Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Data
15/12/1976
Apelido
Lei das Sociedades Anônimas; Lei das S.A.; Lei das S/A; Lei das Sociedades por Ações; Lei das Companhias por Ações
Apelido
LEI-6404-1976-12-15 , Lei das Companhias por Ações
Ementa
Dispõe sobre as sociedades por ações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 17/12/1976. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.404&ementa=2&data=19761215 ]
Publicação Original
1976-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6404-15-dezembro-1976-368447-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548280/publicacao/15759760 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 137Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 168 § 3°Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 45Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 169Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 252 § 1°Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 252 § 2°Artigo de revista
2018 Vieira, JorgeCombinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSsJorge Vieira.342.2Art. 254-AArtigo de revista
2018 Marinho, Sarah M. Matos. 1972Explorando os laços do capitalismo no Brasil: a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPARSarah M.Matos Marinho.342.23Artigo de revista
2017, 2006 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatalCarlos Ari Sundfeld, Jachinto Arruda Câmara. --341.336 Artigo de revista
2016 Pontes, Evandro Fernandes deIncorporação de ações no direito brasileiroEvandro Fernandes de Pontes.342.225Art. 224Livro
2016 Pontes, Evandro Fernandes deIncorporação de ações no direito brasileiroEvandro Fernandes de Pontes.342.225Art. 225Livro
2016 Pontes, Evandro Fernandes deIncorporação de ações no direito brasileiroEvandro Fernandes de Pontes.342.225Art. 252Livro
2016 Marrara, ThiagoIntervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidadeThiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. --341.3782Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005 Negrão, RicardoAspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Ricardo Negrão. --342.238 342.236 Livro
2014, 1993 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesConflito de interesses nas assembléias de S.AErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --342.225 Livro
2014 Lemos Junior, Eloy PereiraReorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holdingEloy Pereira Lemos Junior, Raul Sebastião Vasconcelos Silva.342.22Artigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 15 § 2°Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2011, 2008, 2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Curso de direito comercialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2 Livro
2010, 1977 Martins, Fran, 1913Comentários à Lei das sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as adaptações das normas tributárias constantes do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977Fran Martins.342.225 Livro
2010, 2008, 2005 Rivero, Juliana BurkhartPossibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004341.3986 Art. 202Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daEmployee Stock OptionsLuciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.6 Art. 168 § 3°Artigo de revista
2009, 2004 Parentoni, Leonardo NettoÔnus da sucumbência em ação de responsabilidade contra administrador de S/ALeonardo Netto Parentoni. --342.225 Art. 159Artigo de revista
2009 Carvalhosa, Modesto, 1932Transparência e publicidadeModesto Carvalhosa.342.2Art. 177 § 2° inciso IICapítulo de Livro
2008, 2007, 2006 Young, Lúcia Helena BriskiSociedades anônimas: constituição social e tributação : ano-calendário : 2006 - exercício : 2007Lúcia Helena Briski Young. --342.2 342.225 Livro
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Acordo de quotistasLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.224Art. 118Livro
2007 Graça, Tarcisio Barroso daA promoção do desenvolvimento do mercado de capitais pelo estímulo ao investimento coletivoTarcisio Barroso da Graça. --342.2Artigo de revista
2007 Frasão, Stanley MartinsA responsabilidade civil do administrador da sociedade limitadaStanley Martins Frasão. --342.224Livro
2007 Amorim, Ricardo MartinsA Resposta do Poder Judiciário brasileiro para o conflito entre disposições de acordo de acionistas e estatuto social: comentários a um litígio judicialRicardo Martins Amorim. --342.225Art. 229 § 5°Artigo de revista
2007 Ribeiro, Milton NassauAspectos jurídicos da governança corporativaMilton Nassau Ribeiro. --342.2Art. 116Livro
2007 Barbi, Otávio VieiraComposição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadasOtávio Vieira Barbi. --342.224Livro
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 190Artigo de revista
2007, 2004 Castello Branco, AdrianoO Conselho de administração nas sociedades anônimasAdriano Castello Branco. --342.225 Art. 141Livro
2007, 2006 Féres, Marcelo AndradeO Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidadeMarcelo Andrade Féres. --341.3 Artigo de revista
2007 Hentz, Luiz Antonio SoaresRegime jurídico na nova lei de falencia e recuperação de empresas: (lei 11.101/05)Luiz Antonio Soares Hentz. --342.2386Art. 242Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaSociedades limitadasMarcel Gomes Bragança Retto. --342.224Livro
