Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Data
12/02/1998
Apelido
Lei dos Crimes Ambientais; Lei da Natureza; Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente
Apelido
LEI-9605-1998-02-12 , LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Ementa
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/02/1998 ]
Retificação
1998-02-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.605&ementa=2&data=19980212 ]
Publicação Original
1998-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9605-12-fevereiro-1998-365397-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551481/publicacao/15635209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 23Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 26Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 27Livro
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2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 68Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 69Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 66Artigo de revista
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 67Artigo de revista
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatisPatrick de Araújo Ayala. --341.336 Art. 69Artigo de revista
2016 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deResponsabilidade civil e criminal ambientalEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.347Artigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Artigo de revista
2013, 2004 Migliavacca, Luís CarlosCrime ambiental atribuído à pessoa jurídicaLuís Carlos Migliavacca, Marcelle Mello Rodrigues. --341.3474 Artigo de revista
2013 Dias, Edna CardozoDireito ambiental no estado democrático de direitoEdna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. --341.347 Livro
2013, 2009, 2006 Trennepohl, CurtInfrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas : comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999Curt Trennepohl. --341.347 341.3474 Livro
2013, 2011, ..., 1999, 1998 Sirvinskas, Luís PauloTutela Penal do Meio Ambiente: breves considerações atinentes a lei n. 9.605, de 12-2-1998Luis Paulo Sirvinskas.341.347 Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por danos ambientaisGina Copola. --341.3473 Artigo de revista
2012 Magliano, Mauro MendonçaDe quanto é o rombo ambiental no Brasil?Mauro Mendonça Magliano. --341.3474Artigo de revista
2011, 2003, 1999, 1998 Shecaira, Sérgio SalomãoResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: de acordo com a lei 9.605/98Sergio Salomão Shecaira.341.5222 342.119 Livro
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2009 Carvalho, Érika Mendes deBreves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambientalÉrika Mendes de Carvalho. --341.347Art. 34Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Érika Mendes deBreves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambientalÉrika Mendes de Carvalho. --341.347Art. 51Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Érika Mendes deBreves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambientalÉrika Mendes de Carvalho. --341.347Art. 55Capítulo de Livro
2009, 2005 Silva, Ivan daCrimes ambientais e juizados especiaisIvan da Silva. --341.3474 Livro
2008 Sá, Alvino AugustoCrimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicasAlvino Augusto Sá. --341.347Art. 14 inciso ICapítulo de Livro
2008, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação especial: lei dos crimes ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativaFernando Capez. --341.347 341.3474 Livro
2007 Trennepohl, Terence DornellesA aplicação da Lei dos crimes ambientais: há comprovação de eficácia na nova legislação?Terence Dornelles Trennepohl. --341.5Artigo de revista
2007 Carvalho, Salo deA Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicialSalo de Carvalho.342.151Artigo de revista
2007, 2004 Dias, Edna CardozoA defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no BrasilEdna Cardozo Dias.341.3476 Artigo de revista
2007 Carvalho, Ivan Lira de, 1956A importância da obra de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuaisIvan Lira Carvalho. --341.5 Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaA personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicasGuilherme Borba Vianna.342.1191Art. 4°Capítulo de Livro
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Artigo de revista
2007 Aceti Júnior, Luiz CarlosCrimes ambientais: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos e Guilherme Catanho. --341.347Livro
2007 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Crimes ambientais: jurisprudência organizadaGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2007 Lecey, EladioCrimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998Eladio Lecey. --341.347Artigo de revista
2007 Lecey, EladioCrimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98Eladio Lecey.341.347Artigo de revista
2007 Silveira, Edson DamasDa inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes AmbientaisEdson Damas Silveira.341.347Art. 76Artigo de revista
2007 Yurtserver, Leyla VigaDano ambiental e indenização na indústria de petróleoLeyla Viga Yurtserver.--341.347 Artigo de revista
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007, 2005, 2004 Peixoto, Paulo Henrique AbujabraDireito ambientalPaulo Henrique Abujabra Peixoto, Tathiana Haro Sanches Peixoto ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.347 Livro
2007 Lecey, EladioDireito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente : reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciaEladio Lecey.341.347Artigo de revista
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Abrantes, Abdias Duque deMeio ambiente: patrimônio comum da humanidadeAbdias Duque de Abrantes.341.347Art. 32Artigo de revista
2007 D'Avila, Fábio RobertoO ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambientalFabio Roberto d'Avila. --341.5Artigo de revista
2007 Cappelli, SilviaPoluição sonora e crime do art. 54 da Lei 9.605/98Silvia Cappelli.341.347Art. 54Artigo de revista
2007 Aceti Júnior, Luiz CarlosTutela penal ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. --341.347Artigo de revista
2006 Antonio, Adalberto CarimA conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflictsAdalberto Carim Antonio. --341.347Artigo de revista
2006 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente =: The contribution of the environmental crimes law to the defense of the environment341.347Artigo de revista
2006 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidosVladimir Passos de Freitas. --341.347Art. 54Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Smanio, Gianpaolo PoggioA responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522 342.119 Art. 3°Artigo de revista
