Tipo
Livro
Título
Direito penal do ambiente
Data
2019, 2017, ..., 2009, 2005
Ementa

Resumo:Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração púbica ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.

Sumário:Problemas fundamentais do direito penal do ambiente. Ambiente e constituição: o mandato expresso de criminalização. Teoria da lei e do injusto penal ambiental. Delitos ambientais. Lei dos crimes ambientais. Delitos contra a fauna. Delitos contra a flora. Poluição e outros crimes ambientais -- Delitos contra o patrimônio cultural, a ordenação do território e de dano. Delitos contra o patrimônio cultural. Delitos contra a ordenação do território. Delitos de dano. Delitos contra a administração ambiental -- Tutela penal da biossegurança. Biossegurança e direito penal. Delitos relativos à biossegurança.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

7. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Direito penal do ambiente: crimes ambientais (Lei 9.605/1998) / Luiz Regis Prado.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2019.
   Descrição Física: 419 p.
   ISBN: 9788530986773
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
6. ed., rev., atual. e ampl..   
2017
Direito penal do ambiente / Luiz Regis Prado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 430 p.
   ISBN: 9788520369449
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
5. ed., rev..   
2013
Direito penal do ambiente / Luiz Regis Prado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 411 p.
   ISBN: 9788520349243
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
4. ed., rev., atual. e ampl..   
2012
Direito penal do ambiente: biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005), meio ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural ; de acordo com o novo código florestal (Lei 12.651/2012) / Luiz Regis Prado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 411 p.
   ISBN: 9788520344989
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
3. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
Direito penal do ambiente: biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005); meio ambiente; ordenação do território, patrimônio cultural / Luiz Regis Prado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 396 p.
   ISBN: 9788520340660
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005  Art. 24  Art. 25  Art. 26  Art. 27  Art. 28  Art. 29
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989  Art. 15
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977  Art. 23  Art. 26  Art. 27
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965  Art. 26
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941  Art. 42  Art. 31
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 163  Art. 250  Art. 252  Art. 270  Art. 164
2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2009
Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) / Luiz Regis Prado. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 379 p.
   ISBN: 9788520335215
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005  Art. 24  Art. 25  Art. 26  Art. 27  Art. 28  Art. 29
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989  Art. 15
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977  Art. 23  Art. 26  Art. 27
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965  Art. 26
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941  Art. 42  Art. 31
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 163  Art. 250  Art. 252  Art. 270  Art. 164
 
2005
Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) / Luiz Regis Prado. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 619 p.
   ISBN: 8520326358, 9788520326350
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005  Art. 24  Art. 25  Art. 26  Art. 27  Art. 28  Art. 29
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998  Art. 60  Art. 23  Art. 26  Art. 27  Art. 29  Art. 30  Art. 31  Art. 32  Art. 33  Art. 34  Art. 35  Art. 38  Art. 39  Art. 40  Art. 41  Art. 42  Art. 43  Art. 45  Art. 46  Art. 47  Art. 48  Art. 49  Art. 50  Art. 51  Art. 52  Art. 54  Art. 55  Art. 56  Art. 57  Art. 58  Art. 59  Art. 61  Art. 62  Art. 63  Art. 64  Art. 65  Art. 66  Art. 67  Art. 68  Art. 69
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989  Art. 15
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965  Art. 26
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941  Art. 31
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 163  Art. 250  Art. 252  Art. 270  Art. 164

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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