Tipo
Livro
Título
Lições de Direito Administrativo
Data
1999, 1998
Ementa

Sumário:O Estado - síntese das principais teorias que justificam sua formação (Hugo Grocio, Thomas Hobbes, John Locke, João Jacques Rousseau) -- Sistemas de jurisdição -- Príncipios que regem a administração púlica: direta e indireta -- Poderes da administração publicada responsabilidade civil da administração pública -- Contratos administrativos -- Domínio público -- Ação popular -- Ação civil pública -- O estado e o domínio econômico.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
1999
Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
   Descrição Física: 321 p.
   ISBN: 8530908368
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
1998
Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
   Descrição Física: 321 p. : il.
   ISBN: 8530905059
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 
 
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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