Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, José Luiz Dias
Título
A Lei dos crimes ambientais
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Cipa: caderno informativo de prevenção de acidentes
   Imprenta: São Paulo, Cipa Publicações, Produtos e Serviços, 1997.
   Referência: v. 19, n. 224, jul., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MTE

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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