Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - 6938/81 :: Legislação::Lei 6938/1981 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Barbosa, Paloma de Paula Souza	A auditoria ambiental compulsória como ferramenta do princípio do não retrocesso socioambiental	Paloma de Paula Souza Barbosa.	341.3477		Artigo de revista
2020	Alfaia, Fábio Lopes	A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente	Fábio Lopes Alfaia.	341.39	Art. 9°	Artigo de revista
2020	Pereira, Marlene de Paula	Da precaução à prevenção: uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF	Marlene de Paula Pereira, Camila Sobreira Souza.	341.347	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2020	Stamm, Monica	Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama	Monica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.	341.3474		Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2015, 2014	Bim, Eduardo Fortunato	Licenciamento ambiental	Eduardo Fortunato Bim.	341.347 341.3472		Livro
2020	Efing, Antônio Carlos	Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo	Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2020	Silva, Júlia Assis da	O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana	Júlia Assis da Silva.	341.3473		Artigo de revista
2020	Tartuce, Flávio, 1976	Responsabilidade civil	Flávio Tartuce.	342.151		Livro
2020	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.	341.3473	Art. 12	Artigo de revista
2020	Gonçalves, Lucas Buzaglo	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Lucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.	341.3473	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2020, 2019	Batista, Nadia Cristina	Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente	Nadia Cristina Batista.	342.151		Artigo de revista
2020	Silva, Alexandre Fernandes	Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral	Alexandre Fernandes Silva.	341.3474		Artigo de revista
2019	Feliciano, Guilherme Guimarães	A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Feliciano, Guilherme Guimarães	A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.	342.6	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2019	Feliciano, Guilherme Guimarães	A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.	342.6	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2019	Parziale, Aniello dos Reis	A anatomia jurídica dos conselhos participativos	Aniello dos Reis Parziale.	340		Artigo de revista
2019	Pimenta, Liana de Barros	A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação	Liana de Barros Pimenta.	341.46218		Artigo de revista
2019	Pimenta, Liana de Barros	A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação	Liana de Barros Pimenta.	341.46218	Art. 6°	Artigo de revista
2019	Sacchetto, Débora Duarte	A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco	Débora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.	341.3473	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Sacchetto, Débora Duarte	A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco	Débora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Sacchetto, Débora Duarte	A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco	Débora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.	341.3473	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2019	Sasso, Reila Cabral	A criação de um regime jurídico tributário-ambiental	Reila Cabral Sasso.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma	A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza: o caso Belo Monte	Alessandra Cavalcante Scherma Schuring, Júlio César de Sá Rocha.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2019	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.55		Artigo de revista
2019	Silva, Krisleyne Ferreira da	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato	Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2019	Silva, Krisleyne Ferreira da	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato	Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 2° inciso III	Artigo de revista
2019	Silva, Krisleyne Ferreira da	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato	Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 2° inciso IV	Artigo de revista
2019	Silva, Krisleyne Ferreira da	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato	Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2019	Silva, Krisleyne Ferreira da	Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato	Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 4° inciso III	Artigo de revista
2019	Sabio, Thais Fernanda	Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial: uma visão jurídico-ambiental	Thais Fernanda Sabio, Sérgio Gabriel.	341.374		Artigo de revista
2019	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e	A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça	Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.	341.3473	Art. 14	Artigo de revista
2019	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e	A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça	Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.	341.3473	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2019	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e	A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça	Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.	341.3473	Art. 9°	Artigo de revista
2019	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre habilitação técnica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3		Artigo de revista
2019	Federighi, Wanderley José	Apontamentos sobre o poder de polícia da administração pública e a poluição sonora no meio ambiente urbano	Wanderley José Federighi.	341.37	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Rezende, Elcio Nacur	A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação	Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.	341.374	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Rezende, Elcio Nacur	A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação	Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.	341.374	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Moura, Jessica Lima	A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro	Jessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.	341.3473		Artigo de revista
2019	Bechara, Erika	A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados	Erika Bechara.	341.3473		Artigo de revista
2019	Ramos, Jomar de Oliveira	A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente	Jomar de Oliveira Ramos.	341.3473		Artigo de revista
2019	Maltez, Rafael Tocantins	As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos	Rafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha.	341.347		Artigo de revista
2019	Monico Neto, Miguel	Ativismo judiciário: a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais	Miguel Monico Neto.	341.347		Artigo de revista
2019	Silva, Tagore Trajano Almeida	A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil	Tagore Trajano Almeida Silva, Fábio Roque Araújo, Brenda Capinã Botelho Costa.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2019	Mirra, Álvaro Luiz Valery	Comentário à Súmula 623 do STJ	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.347	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2019	Steigleder, Annelise Monteiro	Comentário à Súmula 629 do Superior Tribunal de Justiça	Annelise Monteiro Steigleder.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Lago, Ronaldo Assunção Sousa do	Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicas	Ronaldo Assunção Sousa do Lago.	341.3527		Artigo de revista
2019	Nogueira, Simone Marques dos Santos	Decisão judicial em causas complexas: o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha	Simone Marques dos Santos Nogueira, Mariana Mencio, Francisco de Assis Comaru.	341.27		Artigo de revista
2019	Wedy, Gabriel	Decisões do STF e do STJ e litigância climática	Gabriel Wedy.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Yaghsisian, Adriana Machado	Definição de prioridades pela informação: uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia	Adriana Machado Yaghsisian, Gabriela Soldano Garcez.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Batista, Nadia Cristina	Direito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambiental	Nadia Cristina Batista.	341.347		Artigo de revista
2019	Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964	Futuro do trabalho, trabalho decente e meio ambiente do trabalho	José Cláudio Monteiro de Brito Filho, Nágila de Jesus de Oliveira Quaresma.	342.6		Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos	Damares Pereira de Souza, Nancy Sampedro.	341.272		Artigo de revista
2019	Antunes, Paulo de Bessa	Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais	Paulo de Bessa Antunes, Vilmar Luiz Graça Gonçalves.	341.4649	Art. 3°	Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2011, 2007	Farias, Talden	Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos	Talden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --	341.347 341.3472		Livro
2019	Azevedo, Jordana Morais	Licenciamento ambiental corretivo: o exemplo do estado de Goiás	Jordana Morais Azevedo.	341.3472		Artigo de revista
2019	Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de	Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho	Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963	Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)	Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Molina, André Araújo	O acidente ambiental trabalhista e a responsabilidade civil objetiva agravada do empregador	André Araújo Molina.	342.61	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Molina, André Araújo	O acidente ambiental trabalhista e a responsabilidade civil objetiva agravada do empregador	André Araújo Molina.	342.61	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2019	Calmon, Rafael	O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar	Rafael Calmon.	342.16		Artigo de revista
2019	Santos, Samuel Fernandes dos	O meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão	Samuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes.	341.532	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2019	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro	Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Morganti, Daniela Marinho	O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos	Daniela Marinho Morganti.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2019	Morganti, Daniela Marinho	O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos	Daniela Marinho Morganti.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2019	Morganti, Daniela Marinho	O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos	Daniela Marinho Morganti.	341.347	Art. 225	Artigo de revista
2019	Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira	Os limites institucionais da regulação ambiental: um estudo de caso a partir de Belo Monte	Antonio Pedro Rima de Oliveira Faria.	341.347		Artigo de revista
2019	Lima, Lucas Azevedo de	Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho	Lucas Azevedo de Lima, Kelvyn Luiz Neves.	341.374		Artigo de revista
2019	Corino, Cristiane Bortoluzzi	Passivo ambiental e a sua quantificação monetária	Cristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.	341.3473	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2019	Corino, Cristiane Bortoluzzi	Passivo ambiental e a sua quantificação monetária	Cristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.	341.3473	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2019	Corino, Cristiane Bortoluzzi	Passivo ambiental e a sua quantificação monetária	Cristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Projeto básico	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3527		Artigo de revista
2019	Humbert, Georges	Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental	Georges Humbert.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2019	Humbert, Georges	Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental	Georges Humbert.	341.347	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2019	Feitosa, Fagner Henrique Maia	Resíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiável	Fagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes.	341.347	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2019	Brito, Amanda de Oliveira	Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais	Amanda de Oliveira Brito.	341.3473		Artigo de revista
2019	Lemos, Patrícia Faga Iglecias	Responsabilidade compartilhada: o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva	Patrícia Faga Iglecias Lemos, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva.	341.3473		Artigo de revista
2019	Farias, Talden	Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza	Talden Farias.	341.3477	Art. 6°	Artigo de revista
2019	Farias, Talden	Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza	Talden Farias.	341.3477	Art. 9° inciso VI	Artigo de revista
2019	Farias, Talden	Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza	Talden Farias.	341.3477	Art. 2° inciso IV	Artigo de revista
2019	Farias, Talden	Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza	Talden Farias.	341.3477	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2019	Marrara, Thiago, 1980	Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto	Thiago Marrara.	341.32	Art. 14	Artigo de revista
2019	Marrara, Thiago, 1980	Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto	Thiago Marrara.	341.32	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2019	Marrara, Thiago, 1980	Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto	Thiago Marrara.	341.32	Art. 9°	Artigo de revista
2019	Fiorillo, Celso Antônio Pacheco	Tutela jurídica dos animais de estimação em face do direito constitucional brasileiro	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.3476		Livro
2019	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987	Violação à lei ambiental	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.	342.61	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2019	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987	Violação à lei ambiental	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.	342.61	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Bianchi, Patrícia Nunes Lima	A (in)eficácia das políticas públicas energéticas: estudo comparativo entre Brasil e União Europeia	Patrícia Nunes Lima Bianchi.	341.347		Artigo de revista
2018	Rezende, Elcio Nacur	A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência	Elcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.	341.3473	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2018	Rezende, Elcio Nacur	A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência	Elcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Rezende, Elcio Nacur	A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência	Elcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.	341.3473	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2018	Rangel, Tauã Lima Verdan	Análise jurisprudencial da poluição sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.31		Artigo de revista
2018	Cardoso Neto, Nicolau	A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade	Nicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva.	341.347	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2018	Matsumi, Tayuri Ishi	A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro	Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen	A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental	Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin.	341.3472		Artigo de revista
2018	Pamplona, Danielle Anne	A relevância dos princípios do Equador para promover práticas socioambientais	Danielle Anne Pamplona, Duilia Sgrott Reis.	341.347		Artigo de revista
2018	Silva, Damísio Mangueira da	A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais	Damísio Mangueira da Silva.	341.3474		Artigo de revista
2018	Guerra, Sérgio, 1964	Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública	Sérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.	341.31		Artigo de revista
2018	Farias, Danilo Ferreira Almeida	As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca	Danilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.	341.347	Art. 9° inciso VI	Artigo de revista
2018	Amaral, Renata Campetti	Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte	Renata Campetti Amaral, Alexandre Salomão Jabra.	341.3472	Art. 10	Artigo de revista
2018, 2016	Maffra, Marcelo Azevedo	Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção	Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.	341.347	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2018, 2016	Maffra, Marcelo Azevedo	Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção	Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.	341.347	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2018	Teixeira, Raul	Compensações ambientais e o Fundo Mata Atlântica	Raul Teixeira.	341.3473		Livro
2018	Schreiner, Gustavo Henrique	Descomissionamento ambiental: análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica	Gustavo Henrique Schreiner, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho.	341.3472	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Gomes, Magno Federici	Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição	Magno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.	341.3527	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018, 2016	Aceti Júnior, Luiz Carlos	Direito ambiental e o agronegócio	Luiz Carlos Aceti Júnior.	341.347		Artigo de revista
2018, 2017	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte	Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil	Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2018, 2017	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte	Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil	Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.	341.347	Art. 4°	Artigo de revista
2018, 2017	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte	Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil	Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2018, 2017	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte	Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil	Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2000, 1999	Milaré, Édis, 1942	Direito do ambiente: um direito adulto	Édis Milaré.	341.347		Artigo de revista
2018	Salgado, Antonio Luiz Nunes	Direitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitário	Antonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos.	341.272	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2018	Nunes, Edson Antonio Baptista	Direitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no Brasil	Edson Antonio Baptista Nunes.	341.27		Livro
