo de revista
2015	Braun, Lucas	O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?	Lucas Braun.	342.1451	Art. 142	Artigo de revista
2015	Braun, Lucas	O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?	Lucas Braun.	342.1451	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2015	Braun, Lucas	O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?	Lucas Braun.	342.1451	Art. 52	Artigo de revista
2015	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Petrobrás: crise política e contaminação econômico-jurídica	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.3		Artigo de revista
2015	Guzman, Antonio Carlos Marchetti	PIS e Confins sobre as receitas decorrentes da alienação de bens do ativo não circulante em vista das novas regras contábeis	Antonio Carlos Marchetti Guzman, Giácomo Paro.	342.12141		Artigo de revista
2015	Pargendler, Mariana	Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiro	Mariana Pargendler.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 116	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 145	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 155	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 156	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 159	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 158	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 115	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 160	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 138	Artigo de revista
2015	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Responsabilidade dos administradores: arbitragens societárias	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618	Art. 163	Artigo de revista
2015	Nicolay, Thiago	Um panorama do projeto da nova lei de arbitragem	Thiago Nicolay.	341.4618		Artigo de revista
2014	Luchesi, Janine Silva Cabral	A adesão às práticas de governança corporativa e à autonomia privada	Janine Silva Cabral Luchesi.	342.225		Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 41	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 31	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 170	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 100	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 40	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 113	Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 118	Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 122	Artigo de revista
2014	Adamek, Marcelo Vieira von	Abuso de minoria em direito societário	Marcelo Vieira von Adamek.	342.22		Livro
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Ação de responsabilidade civil: proposta contra acionistas controladores	Karina Cardozo de Oliveira.	341.4622	Art. 159 § 3°	Artigo de revista
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Ação de responsabilidade civil: proposta contra acionistas controladores	Karina Cardozo de Oliveira.	341.4622	Art. 159 § 4°	Artigo de revista
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Ação de responsabilidade civil: proposta contra acionistas controladores	Karina Cardozo de Oliveira.	341.4622	Art. 246 § 1°	Artigo de revista
2014	Moraes, Francisco de Assis Basilio de	A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica aplicada às S/As	Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Frazotti Donadello, Raquel dos Santos Jorge.	342.119		Artigo de revista
2014	Cateb, Alexandre Bueno	A impossibilidade de controle minoritário e gerencial no sistema legislativo empresarial brasileiro	Alexandre Bueno Cateb, Jerfferson da Mata Almeida.	342.264	Art. 116	Artigo de revista
2014	Oliveira, Fabrício de Souza	A introdução das superpreferenciais no Brasil: estudo de caso : Azul S. A	Fabrício de Souza Oliveira.	342.225		Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 10	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 201	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 17	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 15	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 182	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e da pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da lei nº 12.973-2014	Ramon Tomazela Santos.	341.39453	Art. 200	Artigo de revista
2014	Ferraz, Luciano	Além da sociedade de economia mista	Luciano Ferraz.	341.31		Artigo de revista
2014, 2012, 1999	Bittencourt, Sidney	Alteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração pública	Sidney Bittencourt.	341.31		Artigo de revista
2014	Barbosa, Luiz Roberto Peroba	A natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações (stock option plans) e os impactos previdenciários	Luiz Roberto Peroba Barbosa, Cristiane l. Matsumoto Gago, Christiane Alves Alvarenga.	341.225	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 224	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 225	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 226	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 223 § 1°	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 223 § 2°	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 223 § 3°	Artigo de revista
2014, 2009, 2007	Marcato, Tércio Túlio Nunes	A proteção dos acionistas e credores na incorporação	Tércio Túlio Nunes Marcato.	342.225	Art. 223 § 4°	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação	Ramon Tomazela Santos.	341.39103	Art. 201	Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação	Ramon Tomazela Santos.	341.39103	Art. 17	Artigo de revista
2014	Corapi, Diego	Arbitragem no direito societário italiano	Diego Corapi.	342.269	Art. 129	Artigo de revista
2014	Rodrigues, Ana Carolina	A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas e a proteção dos acionistas minoritários =: The civil liability of corporate managers and the protection of minority shareholders	Ana Carolina Rodrigues.	342.23	Art. 159	Artigo de revista
2014	Rodrigues, Ana Carolina	A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas e a proteção dos acionistas minoritários =: The civil liability of corporate managers and the protection of minority shareholders	Ana Carolina Rodrigues.	342.23	Art. 158	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 153	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 154	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 155	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 156	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 157	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 159	Artigo de revista
2014	Machado, Leonardo Ruiz	A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção	Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite.	342.119	Art. 158	Artigo de revista
2014	Freitas, Rafael Guarilha P. de	As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária	Rafael Guarilha P. de Freitas.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2014	Freitas, Rafael Guarilha P. de	As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária	Rafael Guarilha P. de Freitas.	341.4618	Art. 136-A	Artigo de revista
2014	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A sociedade unipessoal no direito brasileiro	Fábio Ulhoa Coelho.	342.24829	Art. 252	Artigo de revista
2014	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A sociedade unipessoal no direito brasileiro	Fábio Ulhoa Coelho.	342.24829	Art. 251	Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005	Negrão, Ricardo	Aspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005	Ricardo Negrão. --	342.238 342.236		Livro
2014	Maciel, Karina Teresa da Silva	Assembleia eletrônica: novo paradigma para o ativismo dos acionistas nas companhias de capital aberto	Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.	342.225	Art. 120	Artigo de revista
2014	Maciel, Karina Teresa da Silva	Assembleia eletrônica: novo paradigma para o ativismo dos acionistas nas companhias de capital aberto	Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.	342.225	Art. 161	Artigo de revista
2014	Maciel, Karina Teresa da Silva	Assembleia eletrônica: novo paradigma para o ativismo dos acionistas nas companhias de capital aberto	Karina Teresa da Silva Maciel, Antônio Martin.	342.225	Art. 126	Artigo de revista
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial	Karina Cardozo de Oliveira.	342.2	Art. 279	Artigo de revista
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial	Karina Cardozo de Oliveira.	342.2	Art. 278	Artigo de revista
2014	Tonussi, Érico Lopes	Breves apontamentos acerca do benefício particular e suspensão de oferta pública de ações à luz do Caso Oi	Érico Lopes Tonussi, Mário Garcia Júnior, Mayara Roth Isfer.	342.2456	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2014	Pereira, Anna Carolina Migueis	Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de crise	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.3782	Art. 116	Artigo de revista
2014	Pereira, Anna Carolina Migueis	Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de crise	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.3782	Art. 117	Artigo de revista
2014	Pereira, Anna Carolina Migueis	Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de crise	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.3782	Art. 238	Artigo de revista
2014	Pereira, Anna Carolina Migueis	Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de crise	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.3782	Art. 17	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 116	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 136	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 137	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 129	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 135	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 115	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 45	Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 125	Artigo de revista
2014	Castelo, Jorge Pinheiro	Conflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial	Jorge Pinheiro Castelo.	342.685	Art. 117	Artigo de revista
2014	Castelo, Jorge Pinheiro	Conflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial	Jorge Pinheiro Castelo.	342.685	Art. 158	Artigo de revista
2014	Castelo, Jorge Pinheiro	Conflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial	Jorge Pinheiro Castelo.	342.685	Art. 115	Artigo de revista
2014, 1993	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses nas assembléias de S.A	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --	342.225		Livro
2014	Fernandes, Rodrigo Ricardo	Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership	Rodrigo Ricardo Fernandes.	341.39452	Art. 219	Artigo de revista
2014	Issa, Rafael Hamze	Consórcio de empresas em contrato administrativo: possibilidade de faturamento e apropriação de receitas mensais em percentuais diversos dos fixados no instrumento de constituição do consórcio	Rafael Hamze Issa.	341.3527		Artigo de revista
2014	Carvalho Neto, Pythagoras Lopes de	Contraposição contratual e conflito de interesses: análise crítica da atual posição da CVM sobre o art. 115 da Lei das sociedades por ações	Pythagoras Lopes de Carvalho Neto.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2014	Dias, Leonardo Adriano Ribeiro	Custos e conflitos de agência (agency) no contexto empresarial: o papel do direito	Leonardo Adriano Ribeiro Dias.	342.14	Art. 117	Artigo de revista
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 141	Artigo de revista
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 177	Artigo de revista
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 142	Artigo de revista
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 176	Artigo de revista
2014	Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza	Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins	Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes.	341.39	Art. 177	Artigo de revista
2014	Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza	Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins	Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti, Guilherme Kim Moraes.	341.39	Art. 187	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 117	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 158	Artigo de revista
2014	Kalil, Marcus Vinicius Alcântara	Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida	Marcus Vinicius Alcântara Kalil.	342.236	Art. 201	Artigo de revista
2014	Navarro, Norlan Moreira	Evolução da propriedade acionária e agency	Norlan Moreira Navarro, Telmila do Carmo Moura.	342.264	Art. 116	Artigo de revista
2014	Freitas, Arystóbulo de Oliveira	Hipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societárias	Arystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves.	342.14	Art. 220	Artigo de revista
2014	Freitas, Arystóbulo de Oliveira	Hipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societárias	Arystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves.	342.14	Art. 228	Artigo de revista
2014	Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e	Imposto de renda retido na fonte na incorporação de ações	Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.	342.225		Artigo de revista
2014	Boechem, Felipe Tavares	Jurisprudência da CVM sobre critérios alternativos de avaliação para fins do Art. 264 da Lei das S.A	Felipe Tavares Boechem.	342.264	Art. 254	Artigo de revista
2014	Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima	O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista	Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha.	341.32261	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima	O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista	Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha.	341.32261	Art. 117	Artigo de revista
2014	Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima	O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista	Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha.	341.32261	Art. 235	Artigo de revista
2014	Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima	O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista	Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2014	Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima	O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista	Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha.	341.32261	Art. 138	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 116	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 117	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 236	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 237	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 238	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 202	Artigo de revista
2014	Leite, Carina Lellis Nicoll Simões	O lucro nas sociedades de economia mista	Carina Lellis Nicoll Simões Leite.	341.32261	Art. 198	Artigo de revista
2014	Souza, Gustavo Lopes	O planejamento tributário com a constituição de holding familiar	Gustavo Lopes Souza, Thaynara Suzany Gonçalves dos Santos.	341.392	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 109	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 145	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 146	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 124	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 286	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	O problema das deliberações conexas: alguns reflexos no processo	Diego Franzoni.	342.11	Art. 285	Artigo de revista
2014	Castro, Bruno Fediuk de	O regime supletivo nas sociedades limitadas e as limitações na competência do Conselho de Administração	Bruno Fediuk de Castro, Giovani, Ribeiro Rodrigues Alves.	342.224		Artigo de revista
2014	Kugler, Herbert Morgenstern	Os acordos de sócios nas sociedades limitadas: existência, validade e eficácia	Herbert Morgenstern Kugler.	342.224	Art. 118	Livro
2014	Abrantes, Emmanuel Garcia	Os efeitos fiscais da mudança no critério de avaliação de investimentos (um paralelo contábil/fiscal em contextualização com o RTT)	Emmanuel Garcia Abrantes.	341.39		Artigo de revista
2014	Pereira, Melissa de Cássia	Participação de consórcio no pregão	Melissa de Cássia Pereira.	341.35276		Artigo de revista
2014	Vergueiro, Carlos Eduardo	Por uma nova disciplina dos acordos de acionistas no Brasil	Carlos Eduardo Vergueiro.	342.225	Art. 118 inciso V	Artigo de revista
2014	Borges, Rodrigo Laranjeira Braga	Principais características do contrato de consórcio de empresas no direito brasileiro	Rodrigo Laranjeira Braga Borges.	342.2		Artigo de revista
2014	Cavalli, Cássio	Quotas sociais	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 109	Artigo de revista
2014	Cavalli, Cássio	Quotas sociais	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 15 § 2°	Artigo de revista
2014	Cavalli, Cássio	Quotas sociais	Cássio Cavalli.	342.224	Art. 39	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 156	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 118	Artigo de revista
2014	Hübler, Samuel	Recuperação judicial: credor cedente proibido de votar e extensão dos efeitos da proibição ao cessionário	Samuel Hübler.	342.2386	Art. 115	Artigo de revista
2014	Lemos Junior, Eloy Pereira	Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding	Eloy Pereira Lemos Junior, Raul Sebastião Vasconcelos Silva.	342.22		Artigo de revista
2014, 2012	Becho, Renato Lopes	Responsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTN	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 158	Artigo de revista
2014, 2013	Lana, Henrique Avelino	Sociedades limitadas: uma leitura via Law and Economics	Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta.	342.224		Artigo de revista
2014	Pereira, Roberto Codorniz Leite	Subcapitalização no direito tributário brasileiro: repensando os seus desafios no direito interno e internacional	Roberto Codorniz Leite Pereira.	341.39	Art. 76	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 41	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 31	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 35	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 40	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 20	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 34	Artigo de revista
2014	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Títulos nominativos: da cártula ao depósito centralizado	Julya Sotto Mayor Wellisch.	342.2451	Art. 39	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 116	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 117	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 136	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 129	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 135	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 280	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 243	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 251	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 125	Artigo de revista
2014	Correia, Renata Nunes de Lima	Tributação no consórcio de empresas	Renata Nunes de Lima Correia.	342.2	Art. 279	Artigo de revista
2014	Correia, Renata Nunes de Lima	Tributação no consórcio de empresas	Renata Nunes de Lima Correia.	342.2	Art. 278	Artigo de revista
2014	Zufelato, Camilo	Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour	Camilo Zufelato.	341.4622	Art. 116	Artigo de revista
2014	Zufelato, Camilo	Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour	Camilo Zufelato.	341.4622	Art. 117	Artigo de revista
2014	Zufelato, Camilo	Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour	Camilo Zufelato.	341.4622	Art. 115	Artigo de revista
2014	Valero, Luiz Martins	Vigência e fim do Regime Tributário de Transição. Efeitos e regras de transição. Análise da IN RFB 1.397/2013, após as recentes alterações. A questão da incidência de imposto de renda na distribuição de lucros apurados no ano de 2014	Luiz Martins Valero.	341.396217	Art. 243	Artigo de revista
2014	Valero, Luiz Martins	Vigência e fim do Regime Tributário de Transição. Efeitos e regras de transição. Análise da IN RFB 1.397/2013, após as recentes alterações. A questão da incidência de imposto de renda na distribuição de lucros apurados no ano de 2014	Luiz Martins Valero.	341.396217	Art. 248	Artigo de revista
2014	Valero, Luiz Martins	Vigência e fim do Regime Tributário de Transição. Efeitos e regras de transição. Análise da IN RFB 1.397/2013, após as recentes alterações. A questão da incidência de imposto de renda na distribuição de lucros apurados no ano de 2014	Luiz Martins Valero.	341.396217	Art. 182	Artigo de revista
2014	Valero, Luiz Martins	Vigência e fim do Regime Tributário de Transição. Efeitos e regras de transição. Análise da IN RFB 1.397/2013, após as recentes alterações. A questão da incidência de imposto de renda na distribuição de lucros apurados no ano de 2014	Luiz Martins Valero.	341.396217	Art. 177 § 3°	Artigo de revista
2013	Nascimbeni, Asdrubal Franco	A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimas	Asdrubal Franco Nascimbeni.	342.119	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 117	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 156	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 159	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 158	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 115	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 170	Artigo de revista
2013	Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura	Ações de anulação de decisões colegiadas: um clássico exemplo de concurso subjetivo de ações	Luiz Eduardo Boaventura Pacífico.	341.46212	Art. 286	Artigo de revista
2013	Martins, Adriano Vidigal	A contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relaçãos aos sócios administradores	Adriano Vidigal Martins.	341.39445	Art. 158	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Ana Carolina	A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileira	Ana Carolina Rodrigues.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Ana Carolina	A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileira	Ana Carolina Rodrigues.	342.225	Art. 171 § 1°	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Ana Carolina	A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias: uma análise empírica da experiência brasileira	Ana Carolina Rodrigues.	342.225	Art. 15 § 6°	Artigo de revista
2013	Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra	A importância do "propósito negocial" no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do Carf sobre amortização fiscal de ágio	Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.	341.392	Art. 247	Artigo de revista
2013	Farias, Ricardo Rodrigues	A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987	Ricardo Rodrigues Farias.	342.151	Art. 153	Artigo de revista
2013	Farias, Ricardo Rodrigues	A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987	Ricardo Rodrigues Farias.	342.151	Art. 159	Artigo de revista
2013	Farias, Ricardo Rodrigues	A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987	Ricardo Rodrigues Farias.	342.151	Art. 158	Artigo de revista
2013	Farias, Ricardo Rodrigues	A natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial: Lei 6.024-1974 e Dec.-lei 2.321-1987	Ricardo Rodrigues Farias.	342.151	Art. 58	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Mariana Santos	A polêmica do diretor não empregado	Mariana Santos Rodrigues.	342.6		Artigo de revista
