Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Data
31/08/1981
Apelido
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Apelido
LEI-6938-1981-08-31
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-06-09
Diário do Congresso Nacional. 09/06/1981. p. 1120
Publicação Original
1981-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1981. p. 16509

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.938&ementa=2&data=19810831 ]
Publicação Original
1981-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548814/publicacao/15723468 ]
Publicação Original
1981-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Barbosa, Paloma de Paula SouzaA auditoria ambiental compulsória como ferramenta do princípio do não retrocesso socioambientalPaloma de Paula Souza Barbosa.341.3477Artigo de revista
2020 Alfaia, Fábio LopesA extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambienteFábio Lopes Alfaia.341.39Art. 9°Artigo de revista
2020 Pereira, Marlene de PaulaDa precaução à prevenção: uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STFMarlene de Paula Pereira, Camila Sobreira Souza.341.347Art. 4° inciso IArtigo de revista
2020 Stamm, MonicaDemanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do IbamaMonica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.341.3474Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Bim, Eduardo FortunatoLicenciamento ambientalEduardo Fortunato Bim.341.347 341.3472 Livro
2020 Efing, Antônio CarlosLixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumoAntônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2020 Silva, Júlia Assis daO conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbanaJúlia Assis da Silva.341.3473Artigo de revista
2020 Tartuce, Flávio, 1976Responsabilidade civilFlávio Tartuce.342.151Livro
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 12Artigo de revista
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambienteNadia Cristina Batista.342.151 Artigo de revista
2020 Silva, Alexandre FernandesVizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moralAlexandre Fernandes Silva.341.3474Artigo de revista
2019 Feliciano, Guilherme GuimarãesA (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Feliciano, Guilherme GuimarãesA (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.342.6Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2019 Feliciano, Guilherme GuimarãesA (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.342.6Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2019 Parziale, Aniello dos ReisA anatomia jurídica dos conselhos participativosAniello dos Reis Parziale.340Artigo de revista
2019 Pimenta, Liana de BarrosA assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLiana de Barros Pimenta.341.46218Artigo de revista
2019 Pimenta, Liana de BarrosA assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLiana de Barros Pimenta.341.46218Art. 6°Artigo de revista
2019 Sacchetto, Débora DuarteA complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso SamarcoDébora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.341.3473Art. 3°Artigo de revista
2019 Sacchetto, Débora DuarteA complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso SamarcoDébora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Sacchetto, Débora DuarteA complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso SamarcoDébora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.341.3473Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2019 Sasso, Reila CabralA criação de um regime jurídico tributário-ambientalReila Cabral Sasso.341.347Art. 3°Artigo de revista
2019 Schuring, Alessandra Cavalcante SchermaA dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza: o caso Belo MonteAlessandra Cavalcante Scherma Schuring, Júlio César de Sá Rocha.341.347Art. 10Artigo de revista
2019 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)Edilson Pereira Nobre Júnior.341.55Artigo de revista
2019 Silva, Krisleyne Ferreira daAmbiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fatoKrisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 2° inciso IArtigo de revista
2019 Silva, Krisleyne Ferreira daAmbiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fatoKrisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2019 Silva, Krisleyne Ferreira daAmbiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fatoKrisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2019 Silva, Krisleyne Ferreira daAmbiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fatoKrisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2019 Silva, Krisleyne Ferreira daAmbiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fatoKrisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2019 Sabio, Thais FernandaAnálise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial: uma visão jurídico-ambientalThais Fernanda Sabio, Sérgio Gabriel.341.374Artigo de revista
2019 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José eA natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de JustiçaCarlos Henrique Almeida José e Azevedo.341.3473Art. 14Artigo de revista
2019 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José eA natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de JustiçaCarlos Henrique Almeida José e Azevedo.341.3473Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2019 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José eA natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de JustiçaCarlos Henrique Almeida José e Azevedo.341.3473Art. 9°Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Artigo de revista
2019 Federighi, Wanderley JoséApontamentos sobre o poder de polícia da administração pública e a poluição sonora no meio ambiente urbanoWanderley José Federighi.341.37Art. 3°Artigo de revista
2019 Rezende, Elcio NacurA responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificaçãoElcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.341.374Art. 3°Artigo de revista
2019 Rezende, Elcio NacurA responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificaçãoElcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.341.374Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Moura, Jessica LimaA responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarroJessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.341.3473Artigo de revista
2019 Bechara, ErikaA responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradadosErika Bechara.341.3473Artigo de revista
2019 Ramos, Jomar de OliveiraA responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluenteJomar de Oliveira Ramos.341.3473Artigo de revista
2019 Maltez, Rafael TocantinsAs cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidosRafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha.341.347Artigo de revista
2019 Monico Neto, MiguelAtivismo judiciário: a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientaisMiguel Monico Neto.341.347Artigo de revista
2019 Silva, Tagore Trajano AlmeidaA tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no BrasilTagore Trajano Almeida Silva, Fábio Roque Araújo, Brenda Capinã Botelho Costa.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2019 Mirra, Álvaro Luiz ValeryComentário à Súmula 623 do STJÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347Art. 14 inciso IArtigo de revista
2019 Steigleder, Annelise MonteiroComentário à Súmula 629 do Superior Tribunal de JustiçaAnnelise Monteiro Steigleder.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doDa obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicasRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.3527 Artigo de revista
2019 Nogueira, Simone Marques dos SantosDecisão judicial em causas complexas: o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova CachoerinhaSimone Marques dos Santos Nogueira, Mariana Mencio, Francisco de Assis Comaru.341.27Artigo de revista
2019 Wedy, GabrielDecisões do STF e do STJ e litigância climáticaGabriel Wedy.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Yaghsisian, Adriana MachadoDefinição de prioridades pela informação: uma análise da importância da informação ambiental no caso RhodiaAdriana Machado Yaghsisian, Gabriela Soldano Garcez.341.347Art. 2°Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaDireito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambientalNadia Cristina Batista.341.347Artigo de revista
2019 Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964Futuro do trabalho, trabalho decente e meio ambiente do trabalhoJosé Cláudio Monteiro de Brito Filho, Nágila de Jesus de Oliveira Quaresma.342.6Artigo de revista
2019 Souza, Damares Pereira deInstrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivosDamares Pereira de Souza, Nancy Sampedro.341.272Artigo de revista
2019 Antunes, Paulo de BessaInversão do ônus da prova judicial e danos ambientaisPaulo de Bessa Antunes, Vilmar Luiz Graça Gonçalves.341.4649Art. 3°Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2011, 2007 Farias, TaldenLicenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticosTalden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --341.347 341.3472 Livro
2019 Azevedo, Jordana MoraisLicenciamento ambiental corretivo: o exemplo do estado de GoiásJordana Morais Azevedo.341.3472Artigo de revista
2019 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros deNanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalhoFlávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.341.347Art. 2°Artigo de revista
2019 Molina, André AraújoO acidente ambiental trabalhista e a responsabilidade civil objetiva agravada do empregadorAndré Araújo Molina.342.61Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Molina, André AraújoO acidente ambiental trabalhista e a responsabilidade civil objetiva agravada do empregadorAndré Araújo Molina.342.61Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Artigo de revista
2019 Santos, Samuel Fernandes dosO meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensãoSamuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes.341.532Art. 3° inciso IArtigo de revista
2019 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Art. 3°Artigo de revista
2019 Morganti, Daniela MarinhoO princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivosDaniela Marinho Morganti.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2019 Morganti, Daniela MarinhoO princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivosDaniela Marinho Morganti.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2019 Morganti, Daniela MarinhoO princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivosDaniela Marinho Morganti.341.347Art. 225Artigo de revista
2019 Faria, Antonio Pedro Rima de OliveiraOs limites institucionais da regulação ambiental: um estudo de caso a partir de Belo MonteAntonio Pedro Rima de Oliveira Faria.341.347Artigo de revista
2019 Lima, Lucas Azevedo deOs reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em BrumadinhoLucas Azevedo de Lima, Kelvyn Luiz Neves.341.374Artigo de revista
2019 Corino, Cristiane BortoluzziPassivo ambiental e a sua quantificação monetáriaCristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.341.3473Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2019 Corino, Cristiane BortoluzziPassivo ambiental e a sua quantificação monetáriaCristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.341.3473Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2019 Corino, Cristiane BortoluzziPassivo ambiental e a sua quantificação monetáriaCristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroProjeto básicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2019 Humbert, GeorgesRepercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambientalGeorges Humbert.341.347Art. 14Artigo de revista
2019 Humbert, GeorgesRepercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambientalGeorges Humbert.341.347Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2019 Feitosa, Fagner Henrique MaiaResíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiávelFagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes.341.347Art. 10 § 3°Artigo de revista
2019 Brito, Amanda de OliveiraResponsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientaisAmanda de Oliveira Brito.341.3473Artigo de revista
2019 Lemos, Patrícia Faga IgleciasResponsabilidade compartilhada: o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventivaPatrícia Faga Iglecias Lemos, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva.341.3473Artigo de revista
2019 Farias, TaldenSistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaTalden Farias.341.3477Art. 6°Artigo de revista
2019 Farias, TaldenSistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaTalden Farias.341.3477Art. 9° inciso VIArtigo de revista
2019 Farias, TaldenSistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaTalden Farias.341.3477Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2019 Farias, TaldenSistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaTalden Farias.341.3477Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2019 Marrara, Thiago, 1980Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoThiago Marrara.341.32Art. 14Artigo de revista
2019 Marrara, Thiago, 1980Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoThiago Marrara.341.32Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2019 Marrara, Thiago, 1980Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgotoThiago Marrara.341.32Art. 9°Artigo de revista
2019 Fiorillo, Celso Antônio PachecoTutela jurídica dos animais de estimação em face do direito constitucional brasileiroCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.3476Livro
2019 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Violação à lei ambientalSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.61Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2019 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Violação à lei ambientalSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.61Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Bianchi, Patrícia Nunes LimaA (in)eficácia das políticas públicas energéticas: estudo comparativo entre Brasil e União EuropeiaPatrícia Nunes Lima Bianchi.341.347Artigo de revista
2018 Rezende, Elcio NacurA ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudênciaElcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.341.3473Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2018 Rezende, Elcio NacurA ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudênciaElcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Rezende, Elcio NacurA ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudênciaElcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.341.3473Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanAnálise jurisprudencial da poluição sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de JustiçaTauã Lima Verdan Rangel.341.31Artigo de revista
2018 Cardoso Neto, NicolauA necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedadeNicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva.341.347Art. 2° inciso IArtigo de revista
2018 Matsumi, Tayuri IshiA proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiroTayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambientalFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin.341.3472Artigo de revista
2018 Pamplona, Danielle AnneA relevância dos princípios do Equador para promover práticas socioambientaisDanielle Anne Pamplona, Duilia Sgrott Reis.341.347Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018 Guerra, Sérgio, 1964Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração PúblicaSérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.341.31Artigo de revista
2018 Farias, Danilo Ferreira AlmeidaAs implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pescaDanilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.341.347Art. 9° inciso VIArtigo de revista
2018 Amaral, Renata CampettiAspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporteRenata Campetti Amaral, Alexandre Salomão Jabra.341.3472Art. 10Artigo de revista
