Artigo de revista

Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados

2007

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2007

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre as sociedades por ações.