Artigo de revista

Ministério Público do Trabalho

2006

342.6865

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

2006

O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

 

 

Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências.