| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
| 2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 23 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 26 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 27 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 29 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 30 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 31 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 32 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 33 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 34 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 35 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 38 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 39 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 40 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 41 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 42 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 43 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 45 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 46 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 47 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 48 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 49 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 50 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 51 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 52 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 54 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 55 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 56 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 57 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 58 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 59 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 60 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 61 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 62 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 63 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 64 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 65 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 66 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 67 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 68 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 69 | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | | Livro |
| 2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis | Patrick de Araújo Ayala. -- | 341.336 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis | Patrick de Araújo Ayala. -- | 341.336 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis | Patrick de Araújo Ayala. -- | 341.336 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira Júnior, Eudes Quintino de | Responsabilidade civil e criminal ambiental | Eudes Quintino de Oliveira Júnior. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Danilo Gustavo Vieira | A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos | Danilo Gustavo Vieira Martins. -- | 341.12215 | | Artigo de revista |
| 2013, 2004 | Migliavacca, Luís Carlos | Crime ambiental atribuído à pessoa jurídica | Luís Carlos Migliavacca, Marcelle Mello Rodrigues. -- | 341.3474 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dias, Edna Cardozo | Direito ambiental no estado democrático de direito | Edna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. -- | 341.347 | | Livro |
| 2013, 2009, 2006 | Trennepohl, Curt | Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas : comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999 | Curt Trennepohl. -- | 341.347 341.3474 | | Livro |
| 2013, 2011, ..., 1999, 1998 | Sirvinskas, Luís Paulo | Tutela Penal do Meio Ambiente: breves considerações atinentes a lei n. 9.605, de 12-2-1998 | Luis Paulo Sirvinskas. | 341.347 | | Livro |
| 2012, 2008, ..., 2006, 2005 | Copola, Gina | A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo | Gina Copola. -- | 341.347 341.3474 | | Artigo de revista |
| 2012, 2007, 2006 | Copola, Gina | A responsabilidade do Estado por danos ambientais | Gina Copola. -- | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2012 | Magliano, Mauro Mendonça | De quanto é o rombo ambiental no Brasil? | Mauro Mendonça Magliano. -- | 341.3474 | | Artigo de revista |
| 2011, 2003, 1999, 1998 | Shecaira, Sérgio Salomão | Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: de acordo com a lei 9.605/98 | Sergio Salomão Shecaira. | 341.5222 342.119 | | Livro |
| 2010, 2005 | Guerra, Sidney | Direito ambiental | Sidney Guerra, Sergio Guerra. -- | 341.347 | | Livro |
| 2009 | Carvalho, Érika Mendes de | Breves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambiental | Érika Mendes de Carvalho. -- | 341.347 | Art. 34 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Carvalho, Érika Mendes de | Breves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambiental | Érika Mendes de Carvalho. -- | 341.347 | Art. 51 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Carvalho, Érika Mendes de | Breves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambiental | Érika Mendes de Carvalho. -- | 341.347 | Art. 55 | Capítulo de Livro |
| 2009, 2005 | Silva, Ivan da | Crimes ambientais e juizados especiais | Ivan da Silva. -- | 341.3474 | | Livro |
| 2008 | Sá, Alvino Augusto | Crimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicas | Alvino Augusto Sá. -- | 341.347 | Art. 14 inciso I | Capítulo de Livro |
| 2008, 2004 | Capez, Fernando, 1964 | Legislação especial: lei dos crimes ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativa | Fernando Capez. -- | 341.347 341.3474 | | Livro |
| 2007 | Trennepohl, Terence Dornelles | A aplicação da Lei dos crimes ambientais: há comprovação de eficácia na nova legislação? | Terence Dornelles Trennepohl. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Salo de | A Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial | Salo de Carvalho. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Dias, Edna Cardozo | A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil | Edna Cardozo Dias. | 341.3476 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Ivan Lira de, 1956 | A importância da obra de Everardo Luna na construção dos tipos penais atuais | Ivan Lira Carvalho. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vianna, Guilherme Borba | A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas | Guilherme Borba Vianna. | 342.1191 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
