Brasil

Federal

Decreto nº 4.339, de 22 de Agosto de 2002

22/08/2002

DEC-4339-2002-08-22

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-08-22;4339

2002-08-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/08/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.339&ementa=2&data=20020822 ]

2002-08-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4339-22-agosto-2002-481345-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-08-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404389/publicacao/15677120 ]