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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.236
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [
342.23
]
»»» Falência [
342.236
]
Publicação: Texto - Português
2005
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Referência: n. 6, p. 15–16, jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 7.661, de 16 de Maio de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as sociedades por ações.
2023-01-29T00:13:24.000Z [ 9516544 ]