2018, 2016 Maffra, Marcelo AzevedoBarragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoçãoMarcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.341.347 Art. 8° inciso IArtigo de revista
2018, 2016 Maffra, Marcelo AzevedoBarragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoçãoMarcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.341.347 Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2018 Teixeira, RaulCompensações ambientais e o Fundo Mata AtlânticaRaul Teixeira.341.3473Livro
2018 Schreiner, Gustavo HenriqueDescomissionamento ambiental: análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólicaGustavo Henrique Schreiner, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho.341.3472Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.341.3527Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018, 2016 Aceti Júnior, Luiz CarlosDireito ambiental e o agronegócioLuiz Carlos Aceti Júnior.341.347 Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 14Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 4°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 9°Artigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2000, 1999 Milaré, Édis, 1942Direito do ambiente: um direito adultoÉdis Milaré.341.347 Artigo de revista
2018 Salgado, Antonio Luiz NunesDireitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitárioAntonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos.341.272Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018 Nunes, Edson Antonio BaptistaDireitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no BrasilEdson Antonio Baptista Nunes.341.27Livro
2018 Santiago, LauraFunção socioambiental da propriedade urbana: aspectos relevantes e instrumentos de efetivaçãoLaura Santiago.342.12473Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018 Assis, Luciana Vilar deImprobidade administrativa em matéria ambientalLuciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes.341.336Artigo de revista
2018 Pereira, Ryan Brwner LimaLicenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas GeraisRyan Brwner Lima Pereira, Jacqueline Loures.341.3472Artigo de revista
2018 Chianca, Maria Helena da CostaLicenciamento ambiental e a política pública ambientalMaria Helena da Costa Chianca.341.347Art. 10Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Manual de responsabilidade civil: volume únicoFlávio Tartuce.342.151Livro
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 14Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 4°Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 1°Artigo de revista
2018 Duarte, GustavoO controle social no licenciamento ambiental: uma análise do caso SAMARCO/2015Gustavo Duarte, Matheus Henrique Junqueira de Moraes, Samuel Carlos Oliveira Furtado.341.3472Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.341.347Art. 6°Artigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.341.347Art. 4°Artigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.341.347Art. 2°Artigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Machado, Auro de QuadrosO licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de créditoAuro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.341.3472Art. 12Artigo de revista
2018 Machado, Auro de QuadrosO licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de créditoAuro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.341.3472Art. 10Artigo de revista
2018 Machado, Auro de QuadrosO licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de créditoAuro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.341.3472Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2018 Gomes Neto, Dirceu CoutinhoO plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentávelDirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues.341.374Art. 3°Artigo de revista
2018 Miranda, Sandro Ari Andrade deO princípio da continuidade no licenciamento ambientalSandro Ari Andrade de Miranda.341.3472Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2018 Rosa, Marcos Roque daPráticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na administração pública federalMarcos Roque da Rosa, Deivid José Smek.341.31Artigo de revista
2018 Tabarelli, LianeResponsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientaisLiane Tabarelli.342.155Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.342.151 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.342.151 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.342.151 Art. 3° inciso VArtigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosNadia Cristina Batista.342.151Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Lanner, Maíra BrechtUma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeirasMaíra Brecht Lanner.342.235 Art. 12Artigo de revista
2018 Lanner, Maíra BrechtUma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeirasMaíra Brecht Lanner.342.235 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2018 Lanner, Maíra BrechtUma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeirasMaíra Brecht Lanner.342.235 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Lanner, Maíra BrechtUma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeirasMaíra Brecht Lanner.342.235 Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2018 Lanner, Maíra BrechtUma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeirasMaíra Brecht Lanner.342.235 Art. 3° § 3°Artigo de revista
2018 Rios, Lenimar GonçalvesZona costeira: planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da CidadeLenimar Gonçalves Rios, José Marques Carriço.341.347Art. 9°Artigo de revista
2017 Veronese, Jorvel Eduardo AlbringAcidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SCJorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer.341.347Artigo de revista
2017 Milaré, Lucas TamerA gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídicoLucas Tamer Milaré.341.3473Artigo de revista
2017 Mattei, Juliana FláviaAinda sobre as APPs de restinga no novo Código florestalJuliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais.341.3477Art. 8° inciso VIIArtigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deA juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata AtlânticaDélton Winter de Carvalho.341.3477Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesAmianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregadorGuilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto.342.654Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Franzolin, Claúdio JoséA Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicosClaúdio José Franzolin.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deAportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicosDélton Winter de Carvalho, Rodrigo Kempf da Silva.341.415Artigo de revista
2017 Pinheiro, CarlaA propriedade e o socioambientalismoCarla Pinheiro.342.123Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2017 Vieira, Eriton GeraldoA regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no BrasilEriton Geraldo Vieira e Othoniel Ceneceu Ramos Júnior.342.123Artigo de revista
2017 Haonat, Ângela IssaA responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatalÂngela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza, Paula Balbio Machado.341.347Art. 14Artigo de revista
2017 Ebert, Paulo Roberto LemgruberAssédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalhoPaulo Roberto Lemgruber Ebert.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Farias, TaldenA trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o direito ambiental brasileiroTalden Farias.341.347Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 3°Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 12Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2017 Viegas, Eduardo CoralCompetência da gestão hídrica no Estado federal brasileiroEduardo Coral Viegas.341.347Art. 1° inciso VArtigo de revista
2017 Ferreira Filho, Paulo SérgioComportamento poluidor: legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamentalPaulo Sérgio Ferreira Filho, Felipe da Silva Müller, Júlio César de Aguiar.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daConsiderações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.3474Art. 14Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDa delimitação de propriedade urbana no texto constitucional: uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveisTauã Lima Verdan Rangel.341.2Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Guimarães, Marcelo FernandesDa era do carbono à era verde: a atividade de fomento às energias renováveis em tempos de criseMarcelo Fernandes Guimarães.341.347Artigo de revista
2017 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosDesafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativoD'Alebert Arrhenius Alves dos Santos.341.3472Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Bortolon, LéaDireito, socioambientalismo e educaçãoLéa Bortolon, Francisco Carlos Duarte.341.347Livro
2017 Sette, Marli Teresinha DeonDireito adquirido em matéria ambiental. Será?Marli Teresinha Deon Sette, Carlos Teodoro J. H. Irigaray.341.272Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977Direito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé.341.347 Livro
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentosTauã Lima Verdan Rangel.341.374Art. 3°Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDos parques lineares e o estabelecimento de áreas verdes: a função social das cidades em uma perspectiva contemporâneaTauã Lima Verdan Rangel.341.3471Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Agrelli, Vanusa MurtaEstudo de risco sísmico no licenciamento ambiental: análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981Vanusa Murta Agrelli.341.3472Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2017 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaEu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientaisRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaEu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientaisRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2017 Borges, Felipe Garcia LisboaFunção de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questãoFelipe Garcia Lisboa Borges, Lise Vieira da Costa Tupiassu.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2017 Oliveira, Sávio Sena deGestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidadeSávio Sena De Oliveira, César Fiuza.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Farias, TaldenImpactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadasTalden Farias.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Farias, TaldenImpactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadasTalden Farias.341.3473Art. 2°Artigo de revista
2017 Farias, TaldenImpactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadasTalden Farias.341.3473Art. 10Artigo de revista
2017 Farias, TaldenImpactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadasTalden Farias.341.3473Art. 3° inciso VArtigo de revista
2017 Richter, Bianca Mendes PereiraIncidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-SamarcoBianca Mendes Pereira Richter.341.4637Art. 3°Artigo de revista
2017 Richter, Bianca Mendes PereiraIncidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-SamarcoBianca Mendes Pereira Richter.341.4637Art. 14Artigo de revista
2017 Siqueira, Gerlena Maria Santana deLicenciamento ambiental de grandes empreendimentos: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientaisGerlena Maria Santana de Siqueira.341.3472Livro
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daLicenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.3472Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daLicenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.3472Art. 8° inciso IArtigo de revista
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daLicenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.3472Art. 4° inciso IArtigo de revista
2017 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daLicenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.3472Art. 8° inciso VArtigo de revista
2017 Bizawu, KiwonghiLicenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira.341.3472Artigo de revista
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Maltez, Rafael TocantinsLimites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da Lei de zoneamento no bem-estar de seus habientesRafael Tocantins Maltez.342.12473Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Ayala, Patrick de AraújoMeio ambiente - Direito à informação - Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus - Inadmissibilidade - Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana - Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado - Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambientePatrick de Araújo Ayala.342.272Art. 4° inciso VArtigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 14 inciso IArtigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 14 inciso IVArtigo de revista
2017 Figueiredo, Guilherme José Purvin deMultas administrativas ambientaisGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.3474Art. 17-QArtigo de revista
2017 Artigas, Priscila SantosO dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambientePriscila Santos Artiga.341.3473Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Ishisaki, Fábio TakeshiO impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima: pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentávelFábio Takeshi Ishisaki.341.347Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Lima, Raquel AraújoO licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiroRaquel Araújo Lima.341.34321Artigo de revista
2017 Nunes, Fernanda dos SantosO meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in) dignidade humanaFernanda dos Santos Nunes.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Farias, TaldenPerspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTalden Farias.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Milaré, Édis, 1942Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambientalÉdis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2017 Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha AbadiaRelações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiarBeijanicy Ferreira da Cunha Abadia.341.347Artigo de revista
2017 Milaré, Édis, 1942Reparação integral: "pensando" melhorÉdis Milaré, Rita Maria Borges Franco.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Leuzinger, Márcia DieguezResponsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambienteMárcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Lemos, Patricia Faga IgleciasResponsabilidade por danos ambientais: aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretosPatricia Faga Iglecias Lemos.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Dantas, Marcelo BuzagloRestingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no BrasilMarcelo Buzaglo Dantas.341.3477Art. 9° inciso VIArtigo de revista
2017 Saraiva Neto, PerySustentabilidade como princípio constitucional: sua estrutura e as implicações na ordem econômicaPery Saraiva Neto, Flávia França.341.347Art. 3°Artigo de revista
2017 Rezende, Élcio NacurTransportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambientalÉlcio Nacur Rezende, Denise Sousa Campos.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2017 Rech, Adir UbaldoZoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidadeAdir Ubaldo Rech.341.347Artigo de revista
2016 Aranha Filho, José Antonio PinheiroA competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento globalJosé Antônio Pinheiro Aranha Filho.341.347Artigo de revista
2016 Neiva, Leonardo J. FA competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipalLeonardo J. F. Neiva, Márcio Gonçalves Moreira.341.3472Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagadorMagno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva.341.3971Art. 4°Artigo de revista