2006 Lamas, Natália MizrahiA cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivoNatália Mizrahi Lamas. --341.4618Art. 109 § 3°Artigo de revista
2006 Dubeux, Julio RamalhoA comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiroJulio Ramalho Dubeux. --342.23Livro
2006 Bertoldi, Marcelo M. (Marcelo Marco)Acordo de acionistasMarcelo M. Bertoldi. --342.225Art. 118Livro
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Aplicação subsidiária de normas na sociedade limitada342.2Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 116Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 109 § 1° inciso IArtigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 109 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 109 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 109 § 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 109 § 1° inciso VArtigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 110 § 1°Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 110 § 2°Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 254 § 1°Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 254 § 2°Artigo de revista
2006 Moraes, Luiza Rangel deA pulverização do controle de companhias abertasLuiza Rangel de Moraes. --342.2292Art. 254 § 3°Artigo de revista
2006 Gallo, Giovanna MazettoA quebra da affectio societatis no acordo de acionistas342.225Art. 118Artigo de revista
2006 Mello, Rogerio Licastro Torres deA Responsabilidade executiva secundária e a administração públicaRogerio Licastro Torres de Mello.342.14Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Art. 254Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Art. 255Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Art. 258Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Art. 263Artigo de revista
2006 Lopes, Idevan César RauenCompra de empresas: um bom negócio?342.1451Artigo de revista
2006 Prado, Viviane MullerConflito de interesses nos grupos societáriosViviane Muller Prado. --342.22Livro
2006 Santos, Juscelindo Vieira dosContrato de estágio: subemprego aberto e disfarçado : reflexões e comentários : legislação de estágioJuscelindo Vieira dos Santos. --342.6Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 236Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Da exclusão da falência de sociedade de economia mista342.236Art. 235Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da relação entre sociedades controladoras e controladasArnoldo Wald.341.46Art. 116Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da relação entre sociedades controladoras e controladasArnoldo Wald.341.46Art. 117Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Da relação entre sociedades controladoras e controladasArnoldo Wald.341.46Art. 246Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das sociedades coligadas, controladoras e controladas no atual sistema jurídico brasileiro341.39Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 202Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 2°Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 45Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 221Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 229Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 230Artigo de revista
2006 Teixeira, Juliana DariniDireito de recesso342.225Art. 270Artigo de revista
2006 Corrêa Filho, Danilo AlvesDireito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76Danilo Alves Corrêa Filho. --342.225Art. 137Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Do regime jurídico do direito de preferência decorrente de acordo de acionistas: da inviabilidade do exercício do direito de preferência sobre parte do objeto da ofertaArnoldo Wald. --342.225Art. 118Artigo de revista
2006 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.465Art. 116Livro
2006 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.465Art. 117Livro
2006 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.465Art. 118Livro
2006 Albuquerque, José Eduardo Cavalcanti deFusões, incorporações e cisões no direito societário globalizado342.225Artigo de revista
2006 Giannetti, Leonardo VarellaImposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia: aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76341.39Artigo de revista
2006 Yamashita, DouglasIncorporação àvessas: revisitando limites legais e jurisprudenciais ao planejamento tributário341.392Artigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloIRPJ e CSLL: auto de infração, contrato de concessão rodoviária, valor fixo devido ao poder concedente, atualização monetária, variações monetárias passivas, despesas financeiras, dedutibilidade341.396217Artigo de revista
2006 Costa, Carla Marshall Izolda FiuzaLimites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil =: Constitucional limits in the treatment of limited societies in the new civil code342.224 Artigo de revista
2006 Parente, Norma JonssenLimites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos342.14626Art. 153Artigo de revista
2006 Parente, Norma JonssenLimites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos342.14626Art. 157Artigo de revista
