Tipo
Capítulo de Livro
Título
Mandado de segurança. Questões constitucionais
Data
2003
Ementa

Resumo:A normatividade constitucional traz a necessidade de uma interpretação ampla, de contornos diferenciados, voltada para a harmonização do julgador com o Estado social de Direito. Assim é que se impõe o entendimento renovado sobre o remédio constitucional do mandado de segurança, em especial no que se relaciona com questões pecuniárias a atos disciplinares empreendidos pelo poder público.

Sumário:O mandado de segurança e as verbas pecuniárias. Visão privatista - uma postura em desuso. Lei 5.021/66 - inovação ou reprise? O princípio da não surpresa - base para o consenso -- Mandado de segurança e o ato disciplinar.

Publicação: Texto - Português

 
2003
A Constitucionalização do direito: a constituição como locus da hermenêutica jurídica / André Gustavo Corrêa de Andrade, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 551 p.
   ISBN: 8573873515
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Hermenêutica e concretização dos direitos fundamentais-sociais no Brasil / Streck, Lenio Luiz
   p.3-41
» Controle difuso da constitucionalidade / Mesquita, Alexandre de Carvalho
   p.95-100
» Intérpretes da constituição / Soares, João Batista Berthier Leite
   p.195-210
» A Constituição da república e a recepção das normas internacionais / Almeida, José Gabriel Assis de
   p.211-220
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura crítica / Carvalho, Murilo Andrade de
   p.221-233
» A imprescindibilidade do uso da constituição na efetiva e justa solução dos litígios / Baldez, Paulo de Oliveira
   p.251-268
» Observações sobre o princípio do devido processo do direito / Silva, Wildney Marcus de Azevedo
   p.269-291
» O novo Código civil versus o Código de defesa do consumidor: uma breve reflexão à luz da Constituição Federal / Oliveira, Ana Maria Pereira de Oliveira
   p.295-299
» O significado e a relevância dos juros compensatórios na indenização contemplada pelo artigo 5., XXIV, da constituição federal / Caetano Ernesto da Fonseca Costa.
   p.301-307
» Anotações sobre a relatividade da coisa julgada / Chagas, Dilson Neves
   p.309-318
» A defesa dos direitos difusos e coletivos na constituição federal de 1988 e na legislação : um paradoxo / Foch, Fernando
   p.337-354
» A medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição
   p.355-365
» O direito à razoável duração da demanda / Zéfiro, Gabriel de Oliveira
   p.367-380
» Uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo / Neves, José Roberto de Castro
   p.395-411
» Mandado de segurança. Questões constitucionais / Ayoub, Luiz Roberto
   p.435-446
» O livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Uma visão substancialista / Oliveira, Marco Aurélio Bellizze de
   p.447-454
» Da concessão de uso especial de imóvel público urbano e sua constitucionalidade / Pereira, Regis Velasco Fichtner
   p.455-465
» Considerações sobre a prova no processo civil à luz da juridição constitucional / Renato Sertão.
   p.467-478
» A teoria da falta contra a legalidade constitucional / Silva, Roberto de Abreu e
   p.479-503
» Incidente de inconstitucionalidade. O alcance da norma contida no art. 481, parágrafo único, do CPC / Sidney Hartung. --
   p.505-510
» O princípio da oralidade na lei n. 9.099, de 26/9/1995 - uma releitura substancialista / Gaulia, Cristina Tereza
   p.511-524
» O princípio da igualdade das partes e uma releitura do art. 100 do CPC à luz da constituição e do novo código civil / Fraga, Thelma Araújo Esteves
   p.525-536
» O Código de defesa do consumidor e o direito econômico
   p.537-551
» Breve história do controle de constitucionalidade / Nagib Slaibi Filho. --
   p.43-79

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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