Tipo
Livro
Título
Lições de Direito Administrativo
Data
1999, 1998
Ementa
Sumário:O Estado - síntese das principais teorias que justificam sua formação (Hugo Grocio, Thomas Hobbes, John Locke, João Jacques Rousseau) -- Sistemas de jurisdição -- Príncipios que regem a administração púlica: direta e indireta -- Poderes da administração publicada responsabilidade civil da administração pública -- Contratos administrativos -- Domínio público -- Ação popular -- Ação civil pública -- O estado e o domínio econômico.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2. ed..
1999
Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
Descrição Física: 321 p.
ISBN: 8530908368
Normas Referenciadas:
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
Descrição Física: 321 p.
ISBN: 8530908368
Normas Referenciadas:
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
1998
Lições de Direito Administrativo / Edgar Carlos de Amorim.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
Descrição Física: 321 p. : il.
ISBN: 8530905059
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
Descrição Física: 321 p. : il.
ISBN: 8530905059
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Decreto nº 91.469, de 24 de Julho de 1985
Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
Regula a ação popular.
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
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