2013	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhia	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 109	Artigo de revista
2013	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhia	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 286	Artigo de revista
2013	Cateb, Alexandre Bueno	Arbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societários	Alexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira.	342.225		Artigo de revista
2013	Lamaneres, Patrícia Paoliello	Arbitragem no direito societário: reflexões sobre a eficácia subjetiva da cláusula compromissória inserida em contrato e estatuto sociais	Patrícia Paoliello Lamaneres.	341.1		Artigo de revista
2013	Codorniz, Gabriela	A representação de acionista em assembleia geral de sociedadeanônima: observações sobre o posicionamento da CVM	Gabriela Codorniz, Marília Lopes.	341.11301	Art. 126	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 136	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 129	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A responsabilidade dos administradores em alienações e aquisições de ativos relevantes	José Carlos de Magalhães.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 116	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 117	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 235	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 236	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 237	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 238	Artigo de revista
2013	Guedes, Filipe Machado	As empresas estatais e o direito societário	Filipe Machado Guedes.	341.32262	Art. 242	Artigo de revista
2013	Justen Filho, Marçal, 1955	As empresas privadas com participação estatal minoritária	Marçal Justen Filho.	341.3	Art. 116	Artigo de revista
2013	Justen Filho, Marçal, 1955	As empresas privadas com participação estatal minoritária	Marçal Justen Filho.	341.3	Art. 251	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 15 § 2°	Artigo de revista
2013	Santos, Ramon Tomazela	Aspectos controvertidos atuais dos juros sobre o capital próprio (JCP): o impacto das mutações no patrimônio líquido, o pagamento acumulado e a sua qualificação nos acordos internacionais de bitributação	Ramon Tomazela Santos.	341.39		Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores	Luiza Rangel de Moraes.	341.33	Art. 153	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores	Luiza Rangel de Moraes.	341.33	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Business judgment rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores	Luiza Rangel de Moraes.	341.33	Art. 158 inciso II	Artigo de revista
2013	Meyer, Antonio de Souza Corrêa	Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas: reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas	Antonio Corrêa Meyer, Eliane Cristina Carvalho.	341.14692		Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro	Selma Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 157	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 246	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 124 § 5°	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 155 inciso I	Artigo de revista
2013	Dallari, Adilson Abreu, 1941	Consórcios: responsabilidade dos consorciados	por Adilson Abreu Dallari.	340	Art. 278 § 1°	Artigo de revista
2013	Stephano, Bruno Gebara	Contratos de swap de próprias ações	Bruno Gebara Stephano.	342.2	Art. 141	Artigo de revista
2013	Stephano, Bruno Gebara	Contratos de swap de próprias ações	Bruno Gebara Stephano.	342.2	Art. 157	Artigo de revista
2013	Stephano, Bruno Gebara	Contratos de swap de próprias ações	Bruno Gebara Stephano.	342.2	Art. 159	Artigo de revista
2013	Stephano, Bruno Gebara	Contratos de swap de próprias ações	Bruno Gebara Stephano.	342.2	Art. 30	Artigo de revista
2013	Stephano, Bruno Gebara	Contratos de swap de próprias ações	Bruno Gebara Stephano.	342.2	Art. 123	Artigo de revista
2013	Wald, Arnoldo, 1932	Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal	Arnoldo Wald.	342.2		Artigo de revista
2013	Sader, Marcos	Debêntures: novo regime jurídico e esforços para o desenvolvimento de um mercado secundário no Brasil	Marcos Sader.	342.225		Artigo de revista
2013	Gorga, Érica	Direito societário atual	Érica Gorga.	342.2		Livro
2013	Ouriques, Paolla	Dissolução parcial da sociedade anônima: é possível?	Paolla Ouriques.	342.225		Artigo de revista
2013	Silveira, Rodrigo Maito da	Distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio	Rodrigo Maito da Silveira, João Victor Guedes Santos.	341.39		Artigo de revista
2013	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ	Jorge Lobo.	342.236		Artigo de revista
2013	Papini, Roberto	Incorporação da sociedade anônima	Roberto Papini.	342.225		Livro
2013, 2010	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Manual das companhias ou sociedades anônimas	Alfredo de Assis Gonçalves Neto.	342.225		Livro
2013	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Notas sobre o poder de controle compartilhado	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.1451		Artigo de revista
2013	Oliveira, Fernando José Barbosa de	O consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros	Fernando José Barbosa de Oliveira.	341.32		Artigo de revista
2013	Pargendler, Mariana	O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma	Mariana Pargendler.	342.224	Art. 117	Artigo de revista
2013	Pargendler, Mariana	O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma	Mariana Pargendler.	342.224	Art. 137	Artigo de revista
2013	Pargendler, Mariana	O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma	Mariana Pargendler.	342.224	Art. 206	Artigo de revista
2013	Pargendler, Mariana	O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma	Mariana Pargendler.	342.224	Art. 31	Artigo de revista
2013	Pargendler, Mariana	O direito societário em ação: análise empírica e proposições de reforma	Mariana Pargendler.	342.224	Art. 35	Artigo de revista
2013	Alves, Maíza Costa de Almeida	O IRPJ e a dedutibilidade dos gastos na oferta pública de ações: nova perspectiva diante da alteração da legislação societária	Maíza Costa de Almeida Alves.	341.39		Artigo de revista
2013	Kuyven, Luiz Fernando Martins	O necessário precedente arbitral	Luiz Fernando Martins Kuyven.	342.24		Artigo de revista
2013	Weber, Ana Carolina	O novo regulamento da câmara de arbitragem do mercado	Ana Carolina Weber.	342.269		Artigo de revista
2013	Simplício, Carinna Gonçalves	O poder de controle da sociedade anônima e a responsabilidade pela reparação do dando ambiental	Carinna Gonçalves Simplício.	342.225		Livro
2013	Tôrres, Heleno Taveira	Planejamento tributário societário e emissão de debêntures	Heleno Taveira Tôrres.	341.392		Artigo de revista
2013	Moreira, André Mendes, 1979	Plano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociais	André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael França Savassi.	342.1484		Artigo de revista
2013	Castro, Rodrigo R. Monteiro de	Proselitismo corporativo: ficção e verdade no interdito à cumulação dos principais cargos da administração de companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo	Rodrigo R. Monteiro de Castro, Walfrido Jorge Warde Jr.	342.234		Artigo de revista
2013	Ristow, Rafael Pinheiro Lucas	Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias	Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.	341.39861	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2013	Padovani, Ligia	Uma análise crítica do conceito "uma ação - um voto": a sophisticaded use of preferred shares	Lígia Padovani.	342.225		Artigo de revista
2012	Boechem, Felipe Tavares	(In)exigibilidade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle: uma análise da jurisprudência da CVM	Felipe Tavares Boechem.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2012	Boechem, Felipe Tavares	(In)exigibilidade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle: uma análise da jurisprudência da CVM	Felipe Tavares Boechem.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2012	Boechem, Felipe Tavares	(In)exigibilidade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle: uma análise da jurisprudência da CVM	Felipe Tavares Boechem.	342.225	Art. 254	Artigo de revista
2012	Boechem, Felipe Tavares	(In)exigibilidade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle: uma análise da jurisprudência da CVM	Felipe Tavares Boechem.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 254	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 158	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 243 § 1°	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Abuso do poder de controle do acionista controlador nas sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.2	Art. 4° § 4°	Artigo de revista
2012	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Ação rescisória. Poderes do relator quanto à admissibilidade da inicial. Extensão e profundidade do efeito devolutivo no recurso especial. Compreensão do conceito dos obter dicta em nosso direito	Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.	341.4658		Artigo de revista
2012	Corradini, Luiz Eduardo Malta	A distinção entre alienação e reforço de poder de controle e suas implicações	Luiz Eduardo Malta Corradini.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2012	Corradini, Luiz Eduardo Malta	A distinção entre alienação e reforço de poder de controle e suas implicações	Luiz Eduardo Malta Corradini.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	Penha, Sônia Cássia	A eficácia das regras de informação no Novo Mercado	Sônia Cássia Penha.	341.4622		Artigo de revista
2012	Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores	A eleição do conselho fiscal na sociedade anônima (comentário ao art. 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76)	Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.	342.225	Art. 161	Artigo de revista
2012	Penna, Paulo Eduardo	Alienação de controle de companhia aberta	Paulo Eduardo Penna.	342.225	Art. 254	Livro
2012	Leutewiler, Gabriel	Aluguel de ações: panorama do negócio jurídico, problemas do direito estrangeiro e a eficiência do modelo brasileiro e a questão do voto no direito brasileiro	Gabriel Leutewiler, Giovana Cunha Comiran, Taimi Haensel.	342.225	Art. 124	Artigo de revista
2012	Velloza, Rubens Tarcisio Fernandes	Anotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código civil	Rubens Tarcisio Fernandes Velloza.	342.224	Art. 31	Artigo de revista
2012	Bifano, Elidie Palma	Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins	Elidie Palma Bifano.	341.39	Art. 187	Artigo de revista
2012	Renck, Renato Romeu	A nova contabilidade internacional: da adequação metodológica das três contabilidades exigidas pela legislação brasileira	Renato Romeu Renck.	342.225		Artigo de revista
2012	Minatel, José Antonio	A nova dimensão do ágio na aquisição de investimentos e implicações tributárias	José Antonio Minatel.	342.225		Artigo de revista
2012	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela Administração Pública	Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha.	341.352		Artigo de revista
2012	Davidovich, Marcos	A quebra do dever de sigilo por subordinados e terceiros de confiança do acionista controlador	Marcos Davidovich.	342.2		Artigo de revista
2012	Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da	A reavailização de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do Deemed Cost, introduzido pela ICPC n. 10	Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	342.419	Art. 182	Artigo de revista
2012	Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da	A reavaliação de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do deemed cost, introduzido pela ICPC n. 10	Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	341.396217		Artigo de revista
2012	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária decorre do descumprimento de "deveres de colaboração?"	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 158	Artigo de revista
2012	Pela, Juliana Krueger	As golden shares no direito societário brasileiro	Juliana Krueger Pela.	342.2292	Art. 17 § 7°	Livro
2012	Amaral, Alexandra Cazue Nishimi	As novas tecnologias de comunicação e o direito dos acionistas à informação nas companhias abertas	Alexandra Cazue Nishimi Amaral.	341.2		Artigo de revista
2012	Robert, Bruno	A solicitação da lista de acionistas (arts. 126, par. 3º, e 100, par. 1º): legitimação do pedido e limites da discricionariedade da administração da companhia	Bruno Robert.	342.225	Art. 100	Artigo de revista
2012	Robert, Bruno	A solicitação da lista de acionistas (arts. 126, par. 3º, e 100, par. 1º): legitimação do pedido e limites da discricionariedade da administração da companhia	Bruno Robert.	342.225	Art. 126	Artigo de revista
2012	Loria, Eli	Capital social: noções gerais	Eli Loria, Hélio Rubens de Oliveira Mendes.	342.2		Artigo de revista
2012	Madeira, Eduardo Santos Arruda	Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"	Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.1141	Art. 206	Artigo de revista
2012	Madeira, Eduardo Santos Arruda	Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"	Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.1141	Art. 286	Artigo de revista
2012	Madeira, Eduardo Santos Arruda	Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"	Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.1141	Art. 207	Artigo de revista
2012	Madeira, Eduardo Santos Arruda	Caso Kablin: o "casa e separa" revisto à luz da "técnica da simulação"	Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.1141	Art. 170	Artigo de revista
2012	Motta Filho, Carlos Fernando Carvalho	Cisão desproporcional	Carlos Fernando Carvalho Motta Filho.	342.2	Art. 229	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses e benefício particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses e benefício particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses e benefício particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses e benefício particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225	Art. 245	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Conflito de interesses e benefício particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225	Art. 264	Artigo de revista
2012, 2010	Braun, Lucas	Da inaplicabilidade do art. 254-A da lei das sociedades por ações às reestruturações societárias	Lucas Braun.	342.2292	Art. 137	Artigo de revista
2012, 2010	Braun, Lucas	Da inaplicabilidade do art. 254-A da lei das sociedades por ações às reestruturações societárias	Lucas Braun.	342.2292	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 106	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 286	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 5°	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 170 § 1°	Artigo de revista
2012	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.225	Art. 210	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 136	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 28	Artigo de revista
2012	Bensal, Bruno Marques	Da natureza jurídica do empréstimo de ações: eficácia e oferta pública	Bruno Marques Bensal.	342.225	Art. 110	Artigo de revista
2012	Santos, Bruno Lintz	Debêntures conversíveis: a falta de disciplina legal quanto aos direitos dos debenturistas nos casos de reorganizações societárias	Bruno Lintz dos Santos.	342.2456		Artigo de revista
2012	Cavalcante, Miquerlam Chaves	Dedutibilidade de despesa com royalties pagos a sócios: análise finalística da legislação	Miquerlam Chaves Cavalcante.	342.1468	Art. 157	Artigo de revista
2012	Doniak Jr., Jimir	Dividendos, alteração da Lei das S/A e Regime Tributário de Transição - RTT	Jimir Doniak Jr.	342.225		Artigo de revista
2012	Serson, Nilton	Eireli e a subsidiária integral	Nilton Serson.	342.144	Art. 206	Artigo de revista
2012	Serson, Nilton	Eireli e a subsidiária integral	Nilton Serson.	342.144	Art. 251	Artigo de revista
2012	Lupion, Ricardo	Empresa - Interesse social e função social: conteúdo e distinções	Ricardo Lupion.	342.2		Artigo de revista
2012	Cavalcanti, Thais Novaes	Ética empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável	Thais Novaes Cavalcanti.	341.39		Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societário	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	341.4618		Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 129	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 264	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 171	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 172	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2012	Oliveira, Karina Cardozo de	Fechamento do capital social: estudo de casos	Karina Cardozo de Oliveira.	342.225	Art. 44	Artigo de revista
2012	Ruivo, Danilo Augusto	Governança corporativa	Danilo Augusto Ruivo.	342.2	Art. 138	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários	Luís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.22	Art. 224	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários	Luís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.22	Art. 225	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários	Luís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.22	Art. 252	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários	Luís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr.	342.22	Art. 251	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 155	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 157	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 165	Artigo de revista
2012	Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de	Insider trading: uma realidade à luz do Direito penal	Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira.	341.5		Artigo de revista
2012	Carmo, Thiago Gomes do	Joint ventures e os contratos celebrados com a adminisstração pública sob a perspectiva da segurança jurídica	Thiago Gomes do Carmo.	342.241	Art. 3°	Artigo de revista
2012	Carmo, Thiago Gomes do	Joint ventures e os contratos celebrados com a adminisstração pública sob a perspectiva da segurança jurídica	Thiago Gomes do Carmo.	342.241	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Carmo, Thiago Gomes do	Joint ventures e os contratos celebrados com a adminisstração pública sob a perspectiva da segurança jurídica	Thiago Gomes do Carmo.	342.241	Art. 6°	Artigo de revista
2012	Carmo, Thiago Gomes do	Joint ventures e os contratos celebrados com a adminisstração pública sob a perspectiva da segurança jurídica	Thiago Gomes do Carmo.	342.241	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Carmo, Thiago Gomes do	Joint ventures e os contratos celebrados com a adminisstração pública sob a perspectiva da segurança jurídica	Thiago Gomes do Carmo.	342.241	Art. 7°	Artigo de revista
2012, 2010, 2009, 2008	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Lei das sociedades anônimas: comentada, com ênfase em temas destacados, e anotada nos demais temas, inclusas as modificações da Lei 11.638/07	Wilson Alberto Zappa Hoog.	342.225		Livro
2012, 2010, 2008, 2006	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Lei das sociedades por ações anotada	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --	342.22 342.225		Livro
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012	Danilevicz, Rosane Beatriz J	O art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão?	Rosane Beatriz J. Danilevicz, Thiago Danilevicz.	341.39341	Art. 233	Artigo de revista
2012	Spinelli, Luis Felipe	O conflito de interesses na administração da sociedade anônima	Luis Felipe Spinelli.	342.2		Livro
2012, 2010	Diniz, Gustavo Saad	O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas	Gustavo Saad Diniz.	340		Artigo de revista
2012	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 264	Artigo de revista
2012	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 252 § 1°	Artigo de revista
2012	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 137 § 1°	Artigo de revista
2012	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo Oi	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225	Art. 137 § 4°	Artigo de revista
2012	Ricci, Fabiano Gama	Principios legais e constitucionais que permitem a contabilização do goodwill gerado internamente	Fabiano Gama Ricci.	342.2		Artigo de revista
2012	Torres, Henrique Abi-Ackel	Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas	Henrique Abi-Ackel Torres.	342.225	Art. 159 § 6°	Livro
2012	Oliveira Junior, Alberto Lopes de	Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária	Alberto Lopes de Oliveira Junior.	341.39341	Art. 233	Artigo de revista
2012	Marcondes, Daniel Gustavo Peixoto Orsini	Stock options: tributação no Brasil e nos tratados internacionais	Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes.	341.39	Art. 168	Artigo de revista
2012	Lobo, Jorge Joaquim	Tag along: uma análise à luz da Escola do Realismo Científico	Jorge Lobo.	342.225	Art. 257	Artigo de revista
2012	Lobo, Jorge Joaquim	Tag along: uma análise à luz da Escola do Realismo Científico	Jorge Lobo.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2012	Lobo, Jorge Joaquim	Tag along: uma análise à luz da Escola do Realismo Científico	Jorge Lobo.	342.225	Art. 182	Artigo de revista
2012	Lobo, Jorge Joaquim	Tag along: uma análise à luz da Escola do Realismo Científico	Jorge Lobo.	342.225	Art. 13 § 2°	Artigo de revista
2012	Vieira, Maíra de Melo	Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 de TJSP	Maíra de Melo Vieira.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2011	Abraão, Eduardo Lysias Maia	Acordos de acionistas: típicos e atípicos	Eduardo Lysias Maia Abraão.	342.225		Livro
2011	Araújo, Inaldo da Paixão Santos	A depreciação no setor público	Inaldo da Paixão Santos Araújo.	341.31		Artigo de revista
2011, 2008	Fonseca, Priscila M. P. Correa da (Priscila Maria Pereira Correa da)	A dissolução parcial inversa nas sociedades anônimas fechadas	Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.	342.22	Art. 206 inciso II	Artigo de revista
2011	Ferreira, Lier Pires, 1969	A participação de empresas estrangeiras na produção petrolífera do pré-sal brasileiro: uma análise geopolítica	Lier Pires Ferreira.	342.123		Artigo de revista
2011	Binenbojm, Gustavo, 1972	A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: lei nº 12.402, de 2/5/2011	Gustavo Binenbojm.	342.2	Art. 279	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 193	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 194	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 197	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 202	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 176	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 134	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 132	Artigo de revista
2011	Robert, Bruno	A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro	Bruno Robert.	342.23	Art. 192	Artigo de revista
2011	Almeida, Gustavo Henrique de	A responsabilidade limitada do quotista único: uma análise crítica da lei de n. 12.441-2011	Gustavo Henrique de Almeida.	342.224	Art. 251	Artigo de revista
2011	Meinen, Ênio	As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público: o real alcance do § 3º do artigo 164 da constitucional federal	Ênio Meinen.	341		Artigo de revista
2011	Gallo, Giovanna Mazetto	As modificações introduzidas pela Lei 12.431/2011, na lei das sociedades por ações, sobre a emissão de debêntures	Giovanna Mazetto Gallo, Mariana Amaral Guenka.	342.23		Artigo de revista