2018	Santiago, Laura	Função socioambiental da propriedade urbana: aspectos relevantes e instrumentos de efetivação	Laura Santiago.	342.12473	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2018	Assis, Luciana Vilar de	Improbidade administrativa em matéria ambiental	Luciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes.	341.336		Artigo de revista
2018	Pereira, Ryan Brwner Lima	Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais	Ryan Brwner Lima Pereira, Jacqueline Loures.	341.3472		Artigo de revista
2018	Chianca, Maria Helena da Costa	Licenciamento ambiental e a política pública ambiental	Maria Helena da Costa Chianca.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2018	Tartuce, Flávio, 1976	Manual de responsabilidade civil: volume único	Flávio Tartuce.	342.151		Livro
2018, 2016	Parigot, Alexandre	Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental	Alexandre Parigot.	341.3472	Art. 14	Artigo de revista
2018, 2016	Parigot, Alexandre	Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental	Alexandre Parigot.	341.3472	Art. 4°	Artigo de revista
2018, 2016	Parigot, Alexandre	Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental	Alexandre Parigot.	341.3472	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2018, 2016	Parigot, Alexandre	Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental	Alexandre Parigot.	341.3472	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Duarte, Gustavo	O controle social no licenciamento ambiental: uma análise do caso SAMARCO/2015	Gustavo Duarte, Matheus Henrique Junqueira de Moraes, Samuel Carlos Oliveira Furtado.	341.3472	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2018	Costa, Kerton Nascimento e	O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador	Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2018	Costa, Kerton Nascimento e	O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador	Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.	341.347	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Costa, Kerton Nascimento e	O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador	Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Costa, Kerton Nascimento e	O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador	Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Costa, Kerton Nascimento e	O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador	Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2018	Machado, Auro de Quadros	O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito	Auro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.	341.3472	Art. 12	Artigo de revista
2018	Machado, Auro de Quadros	O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito	Auro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.	341.3472	Art. 10	Artigo de revista
2018	Machado, Auro de Quadros	O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito	Auro de Quadros Machado, Juliana Grando Machado.	341.3472	Art. 14 inciso III	Artigo de revista
2018	Gomes Neto, Dirceu Coutinho	O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável	Dirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues.	341.374	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Miranda, Sandro Ari Andrade de	O princípio da continuidade no licenciamento ambiental	Sandro Ari Andrade de Miranda.	341.3472	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2018	Rosa, Marcos Roque da	Práticas sustentáveis para utilização de recursos de TI na administração pública federal	Marcos Roque da Rosa, Deivid José Smek.	341.31		Artigo de revista
2018	Tabarelli, Liane	Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais	Liane Tabarelli.	342.155	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	França, Vladimir da Rocha, 1947	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro	Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.	342.151	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	França, Vladimir da Rocha, 1947	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro	Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.	342.151	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2018, 2017	França, Vladimir da Rocha, 1947	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro	Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.	342.151	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2018	Batista, Nadia Cristina	Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos	Nadia Cristina Batista.	342.151	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Lanner, Maíra Brecht	Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras	Maíra Brecht Lanner.	342.235	Art. 12	Artigo de revista
2018	Lanner, Maíra Brecht	Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras	Maíra Brecht Lanner.	342.235	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Lanner, Maíra Brecht	Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras	Maíra Brecht Lanner.	342.235	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2018	Lanner, Maíra Brecht	Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras	Maíra Brecht Lanner.	342.235	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2018	Lanner, Maíra Brecht	Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras	Maíra Brecht Lanner.	342.235	Art. 3° § 3°	Artigo de revista
2018	Rios, Lenimar Gonçalves	Zona costeira: planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade	Lenimar Gonçalves Rios, José Marques Carriço.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Veronese, Jorvel Eduardo Albring	Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC	Jorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer.	341.347		Artigo de revista
2017	Milaré, Lucas Tamer	A gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídico	Lucas Tamer Milaré.	341.3473		Artigo de revista
2017	Mattei, Juliana Flávia	Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código florestal	Juliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais.	341.3477	Art. 8° inciso VII	Artigo de revista
2017	Carvalho, Délton Winter de	A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica	Délton Winter de Carvalho.	341.3477	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Feliciano, Guilherme Guimarães	Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto.	342.654	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Franzolin, Claúdio José	A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos	Claúdio José Franzolin.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Carvalho, Délton Winter de	Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos	Délton Winter de Carvalho, Rodrigo Kempf da Silva.	341.415		Artigo de revista
2017	Pinheiro, Carla	A propriedade e o socioambientalismo	Carla Pinheiro.	342.123		Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Zapater, Tiago Cardoso	Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental	Tiago C. Vaitekunas Zapater.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2017	Vieira, Eriton Geraldo	A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil	Eriton Geraldo Vieira e Othoniel Ceneceu Ramos Júnior.	342.123		Artigo de revista
2017	Haonat, Ângela Issa	A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal	Ângela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza, Paula Balbio Machado.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2017	Ebert, Paulo Roberto Lemgruber	Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho	Paulo Roberto Lemgruber Ebert.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	A trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o direito ambiental brasileiro	Talden Farias.	341.347		Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 12	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Ferreira, Eduardo de Campos	A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras	Eduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2017	Viegas, Eduardo Coral	Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro	Eduardo Coral Viegas.	341.347	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2017	Ferreira Filho, Paulo Sérgio	Comportamento poluidor: legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental	Paulo Sérgio Ferreira Filho, Felipe da Silva Müller, Júlio César de Aguiar.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.3474	Art. 14	Artigo de revista
2017	Rangel, Tauã Lima Verdan	Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional: uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.2	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017	Guimarães, Marcelo Fernandes	Da era do carbono à era verde: a atividade de fomento às energias renováveis em tempos de crise	Marcelo Fernandes Guimarães.	341.347		Artigo de revista
2017	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo	D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos.	341.3472	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017	Bortolon, Léa	Direito, socioambientalismo e educação	Léa Bortolon, Francisco Carlos Duarte.	341.347		Livro
2017	Sette, Marli Teresinha Deon	Direito adquirido em matéria ambiental. Será?	Marli Teresinha Deon Sette, Carlos Teodoro J. H. Irigaray.	341.272	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2010, 2009	Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977	Direito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Leonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé.	341.347		Livro
2017	Rangel, Tauã Lima Verdan	Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentos	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.374	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Rangel, Tauã Lima Verdan	Dos parques lineares e o estabelecimento de áreas verdes: a função social das cidades em uma perspectiva contemporânea	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.3471	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017	Agrelli, Vanusa Murta	Estudo de risco sísmico no licenciamento ambiental: análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981	Vanusa Murta Agrelli.	341.3472	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2017	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.347	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2017	Borges, Felipe Garcia Lisboa	Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão	Felipe Garcia Lisboa Borges, Lise Vieira da Costa Tupiassu.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2017	Oliveira, Sávio Sena de	Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade	Sávio Sena De Oliveira, César Fiuza.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas	Talden Farias.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas	Talden Farias.	341.3473	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas	Talden Farias.	341.3473	Art. 10	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas	Talden Farias.	341.3473	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2017	Richter, Bianca Mendes Pereira	Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco	Bianca Mendes Pereira Richter.	341.4637	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Richter, Bianca Mendes Pereira	Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco	Bianca Mendes Pereira Richter.	341.4637	Art. 14	Artigo de revista
2017	Siqueira, Gerlena Maria Santana de	Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientais	Gerlena Maria Santana de Siqueira.	341.3472		Livro
2017	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.3472	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2017	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.3472	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2017	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.3472	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2017	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.3472	Art. 8° inciso V	Artigo de revista
2017	Bizawu, Kiwonghi	Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010	Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira.	341.3472		Artigo de revista
2017, 2014	Bittencourt, Sidney	Licitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável	Sidney Bittencourt.	341.3527		Livro
2017	Maltez, Rafael Tocantins	Limites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da Lei de zoneamento no bem-estar de seus habientes	Rafael Tocantins Maltez.	342.12473	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2017	Ayala, Patrick de Araújo	Meio ambiente - Direito à informação - Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus - Inadmissibilidade - Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana - Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado - Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambiente	Patrick de Araújo Ayala.	342.272	Art. 4° inciso V	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 14 inciso II	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 14 inciso III	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 14 inciso IV	Artigo de revista
2017	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Multas administrativas ambientais	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.3474	Art. 17-Q	Artigo de revista
2017	Artigas, Priscila Santos	O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente	Priscila Santos Artiga.	341.3473	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2017	Ishisaki, Fábio Takeshi	O impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima: pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável	Fábio Takeshi Ishisaki.	341.347	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2017	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.347	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2017	Lima, Raquel Araújo	O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro	Raquel Araújo Lima.	341.34321		Artigo de revista
2017	Nunes, Fernanda dos Santos	O meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in) dignidade humana	Fernanda dos Santos Nunes.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017	Farias, Talden	Perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente	Talden Farias.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2017	Milaré, Édis, 1942	Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental	Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2017	Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia	Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar	Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia.	341.347		Artigo de revista
2017	Milaré, Édis, 1942	Reparação integral: "pensando" melhor	Édis Milaré, Rita Maria Borges Franco.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Leuzinger, Márcia Dieguez	Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente	Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Lemos, Patricia Faga Iglecias	Responsabilidade por danos ambientais: aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretos	Patricia Faga Iglecias Lemos.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Dantas, Marcelo Buzaglo	Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil	Marcelo Buzaglo Dantas.	341.3477	Art. 9° inciso VI	Artigo de revista
2017	Saraiva Neto, Pery	Sustentabilidade como princípio constitucional: sua estrutura e as implicações na ordem econômica	Pery Saraiva Neto, Flávia França.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Rezende, Élcio Nacur	Transportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambiental	Élcio Nacur Rezende, Denise Sousa Campos.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2017	Rech, Adir Ubaldo	Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade	Adir Ubaldo Rech.	341.347		Artigo de revista
2016	Aranha Filho, José Antonio Pinheiro	A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global	José Antônio Pinheiro Aranha Filho.	341.347		Artigo de revista
2016	Neiva, Leonardo J. F	A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal	Leonardo J. F. Neiva, Márcio Gonçalves Moreira.	341.3472		Artigo de revista
2016	Gomes, Magno Federici	A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador	Magno Federici Gomes, Larissa Gabrielle Braga e Silva.	341.3971	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Souza, Maria Cláudia Silva Antune de	A contextualização da avaliação ambiental estratégica (AAE) no Brasil: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico	Maria Cláudia Silva Antune de Souza, Juliete Ruana Mafra Granado.	341.347		Artigo de revista
2016	Santiago, Alex Fernandes	A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano	Alex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda.	341.3471		Artigo de revista
2016	Rezende, Elcio Nacur	A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais	Elcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.	341.3473	Art. 15	Artigo de revista
2016	Rezende, Elcio Nacur	A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais	Elcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.	341.3473	Art. 14	Artigo de revista
2016	Rezende, Elcio Nacur	A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais	Elcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.	341.3473	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Cunha, Nivaldo Caetano da	A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil	Nivaldo Caetano da Cunha, José Adércio Leite Sampaio.	341.3473		Artigo de revista
2016	Mendes, Samuel	Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira	Samuel Mendes, Romeu Thomé.	342.617	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2016	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares	Alexandre Santos de Aragão.	342.151		Artigo de revista
2016	Lima, João Emmanuel Cordeiro	Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental	João Emmanuel Cordeiro Lima.	341.347		Artigo de revista
2016	Jabra, Alexandre Salomão	Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)	Alexandre Salomão Jabra.	341.3472		Artigo de revista
2016	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.347		Artigo de revista
2016, 2014	Bim, Eduardo Fortunato	Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial	Eduardo Fortunato Bim.	341.347		Artigo de revista
2016	Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra	Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco	Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Isabela Esteves Cury Coutinho, Talden Queiroz Farias.	341.347		Artigo de revista
2016, 2015	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Considerações acerca do dano moral ambiental	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.347		Artigo de revista
2016	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Danos ambientais no tempo: o futuro e a jurisprudência	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.3473		Artigo de revista
2016	Lima, José Leonidas Bellem de	Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama	José Leonidas Bellem de Lima.	341.347		Artigo de revista
2016	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2012, 2011	Amado, Frederico Augusto Di Trindade	Direito ambiental esquematizado	Frederico Augusto Di Trindade Amado.	341.347		Livro