| 2007 | Carvalho, Délton Winter de | A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental | Délton Winter de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | Crimes ambientais: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos e Guilherme Catanho. -- | 341.347 | | Livro |
| 2007 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Crimes ambientais: jurisprudência organizada | Gilberto Passos de Freitas. -- | 341.3474 | | Livro |
| 2007 | Lecey, Eladio | Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998 | Eladio Lecey. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lecey, Eladio | Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98 | Eladio Lecey. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silveira, Edson Damas | Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes Ambientais | Edson Damas Silveira. | 341.347 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2007 | Yurtserver, Leyla Viga | Dano ambiental e indenização na indústria de petróleo | Leyla Viga Yurtserver.-- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Nahas, Thereza Christina | Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho | Thereza Christina Nahas. -- | 342.1191 | | Livro |
| 2007, 2005, 2004 | Peixoto, Paulo Henrique Abujabra | Direito ambiental | Paulo Henrique Abujabra Peixoto, Tathiana Haro Sanches Peixoto ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.347 | | Livro |
| 2007 | Lecey, Eladio | Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente : reflexos no juízo criminal e a jurisprudência | Eladio Lecey. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura | Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Abrantes, Abdias Duque de | Meio ambiente: patrimônio comum da humanidade | Abdias Duque de Abrantes. | 341.347 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | D'Avila, Fábio Roberto | O ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental | Fabio Roberto d'Avila. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cappelli, Silvia | Poluição sonora e crime do art. 54 da Lei 9.605/98 | Silvia Cappelli. | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2007 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | Tutela penal ambiental | Luiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Antonio, Adalberto Carim | A conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflicts | Adalberto Carim Antonio. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente =: The contribution of the environmental crimes law to the defense of the environment | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos | Vladimir Passos de Freitas. -- | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Smanio, Gianpaolo Poggio | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | | 341.522 342.119 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei dos crimes ambientais | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Junqueira, Katia Valverde | A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mukai, Toshio, 1938 | Aspectos ambientais nas concessões florestais | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferraro, Leonardo | Aspectos da Lei 9.605/98, a Lei de crimes ambientais | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro Júnior, Osvaldo Agripino de | Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil | Osvaldo Agripino de Castro Jr. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rebello Filho, Wanderley | As violências contra o meio ambiente e a lei de crimes ambientais | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Rocha, Fernando A. N. Galvão | Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial | Fernando A.N. Galvão Rocha. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2006 | Boudens, Emile Paulo Johannes | Briga de galos nunca mais? | Emile P. J. Boudens. | 341.5 | Art. 32 | Livro |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
| 2006 | Azevedo, Tupinambá Pinto | Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório | Tupinambá Pinto Azevedo. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Marques, José Roberto | Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade | | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | Crimes de perigo e riscos ao ambiente | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Adyr S | Danos ambientais causados por hidrelétricas | Adyr S. Ferreira. -- | 341.347 | | Livro |
| 2006 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Da proteção jurídica ao patrimônio cultural arqueológico | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Bruno Costa | Denúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzeno | Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | | Livro |
| 2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
| 2006, 2005 | Busato, Paulo César | O direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Luciana Cordeiro | O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambiental | Luciana Cordeiro Souza. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O novo código civil e processo penal | | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues Filho, Geraldo | Os serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Edson Ferreira de | O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro | Edson Ferreira de Carvalho. -- | 341.5576 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bonat, Luiz Antonio | Pessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | Rodrigo Iennaco de Moraes. -- | 341.522 342.119 | | Livro |
| 2006 | Levorato, Danielle Mastelari | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Danielle Mastelari Levorato. -- | 341.3474 | Art. 3° | Livro |
| 2006 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | Tutela do patrimônio cultural brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislação | Marcos Paulo de Souza Miranda. -- | 341.349 | | Livro |