2006 Parente, Norma JonssenLimites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos342.14626Art. 158Artigo de revista
2006 Góis, Luiz Marcelo Figueiras deNome empresarialLuiz Marcelo Figueiras de Góis. --342.214Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO conselho de administração da sociedade anônima342.225Art. 118Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarialAlessandro Vicente de Brito. --342.2Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPolítica de dividendos das companhias e a lei342.22Artigo de revista
2006 Reis, Rodrigo MartineliRegência supletiva na sociedade limitada342.227Artigo de revista
2006 Torres, Antônio Carlos EstevesSERVAS: bastidores da CVMAntônio Carlos Esteves Torres.341.39104Artigo de revista
2005 Makant, BarbaraA Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas342.14692Art. 109 § 3°Artigo de revista
2005 Makant, BarbaraA Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas342.14692Art. 109 § 2°Artigo de revista
2005 Makant, BarbaraA Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas342.14692Art. 36Artigo de revista
2005 Makant, BarbaraA Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas342.14692Art. 129 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Wald, Arnoldo, 1932A Contratualização do direito societário342.64 342.225 Artigo de revista
2005 Rocha, João Luiz Coelho daAdministradores, conselheiros e prepostos das sociedades: frente às normas da Lei nº 6.404, do Código Civil vigente, e do anteprojeto da lei falimentarJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.22Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão342.236 Art. 278Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão342.236 Art. 279Artigo de revista
2005 Calvo, Adriana CarreraA natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho: employee stock option plansAdriana Carrera Calvo. --342.6 Artigo de revista
2005 Lopes, Ana Frazão de AzevedoA oferta pública na alienação de controle e a proteção dos minoritáriosAna Frazão de Azevedo Lopes. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2005, 2004 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatalAthos Gusmão Carneiro.341.4618 Art. 118Artigo de revista
2005 Neiva, TomásArbitragem nas sociedades por ações342.269Art. 109 § 3°Artigo de revista
2005 Moraes, Luiza RangelAs Novas atribuições do conselho fiscal diante da lei Sarbanes-Oxley e da legislação brasileira342.22Artigo de revista
2005 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDa aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa342.12Art. 154Artigo de revista
2005 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboDa aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa342.12Art. 116Artigo de revista
2005 Reale, Miguel, 1910Da prescrição aquisitiva de ações escriturais342.225Artigo de revista
2005 Moraes, Jairo Jacinto deDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia342.2 Art. 254Artigo de revista
2005 Moraes, Jairo Jacinto deDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia342.2 Art. 17Artigo de revista
2005 Camacho, MaríliaDa utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública342.23Art. 252Artigo de revista
2005 Camacho, MaríliaDa utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública342.23Art. 4° § 4°Artigo de revista
2005 Camacho, MaríliaDa utilização do instituto da incorporação de ações como meio de efetuar o fechamento de capital de uma companhia aberta sem a realização de oferta pública342.23Art. 6°Artigo de revista
2005 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDividendos versus juros sobre o capital próprio e a problemática correlata referente ao disposto no artigo 17 da Lei nº 11.051/04341.39Artigo de revista
2005 Moreira, Ricardo GuimarãesDo preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta342.225Art. 4°Artigo de revista
2005 Prado, Viviane MullerGrupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976342.22Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaIncorporação de ações de uma companhia por outra: Comissão de valores mobiliário: limites de sua atuação. Decisão inválida342.27Art. 124 § 5° inciso IArtigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 109Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 137 inciso IIILivro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 141 § 4°Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 155 § 1°Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 155 § 4°Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Art. 157 § 6°Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2005, 2004 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesLineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assemblearesErasmo Valladão Azevedo e Novaes França.342.2 Art. 286Artigo de revista
2005 Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.225Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2Livro
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresNacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civilLuiz Antonio Soares Hentz. --342.22 Art. 300Artigo de revista
2005 Parente, FláviaO dever de diligência dos administradores de sociedades anônimasFlávia Parente. --342.225Art. 153Livro