2016	Pozzeti, Valmir César	Direito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho	Valmir César Pozzeti.	342.6		Artigo de revista
2016	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Fundamento constitucional do direito ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.347		Artigo de revista
2016	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva	Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental	Raquel de Lacerda Murta da Silva Braga.	341.3473		Artigo de revista
2016	Rangel, Tauã Lima Verdan	Injustiça hídrica: a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.31		Artigo de revista
2016	Spadotto, Anselmo José	Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos	Anselmo José Spadotto.	341.3476		Artigo de revista
2016	Silva, Ellen Lidiane de Morais	IPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental	Ellen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos.	341.39104	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2016	Ferrari, Vanessa Carolina Fernandes	Leis ambientais	Vanessa Carolina Fernandes Ferrari.	341.3475		Livro
2016	Antunes, Paulo de Bessa	Limites da responsabilidade ambiental objetiva	Paulo de Bessa Antunes.	341.347		Artigo de revista
2016	Franco, Ana Claudia La Plata de Mello	Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)	Ana Claudia La Plata de Mello Franco.	341.4625	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Franco, Ana Claudia La Plata de Mello	Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)	Ana Claudia La Plata de Mello Franco.	341.4625	Art. 10	Artigo de revista
2016	Gonzalez, Aleisa	O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável	Aleisa Gonzalez, Francisco Fontenele Carvalho, Gabriela Mendes Silva.	341.347		Artigo de revista
2016	Marin, Jeferson Dytz	O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012	Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.	341.3472	Art. 10	Artigo de revista
2016	Marin, Jeferson Dytz	O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012	Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.	341.3472	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2016	Ávila, Humberto	Parecer: a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de petróleo e gás (TFGP)	Humberto Ávila.	341.3971		Artigo de revista
2016	Nascimento, Marília Longo do	Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas	Marília Longo do Nascimento.	340		Artigo de revista
2016	Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de	Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador	Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.	342.27		Artigo de revista
2016	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Trabalho penoso e direito do trabalho	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	342.654	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2016	Farias, Talden	Único nível de licenciamento ambiental	Talden Farias.	341.3472		Artigo de revista
2015	Cantanhede, Cléa de Moraes	A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública	Cléa de Moraes Cantanhede.	341.31	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Diz, Jamile Bergamaschine Mata	Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação	Jamile Bergamaschine Mata Diz, Ana Clara Gonçalves Discacciati.	341.347		Artigo de revista
2015	Guerra, Sidney	A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011	Sidney Guerra.	341.347		Artigo de revista
2015	Marques, João Martim de Azevedo	A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica	João Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz.	341.347		Artigo de revista
2015	Cuzzuol, Samara Freire Abud	A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local	Samara Freire Abud Cuzzuol.	341.347		Artigo de revista
2015	Barra, Leandro Moreira	A inversão do ônus da prova na perícia ambiental	Leandro Moreira Barra.	341.4		Artigo de revista
2015	Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes	Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil	Maria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas.	341.2		Artigo de revista
2015	Abel, Nathália	A reparação do dano ambiental individual	Nathália Abel.	341.347		Artigo de revista
2015	Dutra, Maria Carolina	As obras olímpicas e os cuidados com o licenciamento ambiental	Maria Carolina Dutra e Alexandre Sion.	341.3472		Artigo de revista
2015	Santos, Alexandre Silva dos	A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana	Alexandre Silva dos Santos.	341.347		Artigo de revista
2015	Rangel, Tauã Lima Verdan	Breves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.374	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente	Vladimir Passos de Freitas.	341.347		Artigo de revista
2015	Barroso, Ricardo Cavalcante	Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama	Ricardo Cavalcante Barroso.	341.3474		Artigo de revista
2015	Sion, Alexandre	Competência da União para o licenciamento ambiental	por Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua.	341.3472	Art. 10	Artigo de revista
2015	Guimarães, Leonardo Bernardes	Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira	Leonardo Bernardes Guimarães, Meilyng Leone Oliveira.	341.3472		Artigo de revista
2015	Coelho, Hamilton Antônio	Compras governamentais e licitações sustentáveis	Hamilton Antônio Coelho.	341.3527		Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2004	Akaoui, Fernando Reverendo Vidal	Compromisso de ajustamento de conduta ambiental	Fernando Reverendo Vidal Akaoui.	341.3475		Livro
2015, 2000, 1997	Antunes, Paulo de Bessa	Dano ambiental: a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas	Paulo de Bessa Antunes.	341.347 342.151		Artigo de revista
2015	Aceti Júnior, Luiz Carlos	Dano ambiental privado	Luiz Carlos Aceti Júnior.	341.3473		Artigo de revista
2015	Freitas, Laís Rejane de Carvalho	Descentralização da competência da gestão ambiental no Amazonas: aspectos legais e práticos	Laís Rejane de Carvalho Freitas, Miguel Petrere Jr.	341.347		Artigo de revista
2015	Fontenele, Paulo Henrique Carneiro	Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente	Paulo Henrique Carneiro Fontenele.	342.123		Artigo de revista
2015	Trindade, André Karam	Levando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente	André Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane.	341.347		Artigo de revista
2015	Oliveira, Daniel Araujo de	Licenciamento ambiental: controle ou oportunidade	Daniel Araujo de Oliveira.	341.3472		Livro
2015	Araújo, Thiago Cássio D'Ávila	Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)	Thiago Cássio D'Ávila Araújo.	341.3472		Artigo de revista
2015	Cezaro, Bárbara de	Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo: uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania	Bárbara de Cezaro, Thami Covatti Piaia.	341.3472		Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000	Peters, Edson Luiz	Manual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambiental	Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.	341.347		Livro
2015	Pinho, André Araújo do	Microssistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombados	André Araújo do Pinho.	341.3492		Artigo de revista
2015	Pereira, Agostinho Oli Koppe	O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos	Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.	341.347		Artigo de revista
2015, 2014	Gordilho, Heron José de Santana	Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente	Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira.	341.347		Artigo de revista
2015	Marques, José Roberto	Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas	José Roberto Marques.	341.347		Artigo de revista
2015	Molinaro, Carlos Alberto	Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente	Carlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.	341.347		Artigo de revista
2015	Serra, Tatiana Barreto	Política de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequada	Tatiana Barreto Serra.	341.347		Livro
2015	Baars, Ariane	Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI	Ariane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.	341.3	Art. 14	Artigo de revista
2015, 2011	Moreira, Danielle de Andrade	Responsabilidade ambiental pós-consumo	Danielle de Andrade Moreira.	341.347		Artigo de revista
2015	Mendes, Aiesca de Carvalho	Responsabilidade civil ambiental pelos danos nucleares	Aiesca de Carvalho Mendes.	341.347		Artigo de revista
2015	Guimarães, Ana Beatriz da Motta Passos	Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivas	Ana Beatriz da Motta Passos Guimarães.	342.151	Art. 14	Livro
2015	Carvalho, Délton Winter de	Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção	Délton Winter de Carvalho.	342.151		Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 12	Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2015	Guilhardi, Pedro	Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados	Pedro Guilhardi.	341.3473	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2015	Ferraz, Ágata Bobbio	Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos	Ágata Bobbio Ferraz.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Ferraz, Ágata Bobbio	Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos	Ágata Bobbio Ferraz.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2014	Rezende, Leonardo Pereira	A autorização ambiental municipal	Leonardo Pereira Rezende.	341.347		Artigo de revista
2014	Escobar, Marco Lunardi	As rinhas de galo na Paraíba: uma ameaça que descumpre a legislação ambiental	Marco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Aplinário Zagui.	341.3474		Artigo de revista
2014	Reis, Ranam Moreira	Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a lei complementar n. 140/2011	Ranam Moreira Reis, Flávio Henrique Salomão Neto.	341.347		Artigo de revista
2014	Miragem, Bruno	Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental	Bruno Miragem.	342.5		Artigo de revista
2014	Viana, Aline Leite	Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988	Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus.	341.347		Artigo de revista
2014	Kise, Alexandre	Direito urbanístico e ambiental constitucional: a valorização das cidades e dos cidadãos e do dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações no Estado Democrático de Direito	Alexandre Kise, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Vânia Siciliano Aieta.	341.347		Livro
2014	Alvarenga, Luciano J	Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental: a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum	Luciano J. Alvarenga.	341.347		Artigo de revista
2014	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	Incidência de medida compensatória ambiental	Lucíola Maria de Aquino Cabral.	341.3473		Artigo de revista
2014	Dalto, Karla Karoline Soares	Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico	Karla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes.	341.347	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2014	Dalto, Karla Karoline Soares	Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico	Karla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes.	341.347	Art. 78	Artigo de revista
2014	Winckler, Silvana	Licenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros	Winckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese.	341.347	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2014	Winckler, Silvana	Licenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros	Winckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese.	341.347	Art. 78	Artigo de revista
2014	Silveira, Maria Aparecida Cardoso da	Licitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentável	Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves.	341.3527		Artigo de revista
2014	Antunes, Paulo de Bessa	O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis	Paulo de Bessa Antunes.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2014	Ayala, Patryck de Araújo	O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente	Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2014	Thomé, Romeu	O princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de risco	Romeu Thomé.	341.347		Livro
2014, 2004, 2002, 2001	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Perturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislação	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.1241		Livro
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso III	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso IV	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso VII	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso VIII	Artigo de revista
2014	Riginik, Alexandre	Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)	Alexandre Riginik.	341.347	Art. 6° inciso IX	Artigo de revista
2014	Guimarães, Renan Eschiletti Machado	Políticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americana	Renan Eschiletti Machado Guimarães.	341.3527		Artigo de revista
2014	Araújo, Larissa de Oliveira Santiago	Reconceitualização do desenvolvimento: uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos	Larissa de Oliveira Santiago.	341.347		Artigo de revista
2014	Rocha, Thalyson Inácio de Araújo	Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integral	Thalyson Inácio de Araújo Rocha.	341.347	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2014	Neves, Lucianne Spíndola	Responsabilidade civil do estado e patrimônio cultural: os limites do controle judicial quanto à responsabilização estatal à luz dos princípios da participação popular e da função social da propriedade	Lucianne Spíndola Neves.	342.151		Artigo de revista
2014	Pinheiro, Cristiano Cota	Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos: uma análise à luz da teoria de risco	Cristiano Cota Pinheiro.	342.1517		Livro
2014	Braga, Fabio de Almeida	Responsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeiras	Fabio de Almeida Braga.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2014	Braga, Fabio de Almeida	Responsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeiras	Fabio de Almeida Braga.	341.347	Art. 12	Artigo de revista
2014	Mukai, Toshio, 1938	Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientais	Toshio Mukai.	342.151	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2014	Mukai, Toshio, 1938	Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientais	Toshio Mukai.	342.151	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2014	Souza, Manoel Nascimento de	Tutela jurídica das compras públicas sustentáveis	Manoel Nascimento de Souza, Talden Farias.	341.3527		Artigo de revista
2014	Coura, Alexandre de Castro, 1978	Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ	Alexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2013, 2012, 2005, 2002	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide	Ada Pellegrini Grinover.	341.4622	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Butzke, Alindo	Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo Monte	Alindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Sampaio, Rômulo S. R	A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações	por Rômulo S. R. Sampaio.	341.347		Artigo de revista
2013	Hupffer, Haide Maria	A compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatório	Haide Maria Hupffer, João Luís Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.	341.3473		Artigo de revista
2013	Monteiro, Bruno Rios	A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?	Bruno Rios Monteiro.	341.347		Artigo de revista
2013	Cirne, Mariana Barbosa	A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias	Mariana Barbosa Cirne.	341.347		Artigo de revista
2013	Antuña, Rodrigo Teixeira	Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento	Rodrigo Teixeira Antuña.	341.3474		Artigo de revista
2013	Santos, Brenia Diogenes Gonçalves dos	Apontamentos praticos acerca do licenciamento ambiental de obras públicas licitadas sob as regras da Lei nº 8.666/93	Brenia Diogenes Gonçalves dos Santos.	341.347		Artigo de revista
2013	Ghedini Neto, Armando	A possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiosos	Armando Ghedini Neto.	341.347		Artigo de revista
2013, 2011	Matos Junior, José Evaldo Bento	A responsabilidade civil ambiental por ato lícito	José Evaldo Bento Matos Junior.	342.151	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de	A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente	Marcelo Vieira Rabelo de Freitas, André Luiz Lopes.	341.347		Artigo de revista
2013	Melo, Raimundo Simão de	A responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho: evolução histórica e legislativa	Raimundo Simão de Melo.	342.61	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Guida, Ricardo Sergio	A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98	Ricardo Sergio Guida.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2013	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza	As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental	Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.	341.3473	Art. 14	Artigo de revista
2013	Amaral, Márcia do	A tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambiente	Márcia do Amaral.	341.347		Artigo de revista
2013	Lucena, Sergeano Xavier Batista de	Código florestal anotado	Sergeano Xavier Batista de Lucena.	341.3475		Livro
2013	Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello	Comentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente	Mônica Bandeira de Mello Lefèvre.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello	Comentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente	Mônica Bandeira de Mello Lefèvre.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2013	Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello	Comentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente	Mônica Bandeira de Mello Lefèvre.	341.347	Art. 4°	Artigo de revista
2013, 2012	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de	Como se preparar para o exame de ordem: ambiental	Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha.	341.347		Livro
2013	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambiental	Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.347		Artigo de revista
2013	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Contribuições do zoneamento ambiental para o desenvolvimento sustentável dos núcleos urbanos	Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Valfredo de Andrade Aguiar Filho.	341.347		Artigo de revista
2013	Rodrigues, Carolina Costa Val	Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária	Carolina Costa Val Rodrigues.	341.347		Artigo de revista
2013	Campos, Ingrid Zanella Andrade	Direito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleo	Ingrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira.	341.347		Artigo de revista
2013	Andrade, Adriano	Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP	Adriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian.	341.347		Artigo de revista