2016 Souza, Maria Cláudia Silva Antune deA contextualização da avaliação ambiental estratégica (AAE) no Brasil: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégicoMaria Cláudia Silva Antune de Souza, Juliete Ruana Mafra Granado.341.347Artigo de revista
2016 Santiago, Alex FernandesA dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e danoAlex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda.341.3471Artigo de revista
2016 Rezende, Elcio NacurA fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientaisElcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.341.3473Art. 15Artigo de revista
2016 Rezende, Elcio NacurA fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientaisElcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.341.3473Art. 14Artigo de revista
2016 Rezende, Elcio NacurA fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientaisElcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.341.3473Art. 4°Artigo de revista
2016 Cunha, Nivaldo Caetano daA indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do BrasilNivaldo Caetano da Cunha, José Adércio Leite Sampaio.341.3473Artigo de revista
2016 Mendes, SamuelAnálise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileiraSamuel Mendes, Romeu Thomé.342.617Art. 3° inciso IArtigo de revista
2016 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A responsabilidade civil e ambiental em atividades nuclearesAlexandre Santos de Aragão.342.151Artigo de revista
2016 Lima, João Emmanuel CordeiroAspectos controversos da responsabilidade administrativa ambientalJoão Emmanuel Cordeiro Lima.341.347Artigo de revista
2016 Jabra, Alexandre SalomãoAspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)Alexandre Salomão Jabra.341.3472 Artigo de revista
2016 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAtuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011Carlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2016, 2014 Bim, Eduardo FortunatoAvaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicialEduardo Fortunato Bim.341.347 Artigo de revista
2016 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraBreves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da SamarcoPedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias.341.347Artigo de revista
2016, 2015 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaConsiderações acerca do dano moral ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Artigo de revista
2016 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaDanos ambientais no tempo: o futuro e a jurisprudênciaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.3473Artigo de revista
2016 Lima, José Leonidas Bellem deDemocracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do ConamaJosé Leonidas Bellem de Lima.341.347Artigo de revista
2016 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347 Livro
2016 Pozzeti, Valmir CésarDireito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalhoValmir César Pozzeti.342.6Artigo de revista
2016 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosFundamento constitucional do direito ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismoD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.347Artigo de revista
2016 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaGestão ambiental como mediação de conflitos socioambientaisRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2016 Braga, Raquel de Lacerda Murta da SilvaImprescritibilidade da reparação do dano ambientalRaquel de Lacerda Murta da Silva Braga.341.3473Artigo de revista
2016 Rangel, Tauã Lima VerdanInjustiça hídrica: a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambientalTauã Lima Verdan Rangel.341.31Artigo de revista
2016 Spadotto, Anselmo JoséInstrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentosAnselmo José Spadotto.341.3476Artigo de revista
2016 Silva, Ellen Lidiane de MoraisIPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambientalEllen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos.341.39104Art. 2° inciso IArtigo de revista
2016 Ferrari, Vanessa Carolina FernandesLeis ambientaisVanessa Carolina Fernandes Ferrari.341.3475Livro
2016 Antunes, Paulo de BessaLimites da responsabilidade ambiental objetivaPaulo de Bessa Antunes.341.347Artigo de revista
2016 Franco, Ana Claudia La Plata de MelloMediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)Ana Claudia La Plata de Mello Franco.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2016 Franco, Ana Claudia La Plata de MelloMediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)Ana Claudia La Plata de Mello Franco.341.4625Art. 10Artigo de revista
2016 Gonzalez, AleisaO estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentávelAleisa Gonzalez, Francisco Fontenele Carvalho, Gabriela Mendes Silva.341.347Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.341.3472Art. 10Artigo de revista
2016 Marin, Jeferson DytzO licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.341.3472Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2016 Ávila, HumbertoParecer: a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de petróleo e gás (TFGP)Humberto Ávila.341.3971Artigo de revista
2016 Nascimento, Marília Longo doResponsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contasMarília Longo do Nascimento.340Artigo de revista
2016 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deRoyalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagadorLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.342.27Artigo de revista
2016 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deTrabalho penoso e direito do trabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga.342.654 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2016 Farias, TaldenÚnico nível de licenciamento ambientalTalden Farias.341.3472Artigo de revista
2015 Cantanhede, Cléa de MoraesA aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração PúblicaCléa de Moraes Cantanhede.341.31Art. 4°Artigo de revista
2015 Diz, Jamile Bergamaschine MataAcesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participaçãoJamile Bergamaschine Mata Diz, Ana Clara Gonçalves Discacciati.341.347Artigo de revista
2015 Guerra, SidneyA competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011Sidney Guerra.341.347Artigo de revista
2015 Marques, João Martim de AzevedoA contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômicaJoão Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz.341.347Artigo de revista
2015 Cuzzuol, Samara Freire AbudA criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública localSamara Freire Abud Cuzzuol.341.347Artigo de revista
2015 Barra, Leandro MoreiraA inversão do ônus da prova na perícia ambientalLeandro Moreira Barra.341.4Artigo de revista
2015 Souza, Maria Cláudia da Silva AntunesAnálise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no BrasilMaria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas.341.2Artigo de revista
2015 Abel, NatháliaA reparação do dano ambiental individualNathália Abel.341.347Artigo de revista
2015 Dutra, Maria CarolinaAs obras olímpicas e os cuidados com o licenciamento ambientalMaria Carolina Dutra e Alexandre Sion.341.3472Artigo de revista
2015 Santos, Alexandre Silva dosA tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbanaAlexandre Silva dos Santos.341.347Artigo de revista
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanBreves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015Tauã Lima Verdan Rangel.341.374 Art. 3°Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambienteVladimir Passos de Freitas.341.347Artigo de revista
2015 Barroso, Ricardo CavalcanteCenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SisnamaRicardo Cavalcante Barroso.341.3474Artigo de revista
2015 Sion, AlexandreCompetência da União para o licenciamento ambientalpor Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.341.3472Art. 10Artigo de revista
2015 Guimarães, Leonardo BernardesCompetência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeiraLeonardo Bernardes Guimarães, Meilyng Leone Oliveira.341.3472Artigo de revista
2015 Coelho, Hamilton AntônioCompras governamentais e licitações sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.3527Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2004 Akaoui, Fernando Reverendo VidalCompromisso de ajustamento de conduta ambientalFernando Reverendo Vidal Akaoui.341.3475 Livro
2015, 2000, 1997 Antunes, Paulo de BessaDano ambiental: a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativasPaulo de Bessa Antunes.341.347 342.151 Artigo de revista
2015 Aceti Júnior, Luiz CarlosDano ambiental privadoLuiz Carlos Aceti Júnior.341.3473Artigo de revista
2015 Freitas, Laís Rejane de CarvalhoDescentralização da competência da gestão ambiental no Amazonas: aspectos legais e práticosLaís Rejane de Carvalho Freitas, Miguel Petrere Jr.341.347Artigo de revista
2015 Fontenele, Paulo Henrique CarneiroDireito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambientePaulo Henrique Carneiro Fontenele.342.123Artigo de revista
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane.341.347Artigo de revista
2015 Oliveira, Daniel Araujo deLicenciamento ambiental: controle ou oportunidadeDaniel Araujo de Oliveira.341.3472Livro
2015 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaLicenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)Thiago Cássio D'Ávila Araújo.341.3472Artigo de revista
2015 Cezaro, Bárbara deLicenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo: uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadaniaBárbara de Cezaro, Thami Covatti Piaia.341.3472Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho.341.3492Artigo de revista
2015 Pereira, Agostinho Oli KoppeO hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscosAgostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.341.347Artigo de revista
2015, 2014 Gordilho, Heron José de SantanaOs colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio AmbienteHeron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira.341.347 Artigo de revista
2015 Marques, José RobertoOs danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativasJosé Roberto Marques.341.347Artigo de revista
2015 Molinaro, Carlos AlbertoOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficienteCarlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.341.347Artigo de revista
2015 Serra, Tatiana BarretoPolítica de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequadaTatiana Barreto Serra.341.347Livro
2015 Baars, ArianeReflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXIAriane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.341.3Art. 14Artigo de revista
2015, 2011 Moreira, Danielle de AndradeResponsabilidade ambiental pós-consumoDanielle de Andrade Moreira.341.347 Artigo de revista
2015 Mendes, Aiesca de CarvalhoResponsabilidade civil ambiental pelos danos nuclearesAiesca de Carvalho Mendes.341.347Artigo de revista
2015 Guimarães, Ana Beatriz da Motta PassosResponsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivasAna Beatriz da Motta Passos Guimarães.342.151Art. 14Livro
2015 Carvalho, Délton Winter deResponsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteçãoDélton Winter de Carvalho.342.151Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 12Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 2°Artigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2015 Guilhardi, PedroResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosPedro Guilhardi.341.3473Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 2°Artigo de revista
2015 Ferraz, Ágata BobbioTributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidosÁgata Bobbio Ferraz.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2014 Rezende, Leonardo PereiraA autorização ambiental municipalLeonardo Pereira Rezende.341.347Artigo de revista
2014 Escobar, Marco LunardiAs rinhas de galo na Paraíba: uma ameaça que descumpre a legislação ambientalMarco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Aplinário Zagui.341.3474Artigo de revista
2014 Reis, Ranam MoreiraConcessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a lei complementar n. 140/2011Ranam Moreira Reis, Flávio Henrique Salomão Neto.341.347Artigo de revista
2014 Miragem, BrunoConsumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambientalBruno Miragem.342.5Artigo de revista
2014 Viana, Aline LeiteControle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus.341.347Artigo de revista
2014 Kise, AlexandreDireito urbanístico e ambiental constitucional: a valorização das cidades e dos cidadãos e do dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações no Estado Democrático de DireitoAlexandre Kise, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Vânia Siciliano Aieta.341.347Livro
2014 Alvarenga, Luciano JGeograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental: a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comumLuciano J. Alvarenga.341.347Artigo de revista
2014 Cabral, Lucíola Maria de AquinoIncidência de medida compensatória ambientalLucíola Maria de Aquino Cabral.341.3473Artigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes.341.347Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes.341.347Art. 78Artigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese.341.347Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese.341.347Art. 78Artigo de revista
2014 Silveira, Maria Aparecida Cardoso daLicitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentávelMaria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves.341.3527Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala.341.347Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2014 Thomé, RomeuO princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de riscoRomeu Thomé.341.347Livro
2014, 2004, 2002, 2001 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaPerturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislaçãoWaldir de Arruda Miranda Carneiro.342.1241 Livro
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 3° inciso VArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik.341.347Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoPolíticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americanaRenan Eschiletti Machado Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Araújo, Larissa de Oliveira SantiagoReconceitualização do desenvolvimento: uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todosLarissa de Oliveira Santiago.341.347Artigo de revista
2014 Rocha, Thalyson Inácio de AraújoResponsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integralThalyson Inácio de Araújo Rocha.341.347Art. 14 inciso IArtigo de revista
2014 Neves, Lucianne SpíndolaResponsabilidade civil do estado e patrimônio cultural: os limites do controle judicial quanto à responsabilização estatal à luz dos princípios da participação popular e da função social da propriedadeLucianne Spíndola Neves.342.151Artigo de revista
2014 Pinheiro, Cristiano CotaResponsabilidade civil por danos nucleares e radioativos: uma análise à luz da teoria de riscoCristiano Cota Pinheiro.342.1517Livro
2014 Braga, Fabio de AlmeidaResponsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeirasFabio de Almeida Braga.341.347Art. 14Artigo de revista
2014 Braga, Fabio de AlmeidaResponsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeirasFabio de Almeida Braga.341.347Art. 12Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai.342.151Art. 14 § 1°Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai.342.151Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2014 Souza, Manoel Nascimento deTutela jurídica das compras públicas sustentáveisManoel Nascimento de Souza, Talden Farias.341.3527Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de Castro, 1978Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha.341.347Art. 10Artigo de revista
