Tipo
Artigo de revista
Título
Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural
Data
2005
Ementa

Sumário:Meio ambiente no espaço urbano -- Proteção ao patrimônio cultural na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal -- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano-Ambiental: lei complementar nº 434 e áreas de interesse cultural -- Regime urbanístico e proteção às ambiências nas áreas identificadas como de interesse cultural à cidade -- A diferença entre aplicar o estudo e o novo regime urbanístico que depende de lei -- Do princípio da precaução.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 7–26, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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