Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
Data
31/12/1951
Apelido
Lei do Mandado de Segurança (1951)
Apelido
LEI-1533-1951-12-31 , LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-12-31;1533
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1951. p. 18969

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.533&ementa=2&data=19511231 ]
Publicação Original
1951-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1533-31-dezembro-1951-362109-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543228/publicacao/15771899 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2010 Fux, Luiz, 1953Mandado de segurançaLuiz Fux.341.46219 Livro
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeMandado de segurança. Compensação de valores indevidamente recolhidos a título do Pis e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações. Admissibilidade. Questão meramente jurídica, de natureza preventiva e cunho meramente declaratório, que torna desnecessária a exigência de provas do efetivo recolhimneto do tributo, cuja apreciação é feita na esfera administrativa, posteriormenteJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.3944Artigo de revista
2017, 2010 Quintanilha, Gabriel Sant'AnnaMandado de segurança no direito tributário: de acordo com a lei n. 12.016/2009Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Felipe Carvalho Pereira.341.39 Livro
2017 Lima, Marcellus PolastriO mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evolução e o novo Código de processo civil brasileiroMarcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiróz.341.46219Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro
2016 Lima, Marcellus PolastriRevisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de processo civilMarcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiroz.341.46219Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Lei do mandado de segurança comentada: artigo por artigoHumberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2013 Silva, Ronaldo Campos eProcesso de mandado de segurançaRonaldo Campos e Silva.341.46219Livro
2012, 2011 Facci, Lucio PicançoA "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais =: The "new" writ of mandamus act and the old issue of its application against legal decisionsLucio Picanço Facci.341.4649 Artigo de revista
2012, 2009 Bilhalva, Margareth MichelsMandado de segurançaMargareth Michels Bilhalva ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim.341.46219 Livro
2012, 2001, 1996, 1992 Oliveira, Francisco Antonio deMandado de segurança e controle jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudenciaFrancisco Antônio de Oliveira.341.46219 Livro
2012, 2009 Braz, Petrônio, 1928Manual prático da administração públicaPetrônio Braz.341.3 341.31 Livro
2012, 2010 Freitas, Gabriela OliveiraO mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso públicoGabriela Oliveira Freitas.341.46219 Art. 7°Artigo de revista
2012 Facci, Lucio PicançoRetrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: considerações críticas sobre o art. 5°, II, da Lei n° 12.016/2009Lucio Picanço Facci.341.46219Artigo de revista
2011 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A nova disciplina do mandado de segurança =: The new legal order of the writ of mandamusEdilson Pereira Nobre Júnior.341.46219Artigo de revista
2011 Juzinskas, Leonardo GonçalvesA sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legalLeonardo Gonçalves Juzinskas.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011, 2010 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Mandado de segurança: paradigmasAntonio Pessoa Cardoso.341.46219 Artigo de revista
2011, 2000 Souza, Gelson Amaro de, 1944Parte passiva no mandado de segurançaGelson Amaro de Souza.341.46219 Artigo de revista
2011 Oliveira, Francisco Antonio deSua magestade [i.e. majestade] a liminar na nova lei do mandado de segurançaFrancisco Antonio de Oliveira.341.46219 Artigo de revista
2010 Teixeira, Guilherme Freire de BarrosA assistência e a nova lei do mandado de segurançaGuilherme Freire de Barros Teixeira.341.46213Artigo de revista
2010 Gonçalves, Paulo RobertoA inconstitucionalidade do prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei do mandado de segurançaPaulo Roberto Gonçalves.341.46219Art. 18Artigo de revista
2010 Granado, Daniel WilliamApontamentos sobre os embargos infrigentes e sua vedação em mandado de segurança após entrada em vigor da Lei n. 12.016/09 =: Notes about the appeal of "embargos infrigentes" on "writ of" mandamus after the Law n. 12.016/09Daniel William Granado.341.46Artigo de revista
2010 Freitas, Rafael Véras deAspectos de direito público na nova Lei de mandado de segurançaRafael Véras de Freitas.341.46219Artigo de revista
2010 Reinaldo Filho, Demócrito RamosIndeferimento da inicial do mandado de segurança com base no art. 10 da Lei n. 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoDemócrito Reinaldo Filho.341.46219 Art. 8°Artigo de revista
2010 Martins, SidneyLei do mandado de segurança anotada: lei n. 12.016, de 7 de Agosto de 2009Sidney Martins.341.46219Livro
2010, 2005, 2004, 2000 Vitta, Heraldo GarciaMandado de segurança: doutrina, legislação, modelos de petições, modelos de sentenças, jurisprudênciaHeraldo Garcia Vitta.341.46219 341.46 341.2 Livro