2013, 2012, 2005, 2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lideAda Pellegrini Grinover.341.4622 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Butzke, AlindoAção popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo MonteAlindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Sampaio, Rômulo S. RA causa dos transtornos nos serviços de telecomunicaçõespor Rômulo S. R. Sampaio.341.347Artigo de revista
2013 Hupffer, Haide MariaA compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatórioHaide Maria Hupffer, João Luís Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.341.3473Artigo de revista
2013 Monteiro, Bruno RiosA estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?Bruno Rios Monteiro.341.347Artigo de revista
2013 Cirne, Mariana BarbosaA Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatóriasMariana Barbosa Cirne.341.347Artigo de revista
2013 Antuña, Rodrigo TeixeiraAnálise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamentoRodrigo Teixeira Antuña.341.3474Artigo de revista
2013 Santos, Brenia Diogenes Gonçalves dosApontamentos praticos acerca do licenciamento ambiental de obras públicas licitadas sob as regras da Lei nº 8.666/93Brenia Diogenes Gonçalves dos Santos.341.347Artigo de revista
2013 Ghedini Neto, ArmandoA possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiososArmando Ghedini Neto.341.347Artigo de revista
2013, 2011 Matos Junior, José Evaldo BentoA responsabilidade civil ambiental por ato lícitoJosé Evaldo Bento Matos Junior.342.151 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo deA responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambienteMarcelo Vieira Rabelo de Freitas, André Luiz Lopes.341.347Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deA responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho: evolução histórica e legislativaRaimundo Simão de Melo.342.61Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida.341.347Art. 14Artigo de revista
2013 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaAs teorias do risco na responsabilidade civil ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.3473Art. 14Artigo de revista
2013 Amaral, Márcia doA tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambienteMárcia do Amaral.341.347Artigo de revista
2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena.341.3475Livro
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.347Art. 14Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.347Art. 4°Artigo de revista
2013, 2012 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deComo se preparar para o exame de ordem: ambientalFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha.341.347 Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2013 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daContribuições do zoneamento ambiental para o desenvolvimento sustentável dos núcleos urbanosCarlos Sérgio Gurgel da Silva, Valfredo de Andrade Aguiar Filho.341.347Artigo de revista
2013 Rodrigues, Carolina Costa ValDa responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniáriaCarolina Costa Val Rodrigues.341.347Artigo de revista
2013 Campos, Ingrid Zanella AndradeDireito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleoIngrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira.341.347Artigo de revista
2013 Andrade, AdrianoInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian.341.347Artigo de revista
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibradoAna Cláudia Finger.341.3527Artigo de revista
2013 Rangel, Tauã Lima VerdanMeio ambiente cultural e desenvolvimento econômico: o uso dos bens ambientais culturais no ecoturismoTauã Lima Verdan Rangel.341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Morais Junior, Egídio FreitasNormas ambientais e sua repercussão para as pessoas jurídicasEgídio Freitas Morais Júnior.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Souza, Danuta Rafaela Nogueira deO licenciamento ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente: conceito, competência e procedimentoDanuta Rafaela Nogueira de Souza.341.347Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivoToshio Mukai.342.14 Art. 14Artigo de revista
2013 Citolin, Eduardo ToninO ônus probatório nas lides ambientaisEduardo Tonin Citolin.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Gomes, Fernanda da LuzOs critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011Fernanda da Luz Gomes.341.347Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten.341.6231 Art. 3°Artigo de revista
2013 Aceti Júnior, Luiz CarlosPoluiçãoLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos.341.347Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida.341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida.341.347Art. 14Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida.341.347Art. 2°Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior.341.347Art. 14Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2013 Dezolt, Elisa RomanoReformas no licenciamento ambiental já!Elisa Romano Dezolt, Marcos Abreu Torres.341.347Artigo de revista
2013 Pacheco, Cristiano de Souza LimaResponsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o século XXICristiano de Souza Lima Pacheco.342.151Art. 14Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deResponsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosaJuliane Erthal de Carvalho.342.151Art. 14Artigo de revista
2013 Lima, Lucas Asfor RochaResponsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-PortugalLucas Asfor Rocha Lima.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Zimmermann, Cirlene LuizaUm olhar sobre o direito dos animaisCirlene Luiza Zimmermann.341.3476Artigo de revista
2013 Silva Neto, René da Fonseca eUso público em unidades de conservação federais: apontamentos sobre as modalidades de delegaçãoRené da Fonseca e Silva Neto.341.3477Artigo de revista
2013 Meira, Liziane AngelottiZoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentávelLiziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso.341.39623Artigo de revista
2012 Abreu, João Paulo Pirôpo deA aplicação do princípio da insignificância no direito ambientalJoão Paulo Pirôpo de Abreu.341.5Art. 3° inciso IArtigo de revista
2012 Santos, Dione FerreiraAdicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas: a exceção que virou regraDione Ferreira Santos.342.6Artigo de revista
2012, 2011 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueAdministração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicosMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.341.347 Artigo de revista
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issuesToshio Mukai.341.2533 Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett.341.347Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente.341.347Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Marques, José RobertoA poluição luminosa e a legislação brasileiraJosé Roberto Marques.341.347Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz.341.347Art. 14Artigo de revista
2012 Xavier, Delson Fernando BarcellosA responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbanoDelson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota.341.347Artigo de revista
2012 Pereira Neto, AloísioA responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil: a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativosAloísio Pereira Neto, André Luiz Lopes.341.347Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por danos ambientaisGina Copola. --341.3473 Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2012 Azevedo, Olivaldi Alves BorgesAtos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental CrimesOlivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa.341.347Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria.341.347Livro
2012 Silva, Romeu Faria Thomé daComentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)Romeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 9°Artigo de revista
2012 Silva, Romeu Faria Thomé daComentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)Romeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 10Artigo de revista
2012 Moreira, João Batista GomesCompetência comum para o licenciamento ambientalJoão Batista Gomes Moreira.341.347 Art. 10Artigo de revista
2012 Stoco, RuiDano moral ao meio ambienteRui Stoco.341.347Artigo de revista
2012, 2008 Rocha, Rogéria Mara LopesGestão urbano-ambiental municipalRogéria Mara Lopes Rocha.341.347 Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho.341.3474Artigo de revista
2012 Nascimento, Joelma Gomes doLegitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoelma Gomes do Nascimento.341.347Artigo de revista
2012 Silva, Cristiane Rodrigues Araujo daLegitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiroCristiane Rodrigues Araujo da Silva.341.347Artigo de revista
2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal BrasileiroFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.347Artigo de revista
2012 Heusi, Renata MericoLesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretaçãoRenata Merico Heusi.341.347Artigo de revista
2012 Martinho, Melina SilvaMeio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa: fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil = Environment an taxation in Brazil and Portugal : foundations of an environment taxation in BrazilMelina Silva Martinho.341.347Artigo de revista
2012 Paulitsch, Nicole da SilvaNotas sobre a política ambiental no mundo e no Brasil: perspectivas e desafios = Notes about the environmental policy in the worl and in Brazil : prospects and challengesNicole da Silva Paulitsch, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer.341.347Artigo de revista
2012 Coelho, Hamilton AntônioO bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contasHamilton Antônio Coelho.340Artigo de revista
2012 Guerra, SidneyO licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011Sidney Guerra.341.347Art. 10Artigo de revista
2012 Ebert, Paulo Roberto LemgruberO meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutelaPaulo Roberto Lemgruber Ebert.342.6 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2012 Gomes, Cárita ChagasO tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileiraCárita Chagas Gomes, Raisa Lustosa de Oliveira.341.347Art. 29Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio.341.347Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa.341.347 341.37 Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte.341.347Artigo de revista
2012 Pereira, Luciana ViannaResponsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudênciaLuciana Vianna Pereira.341.347Art. 14Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesResponsabilidade civil ambientalRicardo Diego Nunes Pereira.341.347Artigo de revista
2012 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarroRaimundo Simão de Melo.342.6 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2012 Assis Neto, S. J. de (Sebastião José de)Responsabilidade civil por dano ambiental: questões pontuaisSebastião José de Assis Neto.341.347Art. 14Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileiraCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Artigo de revista
2011 Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado deA carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contasEdalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça.341.347Artigo de revista
2011 Merino, Leonardo PiresA coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambientalLeonardo Pires Merino.341.347Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Renata NemeA efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamentoRenata Neme Cavalcanti.341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia : Parte II, Ciência e crença na previsão de impactos ambientais: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria.341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia : Parte III, Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria.341.347 Artigo de revista
2011 Dantas, Fabiana SantosA proteção jurídica do meio ambiente culturalFabiana Santos Dantas.341.347Artigo de revista
2011 Ellovitch, Mauro da FonsecaAs graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch.341.345Artigo de revista
2011 Barbosa, Maria da Graça BonançaA tutela coletiva do meio ambiente do trabalhoMaria da Graça Bonança Barbosa.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2011 Gewehr, Mathias FelipeConsiderações acerca da responsabilidade civil por danos ambientaisMathias Felipe Gewehr.341.347Artigo de revista
2011 Mendes, Karen Cristina Moron BettiDano à paisagem como um dano individualKaren Cristina Moron Betti Mendes.341.347Artigo de revista
2011 Ayala, Patryck de AraújoDireito ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambientePatryck de Araújo Ayala.341.347Artigo de revista
2011 Silveira, Raquel Dias daDireito ambiental na ordem jurídica brasileiraRaquel Dias da Silveira.341.347Artigo de revista
2011 Barcellos, Rodrigo AlvesDireito ambiental na visão ecocêntricaRodrigo Alves Barcellos.341.347Artigo de revista
2011 Andrighetto, AlineDireito e responsabilidade do cidadão ecológico =: The rights and responsibilities of the ecological citizenAline Andrighetto.341.347Artigo de revista
2011 Steigleder, Annelise MonteiroInstrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder.341.347Artigo de revista
2011 Dino Neto, NicolaoIntrodução ao estudo das infrações administrativas ambientaisDino Neto Nicolao.341.3474Artigo de revista
2011 Dorneles, Ana Cláudia BertoglioLicenciamento ambiental e a municipalização do meio ambienteAna Cláudia Bertoglio Dorneles.341.3472Artigo de revista
2011 Melo, Liana de CastroLicitações sustentáveis: um instrumento de gestão na administração públicaLiana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.341.28Artigo de revista
2011 Ferreira, Gabriel Luis Bonora VidrihMeio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal ConstitutionGabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.341.347Art. 2°Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto.341.347Art. 6°Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto.341.347Art. 5°Artigo de revista
2011 Windham-Bellord, Karen AlvarengaO caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversaKaren Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza.341.347Artigo de revista
2011 Blum, Rita Peixoto FerreiraO direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivosRita Peixoto Ferreira Blum.342.1241Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias.341.35Art. 9°Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias.341.35Art. 10Artigo de revista
2011 Honorato, Soraya CarvalhedoO Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambientalSoraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.341.3473Artigo de revista
2011 Reis, João Emilio de AssisO papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the cityJoão Emilio de Assis Reis.341.347 Artigo de revista
2011 Rodrigues, Lucas de FariaO papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São PauloLucas de Faria Rodrigues.341.3473Artigo de revista
2011 Pacheco, CristianoO poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidadeCristiano Pacheco.342.1471Art. 14 § 1°Artigo de revista
2011 Wendler, Carla FiorentinO princípio da proporcionalidade aplicado ao carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial: e o direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivosCarla Fiorentin Wendler.341.34Art. 3°Artigo de revista
2011 Silva, Marcela Vitoriano eO princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro = The principle of inter-generational solidarity : a critical approach of its applicationMarcela Vitoriano e Silva.341.347Artigo de revista
2011 Poveda, Elaine Pereira RodriguesO seguro garantia como instrumento econômico para a implementação do gerenciamento de áreas contaminadasElaine Pereira Rodrigues Poveda.342.14Artigo de revista
2011 Gondim, Marcella Teixeira de Carvalho NovaisPoder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonoraMarcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim.341.37Artigo de revista
2011 Vieira, Germano Luiz GomesProteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambienteGermano Luiz Gomes Vieira.341.3477Livro
