Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream
Data
2006
Ementa
Sumário:Marco regulatório - - Competência ambiental -- Proteção ambiental nas atividades de exploração & produção -- Licenciamento ambiental nas atividades de exploração & Produção.
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.