Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009
Data
29/06/2009
Apelido
Lei da Aquicultura e Pesca
Apelido
LEI-11959-2009-06-29 , LEI DA AQUICULTURA E PESCA
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-06-29;11959
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/2009 ]
Retificação
2009-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.959&ementa=2&data=20090629 ]
Publicação Original
2009-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11959-29-junho-2009-589114-publicacaooriginal-114017-pl.html ]
Publicação Original
2009-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580182/publicacao/15748392 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Farias, Danilo Ferreira AlmeidaAs implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pescaDanilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.341.347Art. 2° inciso IArtigo de revista
2018 Farias, Danilo Ferreira AlmeidaAs implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pescaDanilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.341.347Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2015 Martins, Danilo Gustavo VieiraA aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicosDanilo Gustavo Vieira Martins. --341.12215Artigo de revista
2014 Silva, Fábio Luiz Pereira daJornada de trabalho e períodos de repouso no agronegócioFábio Luiz Pereira da Silva.342.622Livro
2012 Oliveira, Fabiano Melo Gonçalves deDireitos difusos e coletivos VI: ambientalFabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Telma Bartholomeu Silva.341.347Livro
2012 Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deO processo de industrialização do setor pesqueiro e a desestruturação da pesca artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Vera Lúcia da Silva.341.3Artigo de revista
2010 Venancio, Marcos AurélioComentários à legislação pesqueira brasileiraMarcos Aurélio Venancio, Toshiaki Kaida.341.3476Livro

2020-12-22T11:02:15.000Z [ 959962 ]