2011, 2008, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesResponsabilidade por dano ambientalOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.347 Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347Livro
2011 Freitas, Joel deTutela processual do meio ambiente digitalJoel de Freitas.342.151Artigo de revista
2010 Barbosa, Fabiana AndradeA atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em ManausFabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.341.3477Artigo de revista
2010 Farias, TaldenA injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço socialTalden Farias, Luciano José Alvarenga.341.347 Art. 14Artigo de revista
2010 Vieira, André LuisA ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucionalAndré Luis Vieira.341.347Artigo de revista
2010 Krell, Andreas JoachimA relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemãoAndreas J. Krell.341.347Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaA responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradadaCarlos Alberto da Silva Galdino.341.347Artigo de revista
2010 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal e política nacional do meio ambiente em riscopor Guilherme José Purvin de Figuieredo.341.347Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo.341.4622Art. 10Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo.341.4622Art. 25Artigo de revista
2010 Araújo, Eugênio Rosa deCompetência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambientalEugênio Rosa de Araújo.341.347Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 3° inciso IArtigo de revista
2010 Fontes, Camila Tavares de Melo NóbregaControvérsias acerca do licenciamento ambiental no BrasilCamila Tavares de Melo Nóbrega Fontes.341.347Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 3°Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 14Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 2°Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaDanos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador públicoCarlos Alberto da Silva Galdino.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto.341.4622Artigo de revista
2010 Marques, Mauro Campbell, 1963Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do danoMauro Campbell Marques.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2010 Marques, Mauro Campbell, 1963Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do danoMauro Campbell Marques.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Artigo de revista
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi.341.347Livro
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2010 Sette, Marli T. DeonDireito AmbientalMarli T. Deon Sette.341.347Livro
2010 Mukai, Toshio, 1938Direito ambiental municipalToshio Mukai.341.347 Artigo de revista
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves.341.272Livro
2010 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueEducação ambiental: abordagem sistêmica : a constituição federal e as normas infraconstitucionaisMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.341.3Artigo de revista
2010 Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha.341.347Livro
2010 Prudente, Antônio SouzaHidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico = Belo Monte dam : clear infringement on the principle of non-degradationAntonio Souza Prudente.341.347Artigo de revista
2010 Pereira, Luís FernandoLegislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no BrasilLuis Fernando Pereira.341.345Art. 3°Livro
2010 Pereira, Luís FernandoLegislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no BrasilLuis Fernando Pereira.341.345Art. 4°Livro
2010 Vulcanis, AndreaLicenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicaçãoAndrea Vulcanis.341.347Artigo de revista
2010 Mukai, Toshio, 1938Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizaçõesToshio Mukai.342.1242Art. 9°Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Artigo de revista
2010 Prudente, Antônio SouzaManifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileiraAntônio Souza Prudente.341.374 Artigo de revista
2010 Nobre Júnior, Edison PereiraMeio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverageEdison Pereira Nobre Júnior.341.347Artigo de revista
2010 Félix, Joana D'Arc BicalhoMeio ambiente: benefícios e responsabilidadespor Joana D'Arc Bicalho Félix.340Artigo de revista
2010 Ferreira Filho, EvilásioMeio ambiente do trabalho nos condomínios edilíciosEvilásio Ferreira Filho.342.6Art. 3°Artigo de revista
2010 Couto, Oscar GraçaNós, os poluidores indiretos?por Oscar Graça Couto.341.347Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan.341.347Artigo de revista
2010 Barros, Carlos Roberto GalvãoO Estado constitucional ecológicopor Carlos Roberto Galvão Barros.341.347Artigo de revista
2010 Lemos, Patrícia Faga IgleciasO papel da informação na reparação do dano ao meio ambientePatrícia Faga Iglecias Lemos.341.347Artigo de revista
2010 Leme, Taciana NetoOs municípios e a política nacional do meio ambienteTaciana Neto Leme.341.347Artigo de revista
2010 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Princípio poluidor-pagador e compensação ecológicapor Paulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2010 Oliveira, Anderson Eduardo Silva deRealidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no BrasilAnderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada.341.12212Artigo de revista
2010 Maia, Taciana Mara CorrêaResponsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevidoTaciana Mara Corrêa Maia.342.151Art. 14Artigo de revista
2010 Nassif, RodrigoResponsabilidade da administração pública por dano ambientalRodrigo Nassif.341.347Artigo de revista
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Artigo de revista
2009 Foltz, Ana PaulaA crise ambiental frente o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: estudo dirigido do caso do Rio dos Sinos/RSAna Paula Foltz.341.347Artigo de revista
2009 Brandelli, LeonardoÁguas: dominialidade e implicações imobiliáriasLeonardo Brandelli.341.43Artigo de revista
2009 Monteiro, Antonio José L. CA proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no BrasilAntonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.341.3477Art. 14Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473Art. 4°Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Ribeiro, JulianaA responsabilidade ambiental social-corporativa e a responsabilidade pós-consumo, como instrumentos de proteção ambientalJuliana Ribeiro.341.347Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.342.151Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.342.151Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.342.151Art. 4° § 1°Artigo de revista
2009 Souza, Marcia Maria dos SantosAspectos jurídicos dos conselhos municipais de defesa do meio ambiente - COMDEMASMarcia Maria dos Santos Souza.341.347Art. 6°Artigo de revista
2009 Nery Junior, NelsonAspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambientalNelson Nery Junior. --341.347Art. 14 § 1°Capítulo de Livro
2009 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competênciaConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.3477Art. 10Artigo de revista
2009 Lima Filho, Francisco das ChagasBreves considerações sobre o direito ambiental do trabalhoFrancisco das Chagas Lima Filho.342.6Art. 14 § 2°Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347Art. 2°Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl.341.347Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos.341.347Artigo de revista
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos.341.347Livro
2009, 2004 D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoDireito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001Clarissa Ferreira Macedo D'Isep.341.347 Livro
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrinidadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347Livro
2009 Paula, Jônatas Luiz Moreira deDireito processual ambientalJônatas Luiz Moreira de Paula.341.347Livro
2009 Rossi, FernandoDo acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetivaFernando Rossi.342.6Artigo de revista
2009 Sombrio, Neide Aparecida de SousaLegislação ambiental brasileira: licenciamento ambientalNeide Aparecida de Sousa Sombrio.341.347 Artigo de revista
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos.341.347Art. 2°Artigo de revista
2009 Rei, FernandoLicenciamento ambiental, produção mais limpa e melhoria de desempenho das indústrias: perspectivas para a licença renovável no Estado de São PauloFernando Rei, Flavio Ribeiro.341.347Art. 6°Artigo de revista
2009, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?Ivan Barbosa Rigolin.341.374 Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 2° inciso VIIIArtigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 2° inciso XIArtigo de revista
2009 Góes, Gisele Santos FernandesMeio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivoGisele Santos Fernandes Góes.341.347Capítulo de Livro
2009 Reis, Beatriz de FelippeMeio ambiente do trabalho digno: direito humano de todos os trabalhadoresBeatriz de Felippe Reis.342.6Art. 14Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMeio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477Art. 6°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477Art. 14Artigo de revista
2009 Sanseverino, Carlos Alberto MalufPeculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneoCarlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.341.3474Art. 3° inciso IArtigo de revista
2009 Furlani, Rosana Basilone LeitePolítica ambiental na Justiça do TrabalhoRosana Basilone Leite Furlani.342.68Artigo de revista
2009 Padueli, Margarete PoncePolíticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São PauloMargarete Ponce Padueli.341.347Artigo de revista
2009 Maia, Leonardo CastroPoluição luminosa nas cidadesLeonardo Castro Maia.341.347Artigo de revista
2009 Nóbrega, Guilherme Pupe daPrincípio da precaução na outorga do direito de uso de águaGuilherme Pupe da Nóbrega.341.347Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho.341.347Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 14 § 1°Capítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 3° inciso ICapítulo de Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro.341.347Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347Art. 6°Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 6°Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347Art. 8°Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 8°Artigo de revista
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 3° inciso IArtigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Artigo de revista
2008 Burmann, AlexandreA gestão ambiental municipalAlexandre Burmann.341.347Artigo de revista
2008 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantesPaulo Afonso Brum Vaz.341.347Artigo de revista
2008 Giron, JerônimoA introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientaisJerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesAlimentos transgênicos, meio ambiente e consumidorpor Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.341.347Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A perícia ambiental como requisito de eficiência na administração da justiçaVladimir Passos de Freitas.341.347Art. 14Artigo de revista
2008 Aguiar Filho, Valfredo de AndradeAspectos da responsabilidade civil em matéria ambientalValfredo de Andrade Aguiar Filho.342.151Art. 3°Artigo de revista
2008 Aguiar Filho, Valfredo de AndradeAspectos da responsabilidade civil em matéria ambientalValfredo de Andrade Aguiar Filho.342.151Art. 14Artigo de revista
2008 Araújo, Marlon Aurélio TapajósCobrança pelo uso da água no estado do Pará: existem parâmetros normativos e técnico-ambientais para a implementaçãoMarlon Aurélio Tapajós Araújo.341.343Art. 4°Artigo de revista
2008 Millan, PauloCobrança pelo uso dos recursos hídricosPaulo Millan.341.343Artigo de revista
2008 Suecker, Betina Heike KrauserCrimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penalBetina Heike Krauser Suecker.341.5Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoDesconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnementAlexandre Ferreira de Assumpção Alves.342.119Art. 2°Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl.341.347Livro
2008 Pereira, Marlene de PaulaDireito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicasMarlene de Paula Pereira.341.347Art. 4°Artigo de revista
2008 Eustáquio, LeandroDireito ambiental para concursos: jurisprudência do STF, STJ e exercícios selecionadosLeandro Eustáquio.341.347Livro
2008 Stocco, Sandra LuizaDireito tributário e princípio da política nacional do meio ambienteSandra Luiza Stocco.341.347Artigo de revista
2008, 2007 Fuentes, Carla FerreiraEducação ambiental na família urbanaCarla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --341.2 Artigo de revista
2008 Diniz, Lilian Fernandes MalloyEnsaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológicaLilian Fernandes Malloy Diniz.341.347Artigo de revista
2008, 1999, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81Celso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Artigo de revista
2008 Del'Olma, Elisa CerioliInformação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988Elisa Cerioli Del'Olma.341.2Artigo de revista
2008 Aquino, Juliana Louyza de Souza CavalcanteLicenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativoJuliana Louyza de Souza Cavalcante Aquino.341.347 Artigo de revista
2008 Silva Neto, Antônio Gonçalves daO ambiente inadequado do trabalho e a responsabilidade civil do empregadorAntônio Gonçalves da Silva Neto.342.6Art. 1°Artigo de revista
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474Art. 2° inciso IArtigo de revista
2008, 2006, 2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental e atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa.341.347 Livro
2008 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doProteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.341.347Artigo de revista
2008 López, Éder Maurício PezziResponsabilidade e dano ambientalÉder Maurício Pezzi López.341.347Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.341.347Art. 3°Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.341.347Art. 14Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.341.347Art. 12Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.341.347Art. 2°Artigo de revista
2008 Grimaldi, KarinaTutela jurídica administrativa da biodiversidade de fauna silvestre brasileira e o combate à biopiratariaKarina Grimaldi.341.347Artigo de revista
2007 Dias, Licínia Rossi CorreiaAção civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosLicínia Rossi Correia Dias.341.2Artigo de revista
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno.341.37 341.4 Artigo de revista
2007 Gerent, JulianaA co-relação entre direito ambiental e a economia ambiental neoclássicaJuliana Gerent.341.347Artigo de revista
2007 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonAnálise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégicaMarga Barth Tessler. --341.347 Artigo de revista
2007, 2006 Farias, TaldenAnálise jurídica da poluição sonoraTalden Farias.341.347 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347Art. 3°Artigo de revista
2007 Pires, Alberto Manoel de MoraesA poluição sonora no direito brasileiroAlberto Manoel de Moraes Pires.340Artigo de revista
2007 Maurano, AdrianaA poluição visual e a nova lei paulista de publicidadeAdriana Maurano.341.347Artigo de revista
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Artigo de revista
2007 Dilguerian, Mirian GonçalvesA síndrome do edíficio doenteMirian Gonçalves Dilguerian.340Artigo de revista
2007 Leuzinger, Márcia DieguezCódigo florestal: problemas e possíveis soluçõesMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2007 Santos, Carlos Lopes dosCultura da cana-de-açucar e saúde pública: um desafio quanto às emissões atmosféricas de contaminantes químicosCarlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Yurtserver, Leyla VigaDano ambiental e indenização na indústria de petróleoLeyla Viga Yurtserver.--341.347 Artigo de revista