2006 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarA responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei dos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2006 Junqueira, Katia ValverdeA situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção341.347Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Ferraro, LeonardoAspectos da Lei 9.605/98, a Lei de crimes ambientais341.347Artigo de revista
2006 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deAspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no BrasilOsvaldo Agripino de Castro Jr. --341.347Artigo de revista
2006 Rebello Filho, WanderleyAs violências contra o meio ambiente e a lei de crimes ambientais341.347Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Artigo de revista
2006 Boudens, Emile Paulo JohannesBriga de galos nunca mais?Emile P. J. Boudens.341.5Art. 32Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Azevedo, Tupinambá PintoCrime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatórioTupinambá Pinto Azevedo. --341.347Artigo de revista
2006 Marques, José RobertoCrime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade341.3473Artigo de revista
2006 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daCrimes de perigo e riscos ao ambiente341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosDa proteção jurídica ao patrimônio cultural arqueológico341.347Artigo de revista
2006 Magalhães, Bruno CostaDenúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzenoBruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --341.4323Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006, 2005 Busato, Paulo CésarO direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica341.5 Artigo de revista
2006 Souza, Luciana CordeiroO estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambientalLuciana Cordeiro Souza.341.347Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2006 Carvalho, Edson Ferreira deO tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiroEdson Ferreira de Carvalho. --341.5576Artigo de revista
2006 Bonat, Luiz AntonioPessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria341.347Artigo de revista
2006, 2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deResponsabilidade penal da pessoa jurídicaRodrigo Iennaco de Moraes. --341.522 342.119 Livro
2006 Levorato, Danielle MastelariResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisDanielle Mastelari Levorato. --341.3474Art. 3°Livro
2006 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela do patrimônio cultural brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislaçãoMarcos Paulo de Souza Miranda. --341.349Livro
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Art. 60Artigo de revista
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Art. 67Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 27Artigo de revista
2005 Andrade, Ricardo RangelAção civil pública. Usinas siderúrgicas. Da obrigatoriedade do auto-suprimento integral dos produtos e sub-produtos florestais que consomem da solidariedade passiva. As usinas siderúrgicas como responsáveis principais pelo aniquilamento do bioma cerrado: indenização, recuperação e compensação dos danos causados. Da desconsideração da personalidade jurídica da associação das siderúrgicas para fomento florestalRicardo Rangel Andrade. --341.347Artigo de revista
2005 Berti, Silma MendesA condição jurídica do animal342.12Artigo de revista
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Séguin, Elida, 1949A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricosElida Séguin. --341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 26Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 27Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 54Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 65Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 21Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 28Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 12Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 20Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 22 § 3°Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 73Artigo de revista
2005 Santos, João Ricardo Ferreira dosAnotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro341.5Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delitoManoel Rolim Campbell Penna. --341.5Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Art. 21Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Art. 24Artigo de revista
2005 Moraes, Vinicius Borges deA pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?341.53315Art. 65Artigo de revista
2005 Brito, BrendaAplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará341.347Artigo de revista
2005 Fragomeni, CláudiaA proteção ambiental e a legislação341.347Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de condutaÉdis Milaré. --Capítulo de Livro
2005 Silva, Guilherme Oliveira Catanho daA responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2005, 2004 Bugalho, N. RobertoA tutela penal das unidades de conservaçãoN. Roberto Bugalho. --341.347 Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
2005 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioRoberto Luis Luchi Demo. --341.418 Art. 26Artigo de revista
2005 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica340Capítulo de Livro
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental341.347 Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito ambiental: parte geralMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347Livro
2005 Dias, Edna CardozoExperimentar com animais na legislação brasileira341.5Artigo de revista
2005 Baldin, Renata ManzattoFiscalização e guarda de florestas340Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Artigo de revista
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Artigo de revista
2005 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Ilícito penal ambiental e reparação do danoGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2005 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarInfrações administrativas ambientais no Estado no Rio de Janeiro341.5Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
2005 Cavalcante, Elaine Cristina MonteiroIntrodução ao direito ambiental penalElaine Cristina Monteiro Cavalcante. --341.347Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Capelari Júnior, OsvaldoMeio ambiente, descabimento de aplicação do princípio da insignificânciaOsvaldo Capelari Júnior. --341.5Art. 34Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 29Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 30Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 32Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 40Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 49Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 50Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 54Artigo de revista
2005 Reale Júnior, Miguel, 1944Meio ambiente e direito penal brasileiro341.5Art. 37Artigo de revista
2005 Santos, Valdair Domingos dosO artigo 48 da Lei 9605/98 e a recuperação da vegetação nas áreas de preservação permanenteValdair Domingos dos Santos. --341.347Livro