| 2006 | Mendonça, Andréa Lasmar de | Um estudo sobre o licenciamento ambiental | Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho. | 341.347 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Mendonça, Andréa Lasmar de | Um estudo sobre o licenciamento ambiental | Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho. | 341.347 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2005 | Sirvinskas, Luís Paulo | A apreensão de produtos e instrumentos | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Venzon, Fábio Nesi | A autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento | | 341.347 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Ricardo Rangel | Ação civil pública. Usinas siderúrgicas. Da obrigatoriedade do auto-suprimento integral dos produtos e sub-produtos florestais que consomem da solidariedade passiva. As usinas siderúrgicas como responsáveis principais pelo aniquilamento do bioma cerrado: indenização, recuperação e compensação dos danos causados. Da desconsideração da personalidade jurídica da associação das siderúrgicas para fomento florestal | Ricardo Rangel Andrade. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Berti, Silma Mendes | A condição jurídica do animal | | 342.12 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Laura Martins Maia de | Agrotóxicos e poluição ambiental | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Séguin, Elida, 1949 | A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos | Elida Séguin. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 22 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 23 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | | 341.347 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, João Ricardo Ferreira dos | Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Penna, Manoel Rolim Campbell | A pessoa jurídica como sujeito ativo de delito | Manoel Rolim Campbell Penna. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Madruga, Sidney | A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental | | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Madruga, Sidney | A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2005 | Moraes, Vinicius Borges de | A pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental? | | 341.53315 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2005 | Brito, Brenda | Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fragomeni, Cláudia | A proteção ambiental e a legislação | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Milaré, Édis, 1942 | A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de conduta | Édis Milaré. -- | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Silva, Guilherme Oliveira Catanho da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Copola, Gina | As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais | Gina Copola. -- | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Bugalho, N. Roberto | A tutela penal das unidades de conservação | N. Roberto Bugalho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Alceu Calixto | Comentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A) | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 341.418 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica | | 340 | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Direito ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Gavião Filho, Anizio Pires | Direito fundamental ao ambiente | Anizio Pires Gavião Filho. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Elementos de direito ambiental: parte geral | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Dias, Edna Cardozo | Experimentar com animais na legislação brasileira | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Baldin, Renata Manzatto | Fiscalização e guarda de florestas | | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Florestas plantadas | | 341.347 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Ilícito penal ambiental e reparação do dano | Gilberto Passos de Freitas. -- | 341.3474 | | Livro |
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| 2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2005 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Meio ambiente e direito penal brasileiro | | 341.5 | Art. 54 | Artigo de revista |
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| 2005 | Santos, Valdair Domingos dos | O artigo 48 da Lei 9605/98 e a recuperação da vegetação nas áreas de preservação permanente | Valdair Domingos dos Santos. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Reupke, Érika | O controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pasqualetto, Antônio | O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Taglialenha, Júnior A | O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gentile, Larissa Dantas | O princípio da insignificância nos crimes ambientais | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Ana Luisa Soares de | Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre | | 341.374 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Stifelman, Anelise Grehs | A aplicabilidade da suspensão condicional do processual à pessoa jurídica | | 341.4637 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Liege Karina | A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente | | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Liege Karina | A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente | | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Liege Karina | A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente | | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Maria Eugênia Bruck de | Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP) | Maria Eugênia Bruck de Moraes. -- | 341.347 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Amaral, Lídia Miranda de Lima | A penalização dos crimes contra o meio ambiente | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Valéria Bevilacqua de Carvalho | A Pessoa jurídica não comete crime | | 341.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Raslan, Alexandre Lima | A prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais | | 341.544 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2004 | Marques, Leonardo Augusto Marinho | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado | | 341.522 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Lenari, Flávia de Vasconcelos | Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais | Flávia de Vasconcelos Lenari. -- | 341.347 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2004 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA | Yoshiaki Ichihara. -- | 341.347 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2004 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA | Yoshiaki Ichihara. -- | 341.347 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2004 | Castro, João Marcos Adede y | Crimes ambientais: comentários à lei nº 9.605/98 | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | | Livro |
| 2004 | Ramos Netto, Justino de Mattos | Crimes contra administração ambiental. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Pierri, Deborah | Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério Público | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Telles, Michelle Taveira | Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente | Michelle Taveira Telles. -- | 341.347 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Telles, Michelle Taveira | Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente | Michelle Taveira Telles. -- | 341.347 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2004 | Telles, Michelle Taveira | Dos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambiente | Michelle Taveira Telles. -- | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Dias, Genebaldo Freire | Educação ambiental: princípios e práticas | Genebaldo Freire Dias. -- | 341.347 | | Livro |
