Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Carneiro, Ruy de Jesus Marçal
Título
Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental
Data
2000
Ementa

Sumário:O mandado de segurança: sua evolução constitucional -- O mandado de segurança individual e coletivo. Lei n. 1.533, de 31-12-1951: algumas reflexões. Conceitos. juízo de admissibilidade. Concessão de liminar. Condição da ação -- A tutela antecipada. Caráter individual: na lei n. 5.869, de 11-1-1973 (Código de Processo Civil), arts. 273 e 461. Caráter coletivo: na lei n. 7.347, de 24-7-1985 (ação civil pública), art. 4, na lei n. 8.078, de 11-9-1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), art. 84 -- Direitos difusos, coletivos e individual homogêneo -- Do meio ambiente: na constituição federal/88, arts. 225 e 23, VI e VII; na lei n. 6.938, de 31-8-1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

Publicação: Texto - Português

 
2000
Atualidades jurídicas 2 / coordenação: Maria Helena Diniz. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 518 p.
   ISBN: 8502032267
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Pela implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais : propostas e perspectivas / Gotti, Alessandra Passos
   p. 1-20
» Da violação da liberdade na cobrança de pedágio : "Res Extra Commercium" / Surgik, Aloísio 1936
   p. 21-32
» Ordenamento jurídico como sistema : funcionalidad en el derecho paraguayo / Avalos, Bonifacio Ríos
   p. 33-42
» Perfil dogmático da tutela de urgência / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   p. 43-63
» A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos
   p. 65-88
» La responsabilité du fait des produits défectueux / Larroumet, Christian
   p. 89-95
» Selo de aprovação de qualidade / Dallari, Cleusa Abreu
   p. 97-102
» Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa / Grotti, Dinora Adelaide Musetti
   p. 103-141
» Apontamentos sobre um aspecto polêmico da renúncia à herança / Fabio Bauab Boschi.
   p. 143-155
» Colação e questão jurídica do critério avaliativo dos bens e frutos colacionáveis / Flávio Pereira Lima.
   p. 157-172
» O primeiro mandamento / Telles Junior, Goffredo, 1915
   p. 181-185
» Cláusulas testamentárias e seus problemas hermenêuticos / Luiz Roberto de Assumpção.
   p. 187-200
» A constituição de 1988 : dez anos de vigência / Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
   p. 201-211
» Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da lei n. 8.429/92 / Marcelo Figueiredo. --
   p. 213-222
» O futuro da constituição / Vieira, Oscar Vilhena
   p. 341-365
» O dano moral e o direito do trabalho / Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951
   p. 367-376
» Contratos difusos e coletivos ou de massa / Roberto Senise Lisboa. --
   p. 377-406
» Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela como instrumento para a efetividade do processo do trabalho / Rodolfo Pamplona Filho.
   p. 429-439
» A linguagem e a aplicação do Código de defesa do consumidor / Donnini, Rogério Ferraz
   p. 441-449
» Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental / Carneiro, Ruy de Jesus Marçal
   p. 451-479
» Reflexões sobre o direito e a relatividade das coisas / Pontes Filho, Valmir
   p. 481-489
» Transfusão de sangue não consentida; liberdade de crença; autonomia da vontade; direito de viver; dever legal do médico / Filipin, Vitorino Ângelo
   p. 491-495
» A interpretação do direito previdenciário / Balera, Wagner
   p. 497-518

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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