2005 Reupke, ÉrikaO controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental341.347Artigo de revista
2005 Pasqualetto, AntônioO licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia341.347Artigo de revista
2005 Taglialenha, Júnior AO princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna341.5Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Carvalho, Ana Luisa Soares dePlano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre341.374Artigo de revista
2005 Rocha, MauremResponsabilidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Santiago, IvanResponsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientaisIvan Santiago. --342.119Livro
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Artigo de revista
2005 Polido, WalterSeguros para riscos ambientaisWalter Polido. --341.3477Livro
2005 Amaral, Regina CéliaSTJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica341.522Artigo de revista
2004 Moraes, Márcia Elayne Berbich deA (in)eficiência do direito penal moderno para a tutela do meio ambiente (Lei nº 9.605/98) na sociedade de riscoMárcia Elayne Berbich de Moraes. --341.3474Livro
2004 Stifelman, Anelise GrehsA aplicabilidade da suspensão condicional do processual à pessoa jurídica341.4637Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 3°Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 4°Artigo de revista
2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck deAnálise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP)Maria Eugênia Bruck de Moraes. --341.347Art. 32 § 1°Artigo de revista
2004 Amaral, Lídia Miranda de LimaA penalização dos crimes contra o meio ambiente341.5Artigo de revista
2004 Silva, Valéria Bevilacqua de CarvalhoA Pessoa jurídica não comete crime341.5Art. 3°Artigo de revista
2004 Raslan, Alexandre LimaA prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais341.544Art. 9°Artigo de revista
2004 Marques, Leonardo Augusto MarinhoA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado341.522Art. 3°Artigo de revista
2004 Lenari, Flávia de VasconcelosAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraisFlávia de Vasconcelos Lenari. --341.347Art. 55Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 38Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 48Artigo de revista
2004 Castro, João Marcos Adede yCrimes ambientais: comentários à lei nº 9.605/98João Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2004 Ramos Netto, Justino de MattosCrimes contra administração ambiental. --Capítulo de Livro
2004 Pierri, DeborahDesconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério PúblicoCapítulo de Livro
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 34Artigo de revista
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 62Artigo de revista
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004 Levai, Laerte Fernando, 1960Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental341.347Art. 32 § 1°Artigo de revista
2004 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasExtração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da UniãoAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970Fauna: da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais : razoabilidade da política criminal em defesa da fauna341.5Art. 29Artigo de revista
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Artigo de revista
2004 Souza, Marcelo Gomes deMineração e desenvolvimento sustentável: possibilidade de lavra em áreas de preservação permanente341.347Artigo de revista
2004 Barros, Geuza LeitãoO papel do ministério público no combate a rinhas de galo341.413Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 26Artigo de revista
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 27Artigo de revista
2004 Dutra, Alessandra CoelhoProcesso penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98Alessandra Coelho Dutra. --341.347Art. 28Artigo de revista
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2004 Ribeiro, Viviane MartinsTutela penal nas atividades nuclearesViviane Martins Ribeiro. --341.3443Livro
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Allemar, AguinaldoA interdisciplinaridade entre o direito internacional e a geografia como simbiose necessária para a análise e o planejamento ambiental341.347Art. 37Artigo de revista
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Capítulo de Livro
2003 Barros, Geuza LeitãoProteção da fauna no Direito Administrativo341Artigo de revista
2003 Kahmann, Andrea CristianeSocietas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98341.5Art. 3°Artigo de revista
2003 Kahmann, Andrea CristianeSocietas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98341.5Art. 21Artigo de revista
2002 Santos, Sérgio Honorato dos'Royalties' do petróleo à luz do direito positivoSérgio Honorato dos Santos. --341.3442Livro
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Bittencout, Sávio RenatoA responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidadeSávio Renato Bittencourt.342.119Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002, 1999 Carvalho, Carlos Gomes de, 1948Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambienteCarlos Gomes de Carvalho.341.347 Livro
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
2002 Alves Junior, Wilson José FigueiredoO crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidadesWilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --341.5Livro
2002 Aguiar, Ruy Rosado deO meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice341.347Artigo de revista
2001 Pierangeli, José Henrique, 1934A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. --Capítulo de Livro
2001 Silva, Juliana DiasAspectos jurídicos do meio ambiente no BrasilJuliana Dias Silva. --341.347Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
2000 Mandarino, Adriana Sobral BarbosaGestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito FederalAdriana Sobral Barbosa Mandarino. --340Livro
1999 Bittencourt, SidneyComentários à Nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas: lei 9.605, de fevereiro de 1998, alterada pela medida provisória n. 1.710, de 7 de agosto de 1998Sidney Bittencourt.341.347Livro
1999 Anderle, AdelarCompetência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente341.5Artigo de revista
1999 Chycko, Soraya SampaioISO 14.000Soraya Sampio Chicko. --341.347Artigo de revista
1999 Alvarenga, PauloTutela administrativa do meio ambiente no direito brasileiro e no direito dos outros povosPaulo Alvarenga. --341.347Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Art. 54Artigo de revista
1998 Brasil. Ministério do Meio AmbienteA Lei da Natureza: lei de crimes ambientais341.3474Livro
1998 Campos, José Luiz DiasA Lei dos crimes ambientais: realidade e consequencias341.347Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro
1998 Alvarenga, PauloMeio ambiente e exercício da cidadania341.347Artigo de revista

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