Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009
Data
29/06/2009
Apelido
Lei da Aquicultura e Pesca
Apelido
LEI-11959-2009-06-29 , Lei da Aquicultura e Pesca
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-06-29;11959
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/2009 ]
Retificação
2009-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.959&ementa=2&data=20090629 ]
Publicação Original
2009-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11959-29-junho-2009-589114-publicacaooriginal-114017-pl.html ]
Publicação Original
2009-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580182/publicacao/15748392 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Artigo de revista

2022-06-25T05:58:45.000Z [ 1045474 ]