2013	Finger, Ana Cláudia	Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado	Ana Cláudia Finger.	341.3527		Artigo de revista
2013	Rangel, Tauã Lima Verdan	Meio ambiente cultural e desenvolvimento econômico: o uso dos bens ambientais culturais no ecoturismo	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Morais Junior, Egídio Freitas	Normas ambientais e sua repercussão para as pessoas jurídicas	Egídio Freitas Morais Júnior.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Souza, Danuta Rafaela Nogueira de	O licenciamento ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente: conceito, competência e procedimento	Danuta Rafaela Nogueira de Souza.	341.347		Artigo de revista
2013, 2012, 2011	Mukai, Toshio, 1938	O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo	Toshio Mukai.	342.14	Art. 14	Artigo de revista
2013	Citolin, Eduardo Tonin	O ônus probatório nas lides ambientais	Eduardo Tonin Citolin.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Gomes, Fernanda da Luz	Os critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011	Fernanda da Luz Gomes.	341.347		Artigo de revista
2013, 2012	Dahinten, Bernardo Franke	Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência	Bernardo Franke Dahinten.	341.6231	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Aceti Júnior, Luiz Carlos	Poluição	Luiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos.	341.347		Artigo de revista
2013	Almeida, Flávia Vigatti Coelho de	Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ	Flávia Vigatti Coelho de Almeida.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Almeida, Flávia Vigatti Coelho de	Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ	Flávia Vigatti Coelho de Almeida.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2013	Almeida, Flávia Vigatti Coelho de	Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ	Flávia Vigatti Coelho de Almeida.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Fernandez Junior, Enio Duarte	Prescrição no dano ambiental	Enio Duarte Fernandez Junior.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2013	Fernandez Junior, Enio Duarte	Prescrição no dano ambiental	Enio Duarte Fernandez Junior.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2013	Dezolt, Elisa Romano	Reformas no licenciamento ambiental já!	Elisa Romano Dezolt, Marcos Abreu Torres.	341.347		Artigo de revista
2013	Pacheco, Cristiano de Souza Lima	Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o século XXI	Cristiano de Souza Lima Pacheco.	342.151	Art. 14	Artigo de revista
2013	Carvalho, Juliane Erthal de	Responsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa	Juliane Erthal de Carvalho.	342.151	Art. 14	Artigo de revista
2013	Lima, Lucas Asfor Rocha	Responsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-Portugal	Lucas Asfor Rocha Lima.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Zimmermann, Cirlene Luiza	Um olhar sobre o direito dos animais	Cirlene Luiza Zimmermann.	341.3476		Artigo de revista
2013	Silva Neto, René da Fonseca e	Uso público em unidades de conservação federais: apontamentos sobre as modalidades de delegação	René da Fonseca e Silva Neto.	341.3477		Artigo de revista
2013	Meira, Liziane Angelotti	Zoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentável	Liziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso.	341.39623		Artigo de revista
2012	Abreu, João Paulo Pirôpo de	A aplicação do princípio da insignificância no direito ambiental	João Paulo Pirôpo de Abreu.	341.5	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2012	Santos, Dione Ferreira	Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas: a exceção que virou regra	Dione Ferreira Santos.	342.6		Artigo de revista
2012, 2011	Cavalcante, Maria Lailze Simões Albuquerque	Administração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicos	Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.	341.347		Artigo de revista
2012, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Agropecuária sustentável em face do direito ambientel	Celso Antônio Pacheco Fiorillo. --	341.347		Artigo de revista
2012, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Agropecuária sustentável em face do direito ambientel	Celso Antônio Pacheco Fiorillo. --	341.347		Artigo de revista
2012, 2011	Mukai, Toshio, 1938	A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issues	Toshio Mukai.	341.2533		Artigo de revista
2012	Fett, Rodrigo Milani	A licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther Teubner	Rodrigo Milani Fett.	341.347		Artigo de revista
2012	Prudente, Antônio Souza	A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável	Antônio Souza Prudente.	341.347		Artigo de revista
2012, 2004	Carli, Vilma Maria Inocêncio	A obrigação legal de preservar o meio ambiente	Vilma Maria Inocêncio Carli.	341.347		Livro
2012	Marques, José Roberto	A poluição luminosa e a legislação brasileira	José Roberto Marques.	341.347		Artigo de revista
2012	Pinz, Greice Moreira	A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira	Greice Moreira Pinz.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2012	Xavier, Delson Fernando Barcellos	A responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbano	Delson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota.	341.347		Artigo de revista
2012	Pereira Neto, Aloísio	A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil: a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos	Aloísio Pereira Neto, André Luiz Lopes.	341.347		Artigo de revista
2012, 2007, 2006	Copola, Gina	A responsabilidade do Estado por danos ambientais	Gina Copola. --	341.3473		Artigo de revista
2012	Mukai, Toshio, 1938	As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicas	Toshio Mukai.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2012	Mukai, Toshio, 1938	As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicas	Toshio Mukai.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2012	Azevedo, Olivaldi Alves Borges	Atos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental Crimes	Olivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa.	341.347		Artigo de revista
2012	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambiental	Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria.	341.347		Livro
2012	Silva, Romeu Faria Thomé da	Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)	Romeu Faria Thomé da Silva.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2012	Silva, Romeu Faria Thomé da	Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)	Romeu Faria Thomé da Silva.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2012	Moreira, João Batista Gomes	Competência comum para o licenciamento ambiental	João Batista Gomes Moreira.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2012	Stoco, Rui	Dano moral ao meio ambiente	Rui Stoco.	341.347		Artigo de revista
2012, 2008	Rocha, Rogéria Mara Lopes	Gestão urbano-ambiental municipal	Rogéria Mara Lopes Rocha.	341.347		Artigo de revista
2012	Arruda Filho, Daniel Soares de	Infrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutela	Daniel Soares de Arruda Filho.	341.3474		Artigo de revista
2012	Nascimento, Joelma Gomes do	Legitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional	Joelma Gomes do Nascimento.	341.347		Artigo de revista
2012	Silva, Cristiane Rodrigues Araujo da	Legitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiro	Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.	341.347		Artigo de revista
2012	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal Brasileiro	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.	341.347		Artigo de revista
2012	Heusi, Renata Merico	Lesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretação	Renata Merico Heusi.	341.347		Artigo de revista
2012	Martinho, Melina Silva	Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa: fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil = Environment an taxation in Brazil and Portugal : foundations of an environment taxation in Brazil	Melina Silva Martinho.	341.347		Artigo de revista
2012	Paulitsch, Nicole da Silva	Notas sobre a política ambiental no mundo e no Brasil: perspectivas e desafios = Notes about the environmental policy in the worl and in Brazil : prospects and challenges	Nicole da Silva Paulitsch, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer.	341.347		Artigo de revista
2012	Coelho, Hamilton Antônio	O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas	Hamilton Antônio Coelho.	340		Artigo de revista
2012	Guerra, Sidney	O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011	Sidney Guerra.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2012	Ebert, Paulo Roberto Lemgruber	O meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela	Paulo Roberto Lemgruber Ebert.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2012	Gomes, Cárita Chagas	O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira	Cárita Chagas Gomes, Raisa Lustosa de Oliveira.	341.347	Art. 29	Artigo de revista
2012	Custódio, Maraluce Maria	Paisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape law	Maraluce Maria Custódio.	341.347		Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Costa, Elisson Pereira da	Poder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administration	Elisson Pereira da Costa.	341.347 341.37		Artigo de revista
2012	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.347		Artigo de revista
2012	Duarte, Evangelina Castilho	Reflexões sobre o novo Código florestal	Evangelina Castilho Duarte.	341.347		Artigo de revista
2012	Pereira, Luciana Vianna	Responsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudência	Luciana Vianna Pereira.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2012	Pereira, Ricardo Diego Nunes	Responsabilidade civil ambiental	Ricardo Diego Nunes Pereira.	341.347		Artigo de revista
2012	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro	Raimundo Simão de Melo.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2012	Assis Neto, S. J. de (Sebastião José de)	Responsabilidade civil por dano ambiental: questões pontuais	Sebastião José de Assis Neto.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2012	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileira	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Artigo de revista
2011	Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de	A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas	Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça.	341.347		Artigo de revista
2011	Merino, Leonardo Pires	A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambiental	Leonardo Pires Merino.	341.347		Artigo de revista
2011	Cavalcanti, Renata Neme	A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamento	Renata Neme Cavalcanti.	341.347		Artigo de revista
2011	Faria, Ivan Dutra	Ambiente e energia : Parte II, Ciência e crença na previsão de impactos ambientais: crença e ciência no licenciamento ambiental	por : Ivan Dutra Faria.	341.347		Artigo de revista
2011	Faria, Ivan Dutra	Ambiente e energia : Parte III, Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil: crença e ciência no licenciamento ambiental	por : Ivan Dutra Faria.	341.347		Artigo de revista
2011	Dantas, Fabiana Santos	A proteção jurídica do meio ambiente cultural	Fabiana Santos Dantas.	341.347		Artigo de revista
2011	Ellovitch, Mauro da Fonseca	As graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"	Mauro da Fonseca Ellovitch.	341.345		Artigo de revista
2011	Barbosa, Maria da Graça Bonança	A tutela coletiva do meio ambiente do trabalho	Maria da Graça Bonança Barbosa.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2011	Gewehr, Mathias Felipe	Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais	Mathias Felipe Gewehr.	341.347		Artigo de revista
2011	Mendes, Karen Cristina Moron Betti	Dano à paisagem como um dano individual	Karen Cristina Moron Betti Mendes.	341.347		Artigo de revista
2011	Ayala, Patryck de Araújo	Direito ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambiente	Patryck de Araújo Ayala.	341.347		Artigo de revista
2011	Silveira, Raquel Dias da	Direito ambiental na ordem jurídica brasileira	Raquel Dias da Silveira.	341.347		Artigo de revista
2011	Barcellos, Rodrigo Alves	Direito ambiental na visão ecocêntrica	Rodrigo Alves Barcellos.	341.347		Artigo de revista
2011	Andrighetto, Aline	Direito e responsabilidade do cidadão ecológico =: The rights and responsibilities of the ecological citizen	Aline Andrighetto.	341.347		Artigo de revista
2011	Steigleder, Annelise Monteiro	Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental	Annelise Monteiro Steigleder.	341.347		Artigo de revista
2011	Dino Neto, Nicolao	Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais	Dino Neto Nicolao.	341.3474		Artigo de revista
2011	Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio	Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente	Ana Cláudia Bertoglio Dorneles.	341.3472		Artigo de revista
2011	Melo, Liana de Castro	Licitações sustentáveis: um instrumento de gestão na administração pública	Liana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.	341.28		Artigo de revista
2011	Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih	Meio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal Constitution	Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2011	Vizzotto, Andrea Teichmann	Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensing	Andrea Teichmann Vizzotto.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Vizzotto, Andrea Teichmann	Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensing	Andrea Teichmann Vizzotto.	341.347	Art. 5°	Artigo de revista
2011	Windham-Bellord, Karen Alvarenga	O caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversa	Karen Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza.	341.347		Artigo de revista
2011	Blum, Rita Peixoto Ferreira	O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos	Rita Peixoto Ferreira Blum.	342.1241		Artigo de revista
2011	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega	O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente	Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias.	341.35	Art. 9°	Artigo de revista
2011	Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega	O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente	Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias.	341.35	Art. 10	Artigo de revista
2011	Honorato, Soraya Carvalhedo	O Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambiental	Soraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.	341.3473		Artigo de revista
2011	Reis, João Emilio de Assis	O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the city	João Emilio de Assis Reis.	341.347		Artigo de revista
2011	Rodrigues, Lucas de Faria	O papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São Paulo	Lucas de Faria Rodrigues.	341.3473		Artigo de revista
2011	Pacheco, Cristiano	O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade	Cristiano Pacheco.	342.1471	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2011	Wendler, Carla Fiorentin	O princípio da proporcionalidade aplicado ao carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial: e o direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivos	Carla Fiorentin Wendler.	341.34	Art. 3°	Artigo de revista
2011	Silva, Marcela Vitoriano e	O princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro = The principle of inter-generational solidarity : a critical approach of its application	Marcela Vitoriano e Silva.	341.347		Artigo de revista
2011	Poveda, Elaine Pereira Rodrigues	O seguro garantia como instrumento econômico para a implementação do gerenciamento de áreas contaminadas	Elaine Pereira Rodrigues Poveda.	342.14		Artigo de revista
2011	Gondim, Marcella Teixeira de Carvalho Novais	Poder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonora	Marcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim.	341.37		Artigo de revista
2011	Vieira, Germano Luiz Gomes	Proteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambiente	Germano Luiz Gomes Vieira.	341.3477		Livro
2011, 2008, 2005	Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães	Responsabilidade por dano ambiental	Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --	341.347	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2011	Amado, Frederico Augusto Di Trindade	Sinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OAB	Frederico Augusto Di Trindade Amado.	341.347		Livro
2011	Freitas, Joel de	Tutela processual do meio ambiente digital	Joel de Freitas.	342.151		Artigo de revista
2010	Barbosa, Fabiana Andrade	A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus	Fabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.	341.3477		Artigo de revista
2010	Farias, Talden	A injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social	Talden Farias, Luciano José Alvarenga.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2010	Vieira, André Luis	A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional	André Luis Vieira.	341.347		Artigo de revista
2010	Krell, Andreas Joachim	A relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão	Andreas J. Krell.	341.347		Artigo de revista
2010	Galdino, Carlos Alberto da Silva	A responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradada	Carlos Alberto da Silva Galdino.	341.347		Artigo de revista
2010	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Código florestal e política nacional do meio ambiente em risco	por Guilherme José Purvin de Figuieredo.	341.347		Artigo de revista
2010	Bernardo, Vinicius Lameira	Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União	Vinicius Lameira Bernardo.	341.4622	Art. 10	Artigo de revista
2010	Bernardo, Vinicius Lameira	Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União	Vinicius Lameira Bernardo.	341.4622	Art. 5°	Artigo de revista
2010	Bernardo, Vinicius Lameira	Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União	Vinicius Lameira Bernardo.	341.4622	Art. 25	Artigo de revista
2010	Araújo, Eugênio Rosa de	Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental	Eugênio Rosa de Araújo.	341.347		Artigo de revista
2010	Facci, Lucio Picanço	Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas	Lucio Picanço Facci.	342.1143	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2010	Fontes, Camila Tavares de Melo Nóbrega	Controvérsias acerca do licenciamento ambiental no Brasil	Camila Tavares de Melo Nóbrega Fontes.	341.347		Artigo de revista
2010	Gusmão, Alexander	Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro	Alexander Gusmão.	342.1513	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Gusmão, Alexander	Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro	Alexander Gusmão.	342.1513	Art. 14	Artigo de revista
2010	Gusmão, Alexander	Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro	Alexander Gusmão.	342.1513	Art. 2°	Artigo de revista