2010 Salvador, Antônio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 16Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 13Artigo de revista
2010, 2009 Wambier, Luiz RodriguesO mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos.341.46219 Artigo de revista
2010 Greco Filho, Vicente, 1943O novo mandado de segurança: comentários à Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009Vicente Greco Filho.341.46219Livro
2010 Silva, AmauryO novo mandado de segurança: comentários à lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009: disciplina o mandado de segurança individual e coletivoAmaury Silva.341.46219Livro
2009 Frederico, AlencarA "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinárioAlencar Frederico.341.4655Artigo de revista
2009 Atheniense, AristotelesA liminar no mandado de segurança, como garantia constitucionalAristoteles Atheniense. --341.46219Art. 7°Capítulo de Livro
2009 Floriano, Eduardo de SouzaA nova lei do mandado de segurança. Comentários e quadro comparativo(Lei 12.016/2009 x Lei 1.533/1591)Eduardo de Souza Floriano.341.46219Artigo de revista
2009 Machado, Hugo de Brito, 1940A nova lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributáriaHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2009 Silva, Fabiana Carsoni A. Fernandes daA prescrição da ação judicial voltada à restituição de indébito tem fluência desde o pagamento indevido, mesmo quando o sujeito passivo apresenta pedido administrativo de restituição? Análise do tema à luz de decisões do Superior Tribunal de JustiçaFabiana Carsoni A. Fernandes da Silva.341.3946Art. 18Artigo de revista
2009 Oliveira, Jadson Correia deA validade e eficácia do artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiroJadson Correia de Oliveira.341.2733Artigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaComentários à nova lei do mandado de segurança: lei 12.016, de 7 de agosto de 2009Fernando da Fonseca Gajardoni, Márcio Henrique Mendes da Silva, Olavo A. Vianna Alves Ferreira ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.341.46219Livro
2009 Decomain, Pedro RobertoMandado de segurança: (o tradicional, o novo e o polêmico na lei 12.016-09)Pedro Roberto Decomain.341.46219Livro
2009 Garcia Redondo, Bruno, 1982Mandado de segurança: comentários à lei 12.016-2009Bruno Garcia Redondo, Guilherme Peres de Oliveira, Ronaldo Cramer ; prefácio Alexandre Freitas Câmara.341.46219Livro
2009, 2008, ..., 2004, 2002 Bueno, Cassio ScarpinellaMandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros estudos sobre mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.4619 341.46219 Livro
2009 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Mandado de segurança. Lei n. 12.016, de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações =: Writ of mandamus. Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. ConsiderationsLuiz Fernando Gama Pellegrini.341.46Artigo de revista
2009 Silva, Marta Maria GomesMandado de segurança coletivo: breve análise dos dispositivos da Lei nº 1.533/1951 à luz do processo coletivoMarta Maria Gomes Silva.341.43Artigo de revista
2009 Assis, Carlos Augusto deMandado de segurança contra ato judicial: um caso de litisconsórcio necessário?Carlos Augusto de Assis.341.46219Art. 19Artigo de revista
2009 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielManual da legitimidade passiva no mandado de segurança: doutrina, jurisprudência e legislação correlataMarcelo R.A. Maciel. Ávila.341.46219Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009André Ramos Tavares.341.46219Livro
2009 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O mandado de segurança segundo a lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009Humberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2009 Sousa, Guilherme CarvalhoParecer: continuidade do procedimento licitatório pela administração pública : pendência de processo judicialGuilherme Carvalho Sousa.341.3527Artigo de revista
2009, 2008 Maerrawi, Maria Isabel ElQuestões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivoMaria Isabel El Maerrawi.341.2 Art. 3°Artigo de revista
2009, 2008 Maerrawi, Maria Isabel ElQuestões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivoMaria Isabel El Maerrawi.341.2 Art. 1° § 2°Artigo de revista
2009 Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao art. 6º da Lei n. 12.016/09) =: Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)Napoleão Nunes Maia Filho.341.46219Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Menezes, Isabella Ferraz Bezerra deA repercussão geral das questões constitucionais como mecanismo de contenção recursal e requisito de admissibilidade do recurso extraordinárioIsabella Ferraz Bezerra de Menezes.341.202Artigo de revista
2008 Martins, Ricardo MarcondesMandado de segurança e controle jurisdicional da função públicaRicardo Marcondes Martins.341.46219Art. 18Artigo de revista
2008 Martins, Ricardo MarcondesMandado de segurança e controle jurisdicional da função públicaRicardo Marcondes Martins.341.46219Art. 7° inciso IArtigo de revista
2008, 2007 Guerra, Marcel Vitor de Magalhães ERecorribilidade das liminares em mandados de segurança de competência originária: recente mudança de posição do STJ e Súmula 622 do STFMarcel Vitor de Magalhães e Guerra.341.46219 Artigo de revista
