Tipo
Livro
Autor
Facci, Lucio Picanço
Título
Mandado de segurança contra atos jurisdicionais
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Mandado de segurança contra atos jurisdicionais / Lucio Picanço Facci. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2004.
   Descrição Física: 148 p.
   ISBN: 8535302913
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso II
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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