2010	Galdino, Carlos Alberto da Silva	Danos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador público	Carlos Alberto da Silva Galdino.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2010	Gomes Neto, José Mário Wandeley	Da utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do Recife	José Mário Wandeley Gomes Neto.	341.4622		Artigo de revista
2010	Marques, Mauro Campbell, 1963	Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do dano	Mauro Campbell Marques.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2010	Marques, Mauro Campbell, 1963	Degradação ambiental iniciada pelo poder público e continuada pelo particular: solidariedade dos agentes para a reparação do dano	Mauro Campbell Marques.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2010	Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de	Desapropriação como instrumento de execução de política urbana	Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.	342.123		Artigo de revista
2010	Furlan, Anderson	Direito ambiental	Anderson Furlan, William Fracalossi.	341.347		Livro
2010, 2005	Guerra, Sidney	Direito ambiental	Sidney Guerra, Sergio Guerra. --	341.347		Livro
2010	Sette, Marli T. Deon	Direito Ambiental	Marli T. Deon Sette.	341.347		Livro
2010	Mukai, Toshio, 1938	Direito ambiental municipal	Toshio Mukai.	341.347		Artigo de revista
2010	Neves, Gustavo Bregalda	Direitos difusos e coletivos	Gustavo Bregalda Neves.	341.272		Livro
2010	Cavalcante, Maria Lailze Simões Albuquerque	Educação ambiental: abordagem sistêmica : a constituição federal e as normas infraconstitucionais	Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.	341.3		Artigo de revista
2010	Padilha, Norma Sueli	Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro	Norma Sueli Padilha.	341.347		Livro
2010	Prudente, Antônio Souza	Hidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico = Belo Monte dam : clear infringement on the principle of non-degradation	Antonio Souza Prudente.	341.347		Artigo de revista
2010	Pereira, Luís Fernando	Legislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no Brasil	Luis Fernando Pereira.	341.345	Art. 3°	Livro
2010	Pereira, Luís Fernando	Legislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no Brasil	Luis Fernando Pereira.	341.345	Art. 4°	Livro
2010	Vulcanis, Andrea	Licenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicação	Andrea Vulcanis.	341.347		Artigo de revista
2010	Mukai, Toshio, 1938	Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações	Toshio Mukai.	342.1242	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Almeida, Marcelo Pereira de	Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09	Marcelo Pereira de Almeida.	341.27		Artigo de revista
2010	Prudente, Antônio Souza	Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira	Antônio Souza Prudente.	341.374		Artigo de revista
2010	Nobre Júnior, Edison Pereira	Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverage	Edison Pereira Nobre Júnior.	341.347		Artigo de revista
2010	Félix, Joana D'Arc Bicalho	Meio ambiente: benefícios e responsabilidades	por Joana D'Arc Bicalho Félix.	340		Artigo de revista
2010	Ferreira Filho, Evilásio	Meio ambiente do trabalho nos condomínios edilícios	Evilásio Ferreira Filho.	342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Couto, Oscar Graça	Nós, os poluidores indiretos?	por Oscar Graça Couto.	341.347		Artigo de revista
2010	Haonat, Angela Issa	O direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009	Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan.	341.347		Artigo de revista
2010	Barros, Carlos Roberto Galvão	O Estado constitucional ecológico	por Carlos Roberto Galvão Barros.	341.347		Artigo de revista
2010	Lemos, Patrícia Faga Iglecias	O papel da informação na reparação do dano ao meio ambiente	Patrícia Faga Iglecias Lemos.	341.347		Artigo de revista
2010	Leme, Taciana Neto	Os municípios e a política nacional do meio ambiente	Taciana Neto Leme.	341.347		Artigo de revista
2010	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Princípio poluidor-pagador e compensação ecológica	por Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
2010	Oliveira, Anderson Eduardo Silva de	Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil	Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada.	341.12212		Artigo de revista
2010	Maia, Taciana Mara Corrêa	Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido	Taciana Mara Corrêa Maia.	342.151	Art. 14	Artigo de revista
2010	Nassif, Rodrigo	Responsabilidade da administração pública por dano ambiental	Rodrigo Nassif.	341.347		Artigo de revista
2010	Santos, Jerônimo Jesus dos	Termo de ajustamento de conduta	Jerônimo Jesus dos Santos.	341.4622		Artigo de revista
2009	Foltz, Ana Paula	A crise ambiental frente o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: estudo dirigido do caso do Rio dos Sinos/RS	Ana Paula Foltz.	341.347		Artigo de revista
2009	Brandelli, Leonardo	Águas: dominialidade e implicações imobiliárias	Leonardo Brandelli.	341.43		Artigo de revista
2009	Monteiro, Antonio José L. C	A proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no Brasil	Antonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.	341.3477	Art. 14	Artigo de revista
2009	Zeigler, Silvia	Áreas contaminadas e responsabilidade do poluidor	Silvia Zeigler.	341.3473	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Zeigler, Silvia	Áreas contaminadas e responsabilidade do poluidor	Silvia Zeigler.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2009	Ribeiro, Juliana	A responsabilidade ambiental social-corporativa e a responsabilidade pós-consumo, como instrumentos de proteção ambiental	Juliana Ribeiro.	341.347		Artigo de revista
2009	Barros, Adriano Celestino Ribeiro	A responsabilidade civil e o dano nuclear no Brasil	Adriano Celestino Ribeiro Barros.	342.151	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2009	Barros, Adriano Celestino Ribeiro	A responsabilidade civil e o dano nuclear no Brasil	Adriano Celestino Ribeiro Barros.	342.151	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2009	Barros, Adriano Celestino Ribeiro	A responsabilidade civil e o dano nuclear no Brasil	Adriano Celestino Ribeiro Barros.	342.151	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2009	Souza, Marcia Maria dos Santos	Aspectos jurídicos dos conselhos municipais de defesa do meio ambiente - COMDEMAS	Marcia Maria dos Santos Souza.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Nery Junior, Nelson	Aspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambiental	Nelson Nery Junior. --	341.347	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2009	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência	Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.	341.3477	Art. 10	Artigo de revista
2009	Lima Filho, Francisco das Chagas	Breves considerações sobre o direito ambiental do trabalho	Francisco das Chagas Lima Filho.	342.6	Art. 14 § 2°	Artigo de revista
2009	Bugalho, Nelson R	Contornos do bem jurídico-penal ambiente	Nelson R. Bugalho.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Bugalho, Nelson R	Contornos do bem jurídico-penal ambiente	Nelson R. Bugalho.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2009	Trennepohl, Terence Dorneles	Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)	Terence Dorneles Trennepohl.	341.347		Livro
2009	Santos, Marcos Luiz Aguiar Cunha	Direito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestal	Marcos Luiz Aguiar Cunha Santos.	341.347		Artigo de revista
2009	Ramos, Erasmo Marcos	Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparado	Erasmo Marcos Ramos.	341.347		Livro
2009, 2004	D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo	Direito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001	Clarissa Ferreira Macedo D'Isep.	341.347		Livro
2009	Amado, Frederico Augusto Di Trinidade	Direito ambiental sistematizado	Frederico Augusto Di Trindade Amado.	341.347		Livro
2009	Paula, Jônatas Luiz Moreira de	Direito processual ambiental	Jônatas Luiz Moreira de Paula.	341.347		Livro
2009	Rossi, Fernando	Do acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetiva	Fernando Rossi.	342.6		Artigo de revista
2009	Sombrio, Neide Aparecida de Sousa	Legislação ambiental brasileira: licenciamento ambiental	Neide Aparecida de Sousa Sombrio.	341.347		Artigo de revista
2009	Barcelos, Ilma de Camargo Pereira	Legislação protetiva da água	Ilma de Camargo Pereira Barcelos.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Rei, Fernando	Licenciamento ambiental, produção mais limpa e melhoria de desempenho das indústrias: perspectivas para a licença renovável no Estado de São Paulo	Fernando Rei, Flavio Ribeiro.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?	Ivan Barbosa Rigolin.	341.374		Artigo de revista
2009	Gerent, Juliana	Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos	Juliana Gerent.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2009	Gerent, Juliana	Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos	Juliana Gerent.	341.3473	Art. 2° inciso VIII	Artigo de revista
2009	Gerent, Juliana	Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos	Juliana Gerent.	341.3473	Art. 2° inciso XI	Artigo de revista
2009	Góes, Gisele Santos Fernandes	Meio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivo	Gisele Santos Fernandes Góes.	341.347		Capítulo de Livro
2009	Reis, Beatriz de Felippe	Meio ambiente do trabalho digno: direito humano de todos os trabalhadores	Beatriz de Felippe Reis.	342.6	Art. 14	Artigo de revista
2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2009, 2007	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuais	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Artigo de revista
2009	Rodrigues, Geisa de Assis	O direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Geisa de Assis Rodrigues.	341.3477	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Rodrigues, Geisa de Assis	O direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Geisa de Assis Rodrigues.	341.3477	Art. 14	Artigo de revista
2009	Sanseverino, Carlos Alberto Maluf	Peculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneo	Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.	341.3474	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2009	Furlani, Rosana Basilone Leite	Política ambiental na Justiça do Trabalho	Rosana Basilone Leite Furlani.	342.68		Artigo de revista
2009	Padueli, Margarete Ponce	Políticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São Paulo	Margarete Ponce Padueli.	341.347		Artigo de revista
2009	Maia, Leonardo Castro	Poluição luminosa nas cidades	Leonardo Castro Maia.	341.347		Artigo de revista
2009	Nóbrega, Guilherme Pupe da	Princípio da precaução na outorga do direito de uso de água	Guilherme Pupe da Nóbrega.	341.347		Artigo de revista
2009	Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa da	Responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucional	Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva.	342.119	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2009	Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa da	Responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucional	Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva.	342.119	Art. 9° inciso III	Artigo de revista
2009	Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa da	Responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucional	Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva.	342.119	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2009	Oliveira Filho, Ari Alves de	Responsabilidade civil em face dos danos ambientais	Ari Alves de Oliveira Filho.	341.347		Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 3° inciso I	Capítulo de Livro
2009	Montenegro, Ana Cecilia Vieira	Responsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros	Ana Cecilia Vieira Montenegro.	341.347		Artigo de revista
2009	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2008	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)	Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --	341.343		Artigo de revista
2009	Teixeira, Mariana Furlan	Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública	Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.	342.6	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2008, 2006	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"	Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --	341.2		Artigo de revista
2008	Burmann, Alexandre	A gestão ambiental municipal	Alexandre Burmann.	341.347		Artigo de revista
2008	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantes	Paulo Afonso Brum Vaz.	341.347		Artigo de revista
2008	Giron, Jerônimo	A introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientais	Jerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2008	Vieira, Tereza Rodrigues	Alimentos transgênicos, meio ambiente e consumidor	por Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.	341.347		Artigo de revista
2008	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó Potiguar	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.347		Artigo de revista
2008	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	A perícia ambiental como requisito de eficiência na administração da justiça	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2008	Aguiar Filho, Valfredo de Andrade	Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental	Valfredo de Andrade Aguiar Filho.	342.151	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Aguiar Filho, Valfredo de Andrade	Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental	Valfredo de Andrade Aguiar Filho.	342.151	Art. 14	Artigo de revista
2008	Araújo, Marlon Aurélio Tapajós	Cobrança pelo uso da água no estado do Pará: existem parâmetros normativos e técnico-ambientais para a implementação	Marlon Aurélio Tapajós Araújo.	341.343	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Millan, Paulo	Cobrança pelo uso dos recursos hídricos	Paulo Millan.	341.343		Artigo de revista
2008	Suecker, Betina Heike Krauser	Crimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penal	Betina Heike Krauser Suecker.	341.5		Artigo de revista
2008	Tadeu, Silney Alves	Dano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civil	Silney Alves Tadeu.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2008	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnement	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.	342.119	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Trennepohl, Terence Dornelles	Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)	Terence Dornelles Trennepohl.	341.347		Livro
2008	Pereira, Marlene de Paula	Direito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicas	Marlene de Paula Pereira.	341.347	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Eustáquio, Leandro	Direito ambiental para concursos: jurisprudência do STF, STJ e exercícios selecionados	Leandro Eustáquio.	341.347		Livro
2008	Stocco, Sandra Luiza	Direito tributário e princípio da política nacional do meio ambiente	Sandra Luiza Stocco.	341.347		Artigo de revista
2008, 2007	Fuentes, Carla Ferreira	Educação ambiental na família urbana	Carla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --	341.2		Artigo de revista
2008	Diniz, Lilian Fernandes Malloy	Ensaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológica	Lilian Fernandes Malloy Diniz.	341.347		Artigo de revista
2008, 1999, 1995	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Artigo de revista
2008	Del'Olma, Elisa Cerioli	Informação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988	Elisa Cerioli Del'Olma.	341.2		Artigo de revista
2008	Aquino, Juliana Louyza de Souza Cavalcante	Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo	Juliana Louyza de Souza Cavalcante Aquino.	341.347		Artigo de revista
2008	Silva Neto, Antônio Gonçalves da	O ambiente inadequado do trabalho e a responsabilidade civil do empregador	Antônio Gonçalves da Silva Neto.	342.6	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes	O direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambiental	Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.	341.3474	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2008, 2006, 2003	Corrêa, Jacson	Proteção ambiental e atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológica	Jacson Corrêa.	341.347		Livro
2008	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	Proteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007	Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.	341.347		Artigo de revista
2008	López, Éder Maurício Pezzi	Responsabilidade e dano ambiental	Éder Maurício Pezzi López.	341.347		Artigo de revista
2008	Vianna, Marcelo Drügg Barreto	Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador	Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Vianna, Marcelo Drügg Barreto	Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador	Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2008	Vianna, Marcelo Drügg Barreto	Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador	Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.	341.347	Art. 12	Artigo de revista
2008	Vianna, Marcelo Drügg Barreto	Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador	Marcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg.	341.347	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Grimaldi, Karina	Tutela jurídica administrativa da biodiversidade de fauna silvestre brasileira e o combate à biopirataria	Karina Grimaldi.	341.347		Artigo de revista
2007	Dias, Licínia Rossi Correia	Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos	Licínia Rossi Correia Dias.	341.2		Artigo de revista
2007, 2003, 1998	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Ação civil pública consumerista	José Geraldo Brito Filomeno.	341.37 341.4		Artigo de revista
2007	Gerent, Juliana	A co-relação entre direito ambiental e a economia ambiental neoclássica	Juliana Gerent.	341.347		Artigo de revista
2007	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica	Marga Barth Tessler. --	341.347		Artigo de revista
2007, 2006	Farias, Talden	Análise jurídica da poluição sonora	Talden Farias.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2007	Stella, Mônica da Silva	A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade	Mônica da Silva Stella.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Pires, Alberto Manoel de Moraes	A poluição sonora no direito brasileiro	Alberto Manoel de Moraes Pires.	340		Artigo de revista
2007	Maurano, Adriana	A poluição visual e a nova lei paulista de publicidade	Adriana Maurano.	341.347		Artigo de revista
2007	Carvalho, Délton Winter de	A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental	Délton Winter de Carvalho.	341.347		Artigo de revista
2007	Dilguerian, Mirian Gonçalves	A síndrome do edíficio doente	Mirian Gonçalves Dilguerian.	340		Artigo de revista
2007	Leuzinger, Márcia Dieguez	Código florestal: problemas e possíveis soluções	Márcia Dieguez Leuzinger.	341.347		Artigo de revista