2005 Parente, FláviaO dever de diligência dos administradores de sociedades anônimasFlávia Parente. --342.225Art. 154Livro
2005 Parente, FláviaO dever de diligência dos administradores de sociedades anônimasFlávia Parente. --342.225Art. 155Livro
2005 Parente, FláviaO dever de diligência dos administradores de sociedades anônimasFlávia Parente. --342.225Art. 156Livro
2005 Parente, FláviaO dever de diligência dos administradores de sociedades anônimasFlávia Parente. --342.225Art. 157Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Art. 143Livro
2005 Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626Art. 145Livro
2005 Grau, Eros Roberto, 1940O Estado, a empresa e o contratoEros Roberto Grau, Paula Forgioni. --342.1446Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Art. 254Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Art. 255Livro
2005 Lopes, Idevan César RauenPerspectivas para as sociedades estatais341.32261Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 141 § 4°Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 116Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 243 § 2°Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 265Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 1098Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 157Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 224Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 225Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 100 § 1°Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 133Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 164Artigo de revista
2005 Martinez, Ana PaulaPolítica de divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais342.23Art. 247Artigo de revista
2005 Perlman, Marcelo GiovanniRepensando os dividendos obrigatórios342.234Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 116Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 115 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 117 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 126 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 134Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 171 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 243 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 243 § 2°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 243 § 3°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial342.225 Art. 246Artigo de revista
2005 Eizirik, Nelson LaksTemas de direito societárioNelson Eizirik. --342.225Livro
2005 Fernandes, Edison CarlosVariação cambial do investimento brasileiro no exterior341.39Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos342.14692Artigo de revista
2004 Parente, Norma JonssenA Lei de sociedades anônimas sob a ótica dos princípios constitucionaisNorma Jonssen Parente. --342.22Art. 116Artigo de revista
2004 Costa, Luciana Rosa da FonsecaAlienação de controle da companhia aberta342.225Artigo de revista
2004 Vilela, Marcelo Dias GonçalvesArbitragem no direito societárioMarcelo Dias Gonçalves Vilela. --341.4618Art. 109 § 3°Livro
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 160Artigo de revista
2004 Castro, Rodrigo R. Monteiro deAs sociedades anônimas e o interim management342.225Artigo de revista
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 116Artigo de revista
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 117Artigo de revista
2004 Patrocínio, Daniel Moreira doAututela do acordo de acionistas: novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001Daniel Moreira do Patrocínio. --342.225Art. 115Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes342.22Art. 243 § 1°Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes342.22Art. 243 § 2°Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes342.22Art. 152Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes342.22Art. 245Artigo de revista
2004 Nascimento, João Pedro Barroso doConflito de interesses no exercício do direito de voto nas sociedades anônimasJoão Pedro Barroso do Nascimento. --342.225 Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimasLuiza Rangel de Moraes. --342.119Art. 116Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimasLuiza Rangel de Moraes. --342.119Art. 117Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimasLuiza Rangel de Moraes. --342.119Art. 159Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimasLuiza Rangel de Moraes. --342.119Art. 115Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimasLuiza Rangel de Moraes. --342.119Art. 158Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deContrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem341.4618Artigo de revista
2004 Macedo, Ricardo Ferreira deControle não societárioRicardo Ferreira de Macedo. --342.22Livro
2004 Barreto, JulioConvocação da assembléia especial de preferencialistas342.225Art. 136 § 1°Artigo de revista
2004 Barreto, JulioConvocação da assembléia especial de preferencialistas342.225Art. 123Artigo de revista
2004 Pierri, DeborahDesconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério PúblicoCapítulo de Livro