2011	Rocha, Thiago Salles	Aspectos e consequências do poder de controle no mercado de capitais brasileiros	Thiago Salles Rocha.	342.23		Artigo de revista
2011, 1995	Teixeira, Egberto Lacerda, 1919	As sociedades limitadas e o projeto do Código civil	Egberto Lacerda Teixeira.	342.224		Artigo de revista
2011	Lessa, Patrícia de Seixas	A tributação de lucros auferidos no exterior por controladoras e coligadas: a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001	Patrícia de Seixas Lessa.	341.39		Artigo de revista
2011	Fiorentino, Marcelo Fróes Del	A tributação dos consórcios, de conformidade com a Lei nº 12.402/2011, e a apresentação de possíveis questionamentos quanto à legalidade do Art. 1º da Medida provisória nº 510/2010 caso seja aceita (por absurdo) a vigência da mesma no período de 29 de outubro de 2010 até 2 de maio de 2011	Marcelo Fróes Del Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino.	342.2		Artigo de revista
2011	Lupion, Ricardo	Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta	Ricardo Lupion.	342.24		Livro
2011, 2010, ..., 1996, 1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Código comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelho.	342.2		Livro
2011	Brozolo, Luca G. Radicati di	Condizione di reciprocità e partecipazione di stranieri nel consiglio di amministrazione di s.p.a: osservazioni critiche	Luca G. Radicati di Brozolo.	342.225	Art. 146	Artigo de revista
2011	Brozolo, Luca G. Radicati di	Condizione di reciprocità e partecipazione di stranieri nel consiglio di amministrazione di s.p.a: osservazioni critiche	Luca G. Radicati di Brozolo.	342.225	Art. 138	Artigo de revista
2011	Ravache, Leandro Alberto Torres	Conflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentos	Leandro Alberto Torres Ravache, André Aguiar Estellita, Luciana de Holanda Ramos.	342.23	Art. 115	Artigo de revista
2011, 1996	Lamy Filho, Alfredo	Considerações sobre a elaboração da lei de S.A. e de sua necessária atualização	Alfredo Lamy Filho.	342.225		Artigo de revista
2011	Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida	Controle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimento	José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.	341.378		Artigo de revista
2011, 2008, 2004	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Curso de direito comercial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.2		Livro
2011	Segall, Pedro Machado	Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001	Pedro Machado Segall.	341.4618		Artigo de revista
2011	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Dever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle: dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores : interpretação de estatuto de companhia aberta : possibilidade de cumulação de OPAS	Erasmo Valladão França.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2011	Bocater, Maria Isabel	Diferimento do pagamento de dividendos obrigatórios em razão de situação financeira incompatiível: considerações sobre a inteligência do art. 202, § 4º, da Lei das S.A = Deferral of obligatory dividend payment because of incompatible financial situation : considerations on article 202, § 4, of the Brazilian law of corporations	Maria Isabel Bocater, José Luiz Braga, Carlos Martins Neto.	342.225	Art. 202 § 4°	Artigo de revista
2011	Lobo, Jorge Joaquim	Direitos dos acionistas	Jorge Lobo.	342.225		Livro
2011	Santos, Jonabio Barbosa	Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária =: La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé : La dissolution, la liquidation et la extintion de la societé	Jonabio Barbosa Santos.	342.22		Artigo de revista
2011	Estevez, André Fernandes	Estudos de direito falimentar	André Fernandes Estevez.	342.236		Livro
2011	Frazão, Ana	Função social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As	Ana Frazão.	342.151		Livro
2011, 2009	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76	Ives Gandra da Silva Martins.	342.272	Art. 227	Artigo de revista
2011	Fleury, Rodrigo Ribeiro	Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Transferência de atividade bancária: hipótese que não enseja direito de retirada a acionistas. Inexistência de sucessão : comentários à ApCiv 2006.01.1.123333-2 do TJDF	Rodrigo Ribeiro Fleury.	342.2	Art. 136 § 5°	Artigo de revista
2011	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Notas sobre a sociedade perpétua	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.224		Artigo de revista
2011	Braga, Rodrigo Bernardes	O controle externo na sociedade anônima: mito ou realidade? = External control in business corporations : myth or reality?	Rodrigo Bernardes Braga.	342.225		Artigo de revista
2011	Parente, Norma Jonssen	O dever de lealdade do administrador e a oportunidade comercial	Norma Jonssen Parente.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2011	Lgow, Carla Wainer Chalréo	Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (Artigo 254-A da Lei das S.A) =: Mandatory tender offer on sale of control of a publicly-traded company (article 254-A of the Brazilian Corporations Law)	Carla Wainer Chalréo Lgow.	342.225		Artigo de revista
2011	Campos, Aline França	Os legitimados a requerer falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005	Aline França Campos.	342.236	Art. 122 inciso IX	Artigo de revista
2011	Freitas, Clarissa Figueiredo de Souza	Os poderes do conselho de administração para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasielira	Clarissa Figueiredo de Souza Freitas.	342.2292	Art. 257	Artigo de revista
2011	Freitas, Clarissa Figueiredo de Souza	Os poderes do conselho de administração para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasielira	Clarissa Figueiredo de Souza Freitas.	342.2292	Art. 258	Artigo de revista
2011	Freitas, Clarissa Figueiredo de Souza	Os poderes do conselho de administração para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasielira	Clarissa Figueiredo de Souza Freitas.	342.2292	Art. 259	Artigo de revista
2011	Freitas, Clarissa Figueiredo de Souza	Os poderes do conselho de administração para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasielira	Clarissa Figueiredo de Souza Freitas.	342.2292	Art. 260	Artigo de revista
2011	Freitas, Clarissa Figueiredo de Souza	Os poderes do conselho de administração para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasielira	Clarissa Figueiredo de Souza Freitas.	342.2292	Art. 261	Artigo de revista
2011	Franco, Vera Helena de Mello	Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas	Vera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn.	342.12473		Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2011	Alves, Laerte Meyer de Castro	Responsabilidade dos administradores de sociedade anônima	Laerte Meyer de Castro Alves.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2011	Borba, Rodrigo Rabelo Tavares	Teoria da desconsideração da personalidade jurídica	Rodrigo Rabelo Tavares Borba.	342.119		Artigo de revista
2011	Barbosa, Hermano Notaroberto	Tributação de consórcios: novas regras da Lei nº 12.402/2011	Hermano Notaroberto Barbosa.	341.393	Art. 278	Artigo de revista
2011	Guimarães, Marcello	Uso político de estatais pelo acionista controlador: em prejuízo dos direitos dos acionistas minoritários	Marcello Guimarães, prefácio de Macos Juruena Villela Souto, apresentação de Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	342.225		Livro
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 116	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 117	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 109 § 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 136	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 137	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 289	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 246	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 221	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 87 § 3°	Artigo de revista
2010	Melhem, Marcel Gulin	Ágio na incorporação - Necessidade de propósito negocial (business purpose) - Utilização de empresa veículo (conduit company) - Criação de ágio intragrupo	Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.	342.225		Artigo de revista
2010	Calvo, Adriana	A natureza jurídica do vínculo do diretor estatutário de sociedade anônima	Adriana Calvo.	342.225		Artigo de revista
2010	Almeida, Gustavo Milaré	Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira	Gustavo Milaré Almeida.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2010	Pacher, Gustavo	A participação dos administradores no lucro da companhia e a contribuição previdenciária	Gustavo Pacher.	342.65433		Artigo de revista
2010, 2009	Stuber, Walter Douglas	A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas	por Walter Stuber.	342.23	Art. 129 § 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Stuber, Walter Douglas	A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas	por Walter Stuber.	342.23	Art. 115	Artigo de revista
2010, 2009	Stuber, Walter Douglas	A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas	por Walter Stuber.	342.23	Art. 122 inciso I	Artigo de revista
2010, 2009	Stuber, Walter Douglas	A posição da CVM em relação às "poison pills" das companhias abertas	por Walter Stuber.	342.23	Art. 121	Artigo de revista
2010	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônima	Arnoldo Wald.	342.22		Artigo de revista
2010	Bezerra, Halisson Rêgo	A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material	Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro.	341.39		Artigo de revista
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 154	Artigo de revista
2010	Becho, Renato Lopes	A responsabilidade tributária dos sócios tem fundamento legal?	Renato Lopes Becho.	341.39341	Art. 158	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 140	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 146	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 251	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 86	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 80 inciso II	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 80 inciso III	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 83	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 84	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 87	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 88	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 92	Artigo de revista
2010	Aquino, Leonardo Gomes de	As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa	Leonardo Gomes de Aquino.	342.225	Art. 138 § 2°	Artigo de revista
2010	Retto, Marcel Gomes Bragança	Aspectos controvertidos dos acordos de acionistas: uma abordagem prática	Marcel Gomes Bragança Retto.	342.225	Art. 118 § 9°	Artigo de revista
2010	Drago, Guilherme Araujo	Breve análise acerca das publicações das companhias	Guilherme Araujo Drago.	342.225	Art. 289	Artigo de revista
2010	Drago, Guilherme Araujo	Breve análise acerca das publicações das companhias	Guilherme Araujo Drago.	342.225	Art. 294	Artigo de revista
2010, 1977	Martins, Fran, 1913	Comentários à Lei das sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as adaptações das normas tributárias constantes do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977	Fran Martins.	342.225		Livro
2010	Minussi, Rafael	Conceito e natureza jurídica do acordo de acionistas	Rafael Minussi.	342.255		Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 238	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 265	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 245	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 270	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 120	Artigo de revista
2010	Blok, Marcella	Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?	Marcella Blok.	342.225	Art. 216	Artigo de revista
2010	Araújo, Inaldo da Paixão Santos	Considerações sobre a nova contabilidade societária: uma abordagem introdutória	Inaldo da Paixão Santos Araújo, Alexandre Alcantara da Silva.	342.225		Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 109	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 153	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 154	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 155	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 156	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 157	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 111	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 17	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 15	Artigo de revista
2010	Simionato, Frederico Augusto Monte	Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.2	Art. 132	Artigo de revista
2010	Armelin, Donaldo, 1933	Da alteração estatutária de companhia para inclusão de cláusula compromissória e a incompetência da Junta comercia[l] [sic] para analisar sua legalidade material	Donaldo Armelin.	342.214	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2010	Sacramone, Marcelo Barbosa	Dever do administrador de S/A de agir conforme o interesse social	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.22	Art. 154	Artigo de revista
2010	Sacramone, Marcelo Barbosa	Dever do administrador de S/A de agir conforme o interesse social	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.22	Art. 87	Artigo de revista
2010	Sacramone, Marcelo Barbosa	Dever do administrador de S/A de agir conforme o interesse social	Marcelo Barbosa Sacramone.	342.22	Art. 88	Artigo de revista
2010	Barros, José Eduardo Guimarães	Deveres e responsabilidades dos administradores de companhia objeto de oferta pública para aquisição de seu controle	José Eduardo Guimarães Barros.	342.2292		Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2	Art. 280	Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2	Art. 279	Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2	Art. 265	Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2	Art. 278	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 243	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 134	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 286	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 133	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 132	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 105	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.225	Art. 177 § 3°	Artigo de revista
2010	Rodrigues, Thiago Alves	Eficácia horizontal do princípio democrático no âmbito dos partidos políticos: em defesa de posições jurídicas subjetivas	Thiago Alves Rodrigues.	341.272		Artigo de revista
2010	Lévy, Daniel de Andrade	Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais	Daniel de Andrade Lévy.	341.16	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2010	Henriques, Vitor dos Santos	Exceções à regra de divulgação de informações relevantes por companhias abertas no direito brasileiro	Vitor dos Santos Henriques.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2010	Henriques, Vitor dos Santos	Exceções à regra de divulgação de informações relevantes por companhias abertas no direito brasileiro	Vitor dos Santos Henriques.	342.225	Art. 157 § 4°	Artigo de revista
2010	Rocha, Bruno de Almeida	ICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformações	por Bruno de Almeida Rocha.	340	Art. 229	Artigo de revista
2010	Nazar, Fábio Murilo	Natureza jurídica da companhia	Fábio Murilo Nazar.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2010	Barros, Clemilton da Silva	O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico - financeira da empresa nos procedimentos licitatórios	Clemilton da Silva Barros.	341.3527	Art. 182	Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23		Artigo de revista
2010	Eizirik, Nelson Laks	Oferta pública de aquisição na alienação do controle de companhia aberta	Nelson Eizirik.	342.2	Art. 254-A	Artigo de revista
2010	Gonçalves, Tatiana de Oliveira	Os quatorze anos da Lei de arbitragem	Tatiana de Oliveira Gonçalves.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2010, 2008, 2005	Rivero, Juliana Burkhart	Possibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004		341.3986	Art. 202	Artigo de revista
2010	Robert, Bruno	Proxy solicitation and shareholder director nominations in Brazil: a comparative analysis of Instrução CVM n. 481-2009	Bruno Robert.	342.225	Art. 126 § 2°	Artigo de revista
2010	Andrade Filho, Edmar Oliveira	Situação jurídica do diretor e do conselheiro de sociedade empresária no direito do trabalho e no direito societário	Edmar Oliveira Andrade Filho.	342.6		Livro
2010	Matias, João Luis Nogueira	Sociedade limitada: evolução e função econômica	João Luis Nogueira Matias.	342.224		Artigo de revista
2010	Brosselin, Patrick Kaiser	Transformação, incorporação, fusão e cisão no direito societário brasileiro	Patrick Kaiser Brosselin.	342.22		Artigo de revista
2009	Saddi, Jairo, 1965	A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal	Jairo Saddi.	341.3442	Art. 115	Artigo de revista
2009	Saddi, Jairo, 1965	A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal	Jairo Saddi.	341.3442	Art. 8° § 6°	Artigo de revista
2009	Saddi, Jairo, 1965	A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal	Jairo Saddi.	341.3442	Art. 8° § 5°	Artigo de revista
2009	Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida	A estabilidade da firma: o alinhamento esperado do poder de controle na sociedade por ações	José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.	342.225		Artigo de revista
2009	Barbosa, Henrique Cunha	A exclusão do acionista controlador na sociedade anônima	Henrique Cunha Barbosa.	342.225		Livro
2009	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da Cofins	Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.	341.396217		Artigo de revista
2009	Chediak, Julian Fonseca Peña	A propriedade fiduciária de valores mobiliários	Julian Fonseca Peña Chediak.	342.14	Art. 41	Artigo de revista
2009	Naves, Rubens	A remuneração de agentes públicos	Rubens Naves.	341.335		Artigo de revista
2009	Gontijo, Mário César Hamdan	As sociedades simples por ações: realidade ou antagonismo legal	Mário César Hamdan Gontijo.	342.225		Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2009	Blok, Marcella	Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas	Marcella Blok.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2009	Wald, Arnoldo, 1932	Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal	Arnoldo Wald.	342.235	Art. 243 § 1°	Artigo de revista
2009	Lucena, José Waldecy	Das sociedades anônimas: comentarios à lei	José Waldecy Lucena.	342.225		Livro
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 141	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 136	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 137 inciso III	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 129	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 45	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 137 inciso II	Artigo de revista
2009	Guerreiro, José Alexandre Tavares, 1945	Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima	José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225	Art. 161 § 4°	Artigo de revista
2009, 2001	Ferreira, Sérgio de Andréa	Direitos individualístico, institucional e comunitário: direitos privado, público e social	Sérgio de Andréa Ferreira.	341.1 340.4		Artigo de revista
2009	Botrel, Sergio	Direito societário constitucional: uma proposta de leitura constitucional do direito societário	Sergio Botrel.	342.2		Livro
2009	Martins Neto, Carlos	Dispersão acionária, tomada hostil de controle e poison pills: breves reflexões	Carlos Martins Neto.	342.225		Artigo de revista
2009, 2006, 2005	Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da	Employee Stock Options	Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --	342.6	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2009	Diniz, Gustavo Saad	Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal	Gustavo Saad Diniz.	342.14551		Artigo de revista
2009, 2008	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência e o grupo de sociedades	Jorge Lobo.	342.236	Art. 116	Artigo de revista
2009, 2008	Lobo, Jorge Joaquim	Extensão da falência e o grupo de sociedades	Jorge Lobo.	342.236	Art. 117	Artigo de revista
2009	Fernandes, Edison Carlos	Impacto da lei n° 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidade	Edison Carlos Fernandes.	342.219		Livro
2009	Fernandes, Edison Carlos	Impacto da lei nº 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidade	Edison Carlos Fernandes.	342.219		Livro
2009	Mafud, Pedro Darahem	Impactos da legislação brasileira nos American Depositary Receipts (ADRs)	Pedro Darahem Mafud.	342.23	Art. 109	Artigo de revista
2009	Munhoz, Flávio de Sá	Incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes do pagamento de juros sobre capital próprio	Flávio de Sá Munhoz.	341.38	Art. 189	Artigo de revista
2009	Munhoz, Flávio de Sá	Incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes do pagamento de juros sobre capital próprio	Flávio de Sá Munhoz.	341.38	Art. 190	Artigo de revista
2009	Munhoz, Flávio de Sá	Incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes do pagamento de juros sobre capital próprio	Flávio de Sá Munhoz.	341.38	Art. 179 inciso V	Artigo de revista
2009	Munhoz, Flávio de Sá	Incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes do pagamento de juros sobre capital próprio	Flávio de Sá Munhoz.	341.38	Art. 191	Artigo de revista
2009	Vieira, Geraldo da Silva	Lei 11.941 traz benefícios para os contribuintes	Geraldo da Silva Vieira.	340	Art. 60	Artigo de revista
2009	Vieira, Geraldo da Silva	Lei 11.941 traz benefícios para os contribuintes	Geraldo da Silva Vieira.	340	Art. 61	Artigo de revista
2009	Vieira, Geraldo da Silva	Lei 11.941 traz benefícios para os contribuintes	Geraldo da Silva Vieira.	340	Art. 62	Artigo de revista
2009	Armelin, Donaldo, 1933	Mandado de segurança contra ato do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp: parte das razões	Donaldo Armelin, Vamilson J. Costa.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2009	Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo	Não-incidência de imposto de renda de pessoa física sobre a operação de incorporação de ações	Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.	342.225	Art. 252	Artigo de revista
2009	Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo	Não-incidência de imposto de renda de pessoa física sobre a operação de incorporação de ações	Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro.	342.225	Art. 227	Artigo de revista
2009	Folador, Guilherme Broto	O acordo de acionistas e a possibilidade de vinculação da atuação dos membros do Conselho de Administração	Guilherme Broto Folador.	342.225		Artigo de revista
2009	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	O acordo de acionistas minoritários	por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2009	Bozza, Fábio Piovesan	O novo Padrão Contábil Brasileiro e os impactos fiscais no registro das despesas de depreciação	Fábio Piovesan Bozza.	341.39	Art. 117	Artigo de revista
2009, 2004	Parentoni, Leonardo Netto	Ônus da sucumbência em ação de responsabilidade contra administrador de S/A	Leonardo Netto Parentoni. --	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2009	Camelo, Bradson Tibério Lima	Solidariedade tributária de Grupo Econômico de Fato	Bradson Tibério Lima Camelo.	341.39342	Art. 265	Artigo de revista