2007	Santos, Carlos Lopes dos	Cultura da cana-de-açucar e saúde pública: um desafio quanto às emissões atmosféricas de contaminantes químicos	Carlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães.	341.347		Artigo de revista
2007	Yurtserver, Leyla Viga	Dano ambiental e indenização na indústria de petróleo	Leyla Viga Yurtserver.--	341.347		Artigo de revista
2007	Rossi, Fernando	Dano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)	Fernando Rossi. --	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2007	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura	Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --	341.347		Artigo de revista
2007	Medina, José Miguel Garcia	Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial	José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.	341.347		Artigo de revista
2007	Thiago Cássio D'Ávila Araújo	Estado ambiental de direito	Thiago Cássio D'Ávila Araújo.	341.347		Artigo de revista
2007	Willemam, Cyntia da Silva Almeida	Estudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado	Cyntia da Silva Almeida Willemam.	341.347		Artigo de revista
2007, 2006	Trennepohl, Terence Dornelles	Fundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicos	Terence Dornelles Trennepohl.	341.347		Livro
2007	Silva, Romeu Faria Thomé da	Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental	Romeu Faria Thomé da Silva.	341.347		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.46		Livro
2007	Séguin, Elida, 1949	Marco regulatório do saneamento	Elida Séguin.	341.347		Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Farias, Talden	Natureza jurídica do licenciamento ambiental	Talden Farias.	341.347		Artigo de revista
2007	Soares, Fernanda Sabah Gomes	O desenvolvimento da responsabilidade sócio-ambiental	Fernanda Sabah Gomes Soares.	341.347		Artigo de revista
2007	Oliveira, Antonio Inagê de Assis	O direito ambiental e os empreendimentos imobiliários	Antonio Inagê de Assis Oliveira.	341.347		Artigo de revista
2007	Diehl, Francelise Pantoja	O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental	Francelise Pantoja Diehl.	341.347		Artigo de revista
2007	Braga Filho, Edson de Oliveira	O licenciamento ambiental: uma visão realista	Edson de Oliveira Braga Filho.	341.3472 341.347		Livro
2007	Martins, Adriano Vidigal	O licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativo	Adriano Vidigal Martins.	341.347		Artigo de revista
2007	Braga, Francisco de Assis	O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil	Francisco de Assis Braga.	341.347		Artigo de revista
2007, 2002	Lanfredi, Geraldo Ferreira	Política ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos	Geraldo Ferreira Lanfredi.	341.347		Livro
2007	Cunha, Paulo da	Responsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambiente	Paulo da Cunha.	341.3473	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Cunha, Paulo da	Responsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambiente	Paulo da Cunha.	341.3473	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Alvarenga, Luciano José	Um novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma	Luciano José Alvarenga.	341.347		Artigo de revista
2007	Bertão, Shirley Fenzi	Valoração econômica de danos ambientais	Shirley Fenzi Bertão.	341.347		Artigo de revista
2006	Silva, Marta Varela	A auditoria na proteção das unidades de conservação situadas em áreas urbanas	Marta Varela Silva.	341.347		Artigo de revista
2006	Manzano, Álvaro Lotufo	Ação civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientais	Álvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --	341.422		Artigo de revista
2006	Martinhoni, Angela Carboni	Ação civil pública e preservação do meio ambiente	Angela Carboni Martinhoni. --	341.4622		Artigo de revista
2006	Domingues, José Marcos	A chamada "compensação Financeira SNUC"		341.39		Artigo de revista
2006	Maia, Alexandre Aguiar	A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais	Alexandre Aguiar Maia.	340		Artigo de revista
2006	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado	Lucíola Maria de Aquino Cabral. --	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado	Lucíola Maria de Aquino Cabral. --	341.347	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Marçal, Cláudia	Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras	Cláudia Marçal. --	341.347		Artigo de revista
2006	Vieira, André Luís	A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários		341.347		Artigo de revista
2006	Cappelli, Sílvia	A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos		341.347		Artigo de revista
2006	Souza, Bruno Preti de	A poluição sonora nas relações de vizinhança		342.1241		Artigo de revista
2006	Staut Junior, Sebastião Vilela	Apontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambiental	Sebastião Vilela Staut Junior. --	342.14		Artigo de revista
2006	Mukai, Toshio, 1938	Aspectos ambientais nas concessões florestais		341.347		Artigo de revista
2006	Farias, Talden	Aspectos gerais do licenciamento ambiental	Talden Farias.	341.3472	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio	Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões	Luiz Gustavo Escorcio Bezerra. --	341.347		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo	Aspectos jurisdicionais do meio ambiente	Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.	341.347		Artigo de revista
2006, 2005	Rocha, Fernando A. N. Galvão	Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial	Fernando A.N. Galvão Rocha. --	341.413	Art. 14	Artigo de revista
2006, 2003	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	342.5		Artigo de revista
2006, 2005	Siqueira, Lyssandro Norton	Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República		341.347		Artigo de revista
2006	Rodrigues, Marcelo Buzaglo	Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente	Marcelo Buzaglo Rodrigues.	341.4622		Artigo de revista
2006	Farias, Talden	Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Talden Queiroz de Farias.	341.347		Artigo de revista
2006	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da	Crimes de perigo e riscos ao ambiente		341.347		Artigo de revista
2006	Ferreira, Adyr S	Danos ambientais causados por hidrelétricas	Adyr S. Ferreira. --	341.347		Livro
2006, 2005	Loubet, Luciano Furtado	Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito	Luciano Furtado Loubet.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Magalhães, Bruno Costa	Denúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzeno	Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --	341.4323	Art. 54	Artigo de revista
2006, 2005	Melo, Raimundo Simão de	Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho		342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo	Estudo de impacto ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente	Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.	341.347		Artigo de revista
2006	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Aceti Júnior, Luiz Carlos	Introdução e princípios de direito ambiental		341.347		Artigo de revista
2006	Guedes, Ricardo Catunda N	IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial	Ricardo Catunda N. Guedes. --	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006, 2004, 2002	Silva, Vicente Gomes da	Legislação ambiental comentada	Vicente Gomes da Silva.	341.347		Livro
2006	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06		341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Attanasio Júnior, Mario Roberto	O dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental		341.347		Artigo de revista
2006	Souza, Luciana Cordeiro	O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambiental	Luciana Cordeiro Souza.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Bulzico, Bettina Augusta Amorim	O licenciamento ambiental em face das resoluções do Conama	Bettina Augusta Amorim Bulzico.	341.347		Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos		342.6		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo	O significado do dano e sua reparação	Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.	341.3473		Artigo de revista
2006	Lopes, Syglea Rejane	Percepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais		341.347		Artigo de revista
2006	Prestes, Vanêsca Buzelato	Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo	Vanêsca Buzelato Prestes. --	341.347		Artigo de revista
2006, 2005	Velten, Paulo	Quem pode o quê em termos ambientais?	Paulo Velten. --	341.347		Artigo de revista
2006	Agrelli, Vanusa Murta	Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos		341.347		Artigo de revista
2006	Guimarães, Eugênio	Responsabilidade ambiental: desafio das empresas	Eugênio Guimarães. --	341.347		Livro
2006, 2005	Viegas, Eduardo Coral	Saneamento básico, mercantilização e privatização da água		341.343		Artigo de revista
2006	Allemar, Aguinaldo	Soberania e o direito fluvial internacional	Aguinaldo Allemar.	341.12211	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2006	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?	José Geraldo de Jacobina Rabello. --	341.347		Artigo de revista
2006	Castro, João Marcos Adede y	Tutela civil do meio ambiente	João Marcos Adede y Castro. --	341.347		Livro
2006	Santos, Ronaldo Lima dos	Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho		342.6		Artigo de revista
2006	Vendramini, Sylvia Maria Machado	Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida	Sylvia Maria Machado Vendramini. --	341.347		Artigo de revista
2006	Mendonça, Andréa Lasmar de	Um estudo sobre o licenciamento ambiental	Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.	341.347		Artigo de revista
2005	Aceti Júnior, Luiz Carlos	A ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental	Luiz Carlos Aceti Júnior. --	341.347		Artigo de revista
2005	Sirvinskas, Luís Paulo	A apreensão de produtos e instrumentos		341.347		Artigo de revista
2005	Almeida, Maria Carmem C. de Albuquerque	Ação civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil		341.347		Artigo de revista
2005, 2002, 2000	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais	Vladimir Passos de Freitas.	341.347		Artigo de revista
2005	Godoy, André Vanoni de	A Eficácia do licenciamento ambiental como um instrumento público de gestão do meio ambiente	André Vanoni de Godoy. --	341.347		Livro
2005	Andrade, Laura Martins Maia de	Agrotóxicos e poluição ambiental	Laura Martins Maia de Andrade. --	341.24		Artigo de revista
2005	Alcantara, Carolina Neves	A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar	Carolina Neves Alcantara. --	341.347		Artigo de revista
2005	Rodrigues, Alcinéia da Silva	A incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado		341.347		Artigo de revista
2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho		342.68		Artigo de revista
2005	Séguin, Elida, 1949	A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos	Elida Séguin. --	341.347		Artigo de revista
2005	Santilli, Juliana	A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 14	Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 18	Artigo de revista
2005	Penna, Manoel Rolim Campbell	A pessoa jurídica como sujeito ativo de delito	Manoel Rolim Campbell Penna. --	341.5		Artigo de revista
2005	Brito, Brenda	Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará		341.347		Artigo de revista
2005	Levzinger, Márcia Dieguez	Áreas de preservação permanente rurais		341.347		Artigo de revista
2005	Stefanello, Alaim Giovani Fortes	A responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientais	Alaim Giovani Fortes Stefanello.	341.347 341.3473	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Marchesan, Ana Maria Moreira	As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Augustin, Sérgio	Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador	Sérgio Augustin. --	341.347		Artigo de revista
2005	Pedro, Davi Gomes	Aspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE		341.12215		Artigo de revista
2005	Struchel, Andréa Cristina de Oliveira	Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público	Andréa Cristina de Oliveira Struchel. --	341.347		Artigo de revista
2005	Copola, Gina	As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais	Gina Copola. --	341.347		Artigo de revista
2005	Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo	A tutela constitucional do meio ambiente		341.347		Artigo de revista
2005	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica		340	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2005	Dias, Edna Cardozo	Criação e manejo de áreas legalmente protegidas		341.347		Artigo de revista
2005	Soares, Amaury José	Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça	Amaury José Soares. --	341.3772		Artigo de revista
2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto		341.347		Artigo de revista
2005	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Direito ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Freire, William	Direito ambiental aplicado à mineração	William Freire. --	341.347		Livro
2005	Graça, Cristina Seixas	Direito ao desenvolvimento	Cristina Seixas Graça. --	341.2		Capítulo de Livro
2005	Gavião Filho, Anizio Pires	Direito fundamental ao ambiente	Anizio Pires Gavião Filho. --	341.347		Livro
2005	Chagas, Galileu Marinho das	EIA/RIMA e canais artificiais de navegação		341.347		Artigo de revista
2005	Santos, Luzia do Socorro Silva dos	Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica	Luzia do Socorro Silva dos Santos. --	341.3		Artigo de revista
2005	Pitombeira, Sheila Cavalcante	Florestas plantadas		341.347		Artigo de revista
2005	Catalan, Marcos Jorge	Fontes principiológicas do direito ambiental	Marcos Jorge Catalan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Nascimento, Thelma Suely Bordado do	Gerenciamento de cemitérios		341.31		Artigo de revista
2005	Fernandes, Paulo Victor	Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência	Paulo Victor Fernandes. --	341.3472		Livro
2005	Bugalho, Nelson Roberto	Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente	Nelson Roberto Bugalho.	341.347		Artigo de revista
2005	Ramos, Eduardo da Rosa	Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações	Eduardo da Rosa Ramos. --	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2005	Ramos, Eduardo da Rosa	Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações	Eduardo da Rosa Ramos. --	341.347	Art. 9° § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Bazan, Luís Henrique Ayala	Meio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?		341.347		Artigo de revista
2005	Tremea, Elizângela	Meio ambiente e desenvolvimento: em busca da sustentabilidade da terra	Elizângela Tremea. --	341.347		Artigo de revista
2005	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Meio ambiente e responsabilidade social		341.347		Artigo de revista
2005	Martins, Luísa Adélia Brollo	Meios de proteção ambiental preventivos e repressivos		341.347		Artigo de revista
2005	Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem	O acesso às informações no licenciamento ambiental	Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --	341.347		Artigo de revista
2005	Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney	O emprego do sensoriamento remoto na proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal		341.347		Artigo de revista
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2005	Marchesan, Ana Maria Moreira	O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Gentile, Larissa Dantas	O princípio da insignificância nos crimes ambientais		341.5		Artigo de revista
2005	Serafini, Leonardo Zagonel	O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira	Leonardo Zagonel Serafini. --	341.347		Artigo de revista
2005	Soares Neto, Cesar Lourenço	Pequenas centrais hidrelétricas (PCH'S): o processo de licenciamento ambiental e a questão ambiental	Cesar Lourenço Soares Neto.	341.3477		Artigo de revista
2005	Saltz, Alexandre Sikinowski	Pesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais		341.347		Artigo de revista
2005	Antunes, Paulo de Bessa	Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)	Paulo de Bessa Antunes. --	341.3472		Livro
2005	Marques, José Roberto	Poluição luminosa	José Roberto Marques. --	341.347		Artigo de revista
2005	Alvarenga, Paulo	Proteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudência	Paulo Alvarenga.	341.347		Livro
2005	Napolitano, Ângela Aparecida	Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal		341.347	Art. 14	Artigo de revista
2005	Martins, Ricardo Marcondes	Regime jurídico da licença ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Rocha, Maurem	Responsabilidade ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Domingos, Carla Hecht	Responsabilidade civil por dano ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Fernandes, Jeferson Nogueira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004		341.5		Artigo de revista
2005	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.347		Artigo de revista
2005	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.347		Artigo de revista
2005	Milaré, Édis, 1942	Zoneamento ecológico econômico, zoneamento agro-ecológico e o Código Florestal (aspectos jurídicos, científicos e sociais)	Édis Milaré. --	341.347		Artigo de revista
2004, 2002	Mirra, Álvaro Luiz Valery	Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.347 341.3473		Livro
2004	Souza, Liege Karina	A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente		341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Souza, Liege Karina	A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente		341.347	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2004, 2003	Custódio, Helita Barreira	Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis	Helita Barreira Custódio.	341.347		Artigo de revista
2004	Martins, Leonardo Resende	Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)	Leonardo Resende Martins. --	341.3971		Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Moraes, Luís Carlos Silva de	Curso de direito ambiental	Luís Carlos Silva de Moraes.	341.347		Livro
2004	Destefenni, Marcos	Direito penal e licenciamento ambiental	Marcos Destefenni.	341.3474		Livro
2004	Dias, Genebaldo Freire	Educação ambiental: princípios e práticas	Genebaldo Freire Dias. --	341.347		Livro
2004	Modé, Fernando	Internalização do custo ambiental	Fernando Modé, Idevan César Rauen Lopes.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2004	Campos, Luciana Ribeiro	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal		341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Campos, Luciana Ribeiro	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal		341.347	Art. 10	Artigo de revista
2004	Steigleder, Annelise Monteiro	Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental	Annelise Monteiro Steigleder. --	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2004	Contar, Alberto	Meio ambiente: dos delitos e das penas : doutrina, legislação, jurisprudência	Alberto Contar. --	341.347		Livro