2008 Cianci, MirnaSúmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º)Mirna Cianci. --341.205Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Jadson Correia deUma análise dos mandados de segurança impetrados contra instituições de ensino superior à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: a validade do artigo 24 da LBDENJadson Correia de Oliveira.341.46219Artigo de revista
2007 Souza, Tarcisio Moreira deDa mudança do procedimento do mandado de segurança: a redação do artigo 3º da Lei 4.348/64, dada pela Lei 10.910/04Tarcisio Moreira de Souza.341.46Artigo de revista
2007 Cordeiro, André Felipe de BarrosDificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federaisAndré Felipe de Barros Cordeiro. --341.39Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Dos recursos no mandado de segurançaJosé da Silva Pacheco.341.46Artigo de revista
2007 Santos, David Sérvio Coqueiro dosJulgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidadeDavid Sérvio coqueiro dos Santos.341.46219Art. 13Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007, 2004 Lopes, Mauro Luís RochaMandado de Segurança: doutrina, jurisprudência, legislaçãoMauro Luís Rocha Lopes. --341.46 341.46219 Livro
2007 Flores Neto, Thomas ThompsonMandado de segurança: o inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurançaThomas Thompson Flores Neto.341.46219Artigo de revista
2007 Marques, Shalimar Christian PriesterMandado de segurança coletivo preventivo e suspensivo de processo legislativo municipal com pedido de liminar: responsabilidade sobre a má-versação do erário ; da legitimidade do Ministério Público ; das disposições legais municipais referentes às leis de iniciativa exclusiva do poder executivo e os limites ao poder de emendaShalimar Christian Priester Marques.341.2553Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deManual das ações constitucionaisGregório Assagra de Almeida.341.4182Livro
2007 Teixeira, Guilherme Freire de BarrosNatureza jurídica do prazo para impetração do mandado de segurançaGuilherme Freire de Barros Teixeira.341.4632Art. 18Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006 Ferreira, Marcus Vinícius VitaAplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante342.234Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 13Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 12Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 10Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 11Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Reis, Novély Vilanova da SilvaIntimação pessoal: privilégio inconvenienteNovély Vilanova da Silva Reis. --341.46311Art. 7°Artigo de revista
2006 Takoi, Sérgio MassaruMandado de segurança: para controle dos atos jurisdicionaisSérgio Massaru Takoi. --341.46219Livro
2006 Pistilli, Ana de Lourdes Coutinho SilvaMandado de segurança e coisa julgadaAna de Lourdes Coutinho Silva Pistilli.341.46219Art. 7° inciso IILivro
2006 Coca, Eleonora BordiniMinistério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão intervenienteEleonora Bordini Coca. --342.6865Art. 10Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Costa, Eduardo José da FonsecaNotas pragmáticas sobre concessão de liminares341.46219Artigo de revista
2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanO contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública341.46219Artigo de revista
2006 Gaia, Marcio André MonteiroO reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP341.46219Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deSuspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes SuperioresAngelina Mariz de Oliveira. --341.46219Artigo de revista
2006 Tourinho, ArxTemas em direitoArx da Costa Tourinho. --340Livro
2005 Nunes, Cleucio SantosA análise dos pressupostos da liminar em mandado de segurançaCleucio Santos Nunes.341.46Artigo de revista
2005 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública341.393Artigo de revista
2005 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Ainda e sempre a liminar no mandado de segurança: sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão341.46Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2005 Borges, Leonardo DiasAlgumas questões relativas à nova competência material da Justiça do TrabalhoLeonardo Dias Borges.342.685Artigo de revista
2005 Nunes, Cleucio SantosA natureza jurìdica da liminar em mandado de segurançaCleucio Santos Nunes.341.46Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2005 Feltrin, SergioA paralisação do pagamento de auxílio-doença e a inconformidade do segurado. Mandado de segurança.Parcelas pretéritas. LimitesSergio Feltrin.341.62221Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosAspectos relevantes dos procedimentos especiaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.461Artigo de revista
2005, 2004 Jordão, Luiz FelipeDuplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurançaLuiz Felipe Jordão. --341.46219 Art. 12Artigo de revista
2005, 2004 Jordão, Luiz FelipeDuplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurançaLuiz Felipe Jordão. --341.46219 Art. 13Artigo de revista
2005 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Honorários em mandado de segurança341.46Artigo de revista
2005 Nogueira Júnior, AlbertoIntervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança: descabimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígioAlberto Nogueira Júnior.341.46215Artigo de revista