2007 Rossi, FernandoDano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)Fernando Rossi. --342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Medina, José Miguel GarciaDispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Thiago Cássio D'Ávila AraújoEstado ambiental de direitoThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.347Artigo de revista
2007 Willemam, Cyntia da Silva AlmeidaEstudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoCyntia da Silva Almeida Willemam.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Trennepohl, Terence DornellesFundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicosTerence Dornelles Trennepohl.341.347 Livro
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Séguin, Elida, 1949Marco regulatório do saneamentoElida Séguin.341.347Artigo de revista
2007 Guarnieri, Bruno MarcosMeio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregadorBruno Marcos Guarnieri.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Guarnieri, Bruno MarcosMeio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregadorBruno Marcos Guarnieri.342.6Art. 1°Artigo de revista
2007 Farias, TaldenNatureza jurídica do licenciamento ambientalTalden Farias.341.347Artigo de revista
2007 Soares, Fernanda Sabah GomesO desenvolvimento da responsabilidade sócio-ambientalFernanda Sabah Gomes Soares.341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Antonio Inagê de AssisO direito ambiental e os empreendimentos imobiliáriosAntonio Inagê de Assis Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Diehl, Francelise PantojaO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: interfaces entre direitos humanos e proteção ambientalFrancelise Pantoja Diehl.341.347Artigo de revista
2007 Braga Filho, Edson de OliveiraO licenciamento ambiental: uma visão realistaEdson de Oliveira Braga Filho.341.3472 341.347 Livro
2007 Martins, Adriano VidigalO licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativoAdriano Vidigal Martins.341.347Artigo de revista
2007 Braga, Francisco de AssisO meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no BrasilFrancisco de Assis Braga.341.347Artigo de revista
2007, 2002 Lanfredi, Geraldo FerreiraPolítica ambiental: busca de efetividade de seus instrumentosGeraldo Ferreira Lanfredi.341.347 Livro
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473Art. 3°Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473Art. 4°Artigo de revista
2007 Alvarenga, Luciano JoséUm novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do biomaLuciano José Alvarenga.341.347Artigo de revista
2007 Bertão, Shirley FenziValoração econômica de danos ambientaisShirley Fenzi Bertão.341.347Artigo de revista
2006 Silva, Marta VarelaA auditoria na proteção das unidades de conservação situadas em áreas urbanasMarta Varela Silva.341.347Artigo de revista
2006 Manzano, Álvaro LotufoAção civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientaisÁlvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --341.422Artigo de revista
2006 Martinhoni, Angela CarboniAção civil pública e preservação do meio ambienteAngela Carboni Martinhoni. --341.4622Artigo de revista
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Artigo de revista
2006 Maia, Alexandre AguiarA cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legaisAlexandre Aguiar Maia.340Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347Art. 5°Artigo de revista
2006 Marçal, CláudiaAnálise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras clarasCláudia Marçal. --341.347Artigo de revista
2006 Vieira, André LuísA política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaA poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos341.347Artigo de revista
2006 Souza, Bruno Preti deA poluição sonora nas relações de vizinhança342.1241Artigo de revista
2006 Staut Junior, Sebastião VilelaApontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambientalSebastião Vilela Staut Junior. --342.14Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Farias, TaldenAspectos gerais do licenciamento ambientalTalden Farias.341.3472Art. 9°Artigo de revista
2006 Bezerra, Luiz Gustavo EscorcioAspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexõesLuiz Gustavo Escorcio Bezerra. --341.347Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoAspectos jurisdicionais do meio ambienteGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.347Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Art. 14Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Artigo de revista
2006, 2005 Siqueira, Lyssandro NortonCompetência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República341.347 Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2006 Farias, TaldenConfiguração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoTalden Queiroz de Farias.341.347 Artigo de revista
2006 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daCrimes de perigo e riscos ao ambiente341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2006 Magalhães, Bruno CostaDenúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzenoBruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --341.4323Art. 54Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho342.6 Art. 3°Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 4°Artigo de revista
2006 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoEstudo de impacto ambiental como instrumento de proteção do meio ambienteLuciane Martins de Araújo Mascarenhas.341.347Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Art. 3°Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Art. 9°Artigo de revista
2006 Aceti Júnior, Luiz CarlosIntrodução e princípios de direito ambiental341.347Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Silva, Vicente Gomes daLegislação ambiental comentadaVicente Gomes da Silva.341.347 Livro
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347Art. 3°Artigo de revista
2006 Attanasio Júnior, Mario RobertoO dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2006 Souza, Luciana CordeiroO estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambientalLuciana Cordeiro Souza.341.347Art. 9°Artigo de revista
2006 Bulzico, Bettina Augusta AmorimO licenciamento ambiental em face das resoluções do ConamaBettina Augusta Amorim Bulzico.341.347Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos342.6Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoO significado do dano e sua reparaçãoGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.3473Artigo de revista
2006 Lopes, Syglea RejanePercepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais341.347Artigo de revista
2006 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogoVanêsca Buzelato Prestes. --341.347Artigo de revista
2006, 2005 Velten, PauloQuem pode o quê em termos ambientais?Paulo Velten. --341.347 Artigo de revista
2006 Agrelli, Vanusa MurtaReserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos341.347 Artigo de revista
2006 Guimarães, EugênioResponsabilidade ambiental: desafio das empresasEugênio Guimarães. --341.347Livro
2006, 2005 Viegas, Eduardo CoralSaneamento básico, mercantilização e privatização da água341.343 Artigo de revista
2006 Allemar, AguinaldoSoberania e o direito fluvial internacionalAguinaldo Allemar.341.12211Art. 3° inciso VArtigo de revista
2006 Rabello, José Geraldo de JacobinaSolução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?José Geraldo de Jacobina Rabello. --341.347 Artigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2006 Santos, Ronaldo Lima dosTutela jurídica do meio ambiente do trabalho342.6Artigo de revista
2006 Vendramini, Sylvia Maria MachadoUma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vidaSylvia Maria Machado Vendramini. --341.347Artigo de revista
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Artigo de revista
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior. --341.347Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005 Godoy, André Vanoni deA Eficácia do licenciamento ambiental como um instrumento público de gestão do meio ambienteAndré Vanoni de Godoy. --341.347Livro
2005 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambientalLaura Martins Maia de Andrade. --341.24Artigo de revista
2005 Alcantara, Carolina NevesA implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no marCarolina Neves Alcantara. --341.347Artigo de revista
2005 Rodrigues, Alcinéia da SilvaA incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado341.347Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Séguin, Elida, 1949A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricosElida Séguin. --341.347Artigo de revista
2005 Santilli, JulianaA Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental341.347Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 14Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5Art. 18Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delitoManoel Rolim Campbell Penna. --341.5Artigo de revista
2005 Brito, BrendaAplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará341.347Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Stefanello, Alaim Giovani FortesA responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello.341.347 341.3473 Art. 3°Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Augustin, SérgioAspectos conceituais do princípio do poluidor-pagadorSérgio Augustin. --341.347Artigo de revista
2005 Pedro, Davi GomesAspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE341.12215Artigo de revista
2005 Struchel, Andréa Cristina de OliveiraAspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo públicoAndréa Cristina de Oliveira Struchel. --341.347Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoA tutela constitucional do meio ambiente341.347Artigo de revista
2005 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica340Art. 14 § 1°Capítulo de Livro
2005 Dias, Edna CardozoCriação e manejo de áreas legalmente protegidas341.347Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto341.347Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental341.347 Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Capítulo de Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Chagas, Galileu Marinho dasEIA/RIMA e canais artificiais de navegação341.347Artigo de revista
2005 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônicaLuzia do Socorro Silva dos Santos. --341.3Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Artigo de revista
2005 Catalan, Marcos JorgeFontes principiológicas do direito ambientalMarcos Jorge Catalan. --341.347Artigo de revista
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Artigo de revista
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Livro
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347Art. 10Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347Art. 9° § 4°Artigo de revista
2005, 2004 Bazan, Luís Henrique AyalaMeio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?341.347 Artigo de revista
2005 Tremea, ElizângelaMeio ambiente e desenvolvimento: em busca da sustentabilidade da terraElizângela Tremea. --341.347Artigo de revista
2005 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonMeio ambiente e responsabilidade social341.347Artigo de revista
2005 Martins, Luísa Adélia BrolloMeios de proteção ambiental preventivos e repressivos341.347Artigo de revista
2005 Caggiano, Alvaro Theodor Herman SalemO acesso às informações no licenciamento ambientalAlvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --341.347Artigo de revista
2005 Irigaray, Carlos Teodoro José HugueneyO emprego do sensoriamento remoto na proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal341.347Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo. --341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Artigo de revista
2005 Soares Neto, Cesar LourençoPequenas centrais hidrelétricas (PCH'S): o processo de licenciamento ambiental e a questão ambientalCesar Lourenço Soares Neto.341.3477Artigo de revista
2005 Saltz, Alexandre SikinowskiPesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais341.347Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaPolítica Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)Paulo de Bessa Antunes. --341.3472Livro
2005 Marques, José RobertoPoluição luminosaJosé Roberto Marques. --341.347Artigo de revista
2005 Alvarenga, PauloProteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudênciaPaulo Alvarenga.341.347Livro
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 14Artigo de revista
2005 Martins, Ricardo MarcondesRegime jurídico da licença ambiental341.347Artigo de revista
2005 Rocha, MauremResponsabilidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Domingos, Carla HechtResponsabilidade civil por dano ambiental341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942Zoneamento ecológico econômico, zoneamento agro-ecológico e o Código Florestal (aspectos jurídicos, científicos e sociais)Édis Milaré. --341.347Artigo de revista
2004, 2002 Mirra, Álvaro Luiz ValeryAção civil pública e a reparação do dano ao meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347 341.3473 Livro
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 3°Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347Art. 14 inciso IArtigo de revista
2004, 2003 Custódio, Helita BarreiraAtividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos ReisHelita Barreira Custódio.341.347 Artigo de revista
2004 Martins, Leonardo ResendeConstitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)Leonardo Resende Martins. --341.3971Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Moraes, Luís Carlos Silva deCurso de direito ambientalLuís Carlos Silva de Moraes.341.347 Livro
2004 Destefenni, MarcosDireito penal e licenciamento ambientalMarcos Destefenni.341.3474Livro
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004 Modé, FernandoInternalização do custo ambientalFernando Modé, Idevan César Rauen Lopes.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2004 Campos, Luciana RibeiroLicenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal341.347Art. 8°Artigo de revista
2004 Campos, Luciana RibeiroLicenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal341.347Art. 10Artigo de revista
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2004 Contar, AlbertoMeio ambiente: dos delitos e das penas : doutrina, legislação, jurisprudênciaAlberto Contar. --341.347Livro
2004 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O dano ambiental coletivo e a lesão individualVladimir Passos de Freitas.341.347Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Maranhão, ClaytonPartes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental341.46213Art. 14 § 1°Capítulo de Livro
2004 Sirvinskas, Luís PauloPrática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinçãoLuís Paulo Sirvinskas.341.347Livro
2004 Salles, Carlos Alberto dePropriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradadoCarlos Alberto de Salles.342.236Art. 14Artigo de revista
2004 Cervi, Jacson RobertoQualificação / quantificação do dano ambiental indenizável341.3471Artigo de revista
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambientalEvandro Alves da Silva Grili.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambientalEvandro Alves da Silva Grili.341.347Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78Art. 6°Livro
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78Art. 8°Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2004 Prudente, Antônio SouzaTransgênicos, biossegurança, e o princípio da precaução341.347 Artigo de revista
2004 Geraldes, André Gustavo de AlmeidaTutela jurídica dos mananciaisAndré Gustavo de Almeida Geraldes.342.1244Livro
2004 Dias, Edna CardozoUnidades de conservação e desenvolvimento sustentávelEdna Cardozo Dias.341.347Artigo de revista