2004	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	O dano ambiental coletivo e a lesão individual	Vladimir Passos de Freitas.	341.347		Artigo de revista
2004	Ribeiro, Rodrigo Pereira	O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo				Capítulo de Livro
2004	Maranhão, Clayton	Partes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental		341.46213	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2004	Sirvinskas, Luís Paulo	Prática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção	Luís Paulo Sirvinskas.	341.347		Livro
2004	Salles, Carlos Alberto de	Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado	Carlos Alberto de Salles.	342.236	Art. 14	Artigo de revista
2004	Cervi, Jacson Roberto	Qualificação / quantificação do dano ambiental indenizável		341.3471		Artigo de revista
2004	Grili, Evandro Alves da Silva	Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental	Evandro Alves da Silva Grili.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2004	Grili, Evandro Alves da Silva	Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental	Evandro Alves da Silva Grili.	341.347	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2004	Morais, Roberta Jardim de	Segurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômico	Roberta Jardim de Morais. --	340.78	Art. 6°	Livro
2004	Morais, Roberta Jardim de	Segurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômico	Roberta Jardim de Morais. --	340.78	Art. 8°	Livro
2004	Mukai, Toshio, 1938	Temas atuais de direito urbanístico e ambiental	Toshio Mukai. --	341.374		Livro
2004	Prudente, Antônio Souza	Transgênicos, biossegurança, e o princípio da precaução		341.347		Artigo de revista
2004	Geraldes, André Gustavo de Almeida	Tutela jurídica dos mananciais	André Gustavo de Almeida Geraldes.	342.1244		Livro
2004	Dias, Edna Cardozo	Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável	Edna Cardozo Dias.	341.347		Artigo de revista
2003	Carneiro, Ricardo de Medeiros	A natureza jurídica das medidas compensatórias	Ricardo Carneiro.	341.3473	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2003	Carneiro, Ricardo de Medeiros	A natureza jurídica das medidas compensatórias	Ricardo Carneiro.	341.3473	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2003	Carneiro, Ricardo de Medeiros	A natureza jurídica das medidas compensatórias	Ricardo Carneiro.	341.3473	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2003	Bello Filho, Ney de Barros	Anotações ao crime de poluição	Ney de Barros Bello Filho.	340	Art. 3°	Artigo de revista
2003	Fontenelle, Miriam	Aspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental	Miriam Fontenelle. --	341.347		Artigo de revista
2003, 2002	Mukai, Toshio, 1938	Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental	Toshio Mukai.	341.347		Artigo de revista
2003	Anderle, Adelar	A tutela ambiental e o desenvolvimento socioeconômico	Adelar Anderle.	341.347		Artigo de revista
2003	Steigleder, Annelise Monteiro	Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Annelise Monteiro Steigleder.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2003	Zancan, Elaine Stalbaum	Da política nacional do meio ambiente		341.347		Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Custódio, Helita Barreira	Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados	Helita Barreira Custódio.	341.37 342.51		Artigo de revista
2003	Almeida, Caroline Corrêa de	Evolução histórica da proteção jurídica das águas no Brasil	Caroline Corrêa de Almeida.	341.347		Artigo de revista
2003, 2002, 2001	Prestes, Vanesca Buzelato	Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental	Vanesca Buzelato Prestes.	341.347		Artigo de revista
2003	Gunther, Luiz Eduardo	Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	342.6865		Artigo de revista
2003	Fontenelle, Miriam	Licenciamento ambiental do petróleo e gás natural	Miriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.	341.3442		Livro
2003	Tupissau, Lise Vieira da Costa	O direito ambiental e seus princípios informativos	Lise Vieira da Costa Tupissau.	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2003	Silva, F. Penalva da	O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos	F. Penalva da Silva.	340		Artigo de revista
2003	Simon, Jamil Luiz	Poluição do ar de veículos automotores: tutela penal	Jamil Luiz Simon.	341.5	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2003	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Poluição luminosa e direito ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2003	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Poluição luminosa e direito ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2003	Rodrigues, Danielle Tetü	Poluição térmica e ameaça à vida aquatica		341.347		Artigo de revista
2003	Marchesan, Ana Maria Moreira	Possibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2003	Corrêa, Jacson	Proteção ambiental & atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológica	Jacson Corrêa.	341.347		Livro
2003	Barros, Geuza Leitão	Proteção da fauna no Direito Administrativo		341		Artigo de revista
2003, 2000	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética	Leon Frejda Szklarowsky.	341.347		Artigo de revista
2003	Carmo, Aurélio Hipólito do	Tutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São Paulo	Aurélio Hipólito do Carmo.	341.347		Livro
2003	Deus, Teresa Cristina de	Tutela da flora: em face do direito ambiental brasileiro	Teresa Cristina de Deus.	341.347		Livro
2003	Leuzinger, Márcia Dieguez	Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação	Márcia Dieguez Leuzinger.	341.347		Artigo de revista
2002	Vilela, Gracielle Carrijo	A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito	Gracielle Carrijo Vilela, Marcelo Zuppo Alves Moreira.	341.347		Artigo de revista
2002	Steigleder, Annelise Monteiro	Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental	Annelise Monteiro Steigleder.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Steigleder, Annelise Monteiro	Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental	Annelise Monteiro Steigleder.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2002	Santos Júnior, Humberto Adami	A responsabilidade ambiental dos bancos	Humberto Adami.	341.347	Art. 12	Artigo de revista
2002	Vianna, José Ricardo Alvarez	As áreas de reserva legal e a de reflorestamento pelo novo adquirente	José Ricardo Alvarez Vianna.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2002, 2001	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil	Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.32		Artigo de revista
2002	Trigo, Régis Pallota	A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e seus evidentes problemas nos aspectos material e quantitativo	Régis Pallota Trigo.	341.39		Artigo de revista
2002	Liberato, Ana Paula	Bem jurídico ambiental	Ana Paula Liberato.	341.5	Art. 14	Artigo de revista
2002	Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de	Breves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais	Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.	341.347		Artigo de revista
2002	Santos, Maria Luiza Werneck dos	Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama	Maria Luiza Werneck dos Santos.	341.347		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Leuzinger, Márcia Dieguez	Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização	Márcia Dieguez Leuzinger.	341.347		Artigo de revista
2002, 2001	Panella, Marcello de Camargo Teixeira	Da responsabilidade civil e criminal na esfera do direito ambiental	Marcello de Camargo Teixeira Panella.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2002	Lott, Denes Martins da Costa	Desativação de minas	Denes Martins da Costa Lott.	342.1248	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Albuquerque, Valéria Medeiros de	Direito ambiental	Valéria Medeiros de Albuquerque.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinente	Hélio Apoliano Cardoso. --	341.347		Livro
2002	Graf, Ana Cláudia Bento	Enquadramento de corpos d'água de domínio dos Estados e os planos de recursos hídricos	Ana Cláudia Bento Graf.	341.2		Artigo de revista
2002	Jesus Júnior, Guilhardes de	Formas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade		341.347		Artigo de revista
2002, 1999, 1998	Rebello Filho, Wanderley	Guia prático de direito ambiental	Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.	341.347		Livro
2002	Antunes, Paulo de Bessa	Indústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição : uma outra visão ou defesa de uma agressão injusta	Paulo de Bessa Antunes.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2002	Rodrigues, Marcelo Abelha	Instituições de direito ambiental	Marcelo Abelha Rodrigues.	341.347		Livro
2002, 1999	Carvalho, Carlos Gomes de, 1948	Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambiente	Carlos Gomes de Carvalho.	341.347		Livro
2002	Custódio, Helita Barreira	Legislação Ambiental e a Atividade Econômica	Helita Barreira Custódio.	341.347		Artigo de revista
2002	Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961	Licenciamento Ambiental	Márcia Walquiria Batista dos Santos.	341.347		Artigo de revista
2002	Santos, Maria Luiza Wernek dos	Limites da competência normativa do Conama: a Resolução nº 257/99	Maria Luiza Wernek dos Santos.	341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Santos, Maria Luiza Wernek dos	Limites da competência normativa do Conama: a Resolução nº 257/99	Maria Luiza Wernek dos Santos.	341.347	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2002	Alcântara, Lucile Girão	Meio ambiente e desenvolvimento econômico		340.326		Artigo de revista
2002	Silva, Marta Rizzi Daniel da	O controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicos	Marta Rizzi Daniel da Silva. --	341.347		Livro
2002	Artifon, Adriane Perini	O direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988	Adriane Perini Artifon.	341.347	Art. 6° § 3°	Artigo de revista
2002	Artifon, Adriane Perini	O direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988	Adriane Perini Artifon.	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2002	Santos Júnior, Humberto Adami	O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental	Humberto Adami Santos Júnior, Flavia Tavares Rocha Loures.	341.347		Artigo de revista
2002	Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa	O princípio da proporcionalidade e tributação ambiental: a experiência brasileira com a taxa de controle e fiscalização ambiental	Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira.	341.3971		Artigo de revista
2002	Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha	O regime constitucional das águas	Virgínia Amaral da Cunha Scheibe.	341.24		Artigo de revista
2002	Romero, Marcos Augusto	Preservação das praias e manguezais	Marcos Augusto Romero.	341.347		Artigo de revista
2002	Custódio, Helita Barreira	Princípios constitucionais da proteção das águas	Helita Barreira Custódio.	341.347		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Guimarães Júnior, João Lopes	Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano	João Lopes Guimarães Júnior.	341.347		Artigo de revista
2002	Bugalho, Nelson	Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição	Nelson Roberto Bugalho.	341.5	Art. 3°	Artigo de revista
2002, 2001	Lima, Rogério Medeiros Garcia de	Reflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental	Rogério Medeiros Garcia de Lima.	341.347	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2002	Grott, João Manoel	Tutela penal ambiental laboral	João Manoel Grott.	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2002	Bugalho, Nelson	Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente	Nelson Roberto Bugalho.	341.5	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Bugalho, Nelson	Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente	Nelson Roberto Bugalho.	341.5	Art. 18	Artigo de revista
2002	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro	Marcos Paulo de Souza Miranda.	341.349		Artigo de revista
2002, 2001	Labarrére, Maria de Fátima Freitas	Unidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law	Maria de Fátima Freitas Labarrére.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2002, 2001	Labarrére, Maria de Fátima Freitas	Unidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law	Maria de Fátima Freitas Labarrére.	341.347	Art. 18	Artigo de revista
2001, 2000	Mukai, Toshio, 1938	A administração pública em face da responsabilidade ambiental	Toshio Mukai.	342.151		Artigo de revista
2001	Ramos, João Gualberto Garcez, 1963	Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela Petrobrás	João Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo.	341.4622	Art. 14	Artigo de revista
2001	Santos, Fabiano Pereira dos	Acidente ecológico na Baia de Guanabara	Fabiano Pereira dos Santos.	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2001	Santilli, Juliana	A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental	Juliana Santilli.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2001	Santilli, Juliana	A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental	Juliana Santilli.	341.347	Art. 12	Artigo de revista
2001	Paiva, Henrique Furquim	A responsabilização pelo dano ambiental	Henrique Furquim Paiva.	341.347	Art. 14	Artigo de revista
2001	Paiva, Henrique Furquim	A responsabilização pelo dano ambiental	Henrique Furquim Paiva.	341.347	Art. 3° inciso IV	Artigo de revista
2001, 2000	Leite, José Rubens Morato	A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional	José Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Sales, Rodrigo	Auditoria ambiental e seus aspectos jurídicos	Rodrigo Sales.	341.347		Livro
2001	Matos, Eduardo Lima de	Autonomia municipal e meio ambiente	Eduardo Lima de Matos.	341.347		Livro
2001	Mirra, Álvaro Luiz Valery	Biotecnologia e segurança ambiental	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Meireles, Sérgio	Crimes ambientais: os ganhos dos acordos judiciais	Sérgio Meireles.	341.347		Artigo de revista
2001, 1998	Prado, Luiz Regis, 1953	Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislação	Luiz Regis Prado.	341.5 341.5577		Livro
2001	Stoco, Rui	Dano moral ambiental	Rui Stoco.	342.1513		Artigo de revista
2001	Cruz, Fernando Castro da	Das águas: sua importância no novo milênio: histórico, legislação	Fernando Castro da Cruz.	341.343		Livro
2001, 2000	Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de	Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia	Maria Cristina Alves Delgado de Ávila.	341.347		Artigo de revista
2001	Trindade, Caio de Azevedo	Estudo de impacto ambiental e a licitação pública	Caio de Azevedo Trindade.	341.347		Artigo de revista
2001	Marques, Antonio Francisco	Fundamentos Constitucionais da Polícia Nacional do Meio Ambiente	Antonio Francisco Marques.	341.347		Artigo de revista
2001	Campos, Clever M	Introdução ao direito de energia elétrica	Clever M. Campos.	341.3		Livro
2001	Giffoni, Patrícia	Legislação incentiva políticas de preservação ambiental	Patrícia Giffoni, Patrícia Lara.	341.347		Artigo de revista
2001	Leuzinger, Márcia Dieguez	Meio ambiente e propriedade	Márcia Dieguez Leuzinger.	341.347		Artigo de revista
2001	Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de	O dano moral ao meio ambiente	Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.	342.1513		Artigo de revista
2001	Alvarenga, Paulo	O inquérito civil e a proteção ambiental	Paulo Alvarenga.	341.347		Livro
2001	Campos Júnior, Raimundo Alves de	O juiz federal e o meio ambiente	Raimundo Alves de Campos Júnior.	341.347		Artigo de revista
2001	Gschwendtner, Loacir	O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais	Loacir Gschwendtner.	341.341		Artigo de revista
2001, 2000	Lecey, Eládio	Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente	Eládio Lecey.	341.51	Art. 15	Artigo de revista
2001, 2000	Lecey, Eládio	Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente	Eládio Lecey.	341.51	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2001, 2000	Lecey, Eládio	Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente	Eládio Lecey.	341.51	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2001, 2000	Sifuentes, Mônica Jacqueline	Responsabilidade penal pela má utilização da água	Mônica Jacqueline Sifuentes.	341.5		Artigo de revista
2001, 1998	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente				Artigo de revista
2000	Santilli, Juliana, fl. 1950	A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente	Juliana Santilli.	341.3473	Art. 12	Artigo de revista
2000	Santilli, Juliana, fl. 1950	A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente	Juliana Santilli.	341.3473	Art. 14 inciso II	Artigo de revista
2000	Santilli, Juliana, fl. 1950	A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente	Juliana Santilli.	341.3473	Art. 14 inciso III	Artigo de revista
2000	Santilli, Juliana, fl. 1950	A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente	Juliana Santilli.	341.3473	Art. 8° inciso V	Artigo de revista
2000	Furtado, Emmanuel Teófilo	Ação pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambiental	Emmanuel Teófilo Furtado.	341.347		Artigo de revista
2000	Marques, José Roque Nunes	A constituição federal e o meio ambiente	José Roque Nunes Marques.	341.347		Artigo de revista
2000, 1999	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania	Ada Pellegrini Grinover.	341.274		Artigo de revista
2000	Capobianco, João Paulo Ribeiro	Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape	João Paulo Ribeiro Capobianco.	341.3384		Artigo de revista
2000	Carneiro, Ruy de Jesus Marçal	Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental				Capítulo de Livro
2000, 1997, 1995	Silva Filho, Derly Barreto e	A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados	Derly Barreto e Silva Filho.	341.362		Artigo de revista
2000	Rodrigues, José Eduardo Ramos	Aspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação	José Eduardo Ramos Rodrigues.	341.347		Artigo de revista
2000	Silva, Roberto França	Assentamentos humanos rurais no Acre, conciliar ocupação, conservação e uso dos recursos naturais	Roberto França Silva.	341.3384		Artigo de revista
2000	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da	A tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista	Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.	341.347	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2000	Oliveira, Antônio Inagê de Assis	Avaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambiental	Antônio Inagê de Assis Oliveira.	341.347		Artigo de revista
2000	Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955	Crise e direito amb ental	Luiz Ernani Bonesso de Araújo.	341.347		Artigo de revista
2000	Pastore, Ana Claudia Ferreira	Críticas ao disciplinamento jurídico da audiência pública no processo de licenciamento ambiental	Ana Claudia Ferreira Pastore.	341.347		Artigo de revista
2000	Graf, Ana Cláudia Bento	Direito, estado e economia globalizada: as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade	Ana Cláudia Bento Graf.	341.347		Artigo de revista
