Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 687/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/2003 > Veto nº 22/2009 : Lei nº 11.959 de 29/06/2009 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 687/1995 > PLC 29/2003 > VET 22/2009 : LEI-11959-2009-06-29 ]
Ementa
Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;687
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;29
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.959 de 29/06/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-03-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398838&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-03-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398829&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398810&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398819&disposition=inline ]
Texto
2007-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398792&disposition=inline ]
Texto
2005-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4398801&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:23.000Z [ 11360022 ]