| 2004 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental | | 341.347 | Art. 32 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Extração e usurpação de recursos minerais: crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da União | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2004 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Fauna: da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais : razoabilidade da política criminal em defesa da fauna | | 341.5 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2004 | Steigleder, Annelise Monteiro | Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental | Annelise Monteiro Steigleder. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Marcelo Gomes de | Mineração e desenvolvimento sustentável: possibilidade de lavra em áreas de preservação permanente | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barros, Geuza Leitão | O papel do ministério público no combate a rinhas de galo | | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2004 | Cunha, Danilo Fontenele Sampaio | Patrimônio cultural: proteção legal e constitucional | Danilo Fontenele Sampaio Cunha. -- | 341.2 | | Livro |
| 2004 | Dutra, Alessandra Coelho | Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98 | Alessandra Coelho Dutra. -- | 341.347 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2004 | Dutra, Alessandra Coelho | Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98 | Alessandra Coelho Dutra. -- | 341.347 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2004 | Dutra, Alessandra Coelho | Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98 | Alessandra Coelho Dutra. -- | 341.347 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Valles, Jacqueline do Prado | Resumo jurídico de leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | | Livro |
| 2004 | Mukai, Toshio, 1938 | Temas atuais de direito urbanístico e ambiental | Toshio Mukai. -- | 341.374 | | Livro |
| 2004 | Ribeiro, Viviane Martins | Tutela penal nas atividades nucleares | Viviane Martins Ribeiro. -- | 341.3443 | | Livro |
| 2003 | Silva, José Antonio Tietzmann e | A biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimento | José Antonio Tietzmann Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2003 | Allemar, Aguinaldo | A interdisciplinaridade entre o direito internacional e a geografia como simbiose necessária para a análise e o planejamento ambiental | | 341.347 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2003 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Direito penal: parte geral | Fábio Bittencourt da Rosa. -- | 341.5 | | Livro |
| 2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Barros, Geuza Leitão | Proteção da fauna no Direito Administrativo | | 341 | | Artigo de revista |
| 2003 | Kahmann, Andrea Cristiane | Societas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98 | | 341.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Kahmann, Andrea Cristiane | Societas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98 | | 341.5 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2002 | Santos, Sérgio Honorato dos | 'Royalties' do petróleo à luz do direito positivo | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3442 | | Livro |
| 2002 | Delgado, Yordan Moreira | A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos | Yordan Moreira Delgado. -- | 341.59 | | Livro |
| 2002 | Bittencout, Sávio Renato | A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade | Sávio Renato Bittencourt. | 342.119 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinente | Hélio Apoliano Cardoso. -- | 341.347 | | Livro |
| 2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
| 2002, 1999 | Carvalho, Carlos Gomes de, 1948 | Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambiente | Carlos Gomes de Carvalho. | 341.347 | | Livro |
| 2002 | Silva, Marta Rizzi Daniel da | O controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicos | Marta Rizzi Daniel da Silva. -- | 341.347 | | Livro |
| 2002 | Alves Junior, Wilson José Figueiredo | O crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidades | Wilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. -- | 341.5 | | Livro |
| 2002 | Aguiar, Ruy Rosado de | O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2001 | Pierangeli, José Henrique, 1934 | A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Silva, Juliana Dias | Aspectos jurídicos do meio ambiente no Brasil | Juliana Dias Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislação | Luiz Regis Prado. | 341.5 341.5577 | | Livro |
| 2000 | Mandarino, Adriana Sobral Barbosa | Gestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito Federal | Adriana Sobral Barbosa Mandarino. -- | 340 | | Livro |
| 1999 | Bittencourt, Sidney | Comentários à Nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas: lei 9.605, de fevereiro de 1998, alterada pela medida provisória n. 1.710, de 7 de agosto de 1998 | Sidney Bittencourt. | 341.347 | | Livro |
| 1999 | Anderle, Adelar | Competência para processar e julgar os crimes contra o meio ambiente | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 1999 | Chycko, Soraya Sampaio | ISO 14.000 | Soraya Sampio Chicko. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1999 | Alvarenga, Paulo | Tutela administrativa do meio ambiente no direito brasileiro e no direito dos outros povos | Paulo Alvarenga. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1999 | Campos, Roberta Toledo | Tutela penal das queimadas canavieiras | | 341.3477 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil. Ministério do Meio Ambiente | A Lei da Natureza: lei de crimes ambientais | | 341.3474 | | Livro |
| 1998 | Campos, José Luiz Dias | A Lei dos crimes ambientais: realidade e consequencias | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1998 | Cruz, Fernando Castro da | Código de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudência | Fernando Castro da Cruz. | 342.1247 | | Livro |
| 1998 | Alvarenga, Paulo | Meio ambiente e exercício da cidadania | | 341.347 | | Artigo de revista |
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