Resumo:Trata do direito fundamental da sociedade ao meio ambiente equilibrado evidenciando que os bens devem ser protegidos em espécie, ou seja, o processo deve estar adequado ao direito que visa garantir, para que o princípio da efetividade se realize, destacando que a tutela inibitória deve ser utilizada uma vez que o meio ambiente é um bem incorpóreo constitucionalmente proclamado.
Sumário:Responsabilidade civil à luz do direito ao meio ambiente sadio -- Direito ao meio ambiente sadio -- Tutela inibitória: uma nova visão da função jurisdicional -- Tutela inibitória e tutela ressarcitória -- Tutela inibitória e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.