2005 Nunes, Cleucio SantosLegitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança341.46219Artigo de revista
2005 Barros, Caio Sérgio Paz deMandado de segurança como processo constitucional típico341.46Artigo de revista
2005, 2003 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares em matéria tributáriaRoy Reis Friede.341.39 Livro
2005 Fornari, Flávia de OliveiraO juicio de amparo frente aos remédios constitucionaisFlávia de Oliveira Fornari.341.274Artigo de revista
2005 Hertel, Daniel RobertoO prazo para impetração do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 18Artigo de revista
2005 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoPrincípios do processo de execuçãoDaniel Amorim Assumpção Neves.341.465Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004 Borges, José AlfredoAnotações acerca do direito processual tributário brasileiroJosé Alfredo Borges. --341.39861Artigo de revista
2004 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Aspectos envolvendo o direito líquido e certo, a decadência e a coisa julgada no mandado de segurançaJosé Henrique Mouta Araújo.341.46219Artigo de revista
2004 Oliveira, Douglas GonçalvesDuplo grau de jurisdição: o limite previsto no § 2º do artigo 475 do CPC e sua aplicação no mandado de segurançaDouglas Gonçalves Oliveira.341.46Artigo de revista
2004, 1996 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaMandado de segurança: ato coator e autoridade coatora341.46219 Capítulo de Livro
2004 Viana, Juvêncio VasconcelosMandado de segurança contra ato judicialJuvêncio Vasconcelos Viana.341.46219Artigo de revista
2004 Facci, Lucio PicançoMandado de segurança contra atos jurisdicionaisLucio Picanço Facci. --341.46219Livro
2004, 2003 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuaisJosé Henrique Mouta Araújo.341.4655 Art. 12Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Queiroz, Raphael Augusto Sofiati deO poder público em juízo e o ônus da prova. --Capítulo de Livro
2004 Cunha, Leonardo José Carneiro daPartes e terceiros no mandado de segurançaLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46219Art. 19Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 7° inciso IILivro
2004 Oliveira, Angelina Mariz deRecurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo341.3958Artigo de revista
2004 Freitas, Ney José deRecurso especial em mandado de segurança impetrado: (REsp 84.058-SP)341.46219Art. 1°Artigo de revista
2004 Ramos, Guillermo FedericoRevisitando o enunciado da súmula 267 do STF: o descabimento do mandado de segurança contra ato judicial no atual cenário processual341.46Artigo de revista
2003 Tavares, Alexandre MacedoA ressarcibilidade pecuniária do prejuízo e a liminar em mandado de segurança preventivo em matéria tributáriaAlexandre Macedo Tavares.341.3946Art. 18Artigo de revista
2003 Tavares, Alexandre MacedoA ressarcibilidade pecuniária do prejuízo e a liminar em mandado de segurança preventivo em matéria tributáriaAlexandre Macedo Tavares.341.3946Art. 7°Artigo de revista
2003 Brandão, Flavia Monteiro de CastroA suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legalFlavia Monteiro de Castro Brandão.341.466Artigo de revista
2003 Cambi, Eduardo, 1974Coisa julgada e cognição secundum eventum probationisEduardo Cambi.341.4653 Art. 15Artigo de revista
2003 Cambi, Eduardo, 1974Coisa julgada e cognição secundum eventum probationisEduardo Cambi.341.4653 Art. 16Artigo de revista
2003 Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.342.64164Livro
2003 Armelin, Donaldo, 1933Do mandado de segurança na prática judiciáriaDonaldo Armelin.341.46219Artigo de revista
2003 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEstudo sobre a reforma tributária: reflexões e propostasEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.39Artigo de revista
2003 Calmon Filho, PetrônioIntervenção obrigatória do Ministério Público: desnecessidade: pessoa jurídica de direito público no pólo passivo da relação processualPetrônio Calmon Filho.341.274Art. 10Artigo de revista
2003 Ayoub, Luiz RobertoMandado de segurança. Questões constitucionaisCapítulo de Livro
2003 Santi, Eurico Marcos Diniz deMandado de segurança em matéria tributária, definindo e inter-relacionando conceitos fundamentais: "Direito líquido e certo", "Ato coator", "Medida liminar", "Sentença", "Periculum in mora" e "Fumus boni iuris"Eurico Marcos Diniz de Santi, Paulo César Conrado.341.3958Artigo de revista
2003 Pimenta, Paulo Roberto LyrioMedida liminar em mandato de segurança: cabimento em controle difuso de constitucionalidadePaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2003 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Natureza jurídica da liminar e o "non liquet" na esfera mandamentalJ. E. Carreira Alvim.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2003 Fadel, Sergio SahioneO mandado de segurança e a Súmula nº 632 do STFSergio Sahione Fadel. --341.4622Artigo de revista
2003 Kukina, Sérgio, 1959O princípio do duplo grau de jurisdiçãoSérgio Luíz Kukina.341.418Art. 12Artigo de revista
2003 Medina, Paulo Roberto de GouvêaProblemas relativos ao mandado de segurançaPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.46219Artigo de revista
2003, 2002 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoTeoria e prática do mandado de segurança em matéria criminalAndré Eduardo de Carvalho Zacarias.341.46219 Livro
