O princípio da igualdade das partes e uma releitura do art. 100 do CPC à luz da constituição e do novo código civil
Data
2003
Ementa
Sumário:Dos critérios de fixação da competência -- Da perquirição da motivação do legislador ao dispor sobre competência territorial -- Do princípio da igualdade das partes -- Da isonomia entre homem e mulher -- Da análise do art. 100 do CPC.