Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Data
29/06/1965
Apelido
Lei da Ação Popular
Apelido
LEI-4717-1965-06-29 , LEI DA AÇÃO POPULAR
Ementa
Regula a ação popular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-06-29;4717
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1965. p. 6241
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1974. p. 3
Republicação
1974-05-03
Boletim do Ministério do Exército. 03/05/1974. p. 8

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.717&ementa=2&data=19650629 ]
Publicação Original
1965-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4717-29-junho-1965-377818-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546570/publicacao/15714346 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Ações coletivas passivas: um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passivaLuiz Manoel Gomes Junior, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.341.4182 Art. 18Artigo de revista
2020 Silva, Mateus Abreu Antunes daA legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras: direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivadaMateus Abreu Antunes da Silva.341.4182Artigo de revista
2020 Queiroz, LorraneHistória da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MTLorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.341.2Art. 1° § 1°Artigo de revista
2020, 2013, ..., 1998, 1994 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Manual do consumidor em juízoRodolfo de Camargo Mancuso.342.5 341.37 Livro
2020 Pessoa, Thiago SimõesOs novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da fazenda públicaThiago Simões Pessoa.341.4622Art. 1° § 1°Artigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaAção popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, artigo 21Gina Copola.341.336 Art. 21Artigo de revista
2019 Gagno, Luciano PicoliA legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridadeLuciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões.340.4Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosNadia Cristina Batista.342.12182Artigo de revista
2019, 2013, ..., 2010, 2008 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual civilEduardo Arruda Alvim.341.46 Livro
2019, 2018, ..., 2012, 2010 Zaneti Júnior, HermesDireitos difusos e coletivos: lei da ação civil pública - lei nº 7347/1985 : título III do CDC - lei nº 8078/1990 : lei da ação popular - lei nº 4717/1965 : mandado de segurança coletivo arts. 21 e 22 da lei nº 12016/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoHermes Zaneti Jr., Leonardo de Medeiros Garcia.341.272 Livro
2019 Vasconcellos, Ronaldo, 1950Intervenção móvel no processo coletivo e sua aplicação no mandado de segurança coletivoRonaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.341.27Art. 1°Artigo de revista
2019 Vasconcellos, Ronaldo, 1950Intervenção móvel no processo coletivo e sua aplicação no mandado de segurança coletivoRonaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.341.27Art. 6° § 3°Artigo de revista
2019 Hertel, Daniel Roberto, 1977Liquidação de sentençaDaniel Roberto Hertel.341.4652Artigo de revista
2019, 2018 Nishiyama, Adolfo MamoruManual de processo constitucionalAdolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari.341.2 Livro
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Artigo de revista
2019, 2018 Farias, VilsonO Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-laVilson Farias, Cláudio da Cunha.341.413 Artigo de revista
2019 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRemessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15Luiz Fernando Valladão Nogueira.341.4655Art. 19Artigo de revista
2018 Pinto, Carolina MartinsA anulação do ato administrativo por vício no motivo: consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018Carolina Martins Pinto.341.35Art. 2°Artigo de revista
2018 França, Vladimir da Rocha, 1947A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do estado do Rio Grande do NorteVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.35Art. 2°Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018 Silva, João Paulo Hecker daCorrupção, "compliance" e a relevância da justiça negocialJoão Paulo Hecker da Silva.341.55Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Remedio, Davi PereiraDireito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativaDavi Pereira Remedo, José Antonio Remedio.341.55172Artigo de revista
2018 Pestana, MarcioImprobidade administrativa: na Lei 8.429/1992Marcio Pestana, Luiz Fernando de Camargo Prudente Amaral.341.336Livro
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.341.336Art. 4°Artigo de revista
2018 Piaia, Thami CovattiMeios de controle judicial da administração pública: transparência e alcance do interesse coletivoThami Covatti Piaia, Janete Rosa Martins, Bárbara de Cezaro.341.31Artigo de revista
2018 Araújo, Alan Pereira deO processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IphanAlan Pereira De Araújo.341.37Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves dePrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contasRodrigo Rodrigues Alves de Oliveira.341.336Art. 23 inciso IArtigo de revista
2018 Rudiniki Neto, RogérioProcesso coletivo passivo: uma proposta de sistematização e operacionalizaçãoRogério Rudiniki Neto.341.46Livro
2017 Guimarães, Bernardo StrobelA figura do interessado na ação de improbidade: limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demandaBernardo Strobel Guimarães.341.336Art. 6° § 3°Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2017, 2016 Yarshell, Flávio LuizDistribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015Flávio Luiz Yarshell.341.336 Art. 22Artigo de revista
2017 Silveira, Ana Cristina de MeloProbidade administrativa como direito fundamental difusoAna Cristina de Melo Silveira.341.336Livro
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosTeoria das nulidades nos atos administrativosLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.362Artigo de revista
2016 Feital, Igor José MoreyAção popular tributária e ICMSIgor José Morey Feital, Cláudia Mansani Queda de Toledo.341.39104Artigo de revista
2016 Silva, Fábio Márcio PilóA não recepção do §3º do artigo 1º da Lei de ação popular (Lei nº 4.717/65)Fábio Márcio Piló Silva.341.4622Art. 1° § 3°Artigo de revista
2016 Junqueira, Gabriel MarsonA possibilidade de afastamento liminar de agentes públicos com prejuízo da remuneração em decoerência de vícios na investidura em cargo ou função públicaGabriel Marson Junqueira, Rafael de Oliveira Costa.341.33312Artigo de revista
2016, 2015 Marques, Vinicius PinheiroA tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democráticoVinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.341.347 Artigo de revista
2016, 2008 Malcher, Wilson de SouzaIntervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileiraWilson de Souza Malcher.341.46213 Livro
2016 Gomes, Magno FedericiJurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do EstadoMagno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.341.4622Art. 6° § 3°Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiJurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do EstadoMagno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.341.4622Art. 10Artigo de revista
2016 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoReflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativaDaniel Amorim Assumpção Neves.341.336Art. 5° § 3°Artigo de revista
2016 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoReflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativaDaniel Amorim Assumpção Neves.341.336Art. 19 § 1°Artigo de revista
2016 Oliveira, Cecília Teresa de MenezesTipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativaCecília Teresa de Menezes Oliveira.341.4622Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 1° § 3°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 18Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 19Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 11Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 4°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 21Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 13Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 12Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 5° § 4°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 6° § 4°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 7°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 14 § 4°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 16Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielA ação popular ambientalGabriel Wedy.341.347Art. 17Artigo de revista
2015 Mazzei, RodrigoAção popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamentoRodrigo Mazzei, João Roberto de Sá Dal'Col.341.4622Art. 21Artigo de revista
2015, 1997 Martins, Guilherme MagalhãesAlgumas considerações sobre a Lei da ação popularGuilherme Magalhães Martins.341.4622 Artigo de revista
2015, 1998 Carvalho Filho, José dos SantosA nova limitação do efeito erga omnes na ação civil públicaJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre a ação de improbidade administrativaJúlio César Rossi.341.336Art. 6° § 3°Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida.341.4182Art. 22Artigo de revista
2015 Formiga, Adriano N. P. FO reexame necessário na ação de improbidade administrativaAdriano N. P. F. Formiga.341.336Artigo de revista
2015 Piauilino, Virgínio BorgesSilêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em PortugalVirgínio Borges Piauilino.341.362Artigo de revista
2014 Paiva, Bruno César Ribeiro deAção popular: instrumento de controle dos atos administrativosBruno César Ribeiro de Paiva.341.4622Artigo de revista