2009	Prado, Viviane Muller	Transações com partes relacionadas: estratégias jurídicas	Viviane Muller Prado.	342.23		Artigo de revista
2009	Carvalhosa, Modesto, 1932	Transparência e publicidade	Modesto Carvalhosa.	342.2	Art. 177 § 2° inciso II	Capítulo de Livro
2009	Schreiber, Anderson	Venire contra factum proprium e interpretação de estatuto social	Anderson Schreiber.	342.1468		Artigo de revista
2008	Armellin, Donaldo	A arbitragem como melhor forma de solução da controvérsia entre a holding e as empresas subsidiárias	Donaldo Armellin.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2008	Tomazette, Marlon	A arbitragem e as sociedades de economia mista	Marlon Tomazette.	341.4618		Artigo de revista
2008	Madaleno, Rolf	A companhia de capital fechado no direito de família	Rolf Madaleno.	342.212	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Madaleno, Rolf	A companhia de capital fechado no direito de família	Rolf Madaleno.	342.212	Art. 137	Artigo de revista
2008	Madaleno, Rolf	A companhia de capital fechado no direito de família	Rolf Madaleno.	342.212	Art. 207	Artigo de revista
2008	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Acordos de quotistas nas empresas limitadas	por Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	342.2		Artigo de revista
2008	Franco, Vera Helena de Mello	A função social da empresa	Vera Helena de Mello Franco.	342.22	Art. 116	Artigo de revista
2008	Franco, Vera Helena de Mello	A função social da empresa	Vera Helena de Mello Franco.	342.22	Art. 154	Artigo de revista
2008	Franco, Vera Helena de Mello	A função social da empresa	Vera Helena de Mello Franco.	342.22	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM n. RJ-2009/5.811	Erasmo Valladão A. e N. França.	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM n. RJ-2009/5.811	Erasmo Valladão A. e N. França.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM n. RJ-2009/5.811	Erasmo Valladão A. e N. França.	342.225	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM n. RJ-2009/5.811	Erasmo Valladão A. e N. França.	342.225	Art. 156 § 1°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 116	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 227	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 115	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 264 § 1°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 264 § 2°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 264 § 3°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 264 § 4°	Artigo de revista
2008	Cantidiano, Luiz Leonardo	Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.22	Art. 264 § 5°	Artigo de revista
2008	Prado, Viviane Müller	Análise do fenômeno dos grupos de empresas na jurisprudência do STJ	Viviane Muller Prado, Maria Clara Troncoso.	342.22	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 109 inciso IV	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 106	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 30	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 201	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 168 § 3°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 5°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 8° § 6°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 57 inciso I	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 166	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 171	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 172	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 210 inciso IV	Artigo de revista
2008	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A proteção aos credores e aos acionistas no aumento de capital	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22	Art. 210 inciso V	Artigo de revista
2008	Cunha, Amir Achcar Bocayuva	Aquisição das próprias ações e participação recíproca	Amir Achcar Bocayuva Cunha, João Pedro Barroso do Nascimento.	342.225	Art. 30 § 1°	Artigo de revista
2008	Cunha, Amir Achcar Bocayuva	Aquisição das próprias ações e participação recíproca	Amir Achcar Bocayuva Cunha, João Pedro Barroso do Nascimento.	342.225	Art. 244 § 1°	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Ivan César	Arbitragem, risco legal e o novo mercado da Bovespa	Ivan César Ribeiro.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Ivan César	Arbitragem, risco legal e o novo mercado da Bovespa	Ivan César Ribeiro.	341.4618	Art. 137	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 177	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 176 § 4°	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 176 § 5°	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 182 § 3°	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 182 § 6°	Artigo de revista
2008	Martins, Natanael	A reforma da Lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/2007 e seus impactos na área tributária	Natanael Martins.	342.225	Art. 226 § 3°	Artigo de revista
2008	Moreira, Camila Ramos	A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas	Camila Ramos Moreira.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2008	Moreira, Camila Ramos	A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas	Camila Ramos Moreira.	342.225	Art. 157	Artigo de revista
2008	Moreira, Camila Ramos	A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas	Camila Ramos Moreira.	342.225	Art. 134	Artigo de revista
2008	Moreira, Camila Ramos	A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas	Camila Ramos Moreira.	342.225	Art. 286	Artigo de revista
2008	Moreira, Camila Ramos	A responsabilidade do administrador com contas já aprovadas	Camila Ramos Moreira.	342.225	Art. 287	Artigo de revista
2008	Abraham, Marcus	A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado	Marcus Abraham.	341.39		Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Concentração empresarial: fusões e incorporações	Paulo Sérgio Restiffe.	342.233	Art. 229	Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Concentração empresarial: fusões e incorporações	Paulo Sérgio Restiffe.	342.233	Art. 227	Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Concentração empresarial: fusões e incorporações	Paulo Sérgio Restiffe.	342.233	Art. 226	Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Concentração empresarial: fusões e incorporações	Paulo Sérgio Restiffe.	342.233	Art. 228	Artigo de revista
2008	Restiffe, Paulo Sérgio	Concentração empresarial: fusões e incorporações	Paulo Sérgio Restiffe.	342.233	Art. 232	Artigo de revista
2008	Adamek, Marcelo Vieira von	Convocação simultânea de assembléia ou reunião de sócios no direito brasileiro	Marcelo Vieira von Adamek.	342.224		Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações	Modesto Carvalhosa.	342.225	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações	Modesto Carvalhosa.	342.225	Art. 252 § 1°	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações	Modesto Carvalhosa.	342.225	Art. 252 § 2°	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Da inexigibilidade da realização de OPA prévia à incorporação de ações	Modesto Carvalhosa.	342.225	Art. 252 § 3°	Artigo de revista
2008	Pacheco, José da Silva, 1924	De algumas inovações relativas à sociedade anônima derivadas da lei nº 11.638, de 28-12-2007	José da Silva Pacheco.	342.2		Artigo de revista
2008	Bozza, Fábio Piovesan	Divergências na contabilização e regime de tributação dos contratos de empreitada a longo prazo	Fábio Piovesan Bozza.	341.39		Artigo de revista
2008	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista	Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.	342.2	Art. 235	Artigo de revista
2008	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista	Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.	342.2	Art. 237	Artigo de revista
2008	Castro, Ramsés Maciel de	Estratégias do Estado brasileiro na repressão ao abuso de poder econômico empresarial e o caso das golden shares	Ramsés Maciel de Castro.	341.378	Art. 17 § 7°	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 176	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 177 § 2° inciso II	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 289 § 5°	Artigo de revista
2008	Bettarello, Flávio Campestrin	Governança corporativa: fundamentos jurídicos e regulação	Flávio Campestrin Bettarello.	342.2		Livro
2008	Dias, Adriana	Impactos positivos da nova lei das sociedades anônimas	por Adriana Dias.	342.225		Artigo de revista
2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Impugnação e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo	Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.	341.465	Art. 142 inciso VIII	Artigo de revista
2008	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Incorporação da totalidade das ações e companhias controladas	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.224	Art. 4° § 4°	Artigo de revista
2008	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Incorporação da totalidade das ações e companhias controladas	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.224	Art. 4° § 5°	Artigo de revista
2008	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Incorporação da totalidade das ações e companhias controladas	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.224	Art. 4° § 6°	Artigo de revista
2008	Xavier, Alberto, 1942	Incorporação de prejuízos à conta de sócio: natureza jurídica e aspectos fiscais	Alberto Xavier e Roberto Duque Estrada.	341.39		Artigo de revista
2008	Conti, Rafael Augusto de	Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa	Rafael Augusto de Conti.	342.2292	Art. 116	Artigo de revista
2008	Conti, Rafael Augusto de	Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa	Rafael Augusto de Conti.	342.2292	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2008	Conti, Rafael Augusto de	Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa	Rafael Augusto de Conti.	342.2292	Art. 115	Artigo de revista
2008	Conti, Rafael Augusto de	Law, economics and politics: reflexões sobre as espécies de ações ON e PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa	Rafael Augusto de Conti.	342.2292	Art. 19	Artigo de revista
2008	Santos, Jurandir dos	Lei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007	Jurandir dos Santos.	342.225		Livro
2008	Martins-Costa, Judith	O exercício jurídico disfuncional e os contratos interempresariais: notas sobre os critérios do artigo 187 do código civil	Judith Martins-Costa.	342.144	Art. 117	Artigo de revista
2008	Martins-Costa, Judith	O exercício jurídico disfuncional e os contratos interempresariais: notas sobre os critérios do artigo 187 do código civil	Judith Martins-Costa.	342.144	Art. 115	Artigo de revista
2008	Penteado, Mauro Bardawil	O penhor de ações no direito brasileiro	Mauro Bardawil Penteado.	342.1466		Livro
2008	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Operacionalidade das cláusulas gerais em direito societário (distribuição de dividendos nas sociedades limitadas)	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.2		Artigo de revista
2008	Furtado, J. R. Caldas (José de Ribamar Caldas)	O regime de execução da despesa orçamentária	José Ribamar Caldas Furtado.	341.383		Artigo de revista
2008	Balaró, Carlos Carmelo	O sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance da execução trabalhista	Carlos Carmelo Balaró.	342.68	Art. 158	Artigo de revista
2008	Balaró, Carlos Carmelo	O sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance da execução trabalhista	Carlos Carmelo Balaró.	342.68	Art. 287 inciso II	Artigo de revista
2008	Santos, Jaqueline Nunes	Preço de transferência no Mercosul	Jaqueline Nunes Santos ; Orientadora Eliane Lamarca Simões Peres.	340		Artigo de revista
2008	Nogueira, André Carvalho	Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil	André Carvalho Nogueira.	342.14519	Art. 41 § 4°	Artigo de revista
2008	Otto, Samira	Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos	Samira Otto.	342.22	Art. 116	Artigo de revista
2008	Otto, Samira	Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos	Samira Otto.	342.22	Art. 154	Artigo de revista
2008	Oliveira, Adriana Tolfo de	Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário	por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.	342.2	Art. 183	Artigo de revista
2008	Oliveira, Adriana Tolfo de	Sociedade em conta de participação: como possibilidade de formação do clube de investimento agropecuário	por Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.	342.2	Art. 248	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Young, Lúcia Helena Briski	Sociedades anônimas: constituição social e tributação : ano-calendário : 2006 - exercício : 2007	Lúcia Helena Briski Young. --	342.2 342.225		Livro
2008	Peres, Fábio Henrique	Sociedades entre cônjuges e o regime do Código civil	Fábio Henrique Peres.	342.1625	Art. 80 inciso I	Artigo de revista
2008	Werkema, Maurício Sirihal	Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais	Maurício Sirihal Werkema, Leonardo André Gandara.	341.39		Artigo de revista
2008	Charneski, Heron	Uma lei clara: a Lei nº 11.638/07 e a estabilização, na contabilidade, de conflitos tributários e societários	Heron Charneski.	341.39	Art. 177	Artigo de revista
2008	Mattos Filho, Ary Oswaldo	Uma nova relação com o mercado de capitais	Ary Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.	342.23		Artigo de revista
2008, 2007	Adamek, Marcelo Vieira von	Vinculação da sociedade: análise crítica do art. 1.015 do código civil	Marcelo Vieira von Adamek e Erasmo Valladão A. e N. França.	342.22	Art. 158	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I)	Arnoldo Wald.	342.22	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A arbitragem e o mercado de capitais	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2007	Balassiano, Evelyn	Acordo de acionistas: possibilidade de resilição unilateral e suas restrições	Evelyn Balassiano.	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Acordo de quotistas	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.224	Art. 118	Livro
2007	Brito, Cristiano Gomes de	Affectio societatis: sociedade anônima fechada	Cristiano Gomes de Brito.	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2007	Brito, Cristiano Gomes de	Affectio societatis: sociedade anônima fechada	Cristiano Gomes de Brito.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2007	Brito, Cristiano Gomes de	Affectio societatis: sociedade anônima fechada	Cristiano Gomes de Brito.	342.225	Art. 206	Artigo de revista
2007	Brito, Cristiano Gomes de	Affectio societatis: sociedade anônima fechada	Cristiano Gomes de Brito.	342.225	Art. 36	Artigo de revista
2007	Brito, Cristiano Gomes de	Affectio societatis: sociedade anônima fechada	Cristiano Gomes de Brito.	342.225	Art. 77	Artigo de revista
2007	Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto	Alguns dos principais aspectos da estruturação básica de uma IPO	Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento.	342.235	Art. 116	Artigo de revista
2007	Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto	Alguns dos principais aspectos da estruturação básica de uma IPO	Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento.	342.235	Art. 116-A	Artigo de revista
2007	Graça, Tarcisio Barroso da	A promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivo	Tarcisio Barroso da Graça. --	342.2		Artigo de revista
2007	Scalzilli, João Pedro	A racionalidade econômica do combate ao insider trading: assimetria de informação e dano ao mercado	João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli.	342.23	Art. 155 § 4°	Artigo de revista
2007	Scalzilli, João Pedro	A racionalidade econômica do combate ao insider trading: assimetria de informação e dano ao mercado	João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli.	342.23	Art. 157	Artigo de revista
2007	Scalzilli, João Pedro	A racionalidade econômica do combate ao insider trading: assimetria de informação e dano ao mercado	João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli.	342.23	Art. 116-A	Artigo de revista
2007	Scalzilli, João Pedro	A racionalidade econômica do combate ao insider trading: assimetria de informação e dano ao mercado	João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli.	342.23	Art. 165-A	Artigo de revista
2007	Lazzarini, Alexandre Alves	A recuperação judicial de empresas: alguns problemas na sua execução	Alexandre Alves Lazzarini.	342.2388	Art. 129	Artigo de revista
2007	Frasão, Stanley Martins	A responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada	Stanley Martins Frasão. --	342.224		Livro
2007	Amorim, Ricardo Martins	A Resposta do Poder Judiciário brasileiro para o conflito entre disposições de acordo de acionistas e estatuto social: comentários a um litígio judicial	Ricardo Martins Amorim. --	342.225	Art. 229 § 5°	Artigo de revista
2007	Ribeiro, Milton Nassau	Aspectos jurídicos da governança corporativa	Milton Nassau Ribeiro. --	342.2	Art. 116	Livro
2007	Barros, Eduardo Bastos de	Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo código civil	Eduardo Bastos de Barros.	341.4622	Art. 159	Artigo de revista
2007	Spinelli, Luis Felipe	A teoria da firma e a sociedade como organização: fundamentos econômico-jurídicos para um novo conceito	Luis Felipe Spinelli.	342.22	Art. 251	Artigo de revista
2007	Barbi, Otávio Vieira	Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas	Otávio Vieira Barbi. --	342.224		Livro
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Da caracterização da alienação de controle	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 116	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Da caracterização da alienação de controle	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Da caracterização da alienação de controle	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 254-A	Artigo de revista
2007	Mandel, Julio Kahan	Da convolação da recuperação judicial em falência	Julio Kahan Mandel.	342.2388	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Direito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001	Marcel Gomes Bragança Retto.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Direito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001	Marcel Gomes Bragança Retto.	342.225	Art. 227	Artigo de revista
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Direito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001	Marcel Gomes Bragança Retto.	342.225	Art. 226	Artigo de revista
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Direito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001	Marcel Gomes Bragança Retto.	342.225	Art. 137 § 1°	Artigo de revista
2007	Morais, Gustavo de Freitas	Discussão sobre o capital social	por Gustavo de Freitas Morais.	340	Art. 176	Artigo de revista
2007	Morais, Gustavo de Freitas	Discussão sobre o capital social	por Gustavo de Freitas Morais.	340	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Bimbato, José Mário	Eleição do conselho de administração da S/A: voto múltiplo e votos fracionários	José Mário Bimbato.	342.22	Art. 141	Artigo de revista
2007	Mendes, João Mourão	Empresas estatais federais: governança corporativa para combater a corrupção	João Mourão Mendes.	341.31		Artigo de revista
2007	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 176	Artigo de revista
2007	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 177 § 2° inciso II	Artigo de revista
2007	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 289 § 5°	Artigo de revista
2007	Shimura, Sérgio Seiji	Homologação de plano de recuperação de empresa: conversão de créditos em ações da empresa recuperada : impossibilidade de alteração do plano : conceito de pagamento	Sérgio Seiji Shimura.	341		Artigo de revista
2007	Nogueira Júnior, Alberto	Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda	Alberto Nogueira Júnior.	342.235	Art. 117	Artigo de revista
2007	Nogueira Júnior, Alberto	Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda	Alberto Nogueira Júnior.	342.235	Art. 109	Artigo de revista
2007	Nogueira Júnior, Alberto	Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda	Alberto Nogueira Júnior.	342.235	Art. 159	Artigo de revista
2007	Nogueira Júnior, Alberto	Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda	Alberto Nogueira Júnior.	342.235	Art. 115	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 134	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 286	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 125	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 136 inciso I	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 136 inciso II	Artigo de revista
2007	Valladão, Erasmo A	Invalidade de deliberações conexas de companhia	Erasmo A. Valladão, N. França.	342.2	Art. 228 § 2°	Artigo de revista
2007	Mattos, Aroldo Gomes de	Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados	Aroldo Gomes de Mattos. --	341.39	Art. 190	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 155	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 160	Artigo de revista
2007	Timm, Luciano Benetti	O acordo de acionistas e o uso da arbitragem como forma de resolução de conflitos societários	Luciano Beneti Timm.	342.2		Artigo de revista
2007, 2004	Castello Branco, Adriano	O Conselho de administração nas sociedades anônimas	Adriano Castello Branco. --	342.225	Art. 141	Livro
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial	Arnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.	342.2365	Art. 121 § 1°	Artigo de revista
2007	Soares, Fernanda Sabah Gomes	O desenvolvimento da responsabilidade sócio-ambiental	Fernanda Sabah Gomes Soares.	341.347		Artigo de revista
2007, 2006	Féres, Marcelo Andrade	O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade	Marcelo Andrade Féres. --	341.3		Artigo de revista
2007	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Os valores mobiliários	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.245		Artigo de revista
2007, 2006	Bucheb, José Alberto	Parcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil	José Alberto Bucheb.	342.227		Artigo de revista
2007	Barros, Eduardo de	Penhora de ações e quotas de sociedade: as recentes alterações do processo de execução e a disciplina acerca da matéria no Código Civil	Eduardo de Barros.	342.224		Artigo de revista
2007	Hentz, Luiz Antonio Soares	Regime jurídico na nova lei de falencia e recuperação de empresas: (lei 11.101/05)	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.2386	Art. 242	Artigo de revista
2007	Penteado, Mauro Rodrigues, 1946	Reorganização operacional e societária: ação declaratória de nulidade de deliberações de conselho de administração de S/A. : suposto conflito de interesses	Mauro Rodrigues Penteado.	342.225		Artigo de revista
2007	Sztajn, Rachel	Reorganização societária e concorrência	Rachel Sztajn.	342.225	Art. 230	Artigo de revista
2007	Scorsim, Ericson Meister	Saneamento público e sociedade de economia mista municipal	Ericson Meister Scorsim ; Frederico Eduardo Zenedin Glitz.	341.3	Art. 236	Artigo de revista
2007	Vilela, Juliana Girardelli	Sistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto	Juliana Girardelli Vilela.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2007	Vilela, Juliana Girardelli	Sistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto	Juliana Girardelli Vilela.	342.225	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2007	Vilela, Juliana Girardelli	Sistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto	Juliana Girardelli Vilela.	342.225	Art. 154 § 4°	Artigo de revista