2002 Varela, Thiago RagonhaA evolução do controle de normas no direito brasileiroThiago Ragonha Varela.341.202Art. 5°Artigo de revista
2002 Leite, Paulo Henrique MouraAlgumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001Paulo Henrique Moura Leite.342.1 Art. 12Artigo de revista
2002 Cunha, Belinda Pereira daAntecipação da tutela e os dez anos de vigência do Código do Consumidor341.37Artigo de revista
2002 Menezes, Marcelo PaesA parte passiva no mandado de segurançaMarcelo Paes Menezes.341.27Artigo de revista
2002 Maria, Manuel Carlos de JesusA pessoa jurídica como assistente da autoridade coatora no pólo passivo do mandado de segurançaManuel Carlos de Jesus Maria.341.2741Artigo de revista
2002 Aires Filho, DurvalAs 10 faces do mandado de segurançaDurval Aires Filho.341.46219Livro
2002, 1994 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicialJ. E. Carreira Alvim.341.46213 Artigo de revista
2002, 2001 Cambi, AccácioCabimento do agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias em mandado de segurança341.4655 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Cambi, AccácioCabimento do agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias em mandado de segurança341.4655 Art. 20Artigo de revista
2002 Fleury Filho, Sérgio L. VDo cabimento do agravo de instrumento em face de decisão (interlocutória) que indefere liminar em mandado de segurançaSérgio L. V. Fleury Filho.341.4655Artigo de revista
2002 Câmara, Alexandre FreitasDo prazo para impetração de mandado de segurança: revisitando um velho temaAlexandre Freitas Câmara.341.46219Art. 18Artigo de revista
2002 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas-data, ação popular: as garantias ativas dos direitos coletivosJ. M. Othon Sidou.341.274Livro
2002 Lima, Osvaldo Antônio deHonorários advocatícios em mandado de segurançaOsvaldo Antônio de Lima.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2002 Cunha, Ettore Dalboni daMandado de segurançaEttore Dalboni da Cunha.341.46219Art. 1°Artigo de revista
2002 Camillo, Carlos Eduardo NicolettiMandado de segurança: cabimento, pressupostos e procedimento da impetração preventivaCarlos Eduardo Nicoletti Camillo.341.46219Livro
2002 Guerreiro, WagnerMandado de segurança: indeferimento limiar da impetração (art. 8º, da Lei nº 1.533/51)Wagner Guerreiro.341.46219Art. 8°Artigo de revista
2002 Ayoub, Luiz RobertoMandado de segurança: questões constitucionaisLuiz Roberto Ayoub.341.46219 Artigo de revista
2002 Saback, PatríciaMandado de segurança: suspensão de liminar ou recurso de agravo?Patrícia Saback, Ana Cláudia Amorim.341.46219Artigo de revista
2002 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Mandado de segurança preventivo e decadência: breves consideraçõesLúcia Valle Figueiredo.341.46219Artigo de revista
2002 Tavares, Alexandre MacedoPrazo decadencial do mandado de segurança preventivoAlexandre Macedo Tavares.341.4632Art. 18Artigo de revista
2001 Cardozo, José Eduardo, 1959A auto-executoriedade dos atos da administração pública e o mandado de segurançaJosé Eduardo Cardozo.341.46219Artigo de revista
2001 Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues doA autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurançaLeonardo José Rodrigues do Espírito Santo.341.46219Art. 7° inciso IArtigo de revista
2001 Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues doA autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurançaLeonardo José Rodrigues do Espírito Santo.341.46219Art. 19Artigo de revista
2001, 2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite.342.688 Art. 7°Artigo de revista
2001 Talamini, EduardoA efetivação da liminar e da sentença no mandado de segurançaEduardo Talamini.341.46219 Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940A medida liminar e o solve et repeteHugo de Brito Machado.341.39 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2001 Cândia, Eduardo FrancoApelação com efeito suspensivo contra sentença concessiva de mandado de segurança: uma interpretação sistemática da Lei nº 1.533/51Eduardo Franco Cândia.341.4656Artigo de revista
2001 Maranhão, ClaytonApontamentos sobre o mandado de segurança individual e coletivoClayton Maranhão.341.272Artigo de revista
2001 Muscari, Marco Antônio BottoAspectos controvertidos da ação de alimentosMarco Antônio Botto Muscari.341.4622Artigo de revista
2001 Didier Junior, Fredie, 1974Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiroFredie Didier Junior.341.4Artigo de revista
2001 Alves, Maria Alzira BarbosaConsiderações sobre o Mandado de SegurançaMaria Alzira Barbosa Alves.341.46219Artigo de revista
2001, 1999 Sampaio, Ricardo AlexandreDescontos salariais do magistrado trabalhista, por ausência ao serviçoRicardo Alexandre Sampaio.341.41 Artigo de revista
2001 Bellocchi, Roberto Antônio VallimEstudos de processo civilRoberto Antonio Vallim Bellocchi.341.46Livro
2001 Bruschi, Gilberto GomesHonorários advocatícios em mandado de segurançaGilberto Gomes Bruschi.341.415Artigo de revista
2001, 1996 Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960Mandado de segurançaFabrício Matielo.341.46219 Livro
2001 Pereira, José Horácio Cintra GonçalvesMandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatoraJosé Horácio Cintra Gonçalves Pereira.341.46219Artigo de revista
2001 Pereira, José Horácio Cintra GonçalvesMandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatoraJosé Horácio Cintra Gonçalves Pereira.341.46219Artigo de revista