2014 Carli, Ana Alice deÁgua, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidadeAna Alice de Carli.341.343Artigo de revista
2014 Lopes, André LuizA legitimidade ativa ad causam na ação popular ambientalAndré Luiz Lopes.341.347Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves.341.4622Art. 12Artigo de revista
2014 Lépore, Paulo EduardoDireitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicasPaulo EduardO Lépor.341.272Artigo de revista
2014 Petrelluzzi, Marco VinicioLei anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlataMarco Vinicio Petrelluzzi, Rubens Naman Rizek Junior.341.55172Livro
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos.341.2Art. 6°Artigo de revista
2013 Carvalho, Rogério Tobias deA execução coletiva de direitos individuais homogêneosRogério Tobias de Carvalho.341.4652 Artigo de revista
2013, 2008 Mazzei, RodrigoA intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =: mobile intervention of the legal person in the popular action and administrative improbity action (articles 6, § 3º, from the LAP and 17, paragraph 3 of the LIA)Rodrigo Mazzei.341.336 Art. 6° § 3°Artigo de revista
2013 Antunes, Nathália MacedoAs aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na reclamação nº 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidadeNathália Macedo Antunes, Ricardo Ferreira Sacco.341.3Artigo de revista
2013, 2009 Cabral, Antonio do Passo, 1978Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests : on the change of the inicial position of the parties in a judicial processAntonio do Passo Cabral.341.4622 Art. 6° § 3°Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto.341.3Livro
2013 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade =: The collective process as the embodiment of sustainabilityRennan Faria Krüger Thamay.341.347Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos.341.347Art. 1°Artigo de revista
2013 Garcia, José AiltonPedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular actionJosé Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2013 Garcia, José AiltonPedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular actionJosé Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2013 Garcia, José AiltonPedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular actionJosé Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2013 Garcia, José AiltonPedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular actionJosé Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivasLuiz Manoel Gomes Jr, Miriam Fecchio Chueiri.341.4622Art. 18Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach.341.4622Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popularLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popularLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popularLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2013 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Temas de direito processual: a lesividade como requesito da ação popularLuiz Manoel Gomes Júnior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2012 Poltronieri, RenatoAção popular e eficiência do ato administrativoRenato Poltronieri.341.4622Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares.342.617Artigo de revista
2012 Scarparo, EduardoControle da representatividade adequada em processos coletivos no BrasilEduardo Scarparo.341.4622Artigo de revista
2012 Oliveira, Caio Cezar Maia deO direito de resposta e a necessidade de regulamentação adequada no BrasilCaio Cezar Maia de Oliveira, Carolina Teodoro Falleiros, João Múcio Amado Mendes.341.2732Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoO reexame necessário ainda é mesmo necessário?Pedro Roberto Decomain.341.4644Artigo de revista
2012 Maia, Diogo Campos MedinaOs direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhistaDiogo Campos Medina Maia.341.272Artigo de revista
2012 Cunha, Eduardo Maia Tenório daTipologia dos direitos humanos de terceira dimensão e acesso à justiçaEduardo Maia Tenório da Cunha, Carlos Henrique Bezerra Leite.341.27Artigo de revista
2012 Motta, Reuder CavalcanteTutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicaçãoReuder Cavalcante Motta.341.418Livro
2011 Fernandes, Patrícia Vieira dos SantosA ação popular e a proteção ao meio ambientaPatrícia Vieira dos Santos Fernandes.341.4622Artigo de revista
2011 Muçouçah, Renato de Almeida OliveiraAção popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamentoRenato de Almeida Oliveira Muçouçah.341.4622Artigo de revista
2011 Porta, Marcos de LimaAção popular e cidadania: um ideário do Estado de direito brasileiroMarcos de Lima Porta.341.2Artigo de revista