2007	Moraes, Luiza Rangel de	Sociedade anônima: ação de dissolução de companhia com base no art. 206, II, b, da Lei das S.A.; a titularidade de 5% do capital social é condição a ser preenchida apenas na data da propositura da demanda	Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 206 inciso II	Artigo de revista
2007	Gallo, Giovanna Mazetto	Sociedade anônima: diferença entre subscritor e acionista; direito à complementação de ações subscritas; prescrição	Giovanna Mazetto Gallo.	342.225	Art. 205	Artigo de revista
2007	Gallo, Giovanna Mazetto	Sociedade anônima: diferença entre subscritor e acionista; direito à complementação de ações subscritas; prescrição	Giovanna Mazetto Gallo.	342.225	Art. 287	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Aviz	Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração	Fernanda Aviz Santos.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2007	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Sociedades de grande porte: (Lei n. 11.638/2007, art. 3º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22		Artigo de revista
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Sociedades limitadas	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.224		Livro
2007	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Sucesso das empresas e realização do homem	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341	Art. 116	Artigo de revista
2007	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Sucesso das empresas e realização do homem	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341	Art. 154	Artigo de revista
2007	Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932	Sucesso das empresas e realização do homem	Carlos Aurélio Mota de Souza.	341	Art. 115	Artigo de revista
2007	Wald, Alexandre de Mendonça	Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão	Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Wald, Alexandre de Mendonça	Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão	Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2007	Wald, Alexandre de Mendonça	Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão	Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 255	Artigo de revista
2007	Wald, Alexandre de Mendonça	Transferência de controle de companhia aberta: algumas questões para estudo e reflexão	Alexandre de Mendonça Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 254-A	Artigo de revista
2006	Alvim, Arruda, 1936	Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre si	Arruda Alvim.	342.1		Artigo de revista
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Ação individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação de dano individual reflexo ou indireto (LSA, art. 159, § 7º): descabimento	comentários de Marcelo Vieira von Adamek.	342.1513	Art. 201	Artigo de revista
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Ação individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação de dano individual reflexo ou indireto (LSA, art. 159, § 7º): descabimento	comentários de Marcelo Vieira von Adamek.	342.1513	Art. 159 § 5°	Artigo de revista
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Ação individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação de dano individual reflexo ou indireto (LSA, art. 159, § 7º): descabimento	comentários de Marcelo Vieira von Adamek.	342.1513	Art. 159 § 7°	Artigo de revista
2006	Adamek, Marcelo Vieira von	Ação individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação de dano individual reflexo ou indireto (LSA, art. 159, § 7º): descabimento	comentários de Marcelo Vieira von Adamek.	342.1513	Art. 215	Artigo de revista
2006	Lamas, Natália Mizrahi	A cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivo	Natália Mizrahi Lamas. --	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2006	Dubeux, Julio Ramalho	A comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro	Julio Ramalho Dubeux. --	342.23		Livro
2006	Bertoldi, Marcelo M. (Marcelo Marco)	Acordo de acionistas	Marcelo M. Bertoldi. --	342.225	Art. 118	Livro
2006	Pimenta, Eduardo Goulart	Análise econômica do direito e a regulamentação das sociedades empresárias brasileiras: entre a autonomia de vontade e a estrita legalidade	Eduardo Goulart Pimenta.	342.224	Art. 109	Artigo de revista
2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Aplicação subsidiária de normas na sociedade limitada		342.2		Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 116	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 109 § 1° inciso I	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 109 § 1° inciso II	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 109 § 1° inciso III	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 109 § 1° inciso IV	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 109 § 1° inciso V	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 110 § 1°	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 110 § 2°	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 254 § 1°	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 254 § 2°	Artigo de revista
2006	Moraes, Luiza Rangel de	A pulverização do controle de companhias abertas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.2292	Art. 254 § 3°	Artigo de revista
2006	Gallo, Giovanna Mazetto	A quebra da affectio societatis no acordo de acionistas		342.225	Art. 118	Artigo de revista
2006, 2004	Assis, Olney Queiroz	A razão instrumental e as relações entre sociedades	Olney Queiroz Assis.	342.22 342.2		Artigo de revista
2006	Mello, Rogerio Licastro Torres de	A Responsabilidade executiva secundária e a administração pública	Rogerio Licastro Torres de Mello.	342.14		Artigo de revista
2006	Lopes, Ana Frazão de Azevedo	As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle		342.23	Art. 254	Artigo de revista
2006	Lopes, Ana Frazão de Azevedo	As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle		342.23	Art. 255	Artigo de revista
2006	Lopes, Ana Frazão de Azevedo	As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle		342.23	Art. 258	Artigo de revista
2006	Lopes, Ana Frazão de Azevedo	As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle		342.23	Art. 263	Artigo de revista
2006	Cavalcanti, Henrique Leite	A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico	Henrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger.	342.2292	Art. 111 § 1°	Artigo de revista
2006	Cavalcanti, Henrique Leite	A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico	Henrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger.	342.2292	Art. 111 § 2°	Artigo de revista
2006	Cavalcanti, Henrique Leite	A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico	Henrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger.	342.2292	Art. 111 § 3°	Artigo de revista
2006	Lopes, Idevan César Rauen	Compra de empresas: um bom negócio?		342.1451		Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 156	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 159	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 158	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 245	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.	342.22	Art. 154 § 1°	Artigo de revista
2006	Prado, Viviane Muller	Conflito de interesses nos grupos societários	Viviane Muller Prado. --	342.22		Livro
2006	Franco, Vera Helena de Mello	Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questão	Vera Helena de Mello Franco.	342.2292	Art. 254	Artigo de revista
2006	Franco, Vera Helena de Mello	Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questão	Vera Helena de Mello Franco.	342.2292	Art. 255	Artigo de revista
2006	Franco, Vera Helena de Mello	Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questão	Vera Helena de Mello Franco.	342.2292	Art. 257	Artigo de revista
2006	Franco, Vera Helena de Mello	Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questão	Vera Helena de Mello Franco.	342.2292	Art. 256	Artigo de revista
2006	Santos, Juscelindo Vieira dos	Contrato de estágio: subemprego aberto e disfarçado : reflexões e comentários : legislação de estágio	Juscelindo Vieira dos Santos. --	342.6		Livro
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 235	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exclusão da falência de sociedade de economia mista		342.236	Art. 236	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Da relação entre sociedades controladoras e controladas	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 116	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Da relação entre sociedades controladoras e controladas	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 117	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Da relação entre sociedades controladoras e controladas	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 246	Artigo de revista
2006	Ribas, Gustavo Santamaria Carvalhal	Das aquisições hostis na prática norte-americana e a perspectiva brasileira	Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas.	342.2292	Art. 116	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, controladoras e controladas no atual sistema jurídico brasileiro		341.39		Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 202	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 229	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 45	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 221	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 230	Artigo de revista
2006	Teixeira, Juliana Darini	Direito de recesso		342.225	Art. 270	Artigo de revista
2006	Corrêa Filho, Danilo Alves	Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76	Danilo Alves Corrêa Filho. --	342.225	Art. 137	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Do regime jurídico do direito de preferência decorrente de acordo de acionistas: da inviabilidade do exercício do direito de preferência sobre parte do objeto da oferta	Arnoldo Wald. --	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 116	Livro
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 117	Livro
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 118	Livro
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Falência de sociedades civis	Renato Ventura Ribeiro.	342.236	Art. 2°	Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999	Fazzio Júnior, Waldo	Fundamentos de Direito Comercial: empresário, sociedades comerciais, títulos de crédito	Waldo Fazzio Junior.	342.2		Livro
2006	Prado, Roberta Nioac	Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA: a posteriori (Tag Along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa	Roberta Nioac Prado.	342.2	Art. 254	Artigo de revista
2006	Albuquerque, José Eduardo Cavalcanti de	Fusões, incorporações e cisões no direito societário globalizado		342.225		Artigo de revista
2006	Giannetti, Leonardo Varella	Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia: aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76		341.39		Artigo de revista
2006	Yamashita, Douglas	Incorporação àvessas: revisitando limites legais e jurisprudenciais ao planejamento tributário		341.392		Artigo de revista
2006	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	IRPJ e CSLL: auto de infração, contrato de concessão rodoviária, valor fixo devido ao poder concedente, atualização monetária, variações monetárias passivas, despesas financeiras, dedutibilidade		341.396217		Artigo de revista
2006	Costa, Carla Marshall Izolda Fiuza	Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code		342.224		Artigo de revista
2006	Parente, Norma Jonssen	Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos		342.14626	Art. 153	Artigo de revista
2006	Parente, Norma Jonssen	Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos		342.14626	Art. 157	Artigo de revista
2006	Parente, Norma Jonssen	Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos		342.14626	Art. 158	Artigo de revista
2006	Góis, Luiz Marcelo Figueiras de	Nome empresarial	Luiz Marcelo Figueiras de Góis. --	342.214		Artigo de revista
2006	Lima, Ticiana Nogueira da Cruz	O Cade e as reestruturações societárias	Ticiana Nogueira da Cruz Lima.	342.22		Livro
2006	Sehn, Solon	O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)	Solon Sehn. --	341.39442		Artigo de revista
2006	Brito, Alessandro Vicente de	O conselho de administração da sociedade anônima		342.225	Art. 118	Artigo de revista
2006	Brito, Alessandro Vicente de	O consórcio como instrumento de cooperação empresarial	Alessandro Vicente de Brito. --	342.2		Artigo de revista
2006	Franco, Antonio Celso Pinheiro	O usufruto e o direito do nu-proprietário das ações das companhias e das quotas das sociedades de responsabilidade limitada	Antonio Celso Pinheiro Franco.	342.2		Artigo de revista
2006	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Parecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo		342.235		Artigo de revista
2006	Cordeiro Filho, Ari	Política de dividendos das companhias e a lei		342.22		Artigo de revista
2006	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Recuperação judicial: sociedades anônimas; debêntures; assembléia geral de credores; liberdade de associação; boa-fé objetiva; abuso de direito; cram down; par condicio creditorum	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.2365	Art. 53	Artigo de revista
2006	Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de	Recuperação judicial: sociedades anônimas; debêntures; assembléia geral de credores; liberdade de associação; boa-fé objetiva; abuso de direito; cram down; par condicio creditorum	Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.	342.2365	Art. 68 § 3°	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 116	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 254	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 246	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 243	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 244	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 251	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 245	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 119	Artigo de revista
2006	Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de	Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadas	Mauricio Moreira Mendonça de Menezes.	342.22	Art. 265 § 1°	Artigo de revista
2006	Reis, Rodrigo Martineli	Regência supletiva na sociedade limitada		342.227		Artigo de revista
2006	Torres, Antônio Carlos Esteves	SERVAS: bastidores da CVM	Antônio Carlos Esteves Torres.	341.39104		Artigo de revista
2006	Penteado, Mauro Bardawil	The efficacy of intra-corporate approvals in negotiated mergers between controlling shareholder and its coporation under Delaware and brazilian law	Mauro Bardawil Penteado.	342.2292	Art. 224	Artigo de revista
2006	Penteado, Mauro Bardawil	The efficacy of intra-corporate approvals in negotiated mergers between controlling shareholder and its coporation under Delaware and brazilian law	Mauro Bardawil Penteado.	342.2292	Art. 115	Artigo de revista
2006	Penteado, Mauro Bardawil	The efficacy of intra-corporate approvals in negotiated mergers between controlling shareholder and its coporation under Delaware and brazilian law	Mauro Bardawil Penteado.	342.2292	Art. 264	Artigo de revista
2006	Proença, José Marcelo Martins	Violação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider trading	comentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP.	342.23	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Makant, Barbara	A Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas		342.14692	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2005	Makant, Barbara	A Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas		342.14692	Art. 109 § 2°	Artigo de revista
2005	Makant, Barbara	A Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas		342.14692	Art. 36	Artigo de revista
2005	Makant, Barbara	A Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas		342.14692	Art. 129 § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Wald, Arnoldo, 1932	A Contratualização do direito societário		342.64 342.225		Artigo de revista
2005	Rocha, João Luiz Coelho da	Administradores, conselheiros e prepostos das sociedades: frente às normas da Lei nº 6.404, do Código Civil vigente, e do anteprojeto da lei falimentar	João Luiz Coelho da Rocha. --	342.22		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão		342.236	Art. 279	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão		342.236	Art. 278	Artigo de revista
2005	Calvo, Adriana Carrera	A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho: employee stock option plans	Adriana Carrera Calvo. --	342.6		Artigo de revista
2005	Lopes, Ana Frazão de Azevedo	A oferta pública na alienação de controle e a proteção dos minoritários	Ana Frazão de Azevedo Lopes. --	342.51	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Bruscato, Wilges	A Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários	Wilges Bruscato.	342.23		Artigo de revista
2005, 2004	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal	Athos Gusmão Carneiro.	341.4618	Art. 118	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 109 § 2°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 122 inciso I	Artigo de revista
2005	Neiva, Tomás	Arbitragem nas sociedades por ações		342.269	Art. 109 § 3°	Artigo de revista
2005	Moraes, Luiza Rangel	As Novas atribuições do conselho fiscal diante da lei Sarbanes-Oxley e da legislação brasileira		342.22		Artigo de revista
2005	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa		342.12	Art. 116	Artigo de revista
2005	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa		342.12	Art. 154	Artigo de revista
2005	Reale, Miguel, 1910	Da prescrição aquisitiva de ações escriturais		342.225		Artigo de revista
2005, 1981, 1980	Coelho, Wilson do Egito	Da responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74	Wilson do Egito Coelho.	342.255	Art. 153	Artigo de revista
2005	Moraes, Jairo Jacinto de	Das ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia		342.2	Art. 254	Artigo de revista
2005	Moraes, Jairo Jacinto de	Das ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia		342.2	Art. 17	Artigo de revista
2005	Camacho, Marília	Da utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública		342.23	Art. 252	Artigo de revista
2005	Camacho, Marília	Da utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública		342.23	Art. 4° § 4°	Artigo de revista
2005	Camacho, Marília	Da utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública		342.23	Art. 6°	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Gusmão, Mônica	Direito empresarial	Mônica Gusmão.	342.2		Livro
2005	Fiorentino, Marcelo Fróes Del	Dividendos versus juros sobre o capital próprio e a problemática correlata referente ao disposto no artigo 17 da Lei nº 11.051/04		341.39		Artigo de revista
2005	Moreira, Ricardo Guimarães	Do preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta		342.225	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Prado, Viviane Muller	Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976		342.22		Artigo de revista
2005	Ferreira, Sérgio de Andréa	Incorporação de ações de uma companhia por outra: Comissão de valores mobiliário: limites de sua atuação. Decisão inválida		342.27	Art. 124 § 5° inciso I	Artigo de revista
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 109	Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 137 inciso III	Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 141 § 4°	Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 155 § 1°	Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 155 § 4°	Livro
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23	Art. 157 § 6°	Livro
2005	Eizirik, Nelson Laks	Interpretação dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S/A	Nelson Eizirik.	342.225	Art. 118 § 3°	Artigo de revista
2005	Eizirik, Nelson Laks	Interpretação dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S/A	Nelson Eizirik.	342.225	Art. 118 § 8°	Artigo de revista
2005	Eizirik, Nelson Laks	Interpretação dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S/A	Nelson Eizirik.	342.225	Art. 118 § 9°	Artigo de revista
2005, 2000, 1997	Tzirulnik, Luiz	Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras	Luiz Tzirulnik.	342.239 342.2		Livro
2005, 2004	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Lineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assembleares	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.2	Art. 286	Artigo de revista
2005	Souza, Ivaldo C. de	Manual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002	Ivaldo C. de Souza. --	342.225		Livro
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Manual de direito empresarial	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.2		Livro
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.22	Art. 300	Artigo de revista
2005	Parente, Flávia	O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas	Flávia Parente. --	342.225	Art. 153	Livro
2005	Parente, Flávia	O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas	Flávia Parente. --	342.225	Art. 154	Livro
2005	Parente, Flávia	O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas	Flávia Parente. --	342.225	Art. 155	Livro
2005	Parente, Flávia	O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas	Flávia Parente. --	342.225	Art. 156	Livro
2005	Parente, Flávia	O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas	Flávia Parente. --	342.225	Art. 157	Livro
2005	Amendolara, Leslie	O diretor executivo no direito brasileiro	Leslie Amendolara, Adilson Sanchez. --	342.14626	Art. 143	Livro
2005	Amendolara, Leslie	O diretor executivo no direito brasileiro	Leslie Amendolara, Adilson Sanchez. --	342.14626	Art. 145	Livro
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	O Estado, a empresa e o contrato	Eros Roberto Grau, Paula Forgioni. --	342.1446		Livro
2005	Prado, Roberta Nioac	Oferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag along	Roberta Nioac Prado. --	342.225	Art. 254	Livro
2005	Prado, Roberta Nioac	Oferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag along	Roberta Nioac Prado. --	342.225	Art. 255	Livro
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 117	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 137	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 109	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 15	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 115	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 45	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Oferta pública para a aquisição de ações (OPA): teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle	Judith Martins-Costa.	342.22	Art. 264	Artigo de revista
2005	Lopes, Idevan César Rauen	Perspectivas para as sociedades estatais		341.32261		Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 116	Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 141 § 4°	Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 265	Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 1098	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 109 inciso III	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 157	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 224	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 225	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 100 § 1°	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 133	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 164	Artigo de revista