2001 Mileski, Júnior CezarMandado de segurança: inconstitucionalidade do art. 18 da Lei nº 1.533/5Júnior Cezar Mileski.341.46219Art. 18Artigo de revista
2001 Pessoa, Fábio Guidi TabosaMandado de segurança contra ato judicialFábio Guidi Tabosa Pessoa.341.46219Artigo de revista
2001 Wambier, Teresa Arruda AlvimMandado de segurança contra ato judicialTeresa Arruda Alvim Wambier.341.46219Artigo de revista
2001 Barros, Marco Antonio deMandado de segurança criminal e "habeas-corpus" sob a perspectiva do ministério público341.41308Art. 5° inciso IICapítulo de Livro
2001 Barros, Marco Antonio deMandado de segurança criminal e "habeas-corpus" sob a perspectiva do ministério público341.41308Art. 10Capítulo de Livro
2001 Barros, Marco Antonio deMandado de segurança criminal e "habeas-corpus" sob a perspectiva do ministério público341.41308Art. 5° inciso IIICapítulo de Livro
2001 Souza, Horácio Augusto Mendes deMandado de segurança e sua utilização para obtenção de certidão indispensável a participaçãoHorácio Augusto Mendes de Souza.341.394Artigo de revista
2001 Martins Júnior, Wallace PaivaO mandado de segurança e o direito administrativoWallace Paiva Martins Júnior.341.46219Art. 5° inciso IArtigo de revista
2001 Spitzcovsky, Celso, 1961O particular no pólo passivo do mandado de segurançaCelso Spitzcovsky.341.46218Art. 1° inciso IArtigo de revista
2001, 1998 Frota, Paulo Mont'AlvernePenhora de bem do Sócio Quotista: mandado de segurança visando elidi-laPaulo Mont'Alverne Frota.341.46 Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaPrática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peçaLéo da Silva Alves.341.362Livro
2001 Peixoto, Renata SilvaQuestões Controvertidas Acerca do Mandado de Segurança ColetivoRenata Silva Peixoto.341.27Artigo de revista
2001 Debbio, Cristiano Rodrigo DelRecursos no procedimento do mandado de segurança: aplicação subsidiária do Código de processo civil?Cristiano Rodrigo Del Debbio.341.46219Artigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 7° inciso IArtigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 1° § 1°Artigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 12Artigo de revista
2001 Magri, Berenice Soubhie NogueiraSentença denegatória de mandado de segurançaBerenice Soubhie Nogueira Magri.341.46219Artigo de revista
2001 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam"Hugo de Brito Machado Segundo.341.392Art. 3°Artigo de revista
2001 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam"Hugo de Brito Machado Segundo.341.392Art. 150Artigo de revista
2001 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam"Hugo de Brito Machado Segundo.341.392Art. 155Artigo de revista
2000 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalAntecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambientalCapítulo de Livro
2000 Ribeiro, Rodrigo AraújoA utilização do agravo de instrumento determinado pela Lei 9.139/95 como medida suspensiva da decisão proferida in limine litis em mandado de segurança, em face do pedido de suspensão da eficácia da liminar em mandado de segurança determinado peloRodrigo Araújo Ribeiro.341.4655Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Wellington PachecoConsiderações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurançaWellington Pacheco Barros.341.46219 Art. 7°Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Wellington PachecoConsiderações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurançaWellington Pacheco Barros.341.46219 Art. 1°Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Wellington PachecoConsiderações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurançaWellington Pacheco Barros.341.46219 Art. 5°Artigo de revista
2000 Farias, Cristiano Chaves deHonorários de advogado no mandado de segurança: condenação do vencidoCristiano Chaves de Farias.341.415Artigo de revista
2000 Moreira, Marcelo SilvaLitisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz naturalMarcelo Silva Moreira.341.46212Art. 1°Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Mandado de segurançaMarcus Cláudio Acquaviva.341.46219Livro
2000 Gutiérrez, Maria Cristina BarrosMandado de segurança: decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à congnição da causaMaria Cristina Barros Gutiérrez.341.4219 Art. 18Artigo de revista
2000, 1999 Farias, Cristiano Chaves deO cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurançaCristiano Chaves de Farias.341.415 Artigo de revista
2000 Ribeiro, Fabio Túlio CorreiaO Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional?342.688Art. 18Capítulo de Livro
2000, 1997 Machado, Hugo de Brito, 1940O processualismo e o desempenho do judiciárioHugo de Brito Machado.341.416 Artigo de revista
2000 Leyser, Maria de Fátima Vaquero RamalhoO sistema recursal no mandado de segurança341.4655Capítulo de Livro
2000 Ugati, Vendel DonminguesParecer em mandado de segurança: matéria tributáriaVendel Donmingues Ugati.341.46219Artigo de revista
2000 Jardim, Jerônimo Osório MoreiraReclamação correicional: breve reflexão sobre númerosJerônimo Osório Moreira Jardim.341.416Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Livro
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
1999 Belezi, Fabia Mara FelipeA internet sob a ótica jurídicaFabia Mara Felipe Belezi.341.55Art. 8°Artigo de revista