2011 Melo, Tasso Duarte deA coisa julgada na ação popular =: The res judicata in people actionTasso Duarte de Melo.341.46Art. 18Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 6°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 19Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 1°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 14Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia.341.46214Art. 9°Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011 Barbosa, Fernanda PereiraO dano moral coletivo no direito do trabalhoFernanda Pereira Barbosa.342.1513Art. 13Artigo de revista
2011 Coimbra, RodrigoOs direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentosRodrigo Coimbra.341.274Art. 1°Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Cretella Júnior, José, 19201.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos, para o provão do MECJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.3 Livro
2010 Filogônio, Flávio TelesA ação popular constitucional como instrumento de defesa das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibradoFlávio Teles Filogônio.341.274Livro
2010 Garcia, José AiltonAção popular: cabimentoJosé Ailton Garcia.341.4622 342 Artigo de revista
2010 Brito, Fernando de Azevêdo AlvesAção popular: uma abordagem críticaFernando de Azevêdo Alves Brito.341.347Livro
2010 Andrade, Marcelo Santiago de PaduaAção popular e lesividadeMarcelo Santiago de Padua Andrade.341.4622Art. 11Artigo de revista
2010 Andrade, Marcelo Santiago de PaduaAção popular e lesividadeMarcelo Santiago de Padua Andrade.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2010 Andrade, Marcelo Santiago de PaduaAção popular e lesividadeMarcelo Santiago de Padua Andrade.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2010 Andrade, Marcelo Santiago de PaduaAção popular e lesividadeMarcelo Santiago de Padua Andrade.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2010 Andrade, Renato Faloni deApontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismoRenato Faloni de Andrade.341.274Artigo de revista
2010 Saraiva Neto, PeryA prova na jurisdição ambientalPery Saraiva Neto.341.347Livro
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Artigo de revista
2010 Martins, Déborah PimentaAspectos processuais da ação popular ambientalDéborah Pimenta Martins.341.4622Artigo de revista
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto.341.3Livro
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 21Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 11Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDo prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SCMarcus Vinicius Vita Ferreira.341.4622Art. 21Artigo de revista
2010 Matos, Marilene CarneiroFuncionários "fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativaMarilene Carneiro Matos.341.33Artigo de revista
2010, 2007, ..., 1975, 1973 Meirelles, Hely Lopes, 1917Licitação e contrato administrativoHely Lopes Meirelles.341.352 341.3527 Livro
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Artigo de revista
2010 Marin, Jeferson DytzO controle da Administração Pública pela ação popularJeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli.341.31Artigo de revista
2010 Soares, Leonardo OliveiraO requerimento de suspensão de eficácia de liminar como desdobramento do direito fundamental do réu à tutela jurisdicional adequadaLeonardo Oliveira Soares.341.46219Artigo de revista
2010 Costa, Adriana Vieira daO sistema da coisa julgada pro et contra: o projeto da nova Lei da ação civil pública (Projeto de lei nº 5.139/2009)Adriana Vieira da Costa.341.4622Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Partes e legitimidade nas ações coletivasJosé Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha.341.46Art. 6° § 3°Artigo de revista
2010 Costa, Marcus Vinicius Americano daTemas relevantes de direito constitucional, eleitoral e processo do trabalho e escritos diversosMarcus Vinícius Americano da Costa.341.2Livro
2009, 2007 Mazzei, RodrigoA ação popular e o microssistema da tutela coletivaRodrigo Mazzei.341.46 Artigo de revista
2009, 2008 Barros, Karoline TortoroAção popular: pontos controvertidosKaroline Tortoro Barros.341.46 Artigo de revista
2009, 2008 Barros, Karoline TortoroAção popular: pontos controvertidosKaroline Tortoro Barros.341.46 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2009 Araujo, Luiz Alberto David, 1954Ação popular como instrumento de fiscalização dos contratos com o poder públicoLuiz Alberto David Araujo.341.352Artigo de revista
2009 Vigliar, José Marcelo MenezesAções coletivas: provas e concursos : aspectos processuais : interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação civil pública. Ação popular. Mandato de segurança coletivo. Questões comentadas. Legislação pertinenteJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.4622Livro
2009 Bim, Eduardo FortunatoA imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popularEduardo Fortunato Bim ; Márcio Manoel Maidame.341.2534Artigo de revista
2009 Decomain, Pedro RobertoA prescrição da ação popularPedro Roberto Decomain.341.46Art. 21Artigo de revista
