Tipo
Livro
Título
Danos ambientais causados por hidrelétricas
Data
2006
Ementa

Sumário:Fundamentos para um pensamento ambiental. Enfoques brasileiros. Exposição das correntes doutrinárias a respeito da utilização do ambiente e precisões necessárias -- O terreno movediço da legislação esparsa. Tensões principiológicas e soluções -- Nexo causal: matéria de direito ou matéria de fato? -- Dados sobre a legitimidade e o interesse dos municípios na propositura de ação civil pública arrecadação de frutos indenitários pelos impactos e danos ao ambiente -- O mínimo ambiental a ser recomposto nas atividades das hidrelétricas -- A culpa contra a legalidade -- Ônus da prova em danos ambientais -- As esclusas. O direito aos meios de circulação de riquezas e das intercomunicações regionais -- Natureza jurídica das estatais. Um dado a mais na obrigação de reparar seu desaparecimento, além dos danos sociais causados diretamente pelas hidrelétricas -- Carbono e crédito ambiental -- Unidades de conservação ambiental. O problema de sua inclusão como item indenizatório. Seu conceito e espécies principais -- O grande tema das concessões das liminares. Objetivos. Pressupostos. A situação típica das ações civis públicas. Cominações -- Exigências prévias. Estudo de impactos ambientais -- A possível suspensão das atividades das hidrelétricas como medida extrema -- Os danos previsíveis e os imediatos causados pela instalação da hidrelétrica. As liminares e seu indeferimento. Possibilidade de deferimento posterior. O nexo causal -- O argumento do "direito adquirido contra a constituição".

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Danos ambientais causados por hidrelétricas / Adyr S. Ferreira. --
   Imprenta: Brasília, OAB, 2006.
   Descrição Física: 534 p.
   ISBN: 8587260618, 9788587260611
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.541, de 23 de Dezembro de 2002
      Decreto nº 4.340, de 22 de Agosto de 2002
      Decreto nº 4.339, de 22 de Agosto de 2002
      Decreto nº 4.326, de 8 de Agosto de 2002
      Decreto nº 4.297, de 10 de Julho de 2002
      Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
      Decreto nº 2.699, de 30 de Julho de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
 
 
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
 
 
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
 
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de 1990.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.

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