Livro

Lições de Direito Administrativo

1999, 1998

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

1999

Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
   Descrição Física: 321 p.
   ISBN: 8530908368
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

1998

Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
   Descrição Física: 321 p. : il.
   ISBN: 8530905059
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

 

 

Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.

 

 

Regula a ação popular.

 

 

Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

 

 

Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.

 

 

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

 

 

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.