2003 Carneiro, Ricardo de MedeirosA natureza jurídica das medidas compensatóriasRicardo Carneiro.341.3473Art. 14 § 1°Artigo de revista
2003 Carneiro, Ricardo de MedeirosA natureza jurídica das medidas compensatóriasRicardo Carneiro.341.3473Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2003 Carneiro, Ricardo de MedeirosA natureza jurídica das medidas compensatóriasRicardo Carneiro.341.3473Art. 2° inciso IArtigo de revista
2003 Bello Filho, Ney de BarrosAnotações ao crime de poluiçãoNey de Barros Bello Filho.340Art. 3°Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamAspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambientalMiriam Fontenelle. --341.347Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalToshio Mukai.341.347 Artigo de revista
2003 Anderle, AdelarA tutela ambiental e o desenvolvimento socioeconômicoAdelar Anderle.341.347Artigo de revista
2003 Steigleder, Annelise MonteiroConsiderações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteAnnelise Monteiro Steigleder.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2003 Zancan, Elaine StalbaumDa política nacional do meio ambiente341.347Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Custódio, Helita BarreiraDireito do consumidor e os organismos geneticamente modificadosHelita Barreira Custódio.341.37 342.51 Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Prestes, Vanesca BuzelatoInstrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambientalVanesca Buzelato Prestes.341.347 Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoLegitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneosLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.342.6865 Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro
2003 Tupissau, Lise Vieira da CostaO direito ambiental e seus princípios informativosLise Vieira da Costa Tupissau.341.347Art. 3° inciso IArtigo de revista
2003 Silva, F. Penalva daO princípio da precaução e a biossegurança de transgênicosF. Penalva da Silva.340Artigo de revista
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penalJamil Luiz Simon.341.5Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin dePoluição luminosa e direito ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Art. 14Artigo de revista
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin dePoluição luminosa e direito ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2003 Rodrigues, Danielle TetüPoluição térmica e ameaça à vida aquatica341.347 Artigo de revista
2003 Marchesan, Ana Maria MoreiraPossibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental & atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa.341.347Livro
2003 Barros, Geuza LeitãoProteção da fauna no Direito Administrativo341Artigo de revista
2003, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Transgênicos: a civilização transgênica e cibernéticaLeon Frejda Szklarowsky.341.347 Artigo de revista
2003 Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo.341.347Livro
2003 Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus.341.347Livro
2003 Leuzinger, Márcia DieguezZonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservaçãoMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2002 Vilela, Gracielle CarrijoA biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direitoGracielle Carrijo Vilela, Marcelo Zuppo Alves Moreira.341.347Artigo de revista
2002 Steigleder, Annelise MonteiroÁreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder.341.347Art. 3°Artigo de revista
2002 Steigleder, Annelise MonteiroÁreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder.341.347Art. 14Artigo de revista
2002 Santos Júnior, Humberto AdamiA responsabilidade ambiental dos bancosHumberto Adami.341.347 Art. 12Artigo de revista
2002 Vianna, José Ricardo AlvarezAs áreas de reserva legal e a de reflorestamento pelo novo adquirenteJosé Ricardo Alvarez Vianna.341.347Art. 14Artigo de revista
2002, 2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no BrasilFloriano de Azevedo Marques Neto.341.32 Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaA taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e seus evidentes problemas nos aspectos material e quantitativoRégis Pallota Trigo.341.39Artigo de revista
2002 Liberato, Ana PaulaBem jurídico ambientalAna Paula Liberato.341.5Art. 14Artigo de revista
2002 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deBreves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientaisLuiz Cláudio Carvalho de Almeida.341.347Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Werneck dosConsiderações sobre os limites da competência normativa do ConamaMaria Luiza Werneck dos Santos.341.347Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Leuzinger, Márcia DieguezCriação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenizaçãoMárcia Dieguez Leuzinger.341.347 Artigo de revista
2002, 2001 Panella, Marcello de Camargo TeixeiraDa responsabilidade civil e criminal na esfera do direito ambientalMarcello de Camargo Teixeira Panella.341.347 Art. 14Artigo de revista
2002 Lott, Denes Martins da CostaDesativação de minasDenes Martins da Costa Lott.342.1248Art. 2°Artigo de revista
2002 Albuquerque, Valéria Medeiros deDireito ambientalValéria Medeiros de Albuquerque.341.347Art. 3°Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002 Graf, Ana Cláudia BentoEnquadramento de corpos d'água de domínio dos Estados e os planos de recursos hídricosAna Cláudia Bento Graf.341.2Artigo de revista
2002 Jesus Júnior, Guilhardes deFormas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade341.347Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Antunes, Paulo de BessaIndústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição : uma outra visão ou defesa de uma agressão injustaPaulo de Bessa Antunes.341.347Art. 9°Artigo de revista
2002 Rodrigues, Marcelo AbelhaInstituições de direito ambientalMarcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
2002, 1999 Carvalho, Carlos Gomes de, 1948Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambienteCarlos Gomes de Carvalho.341.347 Livro
2002 Custódio, Helita BarreiraLegislação Ambiental e a Atividade EconômicaHelita Barreira Custódio.341.347 Artigo de revista
2002 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licenciamento AmbientalMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.347Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Wernek dosLimites da competência normativa do Conama: a Resolução nº 257/99Maria Luiza Wernek dos Santos.341.347Art. 8°Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Wernek dosLimites da competência normativa do Conama: a Resolução nº 257/99Maria Luiza Wernek dos Santos.341.347Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2002 Alcântara, Lucile GirãoMeio ambiente e desenvolvimento econômico340.326Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
2002 Artifon, Adriane PeriniO direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988Adriane Perini Artifon.341.347Art. 6° § 3°Artigo de revista
2002 Artifon, Adriane PeriniO direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988Adriane Perini Artifon.341.347Art. 10Artigo de revista
2002 Santos Júnior, Humberto AdamiO papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambientalHumberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.341.347Artigo de revista
2002 Figueira, Lisandre Borges Fortes da CostaO princípio da proporcionalidade e tributação ambiental: a experiência brasileira com a taxa de controle e fiscalização ambientalLisandre Borges Fortes da Costa Figueira.341.3971Artigo de revista
2002 Scheibe, Virgínia Amaral da CunhaO regime constitucional das águasVirgínia Amaral da Cunha Scheibe.341.24Artigo de revista
2002 Romero, Marcos AugustoPreservação das praias e manguezaisMarcos Augusto Romero.341.347Artigo de revista
2002 Custódio, Helita BarreiraPrincípios constitucionais da proteção das águasHelita Barreira Custódio.341.347Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Guimarães Júnior, João LopesPublicidade externa e tutela legal do paisagismo urbanoJoão Lopes Guimarães Júnior.341.347 Artigo de revista
2002 Bugalho, NelsonReflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluiçãoNelson Roberto Bugalho.341.5Art. 3°Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambientalRogério Medeiros Garcia de Lima.341.347 Art. 14 inciso IArtigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboralJoão Manoel Grott.342.6Art. 14 § 1°Artigo de revista
2002 Bugalho, NelsonTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho.341.5Art. 3°Artigo de revista
2002 Bugalho, NelsonTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho.341.5Art. 18Artigo de revista
2002 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela penal do patriômio arqueológico brasileiroMarcos Paulo de Souza Miranda.341.349 Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 9°Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 18Artigo de revista
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938A administração pública em face da responsabilidade ambientalToshio Mukai.342.151 Artigo de revista
2001 Ramos, João Gualberto Garcez, 1963Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela PetrobrásJoão Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo.341.4622Art. 14Artigo de revista
2001 Santos, Fabiano Pereira dosAcidente ecológico na Baia de GuanabaraFabiano Pereira dos Santos.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2001 Santilli, JulianaA co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambientalJuliana Santilli.341.347Art. 14Artigo de revista
2001 Santilli, JulianaA co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambientalJuliana Santilli.341.347Art. 12Artigo de revista
2001 Paiva, Henrique FurquimA responsabilização pelo dano ambientalHenrique Furquim Paiva.341.347Art. 14Artigo de revista
2001 Paiva, Henrique FurquimA responsabilização pelo dano ambientalHenrique Furquim Paiva.341.347Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2001, 2000 Leite, José Rubens MoratoA transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracionalJosé Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2001 Sales, RodrigoAuditoria ambiental e seus aspectos jurídicosRodrigo Sales.341.347Livro
2001 Matos, Eduardo Lima deAutonomia municipal e meio ambienteEduardo Lima de Matos.341.347Livro
2001 Mirra, Álvaro Luiz ValeryBiotecnologia e segurança ambientalÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347Art. 3°Artigo de revista
2001 Meireles, SérgioCrimes ambientais: os ganhos dos acordos judiciaisSérgio Meireles.341.347Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
2001 Stoco, RuiDano moral ambientalRui Stoco.342.1513Artigo de revista
2001 Cruz, Fernando Castro daDas águas: sua importância no novo milênio: histórico, legislaçãoFernando Castro da Cruz.341.343Livro
2001, 2000 Ávila, Maria Cristina Alves Delgado deEficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de ItatiaiaMaria Cristina Alves Delgado de Ávila.341.347 Artigo de revista
2001 Trindade, Caio de AzevedoEstudo de impacto ambiental e a licitação públicaCaio de Azevedo Trindade.341.347Artigo de revista
2001 Marques, Antonio FranciscoFundamentos Constitucionais da Polícia Nacional do Meio AmbienteAntonio Francisco Marques.341.347Artigo de revista
2001 Campos, Clever MIntrodução ao direito de energia elétricaClever M. Campos.341.3Livro
2001 Giffoni, PatríciaLegislação incentiva políticas de preservação ambientalPatrícia Giffoni, Patrícia Lara.341.347Artigo de revista
2001 Leuzinger, Márcia DieguezMeio ambiente e propriedadeMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2001 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros deO dano moral ao meio ambienteFlávia de Paiva Medeiros de Oliveira.342.1513Artigo de revista
2001 Alvarenga, PauloO inquérito civil e a proteção ambientalPaulo Alvarenga.341.347Livro
2001 Campos Júnior, Raimundo Alves deO juiz federal e o meio ambienteRaimundo Alves de Campos Júnior.341.347Artigo de revista
2001 Gschwendtner, LoacirO princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionaisLoacir Gschwendtner.341.341Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 15Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambienteEládio Lecey.341.51 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2001, 2000 Sifuentes, Mônica JacquelineResponsabilidade penal pela má utilização da águaMônica Jacqueline Sifuentes.341.5 Artigo de revista
2001, 1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambienteArtigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 12Artigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 8° inciso VArtigo de revista
2000 Furtado, Emmanuel TeófiloAção pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambientalEmmanuel Teófilo Furtado.341.347Artigo de revista
2000 Marques, José Roque NunesA constituição federal e o meio ambienteJosé Roque Nunes Marques.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadaniaAda Pellegrini Grinover.341.274 Artigo de revista
2000 Capobianco, João Paulo RibeiroAnálise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de IguapeJoão Paulo Ribeiro Capobianco.341.3384Artigo de revista
2000 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalAntecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambientalCapítulo de Livro
2000, 1997, 1995 Silva Filho, Derly Barreto eA Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos AdministradosDerly Barreto e Silva Filho.341.362 Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosAspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.341.347Artigo de revista
2000 Silva, Roberto FrançaAssentamentos humanos rurais no Acre, conciliar ocupação, conservação e uso dos recursos naturaisRoberto França Silva.341.3384Artigo de revista
2000 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daA tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulistaAna Paula Fernandes Nogueira da Cruz.341.347Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2000 Oliveira, Antônio Inagê de AssisAvaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambientalAntônio Inagê de Assis Oliveira.341.347Artigo de revista
2000 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955Crise e direito amb entalLuiz Ernani Bonesso de Araújo.341.347Artigo de revista
2000 Pastore, Ana Claudia FerreiraCríticas ao disciplinamento jurídico da audiência pública no processo de licenciamento ambientalAna Claudia Ferreira Pastore.341.347Artigo de revista
2000 Graf, Ana Cláudia BentoDireito, estado e economia globalizada: as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidadeAna Cláudia Bento Graf.341.347 Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosDireito à informação na esfera ambientalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.2732 Artigo de revista
2000, 1998 Freire, WilliamDireito ambiental brasileiroWilliam Freir.341.347 Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Musetti, Rodrigo AndreottiDo critério da autoridade competente na averbação da reserva legalRodrigo Andreotti Musetti.341.501 Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis ruraisCarlos Octaviano de M Mangueira.341.347Artigo de revista
2000 Mandarino, Adriana Sobral BarbosaGestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito FederalAdriana Sobral Barbosa Mandarino. --340Livro
2000 Melo, André Luís Alves deJustiça sem processo e com reconhecimento pela sociedadeAndré Luíz Alves de Melo.341.413Artigo de revista
2000, 1998 Rohde, Geraldo MarioLicença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no BrasilGeraldo Mario Rohde.341.347 Artigo de revista
2000 Dawalibi, MarceloLicitação ou autorização ambientalMarcelo Dawalibi.341.347Artigo de revista
2000 Alcure, Fábio Aurélio da SilvaMeio ambiente de trabalho e perda auditiva: responsabilidade objetiva do empregadorFábio Aurélio da Silva Alcure.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Jucovsky, Vera Lúcia R. SMeios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-PortugalVera Lúcia R. S Jucovsky.341.347 Artigo de revista
