Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
Data
29/11/1965
Apelido
LEI-4862-1965-11-29
Ementa
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-29;4862
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1965. p. 1
Retificação
1965-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1965. p. 13077

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.862&ementa=2&data=19651129 ]
Publicação Original
1965-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4862-29-novembro-1965-369015-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546716/publicacao/15748385 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2001, 1996, 1992 Oliveira, Francisco Antonio deMandado de segurança e controle jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudenciaFrancisco Antônio de Oliveira.341.46219 Livro
2005, 2003 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares em matéria tributáriaRoy Reis Friede.341.39 Livro
2001, 1996 Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960Mandado de segurançaFabrício Matielo.341.46219 Livro
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1998 Aires Filho, DurvalDez faces do mandado de segurançaDurval Aires Filho.341.46219Livro
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1974, 1971 Opitz, Oswaldo, 1914Comentários às novas leis do inquilinato: aplicação das Leis ns. 4.494, de 25 del novembro 1964, 4.864, de 30 del novembro 1965, 5.441, de 24 de maio 1968, 5.334, de 12 de outubro 1967, Decretos-Leis n.4, de 7 de feveiro 1967, n.6, de 14 de abril 1966 e n. 890, de 26 de setembro 1969, Código Civil BrasileiroOswaldo Optiz e Silva Optiz.342.14533 Livro
1966 Rezende, TitoIncentivos Fiscais a Estabilização dos Preços e outras importantes leis e Decretos sóbre impôsto de rendaTito Rezende.341.39621Livro

2022-06-25T05:45:47.000Z [ 900709 ]