2009 Carvalho, Antônio Roberto W. deA prescrição nas ações de ressarcimento ao erário pelo administrador públicoAntônio Roberto W. de Carvalho; Daniela N. Gaede; Heber dos Santos Silveira.341.336Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil públicaLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4622Artigo de revista
2009 Decomain, Pedro RobertoA sentença, as despesas processuais e os ônus da sucumbência na ação popularPedro Roberto Decomain.341.4622Artigo de revista
2009 Andretta Junior, HomeroA União na ação popular: facultatividade da intervenção e escolha do pólo de atuaçãoHomero Andretta Junior.341.4622Artigo de revista
2009 Fazolli, Silvio AlexandreBem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciadaSilvio Alexandre Fazolli.341.347Art. 1° § 3°Livro
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaComentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concursoMarcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel.341.418Livro
2009 Facci, Lucio PicançoDo prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil públicaLucio Picanço Fucci.341.4622Art. 21Artigo de revista
2009 Langer, OctavianoExercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processesOctaviano Langer, Cesar Luiz Pasold.341.274Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653Art. 18Artigo de revista
2009 Decomain, Pedro RobertoLiquidação e cumprimento da sentença em ação popularPedro Roberto Decomain.341.46Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971O problema da natureza jurídica da lesividade na ação popularLuiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Mirim Fecchio Chueiri.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2008, 2007 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite.341.4622 Artigo de revista
2008 Souza, Bernardo PimentelAção popularBernardo Pimentel Souza.341.4622Artigo de revista
2008, 2001 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deAção popular: legitimaçãoRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.341.274 Livro
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Gavião Filho, Anizio PiresA coisa julgada no modelo processual coletivoAnizio Pires Gavião Filho.341.46Artigo de revista
2008 Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano deA coisa julgada no processo coletivoGeórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo.341.46Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAs perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural lawAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4Artigo de revista
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2008, 2007, 2006 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --342.1122 Artigo de revista
2008 Decomain, Pedro RobertoO Ministério público na ação popularPedro Roberto Decomain.341.4622Artigo de revista
2008 Maia, Christianny DiógenesPor uma nova concepção jurídica de cidadaniaChristianny Diógenes Maia.341.271Artigo de revista
2007 Mazzei, RodrigoA ação popular e o microssistema da tutela coletivaRodrigo Mazzei.341.46Artigo de revista
2007 Wedy, GabrielAção popularGabriel Wedy.341.274Art. 1° § 1°Artigo de revista
2007 Wedy, GabrielAção popularGabriel Wedy.341.274Art. 4°Artigo de revista
2007 Wedy, GabrielAção popularGabriel Wedy.341.274Art. 21Artigo de revista
2007 Wedy, GabrielAção popularGabriel Wedy.341.274Art. 22Artigo de revista
2007, 2004, 2001 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Ação popular: aspectos polêmicos : lei de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, danos causados por liminares e outros pontos relevantesLuiz Manoel Gomes Junior.341.274 341.4622 341.46 341.46213 Livro
2007 Gomes, Márcia Patrícia PereiraAção popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativaMárcia Patrícia Pereira Gomes.341.274Artigo de revista
2007 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65Luiz Manoel Gomes Júnior e Ronaldo Fenelon Santos Filho.341.4622Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doContrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comumJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 342.65 Art. 6°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doContrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comumJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 342.65 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2007 Leonel, ThaisFundamentos constitucionais do processo ambiental: a ação popular na defesa do meio ambienteThais Leonel.341.274Art. 1°Artigo de revista
2007, 2002 Santos, Carlos Frederico Brito dosImprobidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 : com as alterações mantidas pela Medida provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001Carlos Frederico Brito dos Santos.341.337 Livro
