[ Projeto de Lei (CD) nº 285/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 327/1950 : Lei nº 1.351 de 02/04/1951 ] - [ PL 285/1949 > PLC 327/1950 : LEI-1351-1951-04-02 ] - 285/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 285/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 285/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 327/1950 : Lei nº 1.351 de 02/04/1951 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 285/1949 > PLC 327/1950 : LEI-1351-1951-04-02 ]

Ementa

Revoga dispositivo da Lei 499 de 28 de novembro de 1948, que dispõe sobre o aumento de vencimento de magistrados e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;285

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1950;327

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.351, de 2 de Abril de 1951

Norma Gerada

Lei nº 1.351 de 02/04/1951