2004 Borges, José Cassiano, 1945Diferimento da variação cambial341.39Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Eficácia e execução específica do acordo de acionistasModesto Carvalhosa. --342.225Art. 118 § 8°Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Eficácia e execução específica do acordo de acionistasModesto Carvalhosa. --342.225Art. 118 § 9°Artigo de revista
2004 Pimenta, Eduardo GoulartExclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e na lei das sociedades anônimasEduardo Goulart Pimenta. --342.2Livro
2004 Slerca Júnior, MárioLei 6.404/76 - Ações sociais contra o controlador e contra o administrador - Necessidade de atuação do Ministério Público e temas polêmicosMário Slerca Júnior.341.55173Artigo de revista
2004 Parente, Norma JonssenLista de acionistas com endereços: interpretação do artigo 100, § 1º combinado com o artigo 126, § 3º, da Lei de Sociedades por AçõesNorma Jonssen Parente. --342.225Art. 100 § 1°Artigo de revista
2004 Parente, Norma JonssenLista de acionistas com endereços: interpretação do artigo 100, § 1º combinado com o artigo 126, § 3º, da Lei de Sociedades por AçõesNorma Jonssen Parente. --342.225Art. 126 § 3°Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deO Abuso de poder na transferência de controle acionário342.2292Artigo de revista
2004 Takata, MarcosO Ágio na incorporação de controladora pela controlada342.225Artigo de revista
2004 Oliveira, Ricardo Mariz deO elemento temporal na formação dos fatos geradores e a impossibilidade da tributação de receitas e rendas não adquiridas em definitivo. A problemática das receitas meramente contábeis, gráficas ou transitórias: IRPJ, CSL, PIS e COFINS (os exemplos dos lucros de controladas e coligadas no exterior e das variações cambiais ativas e passivas)Ricardo Mariz de Oliveira. --341.39621Artigo de revista
2004 Carvalhosa, Modesto, 1932Principais alterações na Lei de Sociedades Anônimas: juízo arbitral e acordo de acionistas340Capítulo de Livro
2004 Barbosa Filho, Marcelo FortesSociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76Marcelo Fortes Barbosa Filho. --342.225Livro
2004 Hentz, Luiz Antonio SoaresSociedades dependentes de autorização: novo regramento no Código Civil de 2002Luiz Antonio Soares Hentz, Gustavo Saad Diniz. --342.22Livro
2004 Santos Júnior, Ricardo dosTag along: mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais342.225Art. 254 § 4°Artigo de revista
2004 Lamy Filho, AlfredoUsucapião de açõesAlfredo Lamy Filho. --342.2292Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Rigon Filho, OlavoDesconsideração da personalidade jurídica: o perigo de eventual abrandamento na apreciação dos pressupostos específicos do artigo 50 do código civil, análise comparativaOlavo Filho Rigon.342.229Artigo de revista
2003 Lamy Filho, AlfredoDo direito de empresa. --Art. 154Capítulo de Livro
2003 Lamy Filho, AlfredoDo direito de empresa. --Art. 116Capítulo de Livro
2003 Lamy Filho, AlfredoDo direito de empresa. --Art. 47Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 10Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 13Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 30Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 80Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 86Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 107Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 174Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 176Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 188Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 193Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 201Capítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 244Capítulo de Livro
2003 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936O Direito de voto de ações gravadas com usufruto vidual342.1252Art. 114Artigo de revista
2003 Rodrigues, Frederico VianaO tratamento do voto conflitante nas propostas de mudança da lei das sociedades anônimas. --Capítulo de Livro
2003 Chiesa, ClélioResponsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas341.396Capítulo de Livro
2001, 2000, 1993 Barbi Filho, CelsoAcordo de acionistasCelso Barbi Filho.342.225 Livro
2000 Santos, Theóphilo de AzeredoA ética na vida empresarialTheóphilo de Azeredo Santos. --340Artigo de revista
2000, 1999 Parizatto, João RobertoExecução de Títulos Extrajudiciais: doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto.341.465 Livro
2000, 1999, 1998, 1996 Bulgarelli, Waldírio, 1930Fusões, incorporações e cisões de sociedadesWaldirio Bulgarelli.342.225 Livro
1999 Koury, Susy Elizabeth CavalcanteA disregard doctrine no Código de defesa do consumidor342.6Capítulo de Livro
1999, 1997, ..., 1995, 1992 Lamy Filho, AlfredoA Lei das S.AAlfredo Lamy Filho, José Luiz Bulhões Pedreira.342.225 Livro
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Art. 43Artigo de revista
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.225Livro
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estudos de direitoSergio Pinto Martin.340Livro
1998 Carvalho, Luiz Felipe Gonçalves deGanho na venda de ações transferidas a investidora por cisão da investida: tributação pelo imposto de renda de pessoa jurídica, IRPJ341.3908Capítulo de Livro
1998 Toscano, Augusto, 1935Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentadaAugusto Toscan.342.225Livro