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Silva, Flávia Regina Ribeiro daO cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005Flávia Regina Ribeiro da Silva. --341.4622Artigo de revista
2007 Bezerra, Márcia FernandesTutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidadeMárcia Fernandes Bezerra.341.274Artigo de revista
2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimAção civil pública: ação de improbidade administrativa - ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário - conseqüências - formas de impugnaçãoTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.336Artigo de revista
2006 Mauad, Paula Marcia MeinbergAção popular: alteração do pólo em que se encontrava a municipalidade no início do processo : perpetuatio legitimationis : exceção : interesse públicoPaula Marcia Meinberg Mauad. --341.4622Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção popular e defesa do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no BrasilFlávio Dino de Castro e Costa. --341.256 Art. 2°Artigo de revista
2006 Viana, Juvêncio VasconcelosAlgumas notas acerca da tutela jurisdicional coletivaJuvêncio Vasconcelos Viana.341.418Artigo de revista
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006 Cordaro, César Antonio AlvesAutonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa341.413Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC341.46212Artigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonO uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet341.2Artigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior. --341.347Artigo de revista
2005 Souza, Sérgio Luiz Ribeiro deAbuso de poderSérgio Luiz Ribeiro de Souza. --341.3 Artigo de revista
2005, 2004 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídicoLuiz Manoel Gomes Júnior.341.46 Art. 6°Artigo de revista
2005 Mendes, Daniel Henrique BiniAção popular ambiental e acesso à justiça: considerações acerca da legitimidade ativa341.4622Artigo de revista
2005 Marcato, Ana Cândida MenezesAção popular e ação civil pública: espécies do mesmo gênero?Ana Cândida Menezes Marcato. --341.46Artigo de revista
2005 Neiva, José Antônio LisboaAções coletivas no direito brasileiro: uma visão geralJosé Antônio Lisboa Neiva.341.274Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênioRodolfo de Camargo Mancuso.341.41 Art. 65Artigo de revista
2005 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA Tutela coletiva e o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraInconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4623Art. 7° § 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Cabrera, Ronaldo AbudO efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletivaRonaldo Abud Cabrera.341.418Artigo de revista
2005 Facci, Lucio PicançoPrescrição e ação civil pública341.4622Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004 Mateus, Wilson RobertoA administração pública vista pela complexidade do ato jurídico: atos administrativos, procedimentos, processos e princípios inerentes341.35Art. 2°Artigo de revista
2004 Gomes, Otávio de SouzaAção coletiva: abrangência e finalidadeOtávio de Souza Gomes.341.4622Artigo de revista
2004 Costa, Marcus Vinicius Americano daAção popularMarcus Vinicius Americano da Costa.341.4622Artigo de revista
2004 Machado, Carlos Augusto AlcântaraAção popular constitucionalCarlos Augusto Alcântara Machado.341.46Artigo de revista
2004 Blasi, Paulo HenriqueAção popular e ação civil de reparação de danos: convergências e divergências341.3Capítulo de Livro
2004 Portella, Glória Maria G. de Pádua RibeiroA coisa julgada e a ação rescisória, na perspectiva do devido processo legalGlória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella. --341.46 Artigo de revista
2004 Quintella, Leonardo P. MeirellesA imunidade de execução do estado estrangeiro na justiça do trabalhoLeonardo P. Meirelles.342.688Artigo de revista
2004, 2002 Cordeiro, Alexandre DelduqueA recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiroAlexandre Delduque Cordeiro.341.336 Artigo de revista
2004 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativaErnane Fidelis dos Santos. --341.336Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas341.46213Capítulo de Livro
2004 Buffara, Júlia Maria MilaneseCoisa julgada nas demandas coletivas & a norma do art. 16 da Lei 7.347/85Júlia Maria Milanese Buffara.341.4653Livro
2004 Costa, Vanderley José daDa claúsula 'rebus sic stantibus'Vanderley José da Costa.342.1449Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas.341.336 Livro
2004 Codeiro, Maria Leiliane XavierLei nº 8.429/92: breves considerações sobre a moralidade do Sistema Administrativo BrasileiroMaria Leiliane Xavier Codeiro.340Artigo de revista
2004 Silva, José Afonso da, 1925O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari341Art. 1° § 1°Capítulo de Livro
2004 Silva, José Afonso da, 1925O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari341Art. 1° inciso ICapítulo de Livro
