Apontamentos sobre um aspecto polêmico da renúncia à herança
Data
2000
Ementa
Resumo:Refere-se a polêmica travada em torno da renúncia sucessória por legatário ou herdeiro, legítimo ou testamentário, casado sob qualquer regime de bens, quanto à necessidade de obtenção de outorga uxória ou marital.
Publicação: Texto - Português
2000
Atualidades jurídicas 2 / coordenação: Maria Helena Diniz. -- Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000. Descrição Física: 518 p. ISBN: 8502032267