2000 Lisboa, Roberto Senise, 1962O contrato como instrumento de tutela ambientalRoberto Senise Lisboa.342.144 Art. 14Artigo de revista
2000 Buglione, SamanthaO desafio de tutelar o meio ambienteSamantha Buglione.341.347Artigo de revista
2000 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O direito de antena em face do direito ambiental no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Livro
2000 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambientalMarino Pazzaglini Filho.341.347Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 3°Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 15Livro
2000 Almeida, Carlos deQueima da cana: implicações jurídicas e sociaisCarlos de Almeida.341.5Artigo de revista
2000 Marques, José RobertoTutela penal em face da poluição do arJosé Roberto Marques.341.418Artigo de revista
1999 Santos, Lirton NogueiraA ação civil pública como instrumento de proteção ambientalLirton Nogueira Santos.341.347Artigo de revista
1999, 1998 Carvalho, Ivan Lira de, 1956A empresa e o meio ambienteIvan Lira de Carvalho.341.347 Artigo de revista
1999 Sobrane, Sérgio TurraA Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas BrasileirasSérgio Turra Sobrane.341.336Artigo de revista
1999, 1998 Fink, Daniel RobertoA nova Lei de crimes ambientaisDaniel Roberto Fink.341.5 Artigo de revista
1999 Araújo, UbiracyA presença indígena nas unidades de conservaçãoUbiracy Araújo.341.347Artigo de revista
1999 Albuquerque, Fabíola SantosA responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagadorFabíola Santos Albuquerque.342.151Artigo de revista
1999 Cisne, Maria HelenaDireito ambientalMaria Helena Cisne.341.347Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932Direito Ambiental: danos ; responsabilidadeArnoldo Wald.341.347Artigo de revista
1999 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental internacional e biodiversidadePaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1999 Pereira, Luiz OtávioDireito ao ambiente: um diálogo necessárioLuiz Otávio Pereira.341.347Artigo de revista
1999 Rufino, Gilberto D'AvilaDireito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentaisGilberto D'Avila Rufino.341.3475Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deEficácia das políticas estaduais de meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Artigo de revista
1999 Bugalho, NelsonEstudo Prévio de Impacto AmbientalNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
1999 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Introdução ao Direito Ambiental BrasileiroAntônio Herman V. Benjamin.341.347Artigo de revista
1999 Sirkis, Alfredo, 1950Legislação ambiental e gestão localAlfredo Sirkis.341.347Artigo de revista
1999 BrasilLei n. 6.938, de 31 de Agosto de 1981341.347Folheto
1999 Almeida, Humberto Mariano deMineração e Meio Ambiente na Constituição FederalHumberto Mariano de Almeida.342.1249Livro
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
1999 Souza, Paulo Roberto Pereira deO direito brasileiro e a proteção da água: um modelo para o MercosulPaulo Roberto Pereira de Souza.341.343Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938O estudo de impacto ambiental não é sempre exigívelToshio Mukai.341.347Artigo de revista
1999 Oliveira, Antônio Inagê de AssisO Licenciamento AmbientalAntonio Inagê de Assis Oliveira.341.347Livro
1999 Mirra, Álvaro Luiz ValeryO problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meioÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347Artigo de revista
1999 Agrelli, Vanusa MurtaO termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da medida provisória 1.710-16/99Vanusa Murta Agrelli.341.5Artigo de revista
1999 Guerra, Isabella FrancoPoluição das Águas FluviaisIsabella Franco Guerra.341.347Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de ConsumoGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.5Artigo de revista
1999 Nery Junior, NelsonProteção jurídica da biodiversidadeNelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo.341.347Artigo de revista
1999 Andrade, Filippe Augusto Vieira deResolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidadeFilippe Augusto Vieira de Andrade.341.3472Artigo de revista
1999 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade civil constitucionalSergio Cavalieri Filho.342.151 Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Responsabilidade civil objetiva: previsão legal: parecerToshio Mukai.342.151Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942Sistema municipal do meio ambiente: sisnuma; instrumentos legais e econômicosÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
1998 Guerra, Isabella FrancoA efetividade do direito ambientalIsabella Franco Guerra.341.347Artigo de revista
1998 Coccaro, CelsoAplicação de instrumentos do direito ambiental na solução de conflitos de vizinhançaCelso Augusto Coccaro Filho.341.347Artigo de revista
1998 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrioRui Geraldo Camargo Viana. --341.1Capítulo de Livro
1998 Maia, Nicodemos FabrícioApontamentos Sobre Meio Ambiente do TrabalhoNicodemos Fabrício Maia.342.617Artigo de revista
1998 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943As inovações na nova lei ambiental341.4Capítulo de Livro
1998 Granziera, Maria Luiza MachadoAspectos jurídicos no saneamentoMaria Luiza Machado Granziera.341.3Artigo de revista
1998 Brandão, Júlio Cezar LimaBreves Considerações sobre as Resoluções do ConamaJúlio Cezar Lima Brandão.341.347Artigo de revista
1998 Mattos Neto, Antonio José deCompetencia legislação municipal sobre meio ambientAntonio José de Mattos Neto.341.225Artigo de revista
1998, 1997 Krell, Andreas JoachimConcretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integralAndreas Joachim Krell.341.347 Artigo de revista
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto deDa ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98Tupinambá Pinto de Azevedo.341.5Artigo de revista
1998 Ferreira, Jussara Susi Assis Borges NasserDireito Ambiental: por uma principiologia para o terceiro milênioJussara Susi Assis Borges Nasser Ferreira.341.347Artigo de revista
1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deElementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras geraçõesGuilherme José Purvin de Figueiredo, Solange Teles da Silva.341.347Artigo de revista
1998 Fink, Daniel RobertoMeio ambiente: a nova Lei de crimes ambientaisDaniel Roberto Fink.341.5577Artigo de revista
1998 Costa, Geraldo Gonçalves daMeio ambiente: Lei 9.605/98, questões jurídicasGeraldo Gonçalves da Costa.341.347Artigo de revista
1998 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosMeio ambiente marinho: poluição e proteçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.12212Artigo de revista
1998 Baldrighi, MarianeO Meio Ambiente Como Direito FundamentalMariane Baldrighi.341.347Artigo de revista
1998 Miranda, Alex Amorim deO Meio ambiente e o dever do réu em adiantar despesa pericial na ação civil públicaAlex Amorim de Miranda.341.46216Artigo de revista
1998 Oliveira, Antônio Inagê de AssisO papel do advogado público na questão ambientalAntônio Inagê de Assis Oliveira.341.347Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Mello, Marcelo Pereira dePolíticas Públicas de Proteção Ambiental no Brasil e no MéxicoMarcelo Pereira de Mello.341.347Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambientalIvette Senise Ferreira.340Art. 3°Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambientalIvette Senise Ferreira.340Art. 15Artigo de revista
1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Poluição por decretHugo Nigro Mazzilli.341.347Artigo de revista
1998 Oliveira, Abel Costa dePoluição sonora: crime oucontravenção?Abel Costa de Oliveira.341.5Artigo de revista
1998, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.341.347 Artigo de revista
1998 Oliveira, Alexandre Vidigal deProteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantes341.347 Artigo de revista
1998 Alonso Júnior, HamiltonReflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98)Hamilton Alonso Júnior.341.5Artigo de revista
1998, 1996 Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daResponsabilidade civil da administração pública por dano ambientalPaulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira.342.151 Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Responsabilidade civil pelo dano ambientalAntônio Herman V.342.151Artigo de revista
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambienteAntônio Herman V. Benjamin.341.347Artigo de revista
1998 Capobianco, João Paulo RibeiroUm Tiro na Lei de Crimes AmbientaisJoão Paulo Ribeiro Capobianco.341.5Artigo de revista
1997 Nogueira, Fernando Célio de BritoAção Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério PúblicoFernando Célio de Brito Nogueira.341.4622 Artigo de revista
1997 Ferreira, Luciana de MoraisA força vinculatória do licenciamento ambientalLuciana de Morais Ferreira.341.347Artigo de revista
1997 Sirvinskas, Luís PauloAlgumas Considerações Atinentes a Tutela Penal do Meio AmbienteLuis Paulo Sirvinskas.341.5Artigo de revista
1997 Costa, Geraldo de Faria Martins daA Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo públicoGeraldo de Faria Martins da Costa.341.274Artigo de revista
1997 Franca Filho, Marcilio ToscanoA Responsabilidade da administração publica por danos ao meio ambienteMarcilio Toscano Franca Filho.341.347Artigo de revista
1997 Acker, Francisco Thomas VanBreves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambientalFrancisco Thomaz Van Acker.341.3472Artigo de revista
1997 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Crime AmbientalFernando da Costa Tourinho Neto.341.5Artigo de revista
1997 Vitta, Heraldo GarciaDa Definição e da Divisão: no direito ; da classificação das competências das pessoas políticas e o meio ambienteHeraldo Garcia Vitta.341.35014Artigo de revista
1997 Lyra, Marcos MendesDano ambientalMarcos Mendes Lyra.341.347Artigo de revista
1997 Petroni, Paulo Miguel de CamposDireito dos AnimaisPaulo Miguel de Campos Petroni.341.346Artigo de revista
1997 Vasconcelos, Edson Aguiar deJudiciario e meio ambiente341.256 Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
1997 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --341.347 Artigo de revista
1997 Ramos Filho, Carlos Alberto de MoraesMeio Ambiente e Poder de Polícia: aplicação do princípio poluidor-pagadorCarlos Alberto de Moraes Ramos Filho.341.347Artigo de revista
1997 Araujo, UbiracyNotas sobre a política nacional do meio ambienteUbiracy Araujo.341.347Artigo de revista
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deReengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
1997 Burger, Adriana FagundesResponsabilidade civil por dano causado ao meio ambientAdriana Fagundes Burger.341.347Artigo de revista
1996 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarAção direta de inconstitucionalidade n. 1.086-70: o stf, o direito ambiental e a competencia legislativa concorrente na constituição federal de 198Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.341.347Artigo de revista
1996 Fonseca, Edson Jose daA Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional brasileiroEdson José da Fonseca.341.347Artigo de revista
1996 Alonso Júnior, HamiltonAs obras viárias perante o direito ambiental brasileiroHamilton Alonso Júnior.341.347 Artigo de revista
1996 Jones, Carol AldaireAvaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturaisCarol Aldaire Jones.341.5Art. 18Artigo de revista
1996 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambientePaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaDescumprimento das limitações ao direito de propriedadeMaria Gravina Ogata.341.347Artigo de revista
1996 Parente, Kadja Maria RibeiroDesenvolvimento sustentavel: questão de fato e de direitKadja Maria Ribeiro Parente.341.347Artigo de revista
1996 Santana, Heron Jose deDe uma forma silenciosa: estudo sobre a norma aplicavel aos casos de poluição sonora do meio ambienteHeron José de Santana.341.347Artigo de revista
1996, 1995 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais341.347 Artigo de revista
1996, 1994 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturaisJoão Leonardo Mele.341.347 Artigo de revista
1996 Minahim, Maria AuxiliadoraDireito penal ambiental: um conflito entre a tutela aos interesses coletivos e o individualismoMaria Auxiliadora Minahim.341.5Artigo de revista
1996 Rocha, Julio Cesar de Sá daMeio ambiente do trabalhJulio Cesar de Sá da Rocha.342.617 Artigo de revista
1996 Netto, SergioO Balanço ambiental dos 500 anos da historia do BrasilSergio Netto.341.347Artigo de revista
1996 Leite, José Rubens MoratoO dano moral ambiental e sua reparaçãoJosé Rubens Morato Leite, Marcelo Buzaglo Dantas, Daniele Cana Verde Fernandes.341.5Art. 14Artigo de revista
1996 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosO direito ambiental e a participação da sociedadeAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.347Artigo de revista
1996 Duarte, Claudio Hiran AlvesO município em função do ambienteClaudio Hiran Alves Duarte.341.347 Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaO Municipio e o controle da poluição sonora: aspectos juridicosMaria Gravina Ogata.341.3732Artigo de revista
1996 Fernandes, WalterOs Infracionais ambientaisWalter Fernandes.341.347Artigo de revista
1996 Aragão, Joaquim Jose Guilherme dePrincipios juridicos nacionais do transporte publico urbanoJoaquim Jose Guilherme de Aragão.340Artigo de revista
1996 Contar, AlbertoReflorestamento Compulsorio: uma aplicação da lei 6.938/81Alberto Contar.341.347Artigo de revista
1996 Jorge, Flávio CheimResponsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidorFlávio Cheim Jorge.341.274Artigo de revista
1995 Capez, Fernando, 1964Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da UniãoFernando Capez, Motauri Ciocchetti de Souza.341.347 Artigo de revista
1995 Cantuaria, Elayne da Silva RamosDireito ambiental: instrumento fundamental para o redimensionamento de uma nova ética de convivência homem, naturezaElayne da Silva Ramos Cantuaria.341.347Artigo de revista
1995 Brandão, Júlio Cezar LimaEstudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e seu Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMAJúlio Cezar Lima Brandão.341.2Artigo de revista
1995 Basso, MaristelaLivre circulação de mercadorias e proteção ambiental no MercosulMaristela Basso. --341.1146Capítulo de Livro
1995 Lanfredi, Geraldo FerreiraPolítica ambiental e política criminalGeraldo Ferreira Lanfredi.341.347Artigo de revista
1994 Antunes, Paulo de BessaPolítica e sistema nacional do meio ambientePaulo de Bessa Antunes.341.347Artigo de revista
1993 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA Função social da propriedade agraria e os interesses difusoPaulo Roberto Lyrio Pimenta.342.1243Artigo de revista
1993 Dias, Sérgio NovaisA responsabilidade civil nas atividades perigosasSérgio Novais Dias.342.151Artigo de revista
1992 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular e a defesa do meio ambienteCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Artigo de revista
1992 Conte, FrancescoA Tutela processual do meio ambiente341.347 Artigo de revista
1992, 1991 Sampaio, Francisco José MarquesO dano ambiental e a responsabilidadeFrancisco José Marques Sampaio.341.347 Artigo de revista
1991 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957A citizen action norte-americana e a tutela ambientalAntônio Herman V. Benjamin.341.347 Artigo de revista
1991, 1990 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O magistrado e o meio ambienteVladimir Passos de Freitas.341.412 Artigo de revista
1989 Andrade, Lourenço AgostiniA tutela ao meio ambiente e a ConstituiçãoLourenço Agostini Andrade.341.347Artigo de revista
1987 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Regulamentação do Estudo de impacto ambientalPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1986 Moraes, Voltaire de LimaA ação civil pública e a tutela do meio ambienteVoltaire de Lima Moraes.341.347 Artigo de revista

2020-12-22T11:02:09.000Z [ 812064 ]