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Dias, Jean CarlosQuem tem medo da ação popular?: uma necessária revisão a respeito do instituto sob a ótica da proteção aos direito difusos e coletivos341.4622Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41 Artigo de revista
2003 Slaibi Filho, Nagib, 1950Ação popularNagib Slaibi Filho.341.4622Artigo de revista
2003 Prade, PériclesAção popular: três aspectos destacados e controvertidosPéricles Prade. --341.46Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 6°Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 19Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 9°Artigo de revista
2003 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Ação popular e ações de interesse coletivoErnane Fidelis dos Santos.341.4622Art. 11Artigo de revista
2003, 2000, 1999 Maciel Júnior, Vicente de PaulaA desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos na contratação irregular com a pessoa jurídica de direito públicoVicente de Paula Maciel Júnior.341.33 342.6 Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2003 Reis, Novély Vilanova da SilvaO foro da ação popularNovély Vilanova da Silva Reis.341.4622 Art. 5°Artigo de revista
2003 Fadel, Sergio SahioneO mandado de segurança e a Súmula nº 632 do STFSergio Sahione Fadel. --341.4622Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Almiro do Couto ePrescrição quinquenária da pretensão anulatória da administração pública com relação a seus atos administrativosAlmiro do Couto e Silva.341.31 Artigo de revista
2002 Diógenes, Christianne Fernandes CAção popular como garantia da moralidade administrativaChristianne Fernandes C. Diógenes.341.3622Artigo de revista
2002 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaAinda os liticonsórcios necessário e unitárioCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.341.46212Art. 18Artigo de revista
2002 Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da SilvaA publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado342Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas-data, ação popular: as garantias ativas dos direitos coletivosJ. M. Othon Sidou.341.274Livro
2002 Maria, Manuel Carlos de JesusLegitimidade ativa para propositura de ação popular na Constituição Federal de 1988Manuel Carlos de Jesus Maria.341.4622Artigo de revista
2002 Schuta, AlessandraLimites da casa julgada em ação civil públicaAlessandra Schuta.341.4622Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Guimarães Júnior, João LopesPublicidade externa e tutela legal do paisagismo urbanoJoão Lopes Guimarães Júnior.341.347 Artigo de revista
2002 Araújo Filho, Luiz Paulo da SilvaTutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneosLuiz Paulo da Silva Araújo Filho.341.272Artigo de revista
2001 França, Fernando Luís"Contributo para uma exegese constitucional da citação editalícia: uma análise face às garantias da ampla defesa e do contraditório"Fernando Luís França.341.4623Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2001 Rocha, Ibraim José das MercêsAção de usucapião especial urbano coletivo: Lei 10250, de 10 de julho de 2001 : novo instrumento de tutela de interesses metaindividuaisIbraim José das Mercês Rocha.341.4622Artigo de revista
2001 Talamini, EduardoA efetivação da liminar e da sentença no mandado de segurançaEduardo Talamini.341.46219 Artigo de revista
2001 Nascimento, Luiz Sales doA legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e socialLuiz Sales do Nascimento.341.41308Art. 1° § 1°Capítulo de Livro
2001 Borges Netto, André LA publicidade estatalAndré L. Borges Netto.341.31Art. 6°Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940As novas tendências do direito processual civilAntônio de Pádua Ribeiro.341.46 Artigo de revista
2001 Moraes, Alceu SchoellerAspectos da legitimidade do promotor de justiça e do cabimento da ação civil pública para a defesa do patrimômio públicoAlceu Schoeller Moraes.341.4622Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Didier Junior, Fredie, 1974Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiroFredie Didier Junior.341.4Artigo de revista
2001, 2000 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular341.4622 341.4651 Capítulo de Livro
2001 Marques, WilsonLimites subjetivos da coisa julgada nas ações difusas, coletivas e individuais homogêneasWilson Marques.341.362Artigo de revista
2001 Garcia, MariaOs requisitos da ação popular e os princípios da interpretação constitucionalMaria Garcia.341.4622Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaPrática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peçaLéo da Silva Alves.341.362Livro
2001, 2000 Meneses, Geraldo Magela e SilvaPrestação de tutela jurisdicional coletivaGeraldo Magela e Silva Meneses.341.418 Artigo de revista
2001 Fazuoli, Fábio RodriguesSeminário sobre a Ação PopularFábio Rodrigues Fazuoli.341.4622Artigo de revista