1999 Weichert, Marlon AlbertoA pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurançaMarlon Alberto Weichert.341.46219 Artigo de revista
1999, 1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Cautelar como direito do contribuinteHugo de Brito Machado.341.46 Artigo de revista
1999 Lamego, Luciano de CastroComentários sobre a antecipação da tutela e a fazenda públicaLuciano de Castro Lamego.341.418Artigo de revista
1999 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraDelimitação da correição parcialLígia Maria Teixeira Gouvêa.341.4655Artigo de revista
1999 Peron, Hildo NicolauDireito previdenciário: sentença sujeita a reexame necessário, eficácia mandamental, cumprimento imediato, impossibilidade, meios de defesa e fundamentos jurídicosHildo Nicolau Peron.341.62Artigo de revista
1999 Pereira, Alain Alan CorreiaDirigente de Empresa Estatal: sujeito passivo de mandado de segurançaAlain Alan Correia Pereira.341.39635Artigo de revista
1999, 1998 Bogo, Luciano AlaorDo prazo para impetração do mandado de segurança: artigo 18 da Lei n. 1.533/51Luciano Alaor Bogo.341.46219 Artigo de revista
1999 Magalhães, Tanyra Vargas de AlmeidaDos atuais efeitos da liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade de tributo e para autorizar a compensação de tributosTanyra Vargas de Almeida Magalhães.341.394Artigo de revista
1999, 1998 Friede, Roy Reis, 1949Dos recursos em matéria cautelar, liminar, recursos em medidas acautelatóriasReis Friede.341.46219 Artigo de revista
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Inventário: remoção do inventariante; mandado de segurança; ausência de direito líquido e certoJosé da Silva Pacheco.342.1664Artigo de revista
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Almeida, Jorge Luiz deLiminar cautelar e antecipação de tutelaJorge Luiz de Almeida.341.46219Artigo de revista
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista
1998 Schmidt, Lélio DenícoliAspectos processuais da antecipação de tutela no direito de marcasLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1998 Campello, Andre Emmanuel Batista BarretoAspectos teóricos processuais para a determinação do réu no mandado de segurançaAndre Emmanuel Batista Barreto Campello.341.4621Artigo de revista
1998 Melo, Adriana ZawadaComissões legislativas de inquérito de âmbito municipal: possuem, ou não, poderes de investigação próprios de autoridades judiciais? : parecer em mandado de segurançaAdriana Zawada Melo.341.25377Artigo de revista
1998 Farias, Cristiano Chaves deDefesa da infância e juventude: prioridade absoluta para o Ministério PúblicoCristiano Chaves de Farias.341.413Artigo de revista
1998 Franco, AdonilsonDeposito previo e prescrição de 180 diaAdonilson Franco.341.3958Artigo de revista
1998 Lima, Francisco Gérson Marques deHabeas Data: anotações a lei n. 9.507/9Francisco Gérson Marques de Lima.341.274Artigo de revista
1998 Braga, Ilma MMandado de segurança, justiça do trabalho, particularidades342.688Capítulo de Livro
1998 Coutinho, Ana Luísa CelinoMandado de segurança: da suspensão de segurança no direito brasileiroAna Luísa Celino Coutinh.341.46219Livro
1998 Salvador, Antonio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudenciaAntonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
1998, 1997 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Mandado de segurança e efeito suspensivo ao agravo de instrumento, após o advento da Lei 9.139/95Rodrigo Carneiro Gomes.341.46219 Artigo de revista
1998 Alvim, Eduardo ArrudaMandado de segurança no direito tributárioEduardo Arruda Alvim.341.46219 Livro
1998 Farias, Cristiano Chaves deO cabimento dos honorários advocatícios em ação mandamentalCristiano Chaves de Farias.341.415Artigo de revista
1998, 1997 Leyser, Maria de Fátima Vaquero RamalhoO Ministerio publico e o mandado de segurança coletivMaria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.341.27 Artigo de revista
1998 Pereira, Jose Ruy BorgesPratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandosJosé Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.341.43Livro
1998 Cavalcante, Mantovanni ColaresProcessamento da execução provisoria em mandado de segurançMantovanni Colares Cavalcante.341.46219Artigo de revista
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1998 Ramos, Antônio MaurinoQue Alcance Deve ser Dado ao Poder Geral deCautela?Antônio Maurino Ramos.341.466Artigo de revista
1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasRecursos EleitoraisEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2842 Artigo de revista
1997 Laspro, Oreste Nestor de SouzaAlguns Aspectos dos Recursos no Juizado Especial CívelOreste Nestor de Souza Laspro.341.41926Artigo de revista
1997 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Juizados especiais cíveis: assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial : uma visão do problemaJ. E. Carreira Alvim.341.46213Artigo de revista
1997 Paduani, Celio CesarMandado de segurança no juizado especial cível341.46Capítulo de Livro
1997 Souto, José Edisio SimõesMandado de segurança versus ato judicialJosé Edisio Simões Souto.341.46219Artigo de revista
1997 Madeira, Luiz Gustavo AndradeO agravo regimental e as decisões liminares em mandado de segurança de competencia originária dos tribunais: sua atual descaracterização com recurso adequadoLuiz Gustavo Andrade Madeira.341.4655Artigo de revista
