A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 122, p. 25–38, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Constituição da República Federativa do Brasil.

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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