Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.351, de 2 de Abril de 1951
Data
02/04/1951
Apelido
LEI-1351-1951-04-02
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-04-02;1351
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 285/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 327/1950 : Lei nº 1.351 de 02/04/1951 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/1951. p. 5018

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.351&ementa=2&data=19510402 ]
Publicação Original
1951-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1351-2-abril-1951-361989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543006/publicacao/15638053 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Coca, Eleonora BordiniMinistério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão intervenienteEleonora Bordini Coca. --342.6865Artigo de revista

2023-01-28T03:10:40.000Z [ 900078 ]