2000	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	Direito à informação na esfera ambiental	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	341.2732		Artigo de revista
2000, 1998	Freire, William	Direito ambiental brasileiro	William Freir.	341.347		Livro
2000	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Direito ambiental e proteção das florestas	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
2000, 1999	Musetti, Rodrigo Andreotti	Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal	Rodrigo Andreotti Musetti.	341.501		Artigo de revista
2000	Mangueira, Carlos Octaviano de M	Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais	Carlos Octaviano de M Mangueira.	341.347		Artigo de revista
2000	Mandarino, Adriana Sobral Barbosa	Gestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito Federal	Adriana Sobral Barbosa Mandarino. --	340		Livro
2000	Melo, André Luís Alves de	Justiça sem processo e com reconhecimento pela sociedade	André Luíz Alves de Melo.	341.413		Artigo de revista
2000, 1998	Rohde, Geraldo Mario	Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil	Geraldo Mario Rohde.	341.347		Artigo de revista
2000	Dawalibi, Marcelo	Licitação ou autorização ambiental	Marcelo Dawalibi.	341.347		Artigo de revista
2000	Alcure, Fábio Aurélio da Silva	Meio ambiente de trabalho e perda auditiva: responsabilidade objetiva do empregador	Fábio Aurélio da Silva Alcure.	342.6		Artigo de revista
2000, 1999	Jucovsky, Vera Lúcia R. S	Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal	Vera Lúcia R. S Jucovsky.	341.347		Artigo de revista
2000	Lisboa, Roberto Senise, 1962	O contrato como instrumento de tutela ambiental	Roberto Senise Lisboa.	342.144	Art. 14	Artigo de revista
2000	Buglione, Samantha	O desafio de tutelar o meio ambiente	Samantha Buglione.	341.347		Artigo de revista
2000	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Livro
2000	Pazzaglini Filho, Marino, 1943	Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental	Marino Pazzaglini Filho.	341.347		Artigo de revista
2000	Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas	Proteção penal do meio ambiente: fundamentos	Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.	341.5577	Art. 3°	Livro
2000	Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas	Proteção penal do meio ambiente: fundamentos	Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.	341.5577	Art. 15	Livro
2000	Almeida, Carlos de	Queima da cana: implicações jurídicas e sociais	Carlos de Almeida.	341.5		Artigo de revista
2000	Marques, José Roberto	Tutela penal em face da poluição do ar	José Roberto Marques.	341.418		Artigo de revista
1999	Santos, Lirton Nogueira	A ação civil pública como instrumento de proteção ambiental	Lirton Nogueira Santos.	341.347		Artigo de revista
1999, 1998	Carvalho, Ivan Lira de, 1956	A empresa e o meio ambiente	Ivan Lira de Carvalho.	341.347		Artigo de revista
1999	Sobrane, Sérgio Turra	A Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas Brasileiras	Sérgio Turra Sobrane.	341.336		Artigo de revista
1999, 1998	Fink, Daniel Roberto	A nova Lei de crimes ambientais	Daniel Roberto Fink.	341.5		Artigo de revista
1999	Araújo, Ubiracy	A presença indígena nas unidades de conservação	Ubiracy Araújo.	341.347		Artigo de revista
1999	Albuquerque, Fabíola Santos	A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador	Fabíola Santos Albuquerque.	342.151		Artigo de revista
1999	Cisne, Maria Helena	Direito ambiental	Maria Helena Cisne.	341.347		Artigo de revista
1999	Wald, Arnoldo, 1932	Direito Ambiental: danos ; responsabilidade	Arnoldo Wald.	341.347		Artigo de revista
1999	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Direito ambiental internacional e biodiversidade	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
1999	Pereira, Luiz Otávio	Direito ao ambiente: um diálogo necessário	Luiz Otávio Pereira.	341.347		Artigo de revista
1999	Rufino, Gilberto D'Avila	Direito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentais	Gilberto D'Avila Rufino.	341.3475		Artigo de revista
1999	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Eficácia das políticas estaduais de meio ambiente	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.4622		Artigo de revista
1999	Bugalho, Nelson	Estudo Prévio de Impacto Ambiental	Nelson Roberto Bugalho.	341.347		Artigo de revista
1999	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro	Antônio Herman V. Benjamin.	341.347		Artigo de revista
1999	Sirkis, Alfredo, 1950	Legislação ambiental e gestão local	Alfredo Sirkis.	341.347		Artigo de revista
1999	Brasil	Lei n. 6.938, de 31 de Agosto de 1981		341.347		Folheto
1999	Almeida, Humberto Mariano de	Mineração e Meio Ambiente na Constituição Federal	Humberto Mariano de Almeida.	342.1249		Livro
1999	Milaré, Édis, 1942	O ambiente na legislação brasileira	Édis Milaré.	341.347		Artigo de revista
1999	Souza, Paulo Roberto Pereira de	O direito brasileiro e a proteção da água: um modelo para o Mercosul	Paulo Roberto Pereira de Souza.	341.343		Artigo de revista
1999	Mukai, Toshio, 1938	O estudo de impacto ambiental não é sempre exigível	Toshio Mukai.	341.347		Artigo de revista
1999	Oliveira, Antônio Inagê de Assis	O Licenciamento Ambiental	Antonio Inagê de Assis Oliveira.	341.347		Livro
1999	Mirra, Álvaro Luiz Valery	O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.347		Artigo de revista
1999	Agrelli, Vanusa Murta	O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da medida provisória 1.710-16/99	Vanusa Murta Agrelli.	341.5		Artigo de revista
1999	Guerra, Isabella Franco	Poluição das Águas Fluviais	Isabella Franco Guerra.	341.347		Artigo de revista
1999	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.5		Artigo de revista
1999	Nery Junior, Nelson	Proteção jurídica da biodiversidade	Nelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo.	341.347		Artigo de revista
1999	Andrade, Filippe Augusto Vieira de	Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade	Filippe Augusto Vieira de Andrade.	341.3472		Artigo de revista
1999	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Responsabilidade civil constitucional	Sergio Cavalieri Filho.	342.151		Artigo de revista
1999	Mukai, Toshio, 1938	Responsabilidade civil objetiva: previsão legal: parecer	Toshio Mukai.	342.151		Artigo de revista
1999	Milaré, Édis, 1942	Sistema municipal do meio ambiente: sisnuma; instrumentos legais e econômicos	Édis Milaré.	341.347		Artigo de revista
1999	Campos, Roberta Toledo	Tutela penal das queimadas canavieiras		341.3477	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
1998	Guerra, Isabella Franco	A efetividade do direito ambiental	Isabella Franco Guerra.	341.347		Artigo de revista
1998	Coccaro, Celso	Aplicação de instrumentos do direito ambiental na solução de conflitos de vizinhança	Celso Augusto Coccaro Filho.	341.347		Artigo de revista
1998	Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938	A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio	Rui Geraldo Camargo Viana. --	341.1		Capítulo de Livro
1998	Maia, Nicodemos Fabrício	Apontamentos Sobre Meio Ambiente do Trabalho	Nicodemos Fabrício Maia.	342.617		Artigo de revista
1998	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	As inovações na nova lei ambiental		341.4		Capítulo de Livro
1998	Granziera, Maria Luiza Machado	Aspectos jurídicos no saneamento	Maria Luiza Machado Granziera.	341.3		Artigo de revista
1998	Brandão, Júlio Cezar Lima	Breves Considerações sobre as Resoluções do Conama	Júlio Cezar Lima Brandão.	341.347		Artigo de revista
1998	Mattos Neto, Antonio José de	Competencia legislação municipal sobre meio ambient	Antonio José de Mattos Neto.	341.225		Artigo de revista
1998, 1997	Krell, Andreas Joachim	Concretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integral	Andreas Joachim Krell.	341.347		Artigo de revista
1998	Azevedo, Tupinambá Pinto de	Da ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98	Tupinambá Pinto de Azevedo.	341.5		Artigo de revista
1998	Ferreira, Jussara Susi Assis Borges Nasser	Direito Ambiental: por uma principiologia para o terceiro milênio	Jussara Susi Assis Borges Nasser Ferreira.	341.347		Artigo de revista
1998	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Elementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras gerações	Guilherme José Purvin de Figueiredo, Solange Teles da Silva.	341.347		Artigo de revista
1998	Fink, Daniel Roberto	Meio ambiente: a nova Lei de crimes ambientais	Daniel Roberto Fink.	341.5577		Artigo de revista
1998	Costa, Geraldo Gonçalves da	Meio ambiente: Lei 9.605/98, questões jurídicas	Geraldo Gonçalves da Costa.	341.347		Artigo de revista
1998	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	Meio ambiente marinho: poluição e proteção	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	341.12212		Artigo de revista
1998	Baldrighi, Mariane	O Meio Ambiente Como Direito Fundamental	Mariane Baldrighi.	341.347		Artigo de revista
1998	Miranda, Alex Amorim de	O Meio ambiente e o dever do réu em adiantar despesa pericial na ação civil pública	Alex Amorim de Miranda.	341.46216		Artigo de revista
1998	Oliveira, Antônio Inagê de Assis	O papel do advogado público na questão ambiental	Antônio Inagê de Assis Oliveira.	341.347		Artigo de revista
1998	Sá, Elida Lúcia Batista	O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental	Elida Lúcia Batista Sá.	341.347		Artigo de revista
1998	Mello, Marcelo Pereira de	Políticas Públicas de Proteção Ambiental no Brasil e no México	Marcelo Pereira de Mello.	341.347		Artigo de revista
1998	Ferreira, Ivette Senise	Poluição e tutela penal ambiental	Ivette Senise Ferreira.	340	Art. 3°	Artigo de revista
1998	Ferreira, Ivette Senise	Poluição e tutela penal ambiental	Ivette Senise Ferreira.	340	Art. 15	Artigo de revista
1998	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Poluição por decret	Hugo Nigro Mazzilli.	341.347		Artigo de revista
1998	Oliveira, Abel Costa de	Poluição sonora: crime oucontravenção?	Abel Costa de Oliveira.	341.5		Artigo de revista
1998, 1995	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro	Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.	341.347		Artigo de revista
1998	Oliveira, Alexandre Vidigal de	Proteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantes		341.347		Artigo de revista
1998	Alonso Júnior, Hamilton	Reflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98)	Hamilton Alonso Júnior.	341.5		Artigo de revista
1998, 1996	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Responsabilidade civil da administração pública por dano ambiental	Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira.	342.151		Artigo de revista
1998	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	Responsabilidade civil pelo dano ambiental	Antônio Herman V.	342.151		Artigo de revista
1998, 1997	Lazzarini, Álvaro	Sanções administrativas ambientais	Álvaro Lazzarini.	341.349		Artigo de revista
1998	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente	Antônio Herman V. Benjamin.	341.347		Artigo de revista
1998	Capobianco, João Paulo Ribeiro	Um Tiro na Lei de Crimes Ambientais	João Paulo Ribeiro Capobianco.	341.5		Artigo de revista
1997	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público	Fernando Célio de Brito Nogueira.	341.4622		Artigo de revista
1997	Ferreira, Luciana de Morais	A força vinculatória do licenciamento ambiental	Luciana de Morais Ferreira.	341.347		Artigo de revista
1997	Sirvinskas, Luís Paulo	Algumas Considerações Atinentes a Tutela Penal do Meio Ambiente	Luis Paulo Sirvinskas.	341.5		Artigo de revista
1997	Costa, Geraldo de Faria Martins da	A Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo público	Geraldo de Faria Martins da Costa.	341.274		Artigo de revista
1997	Franca Filho, Marcilio Toscano	A Responsabilidade da administração publica por danos ao meio ambiente	Marcilio Toscano Franca Filho.	341.347		Artigo de revista
1997	Acker, Francisco Thomas Van	Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental	Francisco Thomaz Van Acker.	341.3472		Artigo de revista
1997	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Crime Ambiental	Fernando da Costa Tourinho Neto.	341.5		Artigo de revista
1997	Vitta, Heraldo Garcia	Da Definição e da Divisão: no direito ; da classificação das competências das pessoas políticas e o meio ambiente	Heraldo Garcia Vitta.	341.35014		Artigo de revista
1997	Lyra, Marcos Mendes	Dano ambiental	Marcos Mendes Lyra.	341.347		Artigo de revista
1997	Petroni, Paulo Miguel de Campos	Direito dos Animais	Paulo Miguel de Campos Petroni.	341.346		Artigo de revista
1997	Vasconcelos, Edson Aguiar de	Judiciario e meio ambiente		341.256		Artigo de revista
1997	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.	341.347		Livro
1997	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --		341.347		Artigo de revista
1997	Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes	Meio Ambiente e Poder de Polícia: aplicação do princípio poluidor-pagador	Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.	341.347		Artigo de revista
1997	Araujo, Ubiracy	Notas sobre a política nacional do meio ambiente	Ubiracy Araujo.	341.347		Artigo de revista
1997	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Reengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambiente	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347		Artigo de revista
1997	Burger, Adriana Fagundes	Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambient	Adriana Fagundes Burger.	341.347		Artigo de revista
1996	Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar	Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.086-70: o stf, o direito ambiental e a competencia legislativa concorrente na constituição federal de 198	Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.	341.347		Artigo de revista
1996	Fonseca, Edson Jose da	A Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional brasileiro	Edson José da Fonseca.	341.347		Artigo de revista
1996	Alonso Júnior, Hamilton	As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro	Hamilton Alonso Júnior.	341.347		Artigo de revista
1996	Jones, Carol Aldaire	Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais	Carol Aldaire Jones.	341.5	Art. 18	Artigo de revista
1996	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
1996	Ogata, Maria Gravina	Descumprimento das limitações ao direito de propriedade	Maria Gravina Ogata.	341.347		Artigo de revista
1996	Parente, Kadja Maria Ribeiro	Desenvolvimento sustentavel: questão de fato e de direit	Kadja Maria Ribeiro Parente.	341.347		Artigo de revista
1996	Santana, Heron Jose de	De uma forma silenciosa: estudo sobre a norma aplicavel aos casos de poluição sonora do meio ambiente	Heron José de Santana.	341.347		Artigo de revista
1996, 1995	Mele, João Leonardo	Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais		341.347		Artigo de revista
1996, 1994	Mele, João Leonardo	Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais	João Leonardo Mele.	341.347		Artigo de revista
1996	Minahim, Maria Auxiliadora	Direito penal ambiental: um conflito entre a tutela aos interesses coletivos e o individualismo	Maria Auxiliadora Minahim.	341.5		Artigo de revista
1996	Rocha, Julio Cesar de Sá da	Meio ambiente do trabalh	Julio Cesar de Sá da Rocha.	342.617		Artigo de revista
1996	Netto, Sergio	O Balanço ambiental dos 500 anos da historia do Brasil	Sergio Netto.	341.347		Artigo de revista
1996	Leite, José Rubens Morato	O dano moral ambiental e sua reparação	José Rubens Morato Leite, Marcelo Buzaglo Dantas, Daniele Cana Verde Fernandes.	341.5	Art. 14	Artigo de revista
1996	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	O direito ambiental e a participação da sociedade	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	341.347		Artigo de revista
1996	Duarte, Claudio Hiran Alves	O município em função do ambiente	Claudio Hiran Alves Duarte.	341.347		Artigo de revista
1996	Ogata, Maria Gravina	O Municipio e o controle da poluição sonora: aspectos juridicos	Maria Gravina Ogata.	341.3732		Artigo de revista
1996	Fernandes, Walter	Os Infracionais ambientais	Walter Fernandes.	341.347		Artigo de revista
1996	Aragão, Joaquim Jose Guilherme de	Principios juridicos nacionais do transporte publico urbano	Joaquim Jose Guilherme de Aragão.	340		Artigo de revista
1996	Contar, Alberto	Reflorestamento Compulsorio: uma aplicação da lei 6.938/81	Alberto Contar.	341.347		Artigo de revista
1996	Jorge, Flávio Cheim	Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor	Flávio Cheim Jorge.	341.274		Artigo de revista
1995	Capez, Fernando, 1964	Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União	Fernando Capez, Motauri Ciocchetti de Souza.	341.347		Artigo de revista
1995	Cantuaria, Elayne da Silva Ramos	Direito ambiental: instrumento fundamental para o redimensionamento de uma nova ética de convivência homem, natureza	Elayne da Silva Ramos Cantuaria.	341.347		Artigo de revista
1995	Brandão, Júlio Cezar Lima	Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e seu Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA	Júlio Cezar Lima Brandão.	341.2		Artigo de revista
1995	Basso, Maristela	Livre circulação de mercadorias e proteção ambiental no Mercosul	Maristela Basso. --	341.1146		Capítulo de Livro
1995	Lanfredi, Geraldo Ferreira	Política ambiental e política criminal	Geraldo Ferreira Lanfredi.	341.347		Artigo de revista
1994	Antunes, Paulo de Bessa	Política e sistema nacional do meio ambiente	Paulo de Bessa Antunes.	341.347		Artigo de revista
1993	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso	Paulo Roberto Lyrio Pimenta.	342.1243		Artigo de revista
1993	Dias, Sérgio Novais	A responsabilidade civil nas atividades perigosas	Sérgio Novais Dias.	342.151		Artigo de revista
1992	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A ação popular e a defesa do meio ambiente	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347		Artigo de revista
1992	Conte, Francesco	A Tutela processual do meio ambiente		341.347		Artigo de revista
1992, 1991	Sampaio, Francisco José Marques	O dano ambiental e a responsabilidade	Francisco José Marques Sampaio.	341.347		Artigo de revista
1991	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	A citizen action norte-americana e a tutela ambiental	Antônio Herman V. Benjamin.	341.347		Artigo de revista
1991, 1990	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	O magistrado e o meio ambiente	Vladimir Passos de Freitas.	341.412		Artigo de revista
1989	Andrade, Lourenço Agostini	A tutela ao meio ambiente e a Constituição	Lourenço Agostini Andrade.	341.347		Artigo de revista
1987	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Regulamentação do Estudo de impacto ambiental	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
1986	Moraes, Voltaire de Lima	A ação civil pública e a tutela do meio ambiente	Voltaire de Lima Moraes.	341.347		Artigo de revista

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