1997 Pereira Junior, Jessé TorresO controle dos matizes autoritários dos atos unilaterais de outorga administrativaJessé Torres Pereira Junior340.08Art. 26Capítulo de Livro
1997 Botelho, RobertoO mandado de segurança coletivo na CF de 1988Roberto Botelho.341.27Artigo de revista
1997 Pereira, Almir de LimaO Mandado de Segurança e Suas DecisõesAlmir de Lima Pereira.341.46219Artigo de revista
1997, 1996 Assis, Araken de, 1955Recorribilidade das interlocutórias no mandado de segurançaAraken de Assis.341.46219 Artigo de revista
1997 Flaks, MiltonRecursos em mandado de segurançaMilton Flaks.341.46219 Artigo de revista
1996 Marinho, HerbertA Duvidosa Constitucionalidade do Art. 5, Inc. I, da Lei 1.533/51Herbert Marinho.341.46219Artigo de revista
1996 Zavascki, Teori Albino, 1948A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo CivilTeori Albino Zavascki.341.46219Artigo de revista
1996 Gonçalves, Vítor FernandesConsiderações acerca da interpretação dominante no e. tjdft, da sumula n. 266, do c. stVítor Fernandes Gonçalves.341.46219Artigo de revista
1996 Pinheiro, Eduardo Bezerra de MedeirosDa inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração de ato infracionalEduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.341.4333Artigo de revista
1996 Silva, Claudio Teixeira daMandado de segurança: o principio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o prazo de impetraçãoClaudio Teixeira da Silva.341.46219Artigo de revista
1996 Spies, André LuísMandado de segurança e ações cautelaresAndré Luís Spies.341.46219Artigo de revista
1996 Marques, Adelson do CarmoMandado de segurança na justiça do trabalho: aspectos práticosAdelson do Carmo Marques.341.46219Livro
1996 Barreto Filho, Alberto Deodato MaiaMandado de segurança preventivo e lei em tese341.46219Capítulo de Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Machado, Hugo de Brito, 1940O mandado de segurança e a reforma do agravoHugo de Brito Machado.341.46219Artigo de revista
1996 Fontoura, Luis Jorge TinocoO Mandado de segurança e o novo agravoLuis Jorge Tinoco Fontoura.341.46219Livro
1996 Soldateli, Haroldo AlmeidaO Novo Agravo de Instrumento e Algumas Questões PolêmicasHaroldo Almeida Soldateli, Luis Gustavo Schengber.341.4655Artigo de revista
1995 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA Finalidade do mandado de injunçãGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.274Artigo de revista
1995 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doA remessa oficial e o princípio da igualdadeAdilson Paulo Prudente do Amaral Filho.341.2722Artigo de revista
1995 Carvalho, Ernesto Antunes deCabimento do agravo contra as decisões interlocutorias proferidas no curso do mandado de segurançaErnesto Antunes de Carvalho.341.4651Artigo de revista
1995 Bueno, Cassio ScarpinellaCoisa julgada e sentença denegatória em mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.4651Artigo de revista
1995 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei do mandado de segurança: de acordo com a Constituição de 5 de outubro de 1988J. Cretella Junior.341.46219Livro
1995, 1994 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Do mandado de segurança contra ato judicialEustáqui Nunes Silveira.341.46219 Artigo de revista
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995 Basso, MaristelaLivre circulação de mercadorias e proteção ambiental no MercosulMaristela Basso. --341.1146Capítulo de Livro
1995 Rosa, Pedro Valls FeuO Artigo 511 do codigo de processo civil: a inglaterra e o deputado judiciarioPedro Valls Feu Rosa.340.326Artigo de revista
1995 Borges, Marcos Afonso, 1939O litisconsórcio no mandado de segurança contra ato judicialMarcos Afonso Borges.341.46212Artigo de revista
1995 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídicoValdemar P. da Luz.341.466Livro
1994 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Cautelares e liminares no campo econômicoCapítulo de Livro
1994, 1993 Fernandes, Tycho BraheInformações e revelia no mandado de segurançaTycho Brahe Fernandes.341.46219 Artigo de revista
1994 Nogueira, Ruy Barbosa, 1919Mandado de segurança preventivo: contagem do prazo para sua interposição a partir da data da ameaça ou justo receiRuy Barbosa Nogueira.341.46219Artigo de revista
1994 Reis, ClaytonResponsabilidade Civil do Magistrado na Concessão de Medida Cautelar ex OfficioClayton Reis.341.466Artigo de revista
1992, 1991, 1990 Zavascki, Teori Albino, 1948A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicialTeori Albino Zavascki.341.46219 Artigo de revista
1991 Lacerda, GalenoO juiz e a justiça no BrasilGaleno Lacerda.341.412 Artigo de revista
1989 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Mandado de segurança individual e coletivo: legitimação e interesseErnane Fidélis dos Santos.341.46219 Artigo de revista
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1978 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança contra ato judicial - cabimento quando impetrado por um terceiro: (uma interpretação construtiva da Súmula n. 267)Arnoldo Wald.341.46219Artigo de revista
1977 Oliveira, Lauro Laertes de, 1951Mandado de segurançaLauro Laertes de Oliveira.341.46219Livro
1959 Salomão, JorgeExecução de sentença em mandado de segurançaJorge Salomão.341.46219Livro

2020-10-02T17:49:42.000Z [ 808443 ]