2005	Martinez, Ana Paula	Política de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais		342.23	Art. 247	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Frederico Viana	Reflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiro	Frederico Viana Rodrigues.	342.2388	Art. 154	Artigo de revista
2005	Perlman, Marcelo Giovanni	Repensando os dividendos obrigatórios		342.234		Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 116	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 246	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 243 § 1°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 117 § 1°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 126 § 1°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 134	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 171 § 1°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial		342.225	Art. 243 § 3°	Artigo de revista
2005	Eizirik, Nelson Laks	Temas de direito societário	Nelson Eizirik. --	342.225		Livro
2005	Fernandes, Edison Carlos	Variação cambial do investimento brasileiro no exterior		341.39		Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos		342.14692		Artigo de revista
2004	Adiers, Leandro Bittencourt	Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatória	Leandro Bittencourt Adiers.	342.225		Artigo de revista
2004	Parente, Norma Jonssen	A Lei de sociedades anônimas sob a ótica dos princípios constitucionais	Norma Jonssen Parente. --	342.22	Art. 116	Artigo de revista
2004	Perin Junior, Ecio	A Lei n. 10.303/2001 e a proteção do acionista minoritário	Ecio Perin Junior.	342.225		Livro
2004	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alienação de controle da companhia aberta		342.225		Artigo de revista
2004	Chediak, Julian Fonseca Peña	A posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a dissolução parcial das sociedades anônimas: uma análise à luz do novo Código civil	Julian Fonseca Peña Chediak.	342.225		Artigo de revista
2004	Vilela, Marcelo Dias Gonçalves	Arbitragem no direito societário	Marcelo Dias Gonçalves Vilela. --	341.4618	Art. 109 § 3°	Livro
2004, 2002	Pinho, Themistocles Américo	A reforma da Lei das sociedades anônimas: através da Lei n. 10.303 de 31.10.2001	Themistocles Pinho e Álvaro Peixoto.	342.225		Livro
2004, 2003	Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)	As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal	Flávio C. de Toledo Júnior.	341.39341		Artigo de revista
2004	Alves, Rui Fernando Ramos	As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras		341.38	Art. 160	Artigo de revista
2004	Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco	Associações consorciais	Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega.	342.22		Livro
2004	Castro, Rodrigo R. Monteiro de	As sociedades anônimas e o interim management		342.225		Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 280	Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2004	Patrocínio, Daniel Moreira do	Aututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001	Daniel Moreira do Patrocínio. --	342.225	Art. 116	Artigo de revista
2004	Patrocínio, Daniel Moreira do	Aututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001	Daniel Moreira do Patrocínio. --	342.225	Art. 117	Artigo de revista
2004	Patrocínio, Daniel Moreira do	Aututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001	Daniel Moreira do Patrocínio. --	342.225	Art. 115	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 243 § 1°	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 152	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 245	Artigo de revista
2004	Campos Netto, Ezequiel de Melo	Cisão das sociedades limitadas	Ezequiel de Melo Campos Netto.	342.224		Livro
2004	Nascimento, João Pedro Barroso do	Conflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimas	João Pedro Barroso do Nascimento. --	342.225		Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 116	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 117	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 159	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 158	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 115	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Contrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem		341.4618		Artigo de revista
2004	Macedo, Ricardo Ferreira de	Controle não societário	Ricardo Ferreira de Macedo. --	342.22		Livro
2004	Barreto, Julio	Convocação da assembléia especial de preferencialistas		342.225	Art. 136 § 1°	Artigo de revista
2004	Barreto, Julio	Convocação da assembléia especial de preferencialistas		342.225	Art. 123	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.2	Art. 279	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.2	Art. 244	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.2	Art. 265	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das sociedades coligadas, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.2	Art. 278	Artigo de revista
2004	Pierri, Deborah	Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério Público				Capítulo de Livro
2004	Carpena, Márcio Louzada	Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação	Márcio Louzada Carpena.	342.1422	Art. 159	Artigo de revista
2004	Carpena, Márcio Louzada	Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação	Márcio Louzada Carpena.	342.1422	Art. 158	Artigo de revista
2004	Borges, José Cassiano, 1945	Diferimento da variação cambial		341.39		Artigo de revista
2004, 2003	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Direito de empresa e direito do trabalho	Luiz Carlos Amorim Robortella.	342.6	Art. 142	Artigo de revista
2004, 2003, 2002	Lobo, Jorge Joaquim	Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado	Jorge Lobo.	342.225	Art. 17	Artigo de revista
2004, 2003, 2002	Lobo, Jorge Joaquim	Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado	Jorge Lobo.	342.225	Art. 111 § 1°	Artigo de revista
2004	Carvalhosa, Modesto, 1932	Eficácia e execução específica do acordo de acionistas	Modesto Carvalhosa. --	342.225	Art. 118 § 8°	Artigo de revista
2004	Carvalhosa, Modesto, 1932	Eficácia e execução específica do acordo de acionistas	Modesto Carvalhosa. --	342.225	Art. 118 § 9°	Artigo de revista
2004, 2003	Müller, Sergio José Dulac	Empresa e estabelecimento: a avaliação do goodwill	Sergio José Dulac Müller, Thomas Müller.	342.215		Artigo de revista
2004	Pimenta, Eduardo Goulart	Exclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimas	Eduardo Goulart Pimenta. --	342.2		Livro
2004	Slerca Júnior, Mário	Lei 6.404/76 - Ações sociais contra o controlador e contra o administrador - Necessidade de atuação do Ministério Público e temas polêmicos	Mário Slerca Júnior.	341.55173		Artigo de revista
2004	Parente, Norma Jonssen	Lista de acionistas com endereços: interpretação do artigo 100, § 1º combinado com o artigo 126, § 3º, da Lei de Sociedades por Ações	Norma Jonssen Parente. --	342.225	Art. 100 § 1°	Artigo de revista
2004	Parente, Norma Jonssen	Lista de acionistas com endereços: interpretação do artigo 100, § 1º combinado com o artigo 126, § 3º, da Lei de Sociedades por Ações	Norma Jonssen Parente. --	342.225	Art. 126 § 3°	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	O Abuso de poder na transferência de controle acionário		342.2292		Artigo de revista
2004	Takata, Marcos	O Ágio na incorporação de controladora pela controlada		342.225		Artigo de revista
2004, 1980	Aranovich, Eduardo Dorfmann	Observações quanto a responsabilidade dos administradores na sociedade anônima	Eduardo Dorfmann Aranovich.	342.225		Artigo de revista
2004	Lamy Filho, Alfredo	O Conselho Fiscal das S.A. e as alterações em exame no Congresso	Alfredo Lamy Filho.	342.225		Artigo de revista
2004	Oliveira, Ricardo Mariz de	O elemento temporal na formação dos fatos geradores e a impossibilidade da tributação de receitas e rendas não adquiridas em definitivo. A problemática das receitas meramente contábeis, gráficas ou transitórias: IRPJ, CSL, PIS e COFINS (os exemplos dos lucros de controladas e coligadas no exterior e das variações cambiais ativas e passivas)	Ricardo Mariz de Oliveira. --	341.39621		Artigo de revista
2004	Eizirik, Nelson Laks	Oferta pública de aquisição: interpretação do art. 254-A da Lei das S.A	Nelson Laks Eizirik.	342.2292	Art. 254-A	Artigo de revista
2004	Reale, Miguel, 1910	Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada"	Miguel Reale.	342.2	Art. 278	Artigo de revista
2004	Lopes, Idevan	Perspectivas para as sociedades estatais	Idevan Lopes.	341.32262		Artigo de revista
2004	Carvalhosa, Modesto, 1932	Principais alterações na Lei de Sociedades Anônimas: juízo arbitral e acordo de acionistas		340		Capítulo de Livro
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02	Wladimir Novaes Martinez.	341.6221	Art. 202	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02	Wladimir Novaes Martinez.	341.6221	Art. 152	Artigo de revista
2004	Féres, Marcelo Andrade	Requiem à sociedade de capital e indústria	Marcelo Andrade Féres.	342.224	Art. 220	Artigo de revista
2004	Barbosa Filho, Marcelo Fortes	Sociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76	Marcelo Fortes Barbosa Filho. --	342.225		Livro
2004	Simionato, Frederico Augusto Monte	Sociedades anônimas & interesse social	Frederico Augusto Monte Simionato.	342.225		Livro
2004	Hentz, Luiz Antonio Soares	Sociedades dependentes de autorização: novo regramento no Código Civil de 2002	Luiz Antonio Soares Hentz, Gustavo Saad Diniz. --	342.22		Livro
2004	Santos Júnior, Ricardo dos	Tag along: mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais		342.225	Art. 254 § 4°	Artigo de revista
2004, 2002	Burgarelli, Aclibes	Títulos de crédito: de acordo com o novo Código civil	Aclibes Burgarelli.	341.38		Livro
2004	Lamy Filho, Alfredo	Usucapião de ações	Alfredo Lamy Filho. --	342.2292		Artigo de revista
2003	Andrezo, Andrea Fernandes	A Alienação de controle de companhia aberta e a recente reforma da legislação societária: efetivo avanço?	Andrea Fernandes Andrezo.	342.225		Artigo de revista
2003	Flaks, Luís Loria	A Arbitragem na reforma da lei das S/A	Luís Loria Flaks.	342.225		Artigo de revista
2003	Moraes, Luiza Rangel de	Ações de classe especial: legalidade	Luiza Rangel de Moraes.	342.2292	Art. 15	Artigo de revista
2003	Moraes, Luiza Rangel de	Ações de classe especial: legalidade	Luiza Rangel de Moraes.	342.2292	Art. 16	Artigo de revista
2003	Aragão, Paulo Cezar	Ações preferenciais: adequação às regras impostas pela Lei 10.303/2001	Paulo Cezar Aragão.	342.225	Art. 109	Artigo de revista
2003	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Acordo de quotistas sob a ótica do novo código civil	André Luiz Menezes Azevedo Sette.	342.224		Artigo de revista
2003	Barreto, Zacarias	A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais	Zacarias Barreto. --	342.225		Livro
2003	Rocha, João Luiz Coelho da	Algumas mudanças na lei acionária	João Luiz Coelho da Rocha.	342.225		Artigo de revista
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 1°	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 2°	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 3°	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 4°	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 116	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 117	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 235	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 236	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 237	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 238	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 239	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 240	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 241	Livro
2003	Proença, Fabríccio Quixadá Steindorfer	A licitação na sociedade de economia mista	Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.	341.3527	Art. 242	Livro
2003	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	As duas limitadas	Fábio Ulhoa Coelho.	342.224		Artigo de revista
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	As sociedades limitadas no novo código civil: algumas questões relevantes	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.224		Artigo de revista
2003	Proença, José Marcelo Martins	As sociedades limitadas no novo código civil: uma abordagem prática sobre as possibilidades de configuração do contrato social	José Marcelo Martins Proença.	342.224		Artigo de revista
2003	Três, Celso Antônio	Autoria nos crimes societários e o novo código civil	Celso Antônio Três.	341.521	Art. 158 § 1°	Artigo de revista
2003	Três, Celso Antônio	Autoria nos crimes societários e o novo código civil	Celso Antônio Três.	341.521	Art. 176 inciso IV	Artigo de revista
2003	Três, Celso Antônio	Autoria nos crimes societários e o novo código civil	Celso Antônio Três.	341.521	Art. 176 § 2°	Artigo de revista
2003	Três, Celso Antônio	Autoria nos crimes societários e o novo código civil	Celso Antônio Três.	341.521	Art. 187 inciso I	Artigo de revista
2003	Corrêa, Rodrigo de Oliveira Botelho	Breves ponderações sobre o aparente conflito de normas que regem a substituição de acionistas dissidentes reembolsados	Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa.	342.224		Artigo de revista
2003	Bezerra, Maurício Dantas	Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedade	Maurício Dantas Bezerra.	341.39	Art. 189	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.225	Art. 229	Artigo de revista
2003	Ferreira, Guilherme Rizzieri de Godoy	Debêntures subordinadas com garantia real e falência	Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira.	342.2456	Art. 58	Artigo de revista
2003	Rigon Filho, Olavo	Desconsideração da personalidade jurídica: o perigo de eventual abrandamento na apreciação dos pressupostos específicos do artigo 50 do código civil, análise comparativa	Olavo Filho Rigon.	342.229		Artigo de revista
2003	Lamy Filho, Alfredo	Do direito de empresa. --			Art. 116	Capítulo de Livro
2003	Lamy Filho, Alfredo	Do direito de empresa. --			Art. 154	Capítulo de Livro
2003	Lamy Filho, Alfredo	Do direito de empresa. --			Art. 47	Capítulo de Livro
2003	Yamashita, Douglas	Dos destinatários da oferta pública na alienação de controle de companhia aberta	Douglas Yamashita.	342.225		Artigo de revista
2003	Anan Junior, Pedro	Dos efeitos tributários da não-correção monetária das demonstrações financeiras num ambiente inflacionário	Pedro Anan Júnior, Marcos Botter.	341.39	Art. 185	Artigo de revista
2003	Parente, Norma Jonssen	Eleição de membros do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários	Norma Jonssen Parente.	342.224		Artigo de revista
2003, 2002	Santana, Jair Eduardo	Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos	Jair Eduardo Santana.	341.3527	Art. 206	Artigo de revista
2003	Simões, Paulo Cesar Gonçalves	Governança corporativa e o exercício do voto nas S.A	Paulo Cesar Gonçalves Simões.	342.225		Livro
2003	Roysen, Joyce	Histórico da criminalidade econômica	Joyce Roysen.	341.554		Artigo de revista
2003	Borges, Luiz	Impactos das alterações societárias para a análise de risco legal	Luiz Borges.	342.22		Artigo de revista
2003	Pereira, Guilherme Teixeira	Inovações da sociedade limitada no novo Código Civil	Guilherme Teixeira Pereira.	342.224		Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Lobo, Jorge Joaquim	Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta	Jorge Lobo.	342.2299 342.225	Art. 254	Artigo de revista
2003	Cezaroti, Guilherme	Lucros auferidos no exterior : a tributação do resultado da equivalência patrimonial pela IN SRF nº 213/02	Guilherme Cezaroti.	341.39		Artigo de revista
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 10	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 193	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 244	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 30	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 201	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 13	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 80	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 86	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 107	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 174	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 176	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 188	Capítulo de Livro
2003	Féres, Marcelo Andrade	Nome empresarial das sociedades anônimas no novo Código civil	Marcelo Andrade Féres.	342.214		Artigo de revista
2003	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	O Direito de voto de ações gravadas com usufruto vidual		342.1252	Art. 114	Artigo de revista
2003, 2002	Wald, Arnoldo, 1932	O governo das empresas	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
2003	Abraham, Marcus	O novo direito societário: a reforma da lei das sociedades anônimas e o novo código civil	Marcus Abraham.	342.225		Artigo de revista
2003, 2000	Bertoldi, Marcelo M. (Marcelo Marco)	O poder de controle na sociedade anônima: alguns aspectos	Marcelo M. Bertoldi.	342.225	Art. 18	Artigo de revista
2003	Rodrigues, Frederico Viana	O tratamento do voto conflitante nas propostas de mudança da lei das sociedades anônimas. --				Capítulo de Livro
2003, 1999, 1996	Rothenburg, Walter Claudius	Princípios Constitucionais	Walter Claudius Rothenburg.	341.2 341.24		Artigo de revista
2003	Aguiar, Danilo Augusto Barboza de	Proteção dos acionistas minoritários das sociedades anônimas abertas como forma de promover o desenvolvimento do mercado de capitais nacional: alterações no regime legal das ações preferenciais	Danilo Augusto Barboza de Aguiar.	342.23		Artigo de revista
2003	Santos, Aline de Menezes	Reflexões sobre a governança corporativa no Brasil	Aline de Menezes Santos.	342.225		Artigo de revista
2003	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Responsabilidade dos sócios na justiça do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.22	Art. 117	Artigo de revista
2003	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Responsabilidade dos sócios na justiça do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.22	Art. 158	Artigo de revista
2003	Chiesa, Clélio	Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas		341.396		Capítulo de Livro
2003	Carlezzo, Eduardo	Sociedade em conta de participação	Eduardo Carlezzo.	342.22	Art. 251	Artigo de revista
2003	Féres, Marcelo Andrade	Transformação de sociedades empresárias	Marcelo Andrade Féres, Marlon Tomazette.	342.22		Artigo de revista
2002	Ferreira, Sérgio de Andréa	A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar	Sérgio de Andréa Ferreira.	341.4652		Artigo de revista
2002, 2001	Diniz, Gustavo Saad	A modificação do sujeito passivo com a disciplina da responsabilidade tributária	Gustavo Saad Diniz.	341.3934		Artigo de revista
2002	Carvalhosa, Modesto, 1932	A nova Lei das S/A	Modesto Carvalhosa, Nelson Eizirik.	342.225		Livro
2002	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A recepção do "drop down" no direito brasileiro	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Zanon de Paula Barros.	342.113	Art. 229	Artigo de revista
2002	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A recepção do "drop down" no direito brasileiro	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Zanon de Paula Barros.	342.113	Art. 227	Artigo de revista
2002	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76	Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho.	341.32261	Art. 242	Artigo de revista
2002	Candiano, Luiz Leonardo	Breves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por ações	Luiz Leonardo Candiano.	342.225	Art. 254	Artigo de revista
2002	Candiano, Luiz Leonardo	Breves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por ações	Luiz Leonardo Candiano.	342.225	Art. 30	Artigo de revista
2002	Sztajn, Rachel	Conceito de liquidez na disciplina do mercado de valores mobiliários	Rachel Sztajn.	342.246	Art. 137	Artigo de revista
2002	Sztajn, Rachel	Conceito de liquidez na disciplina do mercado de valores mobiliários	Rachel Sztajn.	342.246	Art. 159	Artigo de revista
2002	Provedel, Letícia	Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas	Letícia Provedel.	342.121		Artigo de revista
2002	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre o regime jurídico da administração nas sociedades simples, limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes.	342.22		Artigo de revista
2002	Moraes, Luiza Rangel de	Da transferência, pelo conselheiro, do poder-dever de votar nas nas deliberações do conselho de administração: incompatibilidade com o regime legal vigente	Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 153	Artigo de revista
2002	Moraes, Luiza Rangel de	Da transferência, pelo conselheiro, do poder-dever de votar nas nas deliberações do conselho de administração: incompatibilidade com o regime legal vigente	Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 154	Artigo de revista
2002	Moraes, Luiza Rangel de	Da transferência, pelo conselheiro, do poder-dever de votar nas nas deliberações do conselho de administração: incompatibilidade com o regime legal vigente	Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2002	Moraes, Luiza Rangel de	Da transferência, pelo conselheiro, do poder-dever de votar nas nas deliberações do conselho de administração: incompatibilidade com o regime legal vigente	Luiza Rangel de Moraes.	342.225	Art. 156	Artigo de revista
2002	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Dissolução parcial de sociedade anônima	J. A. Penalva Santos.	342.225	Art. 206 inciso II	Artigo de revista
2002	Fernandes, Ronaldo Petis	Distribuição de renda e Lei das sociedades anônimas	Ronaldo Petis Fernandes.	342.225		Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 193	Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 194	Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 195	Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 196	Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 197	Artigo de revista
2002	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Dividendo obrigatório e reserva de lucros a realizar: alterações da Lei nº10.303/01	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 202	Artigo de revista
2002	Sousa, Pedro Oliva Marcilio de	Eleição de membros do conselho de administração pelos acionistas minoritários: exegese do inciso primeiro do § 4º do art.141 da lei 6.404/1976)	Pedro Oliva Marcilio de Sousa.	342.225	Art. 141	Artigo de revista
2002	Sousa, Pedro Oliva Marcilio de	Eleição de membros do conselho de administração pelos acionistas minoritários: exegese do inciso primeiro do § 4º do art.141 da lei 6.404/1976)	Pedro Oliva Marcilio de Sousa.	342.225	Art. 18	Artigo de revista
2002	Santiago, Igor Mauler	Inaplicabilidade da trava à compensação de prejuízos fiscais na declaração final de empresa extinta	Igor Mauler Santiago.	341.418		Artigo de revista
2002, 2001	Lima, Osmar Brina Correa	Lei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudança	Osmar Brina Correa Lima.	342.225		Artigo de revista
2002	Pela, Juliana Krueger	Notas sobre a eficácia da cláusula compromissória estatutária	Juliana Krueger Pela.	342.14692		Artigo de revista
