Tipo
Capítulo de Livro
Título
O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional?
Data
2000
Ementa
Resumo:Analisa a compatibilidade do prazo de cento e vinte dias para a impetração do pedido de segurança, prazo esse estabelecido no artigo 18 da Lei n. 1.533 de 1951, com ordem constitucional vigente.
Classificação (CDDir)
342.688
Publicação: Texto - Português
2000
Temas relevantes de direito material e processual do trabalho: estudos em homenagem ao professor Pedro Paulo Teixeira Manus / Carla Teresa Martins Romar e Otávio Augusto Reis de Sousa, coordenadores. --
Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
Descrição Física: 624 p.
ISBN: 8573228830
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
Descrição Física: 624 p.
ISBN: 8573228830
Capítulos:
» A substituição processual pelo sindicato e representatividade / João, Paulo Sérgio
p. 99-104
» O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional? / Ribeiro, Fabio Túlio Correia
p. 466-485
» Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro / Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
p. 497-507
» Contribuição sindical: direito de não a receber / Carvalho, Augusto César Leite de
p. 508-527
p. 99-104
» O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional? / Ribeiro, Fabio Túlio Correia
p. 466-485
» Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro / Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
p. 497-507
» Contribuição sindical: direito de não a receber / Carvalho, Augusto César Leite de
p. 508-527
Normas Referenciadas
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
2024-08-13T02:00:18.000Z [ 12071450 ]