Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Aspectos da política nacional do meio ambiente
Data
2003
Ementa
Sumário:Aspectos da gestão ambiental -- Instrumentos da gestão ambiental pública -- Da competência para exigência do estudo prévio do impacto ambiental -- Conteúdo mínimo do relatório de impacto ambiental -- Obras e atividades sujeitas ao EIA/RIMA -- Prazos para análise do EIA/RIMA -- Da possibilidade de impugnação do EPIA/RIMA -- Estudo de impacto ambiental e unidades de conservação da natureza.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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