2002	Sousa, Ronie Carlos Bento de	O Enquadramento jurídico do diretor de sociedade anônima no direito do trabalho	Ronie Carlos Bento de Sousa.	342.225	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2002	Pedreira, Carlos Eduardo Bulhões	Opiniões jurídicas	Carlos Eduardo Bulhões Pereira.	342.225		Livro
2002	Neves, Rodrigo Santos	O princípio da intangibilidade do capital social	Rodrigo Santos Neves.	342.225	Art. 201	Artigo de revista
2002	Rocha, João Luiz Coelho da	Os consórcios de empresas e seu trato tributário	João Luiz Coelho da Rocha.	341.39		Artigo de revista
2002	Cantidiano, Luiz Leonardo	Reforma da Lei das S.A. comentada	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.225		Livro
2002	Neves, Vanessa Ramalhete Santos	Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas	Vanessa Ramalhete Santos Neves.	342.151		Livro
2002	Ramos, Felipe de Freitas	Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/01	Felipe de Freitas Ramos.	342.22		Artigo de revista
2001	Almeida, José Gabriel Assis de	A aplicação 'extra-territorial' do direito da concorrência brasileiro	José Gabriel Assis de Almeida.	341.378		Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998	De Lucca, Newton, 1947	A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária	Newton De Lucca.	341.37		Artigo de revista
2001, 2000, 1993	Barbi Filho, Celso	Acordo de acionistas	Celso Barbi Filho.	342.225		Livro
2001	Bonatto, Jair Domingos	A Descaracterização da Personalidade Jurídica	Jair Domingos Bonatto.	342.229		Artigo de revista
2001	Wald, Arnoldo, 1932	A evolução do regime legal do conselho de administração, os acordos de acionistas e os impedimentos dos conselheiros decorrentes de conflitos de interesse	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
2001, 1999	Silva, Alcir da	Algumas considerações sobre o conselho de administração das companhias	Alcir da Silva.	342.22		Artigo de revista
2001	Souza, Maria Honorina de Bittencourt	A redução voluntária de capital social nas sociedades anônimas	Maria Honorina de Bittencourt Souza, Michel Zavagna Gralha.	342.225		Artigo de revista
2001, 2000	Wald, Arnoldo, 1932	A reforma da lei das sociedades anônimas: os direitos dos minoritários no projeto de lei das S/A	Arnoldo Wald.	342.225		Folheto
2001, 1998	De Lucca, Newton, 1947	As bolsas de valores e os valores mobiliários	Newton de Lucca.	342.23112		Artigo de revista
2001	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	As demonstrações financeiras das sociedades anônimas e nocões de contabilidade para advogados	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.219		Livro
2001	Rocha, João Luiz Coelho da	As sociedades por quotas como sociedades de capitais	João Luiz Coelho da Rocha.	342.224	Art. 118	Artigo de revista
2001	Rocha, João Luiz Coelho da	As sociedades por quotas como sociedades de capitais	João Luiz Coelho da Rocha.	342.224	Art. 124	Artigo de revista
2001, 2000, 1999	Dallazem, Dalton Luiz	Cisão e responsabilidade tributária	Dalton Luiz Dallazem.	341.39341		Livro
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Cisão parcial solidária	José da Silva Pacheco.	342.1414	Art. 233	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Cisão parcial solidária	José da Silva Pacheco.	342.1414	Art. 219 inciso I	Artigo de revista
2001	Xavier, Alberto, 1942	Consórcio: natureza jurídica e regime tributário	Alberto Xavier.	342.221		Artigo de revista
2001, 1998	Lupatelli Junior, Alfredo	Consórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicos	Alfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.	342.233 342.228		Artigo de revista
2001	Bim, Eduardo Fortunato	Desvinculação da responsabilidade tributária dos administradores de empresas com o fato gerador do tributo	Eduardo Fortunato Bim.	341.39341		Artigo de revista
2001, 2000	Wald, Arnoldo, 1932	Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa	Arnoldo Wald.	341.32261	Art. 235	Artigo de revista
2001, 2000	Wald, Arnoldo, 1932	Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa	Arnoldo Wald.	341.32261	Art. 236	Artigo de revista
2001, 2000	Wald, Arnoldo, 1932	Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa	Arnoldo Wald.	341.32261	Art. 237	Artigo de revista
2001	Bragança, Marcel	Efeitos da tributação sobre o direito concorrêncial: uma visão harmônica do ordenamento	Marcel Bragança.	341.39	Art. 254	Artigo de revista
2001	Bragança, Marcel	Efeitos da tributação sobre o direito concorrêncial: uma visão harmônica do ordenamento	Marcel Bragança.	341.39	Art. 257	Artigo de revista
2001	Cretton, Ricardo Aziz	Grupos de sociedades	Ricardo Aziz Cretton.	342.22		Artigo de revista
2001	Silva, Genison Augusto Couto	Imposto de renda em aplicações financeiras	Genison Augusto Couto Silva.	341.39621		Artigo de revista
2001	Stuber, Walter Douglas	Novas normas sobre cessão de créditos	Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.	342.1415	Art. 243 § 1°	Artigo de revista
2001	Stuber, Walter Douglas	Novas normas sobre cessão de créditos	Walter Douglas Stuber, Adriana Godel Stuber.	342.1415	Art. 243 § 2°	Artigo de revista
2001	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho	Novas Perspectivas da Liquidez Financeira na Análise de Contas	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.	341.385		Artigo de revista
2001	Tomazette, Marlon	Novas tendências das sociedades anônimas	Marlon Tomazette.	342.225		Artigo de revista
2001	Andrade Filho, Edmar Oliveira	O imposto de renda na Lei complementar nº 104/2001	Edmar Oliveira Andrade Filho.	341.39621		Artigo de revista
2001	Padão, Luiz Mario Seganfredo	Recensões da Lei de sociedades anônimas	Luiz Mario Seganfredo Padão.	342.225		Artigo de revista
2001	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Reorganização societária, cisão empresarial e contrato administrativo	Floriano de Azevedo Marques Neto.	342.22	Art. 229 § 1°	Artigo de revista
2001	Rodrigues Netto Junior, Nelson	Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas	Nelson Rodrigues Netto Junior.	342.225	Art. 155	Artigo de revista
2001	Rodrigues Netto Junior, Nelson	Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas	Nelson Rodrigues Netto Junior.	342.225	Art. 159	Artigo de revista
2001	Rodrigues Netto Junior, Nelson	Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas	Nelson Rodrigues Netto Junior.	342.225	Art. 158	Artigo de revista
2001	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Sobre o projeto de Lei N. 4.376, de 1993	Theophilo de Azeredo Santos.	341.4652	Art. 154	Artigo de revista
2001	Ferreira, Sérgio de Andréa	Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária: regime jurídico dos contratos por elas celebrados : alteração contratual : consequências	Sérgio de Andréa Ferreira.	341.32261		Artigo de revista
2001	Bessone, Flávia	Sociedades anônimas: capital, democracia e transparência	Flávia Bessone.	342.225		Artigo de revista
2001	Silveira, Newton, 1939	Sociedades de pessoas: gerência e firma	Newton Silveira.	342.222	Art. 2°	Artigo de revista
2001	Silveira, Newton, 1939	Sociedades de pessoas: gerência e firma	Newton Silveira.	342.222	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Silveira, Newton, 1939	Sociedades de pessoas: gerência e firma	Newton Silveira.	342.222	Art. 146	Artigo de revista
2001	Bruscato, Wilges	Títulos de crédito	Wilges Bruscato.	342.245		Livro
2001	Paiva, Ormezindo Ribeiro de	Variações monetárias e regime de competência	Ormezindo Ribeiro de Paiva.	341.3922	Art. 177	Artigo de revista
2000	Boiteux, Fernando Netto, 1955	A Cofins e os chamados imóveis próprios	Fernando Netto Boiteux.	341.39		Artigo de revista
2000	Xavier, Aluisio José de Vasconcelos	Acordo de acionistas: execução específica frente a alteração de conjuntura econômica	Aluísio José de Vasconcelos Xavier.	342.225	Art. 118	Artigo de revista
2000	Santos, Theóphilo de Azeredo	A ética na vida empresarial	Theóphilo de Azeredo Santos. --	340		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Wald, Arnoldo, 1932	A legislação sobre lavagem de dinheiro	Arnoldo Wald.	341.554		Artigo de revista
2000	Simionato, Frederico	A Lei a vontade do Estado	Frederico Simionato.	342.225		Artigo de revista
2000	Moraes, José Diniz de	Alguns aspectos do controle e da gestão de companhias no projeto de reforma da Lei das sociedades por ações: considerações gerais	José Diniz de Moraes, Luiza Rangel de Moraes.	342.2292		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Reis, Elcio	Anistia e remissão tributária no processo falimentar	Elcio Reis.	341.39455		Artigo de revista
2000	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados	A nova Lei das S.A: substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação	[relator: Antonio Kandir].	342.225		Livro
2000	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Aquisição do exercício do direito de voto pelas ações preferenciais: (omissão do estatuto social quanto ao prazo previsto no 254p 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76)	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225	Art. 111	Artigo de revista
2000, 1998	Wald, Arnoldo, 1932	A reforma da lei das sociedades por açõe	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
2000, 1997	Frigeri, Marcia Regina	A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica	Marcia Regina Frigeri.	342.22		Artigo de revista
2000	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	As alterações da lei de sociedades anônimas ora em discussão no Congresso Nacional	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225		Artigo de revista
2000	Lima, Osmar Brina Correa	As concentrações empresariais	Osmar Brina Correa Lima.	341.378		Artigo de revista
2000	Salles, Marcos Paulo de Almeida	A Visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual	Marcos Paulo de Almeida Salles.	342.2		Artigo de revista
2000	Borges, Alice Maria Gonzalez	Capacitação técnico-operacional de empresa beneficiária de cisão parcial	Alice Maria Gonzalez Borges.	341.3527		Artigo de revista
2000	Grau, Eros Roberto, 1940	Cemig, ações ordinárias, alienação: parecer	Eros Roberto Grau.	341.32262		Artigo de revista
2000	Melo Filho, Álvaro, 1947	Clube - empresa: novo arcabouço jurídico	Álvaro Melo Filho.	342.1471	Art. 116	Artigo de revista
2000	Melo Filho, Álvaro, 1947	Clube - empresa: novo arcabouço jurídico	Álvaro Melo Filho.	342.1471	Art. 243	Artigo de revista
2000	Melo Filho, Álvaro, 1947	Clube - empresa: novo arcabouço jurídico	Álvaro Melo Filho.	342.1471	Art. 244	Artigo de revista
2000	Campiglia, Américo Oswaldo	Comentários à Lei das sociedades por ações e glossário das sociedades anônimas	Américo Oswaldo Campiglia.	342.225		Livro
2000	Silva, José Anchieta da	Conselho fiscal nas sociedades anônimas brasileiras: o conselho fiscal à luz da lei de sociedades anônimas em vigor	José Anchieta da Silva.	342.225		Livro
2000	Mélega, Luiz, 1913	Direito societário: Lei das sociedades por ações	Luiz Mélega.	342.22		Livro
2000	Silva, Jackson Urquiza da Costa e	Disclosure & insider trading	Jackson Urquiza da Costa e Silva.	342.225		Artigo de revista
2000	Wald, Arnoldo, 1932	Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes	Arnoldo Wald.	342.22		Artigo de revista
2000	Prado, Viviane Muller	Exclusão de acionista por assembléia geral em razão da violação do dever de não concorrência	Viviane Muller Prado.	342.225		Artigo de revista
2000, 1999	Parizatto, João Roberto	Execução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forense	João Roberto Parizatto.	341.465		Livro
2000	Miranda, Edson Antônio	Execução específica dos acordos de acionistas	Edson Antônio Miranda.	342.225	Art. 118 § 3°	Livro
2000	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Fraude: configuração, prova, desconsideração da personalidade jurídica	Luiz Guilherme Marinoni, Marcos Aurélio Lima Júnior.	342.1141		Artigo de revista
2000, 1999, 1998, 1996	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Fusões, incorporações e cisões de sociedades	Waldirio Bulgarelli.	342.225		Livro
2000	Costa, Marcus Vinicius Americano da	Grupo empresário no direito do trabalho	Marcus Vinícius Americano da Costa.	342.6501		Livro
2000	Chaves, Pedro Paulo	Ilegalidade nas parcerias entre clubes de futebol e a iniciativa privada, e outras afins	Pedro Paulo Chaves.	342.22		Artigo de revista
2000	Hayashi, Alexandre Yoshio	Liquidação ordinária de instituição financeira: legalidade e responsabilidade decorrente de fraude	Alexandre Yoshio Hayashi.	342.2295		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Constantino, Carlos Ernani	Meio ambiente: o artigo 3. da lei 9.605-98 e inconstituciona	Carlos Ernani Constantino.	341.5577 341.5		Artigo de revista
2000	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Novos enfoques sobre o direito de estabelecimento de sociedade mercantil estrangeira no Brasil	Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	342.22	Art. 300	Artigo de revista
2000	Mannrich, Nelson, 1947	O consórcio de empregadores rurais	Nelson Mannrich.	342.654	Art. 278 § 1°	Artigo de revista
2000	Mannrich, Nelson, 1947	O consórcio de empregadores rurais	Nelson Mannrich.	342.654	Art. 279	Artigo de revista
2000, 1999	De Lucca, Newton, 1947	O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada	Newton De Lucca.	342.225		Artigo de revista
2000	Paraiso, Anna Luiza Prisco	O direito de retirada na sociedade anônima	Anna Luiza Prisco Paraiso.	342.225		Livro
2000	Miguel, Paula Castello	O estabelecimento comercial	Paula Castello Miguel.	342.215		Artigo de revista
2000	Pinho, Themistocles	O novo registro público de empresas mercantis	Themistocles Pinho, Álvaro Peixoto.	342.1136		Livro
2000	Silva, Leonardo Mussi da	O plano verão: OTN -IPC versus OTN - arbitrada	Leonardo Mussi da Silva.	342.2451		Artigo de revista
2000	Yazbek, Otavio	Política econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil	Otavio Yazbek.	342.233		Artigo de revista
2000	Penteado, Mauro Rodrigues, 1946	Privatização e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica	Mauro Rodrigues Penteado.	341.3785		Artigo de revista
2000	Yazbek, Otavio	Privatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários: as alterações na legislação societária brasileira	Otavio Yazbek.	341.3785		Artigo de revista
2000	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Projeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiro	Theophilo de Azeredo Santos.	342.236		Artigo de revista
2000	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S/A e Conselho Fiscal	Nelson Laks Eizirik.	342.225		Artigo de revista
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 117	Artigo de revista
2000	Bernardon, Celso Luiz	Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial	Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.	342.22	Art. 158	Artigo de revista
2000	Vasconcellos, Marcelo Augusto Carmo de	Sociedade anônima: a distribuição de dividendos obrigatórios na atual lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)	Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos.	340		Artigo de revista
2000	Cordeiro, Renato Matoso	Sociedade de economia mista: a insujeição à falência nos termos do artigo 242 da Lei Societária, exclui o regime de liquidação extrajudicial de que tarta a Lei6024/74?	Renato Matoso Cordeiro.	341.32261	Art. 242	Artigo de revista
1999	Barroso, Heller Redo	A Alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado	Heller Redo Barroso.	342.225		Artigo de revista
1999	Marini Neto, Pedro	A Assembléia especial dos preferencialistas e os procedimentos de reestruturação das empresas	Pedro Marini Neto.	342.225		Artigo de revista
1999	Muniz, Petrônio R. G	A Competência da Comissão de Valores Mobiliários	Petrônio R. G Muniz.	342.23		Artigo de revista
1999	Koury, Susy Elizabeth Cavalcante	A disregard doctrine no Código de defesa do consumidor		342.6		Capítulo de Livro
1999, 1997, ..., 1995, 1992	Lamy Filho, Alfredo	A Lei das S.A	Alfredo Lamy Filho, José Luiz Bulhões Pedreira.	342.225		Livro
1999	Simionato, Frederico	A Lei e a vontade do Estado: sociedade anônima : cisão : direito de recesso : subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958/89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404/76, absteve-se, entretanto, de alterar o contido no art. 230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retirada	Frederico Simionato.	342.225		Artigo de revista
1999, 1998	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Apontamentos Sobre a Invalidade das Deliberações Conexas das Companhias	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225 342.1131		Artigo de revista
1999	Lima, Solange Afonso de	A qualificação econômico-financeira e a apresentação de balanço patrimonial	Solange Afonso de Lima.	341.3527		Artigo de revista
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	A reavaliação dos ativos das sociedades anônimas e seu tratamento como lucro	João Luiz Coelho da Rocha.	342.225		Artigo de revista
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	As Exigências de Certidões Negativas no Registro do Comércio	João Luiz Coelho da Rocha.	342.214		Artigo de revista
1999	Lima, Osmar Brina Correa	A teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicada	Osmar Brina Correa Lima.	342.229		Artigo de revista
1999	Corrêa-Lima, Osmar Brina	Breve histórico da legislação sobre sociedade anônima no Brasil	Osmar Brina Corrêa Lima.	342.225		Artigo de revista
1999	Lamy Filho, Alfredo	Capital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano	Alfredo Lamy Filho.	342.225		Artigo de revista
1999	Vieira, Alexandre Letízio	Cisão: prejuízo aos minoritários : desproporcionalidade : competência do registro público das empresas	Alexandre Letízio Vieira.	342.225	Art. 229	Artigo de revista
1999	Girotto, Luiz Eduardo de Castilho	Considerações Acerca da Indedutibilidade dos Tributos Questionados Judicialmente	Luiz Eduardo de Castilho Girotto.	341.39		Artigo de revista
1999	Borges, Luiz Ferreira Xavier	Covenants: instrumento de garantia em project finance	Luiz Ferreira Xavier Borges.	342.2341		Artigo de revista
1999	Serruya, Cristiane Allevato	Críticas à Nova Lei das S.A	Cristiane Allevato Serruya.	342.225		Artigo de revista
1999	Sá, Jacyra Xavier de	Cumulação de causas de dissolução de S/A: prevalência daquela que ocorreu em primeiro lugar : casos de inconvertibilidade do procedimento de liquidação	Jacyra Xavier de Sá.	342.2295		Artigo de revista
1999	Blanchet, Luiz Alberto, 1950	Dispensa de Licitação com Base no Inciso XXIII, da Lei nº 8.666/93: sentido da expressão "sociedade subsidiária"	Luiz Alberto Blanchet.	341.3527	Art. 253	Artigo de revista
1999	Amendolara, Cesar	Dissolução de S/A: liquidação irregular : responsabilidade dos administradores	Cesar Amendolara.	342.2295		Artigo de revista
1999	Apocalypse, Sidney Saraiva	Doação Recebida por Pessoa Jurídica: imposto de renda	Sidney Saraiva Apocalypse.	341.39621		Artigo de revista
1999	Motta, Nelson Cândido	Do acesso aos livros societários: notas para uma interpretação sistemática e teleológica do parágrafo 1º do art. 100 da Lei de S/A	Nelson Cândido Motta.	342.225	Art. 100 § 1°	Artigo de revista
1999	Nunes, Simone Lahorgue	Emissão de ações preferenciais por instituições financeiras: limite de 50% do capital social	Simone Lahorgue Nunes.	342.235		Artigo de revista
1999	Carelli, Rodrigo de Lacerda	Estabilidade do dirigente sindical e as normas celestiais	Rodrigo de Lacerda Carelli.	342.6416		Artigo de revista
1999	Carelli, Rodrigo de Lacerda	Estabilidade do dirigente sindicalista	Rodrigo de Lacerda Carelli.	342.6416		Artigo de revista
1999	Cantidiano, Luiz Leonardo	Estudos de Direito Societário	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.23		Livro
1999, 1998	Sampaio, Ricardo Alexandre	Execução Trabalhista em Bens de Administradores de Sociedades Anônimas	Ricardo Alexandre Sampaio.	342.688		Artigo de revista
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	Fechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais	João Luiz Coelho da Rocha.	342.225		Artigo de revista
1999, 1997	Lobo, Jorge Joaquim	Fraudes à Lei S.A	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
1999	Carvalhosa, Modesto, 1932	Grupos de sociedades: de fato e de direito	Modesto Carvalhosa.	342.225		Artigo de revista
1999	Eizirik, Nelson Laks	Incorporação de reservas de capital ao capital social seguida da redução do capital: legitimidade da operação	Nelson Laks Eizirik.	342.225		Artigo de revista
1999	Neves, Maria Cecília de Castro	Incorporação de Sociedade com Patrimônio Líquido Negativo	Maria Cecília de Castro Neves.	342.225		Artigo de revista
1999	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Invalidade das deliberações das assembléias das S.A	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.225		Livro
1999	Simionato, Frederico	Liquidação extrajudicial de companhia seguradora: direito do acionista recorrer ao Poder Judiciário para defesa de seus direitos	Frederico Simionato.	342.239	Art. 109	Artigo de revista
1999	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O conceito de poder de controle na disciplina jurídica da concorrência	Fábio Ulhoa Coelho.	342.225		Artigo de revista
1999	Squassoni, Christian Max Finardi	O Direito de continuar sócio de S/A face as reorganizações societárias	Christian Max Finardi Squassoni.	342.225		Artigo de revista
1999	Comparato, Fábio Konder, 1936	O Novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação	Fábio Konder Comparato.	342.2292		Artigo de revista
1999	Andrade Júnior, Attila de Souza Leão, 1947	O novo direito societário brasileiro	Attila de Souza Leão Andrade Jr.	342.22		Livro
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	Os Consórcios de empresas e seus riscos jurídicos	João Luiz Coelho da Rocha.	342.22		Artigo de revista
1999	Santos, Theóphilo de Azeredo	Os valores mobiliários no direito brasileiro	Theóphilo de Azeredo Santos. --	342.245	Art. 43	Artigo de revista
1999	Nery, Sandra de Medeiros	Preço de emissão das ações no aumento de capital da companhia: art. 170 da Lei das Sociedades por Ações : alterações introduzidas pela Lei 9.457/97	Sandra de Medeiros Nery.	342.2292		Artigo de revista
1999	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Questão referente a livros societários e documentos relativos à presença e às deliberações das assembléias-gerais: irregularidades de menor monta que não se confundem com falsidade nem justificam a sua anulação	Waldírio Bulgarelli.	342.225		Artigo de revista
1999	Cavalcanti Filho, Jayme A . de A	Sociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1	Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.	342.224		Livro
1999	Oliveira, Wanderson Lima de	Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica	Wanderson Lima de Oliveira.	342.229		Artigo de revista
1998	Bermudes, Sérgio, 1946	A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por Ações	Sérgio Bermudes.	341.4618		Artigo de revista
1998	Lobo, Jorge Joaquim	A Aplicação do Artigo 17 da Lei 6.404/76	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
1998	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Ação Social Derivada de Responsabilidade Civil dos Administradores	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.151		Artigo de revista
1998	Gonçalves, Alfredo de Assis	Acordo de Acionistas e a Criação de Ações Preferenciais de Classe Menos Favorecida	Alfredo de Assis Gonçalves.	342.225		Artigo de revista
1998	Simionato, Frederico	A Disciplina da Reorganização da Empresa em Crise Econômica no Projeto de Lei Concursal	Frederico Simionato.	342.22		Artigo de revista
