Resumo:O devido processo jurisdicional da lei trata na verdade de três noções jurídicas fundamentais : democracia, isonomia e eficiência moral. O válido e legítimo exercício da função pública, e não apenas, da função jurisdicional, está condicionado ao emprego de um processo englobando essas três noções e são elas que presidem ao válido e legítimo poder do Estado - ao desempenho de qualquer função de soberania.