Sumário:A personalidade jurídica -- As pessoas jurídicas -- Da responsabilidade -- Da desconsideração da personalidade jurídica -- Pressupostos e requisitos na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica: Fraude relacionada à autonomia patrimonial. O abuso de direito. Confusão patrimonial -- A significação da desconsideração da personalidade jurídica inserida na Parte Geral do Novo Código Civil -- A aplicação processual da desconsideração da personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica e o Ministério Público.