1998	Rocha, João Luiz Coelho da	A dissolução parcial de sociedade holding	João Luiz Coelho da Rocha.	342.22		Artigo de revista
1998, 1997	Wald, Arnoldo, 1932	A Inexigibilidade da Realização da Assembléia Especial de Acionistas Preferencais Para a Aprovação da Criação de Classe de Ações Preferenciais Menos Favorecida	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1998	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	A Nova Lei das S. A	Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.	342.225		Livro
1998	Rocha, João Luiz Coelho da	A Propriedade Industrial na Falência: alienação de direito de marca	João Luiz Coelho da Rocha.	342.27		Artigo de revista
1998, 1997	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Aspectos Relevantes da Reforma da Lei n. 6.404/76, Pela Recente Lei n. 9.457/97	Waldírio Bulgarelli.	342.225		Artigo de revista
1998	Pereira, Alexandre Manuel Rodrigues	As Responsabilidades na execução trabalhista	Alexandre Manuel Rodrigues Pereira.	342.688		Artigo de revista
1998	Reale Júnior, Miguel, 1944	Atos de concentração: Petrobrás e Odebrecht	Miguel Reale Júnior.	341.32261		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Auditor Independente: sigilo profissional	Nelson Laks Eizirik.	341.3836		Artigo de revista
1998	Lupatelli Júnior, Alfredo	Consórcios de empresas e Mercosul	Alfredo Lupatelli Júnior, Eliane Maria Octaviano Martins.	340		Artigo de revista
1998, 1997	Lobo, Jorge Joaquim	Da Assunção de Dívida	Jorge Lobo.	342.1416		Artigo de revista
1998	Wald, Arnoldo, 1932	Da Responsabilidade Solidária na Cisão e da Notificação às Empresas Devedoras	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1998, 1997	Figueiredo, Antônio Borges de	Diretor de sociedade anônima pode ser empregado?	Antônio Borges de Figueiredo.	342.6		Artigo de revista
1998	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Dividendos Mínimos Cumulativos e Participantes	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225		Artigo de revista
1998	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Estudos de direito	Sergio Pinto Martin.	340		Livro
1998	Carvalho, Luiz Felipe Gonçalves de	Ganho na venda de ações transferidas a investidora por cisão da investida: tributação pelo imposto de renda de pessoa jurídica, IRPJ		341.3908		Capítulo de Livro
1998	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Juros de remuneração do capital propri	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39		Artigo de revista
1998	Nascimento, José Amado	Legalidade de Constatação	José Amado Nascimento.	341.5		Artigo de revista
1998, 1997	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Legitimidade passiva do sócio na execução judicial	Edilton Meireles.	342.224		Artigo de revista
1998	Toscano, Augusto, 1935	Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentada	Augusto Toscan.	342.225		Livro
1998	Borba, José Edwaldo Tavares, 1938	Lei n. 9.457/97 : a reforma da lei das sociedades anônimas	Jose Edwaldo Tavares Borb.	342.225		Livro
1998, 1997	Rosman, Luiz Alberto Colonna	Modificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97	Luiz Alberto Colonna Rosman.	342.225		Artigo de revista
1998	Pedreira, José Luiz Bulhões, 1925	Natureza juridica da companhia	Jose Luiz Bulhões Pedreira.	342.225		Artigo de revista
1998	Prado, Viviane Muller	Noção de grupo de empresas para o direito societário e para o direito concorrencial	Viviane Muller Prado.	341.378		Artigo de revista
1998	Wald, Arnoldo, 1932	O Acordo de Acionistas e o Poder de Controle do Acionista Majoritário	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1998, 1995	Pizolio Junior, Reinaldo	O Processo Judicial, a Estimativa de seu Resultado e a Provisão Contábil Para Contingências	Reinaldo Pizolio Junior.	341.3958		Artigo de revista
1998	Yazbek, Otavio	O Regime das participações societarias reciprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada: exercicio de aplicação da lei 6.404-76 a problematica das sociedades por quotas de responsabilidade limitada		342.225		Artigo de revista
1998	Amendolara, Leslie	Os Direitos dos Acionistas Minoritários: com as alterações da lei 9457/97	Leslie Amendolara.	342.225		Livro
1998, 1997, 1996, 1973	Barbi Filho, Celso	Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas	Celso Barbi Filho.	341.46		Artigo de revista
1998	Noronha, Fernando	Patrimônios Especiais: sem titular, autônomos e coletivos	Fernando Noronha.	342.1		Artigo de revista
1998	Longo, Jose Henrique	Planejamento tributário gerenciamento de impostos		341.39		Capítulo de Livro
1998, 1997	Lobo, Jorge Joaquim	Proteção à Minoria Acionária	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
1998	Caminha, Uinie	Reembolso de Ações: novas regras	Uinie Caminha.	342.225		Artigo de revista
1998	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Reflexões sobre a responsabilidade do acionista controlador	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.225		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S.A. e Direito de Recesso	Nelson Laks Eizirik.	342.225		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1998	Wald, Arnoldo, 1932	Regime das ações preferênciais na nova legislação societária	Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Morais.	342.225		Artigo de revista
1998	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76	Waldirio Bulgarelli.	342.225		Livro
1998	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.A	Waldirio Bulgarelli.	342.225		Livro
1998	Guimarães, Luiz Geraldo Floeter	Responsabilidade solidária dos diretores de sociedade anônima por débitos da mesma junto a seguridade social	Luiz Geraldo Floeter Guimarães.	342.225		Artigo de revista
1998	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	S.A. - Lei n. 6.404/76: Sociedades Anônimas : atualizada e com as alterações introduzidas pela Lei n. 9.457/97	Paulo de Matos Ferreira Dini.	342.225		Livro
1998	Amaral, Paulo Afonso de Sampaio	Sa como era, Como Ficou Após a Lei n. 9.457/97	Paulo Afonso de Sampaio Amaral.	342.225		Livro
1998	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben	Athos Gusmão Carneiro.	341.32261		Artigo de revista
1998	Zavascki, Teori Albino, 1948	Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliarios	Teori Albino Zavascki.	342.225		Artigo de revista
1997	Penteado, Mauro Rodrigues, 1946	20 anos da Promulgação da Lei das S/A: anteprojetos e projeto visando sua reforma	Mauro Rodrigues Penteado.	342.225		Artigo de revista
1997	Nepomuceno, F. (Fernando)	A compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzido	F Nepomuceno.	341.39621		Artigo de revista
1997, 1996	Wald, Arnoldo, 1932	A definição do controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
1997	Alvarenga, Maria Isabel de Almeida	Adequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileira	Maria Isabel de Almeida Alvarenga.	342.225		Artigo de revista
1997	Pinho, Luciano Fialho de	A desconsideração da personalidade jurídica e a proteção do consumidor no Código de defesa do consumidor	Luciano Fialho de Pinho.	342.119		Artigo de revista
1997	Menezes, Paulo Lucena de	A disciplina do direito de processo no projeto de Lei n. 1.564-96	Paulo Lucena de Menezes.	342.225		Artigo de revista
1997	Menezes, Paulo Lucena de	A disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimas	Paulo Lucena de Menezes.	342.225		Artigo de revista
1997	Silva, Alcir da	Anotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por ações	Alcir da Silva.	342.225		Artigo de revista
1997	Correa-Lima, Osmar Brina	A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997	Osmar Brina Correa-Lima.	342.225		Livro
1997	Cantidiano, Luiz Leonardo	A reforma da Lei das sociedades por ações	Luiz Leonardo Cantidiano.			Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios		342.245		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1997, 1977	Carvalhosa, Modesto, 1932	Comentários a Lei de Sociedades Anônimas: lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976	Modesto Carvalhosa.	342.225		Livro
1997	Wald, Arnoldo, 1932	Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros	Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.2296		Artigo de revista
1997	Prado, Roberta Nioac	Da obrigatoriedade por parte da adquirente do controle de sociedade por ações de capital aberto de fazer simultanea oferta pública em iguais condições, aos acionistas minoritários: art. 254 a lei 6.404/76 e Resolução CMN 401/76: e efetivo mecanismo de proteção aosminoritários?	Roberta Nioac Prado.	342.2292		Artigo de revista
1997	Guasque, Luiz Fabião, 1957	Direito Público: temas polêmicos	Luiz Fabião Guasque.	341		Livro
1997	Süssekind, Arnaldo, 1917	Empregado de S.A. eleito direto	Arnaldo Süssekind.	342.6		Artigo de revista
1997	Tacito, Caio, 1917	Empresa estatal: incorporação : licitação		341.3		Capítulo de Livro
1997	Conrado, Paulo Cesar	Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: a limitação a compensação de prejuizos e os principios da continuidade das empresas e da solidariedade dos exercicios	Paulo Cesar Conrado.	341.39621		Artigo de revista
1997	Silva, Severino	Juros Sobre o Capital Próprio (Art. 9û da Lei n. 9.249/95): aspectos tributários e questões societárias	Severino Silva.	341.39		Artigo de revista
1997	Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924	Lei das S. A: comentários por artigo	Roberto Barcellos de Magalhães.	342.225		Livro
1997	Mélega, Luiz, 1913	Lei das sociedades por ações: lei n. 6.404 de 15.12.1976, alterações (lei n. 9.457, de 05.05.1997)	Luiz Mélega.			Artigo de revista
1997	Barroso, Luís Roberto, 1958	Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica: regime jurídico das sociedades de economia mista ; inocorrência de abuso de poder econômico	Luís Roberto Barroso.	341.378		Artigo de revista
1997	Xavier, Alberto, 1942	Natureza jurídico-tributária dos juros sobre capital próprio face a Lei interna e aos tratado internacionais	Alberto Xavier.	341.39		Artigo de revista
1997	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.231		Artigo de revista
1997	Buccioli, Fabio	O Conselho Fiscal das Sociedades Anônimas Como Órgão Sui Generis na Lei n. 6.404/76 e no Anteprojeto da CVM	Fabio Buccioli.	342.225		Artigo de revista
1997	Sztajn, Rachel	Os Projetos de alteração da lei n. 6.404-76		342.225		Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Os Valores mobiliarios na lei das s.a		342.245		Artigo de revista
1997	Buccioli, Fabio	O Uso da Claúsula Arbitral nos Contratos Societários	Fabio Buccioli.	341.4618		Artigo de revista
1997	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Principais alterações a Lei das S.A	Theophilo de Azeredo Santos.	342.225		Artigo de revista
1997	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das s. a. e do mercado de capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1997	Lima Filho, Francisco das Chagas	Responsabilidade do sócio pelos débitos da empresa, teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade	Francisco das C. Lima Filho.	342.229		Artigo de revista
1997	Lima Filho, Francisco das Chagas	Responsabilidade do sócio pelos débitos da empresa. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, aplicação ao processo do trabalho	Francisco das Chagas Lima Filho.	342.229	Art. 117	Artigo de revista
1997	Lima Filho, Francisco das Chagas	Responsabilidade do sócio pelos débitos da empresa. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, aplicação ao processo do trabalho	Francisco das Chagas Lima Filho.	342.229	Art. 158	Artigo de revista
1997	Ferreira, Renato Luis Bueloni	Sistemas de administração das s/a no direito comparado e no direito pátrio	Renato Luis Bueloni Ferreira.	342.225		Artigo de revista
1997	Sztajn, Rachel	Sobre a natureza jurídica das opções negociadas em bolsas	Rachel Sztajn.	342.23113		Artigo de revista
1997	Tacito, Caio, 1917	Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa		341.3		Capítulo de Livro
1996	Santos, Durval José Soledade	A debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos	Durval José Soledade Santos. --	342.2456		Artigo de revista
1996	Frasão, Charles Renaud	A desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiro	Charles Renaud Frasão. --	342.119		Artigo de revista
1996	Rocha, João Luiz Coelho da	A Minoria social: relatividade e alcance dos efeitos de seus direitos		342.225		Artigo de revista
1996	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	A Natureza Subjetiva da Responsabilidade Civil dos Administradores de Companhia	Fábio Ulhoa Coelho.	342.225		Artigo de revista
1996	Rosa, Luis Fernando Franceschini da	Arbitragem comercial internacional	Luis Fernando Franceschini da Rosa.	341.16		Artigo de revista
1996	Moritz, Renata Brandão	As hipóteses de recesso na lei das sociedades anônimas	Renata Brandão Moritz.	342.225		Artigo de revista
1996	Cretella Júnior, José, 1920	Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994	J. Cretella Junior.	342.233		Livro
1996	Barbi Filho, Celso	Contratação entre a sociedade por cotas de responsabilidade limitada e seu proprio administrador	Celso Barbi Filho.	342.224		Artigo de revista
1996	Pedrazzi, Cesare	Direito Penal Societário	Cesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.	341.554		Livro
1996	Cantidiano, Luiz Leonardo	Direito societário e mercado de capitais	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.23		Livro
1996	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica		342.225		Artigo de revista
1996	Wald, Arnoldo, 1932	Do Cabimento da denuncia vazia de acordo de acionistas firmado por prazo indeterminado, especialmente nos casos de inadimplemento e de ma-fe da outra parte ou de conflito de interesses supervenientes	Arnoldo Wald.	342.22		Artigo de revista
1996	Eizirik, Nelson Laks	Emissão de debentures	Nelson Laks Eizirik.	342.2456		Artigo de revista
1996	Comparato, Fábio Konder, 1936	Estado, empresa e função social	Fábio Konder Comparato.	342.12183		Artigo de revista
1996	Costa, Angelo Augusto	Insider trading	Angelo Augusto Costa, Renato José de Moraes.	342.225		Artigo de revista
1996	Granjeiro, J. Wilson	Lei 6.404/74 : Para Concursos	J. Wilson Granjeiro.	342.224		Livro
1996	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formulários	P. R. Tavares Paes.	342.225		Livro
1996	Souza Neto, Victor Sant'anna Luiz de	Medida cautelar fisca	Victor Sant'anna Luiz de Souza Neto.	341.418		Artigo de revista
1996	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Operações relacionadas com imóveis e contribuição do Cofins	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
1996	Monteiro, Manoel Ignacio Torres	Proposta de alteração da lei das sociedades anonimas	Manoel Ignacio Torres Monteiro.	342.225		Artigo de revista
1996	Oliveira, Carlos Alberto Hauer	Reorganização societaria	Carlos Alberto Hauer Oliveira.	342.22		Artigo de revista
1996	Leal, João Carlos de Mendonça	Sociedade de economia mista e a responsabilidade do acionista controlado	João Carlos de Mendonça Leal.	341.32261		Artigo de revista
1996	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: lacunas do decreto n. 3.708/19 e aplicação subsidiária da lei n. 6.404/76	Sérgio Pinto Martins.	342.224		Artigo de revista
1996	Santos, Durval Jose Soledade	Um Novo uso para as partes beneficiarias		342.69		Artigo de revista
1995	Campinho, Sérgio	A dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim	Sérgio Campinho.	342.225		Artigo de revista
1995	Pereira, Guilherme Doring Cunha	Alienação do poder de controle acionário	Guilherme Doring Cunha Pereira.	342.225		Livro
1995	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Anotações sobre o acordo de cotistas	Waldírio Bulgarelli.	342.224		Artigo de revista
1995	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A prévia deliberação assemblear como condição de "legitimatio ad causam" na ação social	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225		Artigo de revista
1995	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	As joint ventures	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.227		Artigo de revista
1995	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Conversão de ações e relação de substituição diferenciada	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.22		Artigo de revista
1995	Borges, Alice Maria Gonzalez	Gestão de serviço publico municipal	Alice Maria Gonzalez Borges.	341.3527		Artigo de revista
1995	Eizirik, Nelson Laks	Inexistência de participação recíproca indireta entre sociedades coligadas	Nelson Laks Eizirik.	342.225		Artigo de revista
1995	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	O Alcance e o Sentido Sistemático da Indedutibilidade dos Depósitos de Tributos em Processos Fiscais: a dedutibilidade dos depósitos em processo de consignação em pagamento	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.3958		Artigo de revista
1995	Parente, Norma Jonssen	O direito de recesso na incorporação, fusão ou cisão de sociedades	Norma Jonssen Parente.	342.225		Artigo de revista
1995	Lamy Filho, Alfredo	O Direito de retirada no brasi	Alfredo Lamy Filho.	342.225		Artigo de revista
1995, 1994	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões sobre a substituição processual	José Augusto Delgado.	341.46214 341.46211		Artigo de revista
1995	Pereira, Marcondes, 1923	Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial	Marcondes Pereira.	342.22		Artigo de revista
1995, 1985	Santos, Ernane Fidélis dos, 1940	Titulos executivos: alterações da lei 8.953, de 13.12.94	Ernane Fidélis dos Santos.	341.46		Artigo de revista
1994	Sayeg, Ricardo Hasson	Aspecto juris-economico da s/a: a Sociedade Anonima como Captadora da Economia Popular	Ricardo Hasson Sayeg.	342.225		Artigo de revista
1994	Reale, Miguel, 1910	Joint venture e grupo de sociedades	Miguel Reale.	342.227		Artigo de revista
1994	Pedreira, José Luiz Bulhões, 1925	Sociedade anônima: incorporação ou cisão da companhia ; retirada de acionista dissidente	Jose Luiz Bulhões Pedreira.	342.225		Artigo de revista
1994	Lima, Osmar Brina Correa	Voto por procuração no Conselho de Administração de Sociedade Anônima?: Extrato de parecer	Osmar Brina Correa Lima.	342.225		Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 9°	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 10	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 206	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 280	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 281	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 282	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 283	Artigo de revista
1993, 1991	Graeff Junior, Cristiano	A Expropriação de quotas de sociedades comerciais	Cristiano Graeff Junior.	342.22	Art. 284	Artigo de revista
1993	Graeff Junior, Cristiano	A quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugal	Cristiano Graeff Junior.	342.22		Artigo de revista
1993	Santos, Andremara dos	Concentração empresarial e abuso do poder economic	Andremara dos Santos.	341.551731		Artigo de revista
1993	Parente, Kadja Maria Ribeiro	Sociedade anonim	Kadja Maria Ribeiro Parente.	342.225		Artigo de revista
1993	Portela Filho, Durval	Sociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisã	Durval Portela Filho.	342.225		Artigo de revista
1992	Mont'alvão, Carlos Ildeu Madureira	Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades : desnecessidade de autorização legislativa	Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.	341.3226	Art. 236	Artigo de revista
1992	Mont'alvão, Carlos Ildeu Madureira	Empresa controlada por entidade estatal: participação no capital de outras sociedades : desnecessidade de autorização legislativa	Carlos Ildeu Madureira Mont'alvão.	341.3226	Art. 237 § 1°	Artigo de revista
1990	Albuquerque, João Batista de	Cisão entre empresas	João Batista de Albuquerque.	342.225		Artigo de revista
1990	Machado, Brandão	Multas administrativas e imposto de rend	Brandão Machado.	341.3514		Artigo de revista
1989	Mélega, Luiz, 1913	Os contratos de mútuo, seu regime fiscal: efeitos da legislação que criou o plano cruzado; a correção monetária ficta	Luiz Mélega.	342.14551		Artigo de revista
1988	Mendonça, Fernando, 1934	Debentures	Fernando Mendonç.	342.2456		Livro
1988, 1987	Lobo, Jorge Joaquim	Fraude a realidade e integridade do capital social das sociedades anônimas	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
1985	Pinto, Teresa Arruda Alvim	Ação rescisória	Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto.	341.4658		Artigo de revista
1985	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Mercadorias de venda descontinua, previsão para ajuste de estoque ao valor de mercado	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39621		Artigo de revista
1983	Yassui, Paulo Akiyo	Emprestimos entre pessoas juridicas	Paulo Akiyo Yassui.	342.119		Artigo de revista
1982	Martins, Fran, 1913	Comentários à Lei das sociedades anonimas: (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)	Fran Martins.	342.225		Livro
1981	Oliveira, Almir de	Composição e recomposição do Conselho de Administração das sociedades anônimas	Almir de Oliveira.	342.225		Artigo de revista
1981	Berger, Dora	Debentures	Dora Berger ; orientador: prof. j.c. sampaio de lacerda.	340		Livro
1981	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Manual das sociedades anonimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formularios	P.r. Tavares Paes.	342.225		Livro
1981, 1979	Lopes, José Reinaldo de Lima	O acionista controlador na Lei de sociedades por ações	José Reinaldo de Lima Lopes.	340 342.225		Artigo de revista
1981	Percinoto, Gloria Marcia	O Acordo de acionistas e a transferencia de tecnologia	Gloria Marcia Percinoto ; orientador: prof. arnoldo wald.	342.22		Livro
1980	Costa, Philomeno Joaquim da, 1904	Anotações as companhias	Philomeno J. da Costa.	342.225		Livro
1979	Teixeira, Egberto Lacerda, 1919	Das Sociedades Anônimas no Direito brasileiro	Egberto Lacerda Teixeira, José Alexandre Tavares Guerreiro.	342.225		Livro
1979	Varela, Antunes, 1919	O conceito de sociedade anônima		340.08		Capítulo de Livro
1978	Nepomuceno, F. (Fernando)	Ações e dividendos	F. Nepomuceno.	342.225		Livro
1978	Carneiro, Eryma, 1905	O Balanço e as demonstrações financeiras na nova lei das S.A	Eryma Carneiro.			Livro
1978	Lopes, Mauro Brandão, 1916	S.A: ttulos e contratos novos	Mauro Brandão Lopes.	342.245		Livro
1977	Carneiro, Eryma, 1905	A Auditória na Lei das S. A: lei n. 6.404/76	Eryma Carneiro.	342.225		Livro
1977, 1976	Gil, Otto	Ações e acionistas na nova lei de sociedades por ações	Otto Gil.	342.225		Artigo de revista
1977	Cristiano, Romano, 1938	A nova estrutura da sociedade anônima	Romano Cristiano.	342.225		Livro
1977	Coelho, José Washington, 1925	A nova Lei das sociedades anônimas interpretada: Lei n. 6.404, de 15 dez 1976	José Washington Coelho.	342.225		Livro
1977	Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924	A Nova lei das sociedades por ações comentada	Roberto Barcellos de Magalhães.	342.225		Livro
1977	Coelho, José Washington, 1925	Aspectos Polêmicos da Nova Lei das Sociedades Anônimas	José Washington Coelho.	342.225		Livro
1977	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Comentários à Lei das Sociedades Anônimas: lei 6.404, de 15 de de dezembro de 1976	Wilson de Souza Campos Batalha.	342.225		Livro
1977	Cavalcanti, José Paulo	Sobre a nova lei das sociedades por ações	José Paulo Cavalcanti.	341.4656		Artigo de revista

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