Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.12215
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Coisas e bens do Direito internacional [ 341.122 ]
»»»» Território em geral [ 341.1221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 443, p. 20–28, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:18.000Z [ 8957828 ]