1998 Borba, José Edwaldo Tavares, 1938Lei n. 9.457/97 : a reforma da lei das sociedades anônimasJose Edwaldo Tavares Borb.342.225Livro
1998 Yazbek, OtavioO Regime das participações societarias reciprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada: exercicio de aplicação da lei 6.404-76 a problematica das sociedades por quotas de responsabilidade limitada342.225 Artigo de revista
1998 Amendolara, LeslieOs Direitos dos Acionistas Minoritários: com as alterações da lei 9457/97Leslie Amendolara.342.225Livro
1998 Longo, Jose HenriquePlanejamento tributário gerenciamento de impostos341.39Capítulo de Livro
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e do Mercado de CapitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76Waldirio Bulgarelli.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.AWaldirio Bulgarelli.342.225Livro
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935S.A. - Lei n. 6.404/76: Sociedades Anônimas : atualizada e com as alterações introduzidas pela Lei n. 9.457/97Paulo de Matos Ferreira Dini.342.225Livro
1998 Amaral, Paulo Afonso de SampaioSa como era, Como Ficou Após a Lei n. 9.457/97Paulo Afonso de Sampaio Amaral.342.225Livro
1997 Correa-Lima, Osmar BrinaA Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Osmar Brina Correa-Lima.342.225Livro
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997, 1977 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários a Lei de Sociedades Anônimas: lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976Modesto Carvalhosa.342.225 Livro
1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque.341Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Empresa estatal: incorporação : licitação341.3Capítulo de Livro
1997 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Lei das S. A: comentários por artigoRoberto Barcellos de Magalhães.342.225Livro
1997 Sztajn, RachelOs Projetos de alteração da lei n. 6.404-76342.225 Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaOs Valores mobiliarios na lei das s.a342.245 Artigo de revista
1997 Eizirik, Nelson LaksReforma das s. a. e do mercado de capitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa341.3Capítulo de Livro
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos. --342.2456 Artigo de revista
1996 Frasão, Charles RenaudA desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiroCharles Renaud Frasão. --342.119 Artigo de revista
1996 Rocha, João Luiz Coelho daA Minoria social: relatividade e alcance dos efeitos de seus direitos342.225 Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Pedrazzi, CesareDireito Penal SocietárioCesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.341.554Livro
1996 Cantidiano, Luiz LeonardoDireito societário e mercado de capitaisLuiz Leonardo Cantidiano.342.23Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica342.225 Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formuláriosP. R. Tavares Paes.342.225Livro
1996 Santos, Durval Jose SoledadeUm Novo uso para as partes beneficiarias342.69 Artigo de revista
1995 Pereira, Guilherme Doring CunhaAlienação do poder de controle acionárioGuilherme Doring Cunha Pereira.342.225Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro
1982 Martins, Fran, 1913Comentários à Lei das sociedades anonimas: (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)Fran Martins.342.225Livro
1981 Berger, DoraDebenturesDora Berger ; orientador: prof. j.c. sampaio de lacerda.340Livro
1981 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Manual das sociedades anonimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formulariosP.r. Tavares Paes.342.225Livro
1981 Percinoto, Gloria MarciaO Acordo de acionistas e a transferencia de tecnologiaGloria Marcia Percinoto ; orientador: prof. arnoldo wald.342.22Livro
1980 Costa, Philomeno Joaquim da, 1904Anotações as companhiasPhilomeno J. da Costa.342.225Livro
1979 Teixeira, Egberto Lacerda, 1919Das Sociedades Anônimas no Direito brasileiroEgberto Lacerda Teixeira, José Alexandre Tavares Guerreiro.342.225Livro
1979 Varela, Antunes, 1919O conceito de sociedade anônima340.08Capítulo de Livro
1978 Nepomuceno, F. (Fernando)Ações e dividendosF. Nepomuceno.342.225Livro
1978 Carneiro, Eryma, 1905O Balanço e as demonstrações financeiras na nova lei das S.AEryma Carneiro.Livro
1978 Lopes, Mauro Brandão, 1916S.A: ttulos e contratos novosMauro Brandão Lopes.342.245Livro
1977 Carneiro, Eryma, 1905A Auditória na Lei das S. A: lei n. 6.404/76Eryma Carneiro.342.225Livro
1977 Cristiano, Romano, 1938A nova estrutura da sociedade anônimaRomano Cristiano.342.225Livro
1977 Coelho, José Washington, 1925A nova Lei das sociedades anônimas interpretada: Lei n. 6.404, de 15 dez 1976José Washington Coelho.342.225Livro
1977 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924A Nova lei das sociedades por ações comentadaRoberto Barcellos de Magalhães.342.225Livro
1977 Coelho, José Washington, 1925Aspectos Polêmicos da Nova Lei das Sociedades AnônimasJosé Washington Coelho.342.225Livro
1977 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Comentários à Lei das Sociedades Anônimas: lei 6.404, de 15 de de dezembro de 1976Wilson de Souza Campos Batalha.342.225Livro

2022-06-25T05:45:44.000Z [ 900118 ]