2000 Leite, José Rubens MoratoAção popular: um exercício da cidadaniaambiental?José Rubens Morato Leite.341.4622Artigo de revista
2000 Ribeiro, Frederick BacellarBreves considerações sobre direitos coletivos lato sensus e individuais homogêneosFrederick Bacellar Ribeiro.341.274Artigo de revista
2000, 1999 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para a sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de controleArnoldo Wald.341.3527 Artigo de revista
2000 Nunes, Cleucio SantosMedida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade ou lei ou ato normativo: inconstitucionalidade de eficácia contra todos e efeito vinculanteCleucio Santos Nunes.341.2Art. 18Artigo de revista
2000, 1997 Alvim, Eduardo ArrudaNotas sobre a coisa julgada coletivaEduardo Arruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2000, 1999, 1998, 1997 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Princípios retores da desapropriaçãoEdilson Pereira Nobre Júnior.341.3772 Artigo de revista
1999 Costa, Tito, 1922Ação Popular e Ações Civis PúblicasAntônio Tito Costa.341.4622Artigo de revista
1999, 1998 Friede, Roy Reis, 1949Conceito de medida liminarReis Friede.341.46219 Artigo de revista
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Almeida, Jorge Luiz deLiminar cautelar e antecipação de tutelaJorge Luiz de Almeida.341.46219Artigo de revista
1999 Bonício, Marcelo José MagalhãesO Litisconsórcio na Lei de Ação Civil PúblicaMarcelo José Magalhães Bonicio.341.4622Artigo de revista
1998 Poletti, Ronaldo, 1942A pretexto da repercussão do direito público romano no constitucionalismo brasileiroRonaldo Poletti.341.2Artigo de revista
1998 Martins Júnior, Wallace PaivaDesvio de poderWallace Paiva Martins Júnior.341.55173Artigo de revista
1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deElementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras geraçõesGuilherme José Purvin de Figueiredo, Solange Teles da Silva.341.347Art. 6°Artigo de revista
1998 Alvim, Eduardo ArrudaNoção geral sobre o processo das ações coletivasEduardo Arruda Alvim.341.37Artigo de revista
1998, 1996 Alberton, José GalvaniO ministério público e a reparação de danos ao erário: experiência e entravesJosé Galvani Alberton.341.46222 Artigo de revista
1998 Destefenni, MarcosO processo como veículo de participação social: reflexões sobre o conceito aristotélico de 'cidadão'Marcos Destefenni.341.272Artigo de revista
1998 Santoro, Gisele Elias PortoProrrogação de Contrato de Trabalho: violação à lei n. 8.745/93 ; parecerGisele Elias Porto Santoro.342.6511Artigo de revista
1998 Ramos, Antônio MaurinoQue Alcance Deve ser Dado ao Poder Geral deCautela?Antônio Maurino Ramos.341.466Artigo de revista
1997, 1996 Faver, Marcus Antonio de SouzaAção popular: aspectos geraisMarcus Antonio de Souza Faver.341.4622 Artigo de revista
1997 Batista, Roberto CarlosA Coisa julgada e as sentenças contraditorias versando sobre interesses e direitos difusos e coletivos, sob os planos da existencia, da validade e da eficaciRoberto Carlos Batista.341.4Artigo de revista
1997 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Ainda o Efeito VinculanteSérgio Sérvulo da Cunha.341.205Artigo de revista
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Dallari, Adilson Abreu, 1941Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por Força de Acordo InternacionalAdilson Abreu Dallari.341.3527Artigo de revista
1997 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosProtegendo o patrimônio culturalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.349Artigo de revista
1996 Magalhães, Waldir GomesA Ação popularWaldir Gomes Magalhães.341.4622Artigo de revista
1996, 1995 Neiva, José Antonio LisboaA competência na ação civil pública e na ação popular: breves consideraçõesJosé Antonio Lisboa Neiva.341.4622 Artigo de revista
1996 Martins Júnior, Wallace PaivaA Lei da improbidade administrativaWallace Paiva Martins Júnior.341.31Artigo de revista
1996, 1995 Cunha, Alcides Munhoz daEvolução das ações coletivas no BrasilAlcides Alberto Munhoz da Cunha.341.4622 Artigo de revista
1996 Cunha, Elke MendesIgualdade: extensão constitucionalElke Mendes Cunha, Vera Bolconi Frisoni.341.2722Artigo de revista
1996 Ferreira, Claudio Soares de OliveiraO Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso PúblicoClaudio Soares de Oliveira Ferreira.341.33312Artigo de revista
1996 Leal, Rogério GestaOs Direitos Difusos no Brasil e os Instrumentos Jurisdicionais Para a sua ProteçãoRogério Gesta Leal.341.274Artigo de revista
1996 Jorge, Flávio CheimResponsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidorFlávio Cheim Jorge.341.274Artigo de revista
1995 Perrini, Raquel FernandesA ação popular como instrumento da defesa ambientalRaquel Fernandes Perrini.341.347Artigo de revista
1995, 1994 Dias, Francisco BarrosCoisa julgada e execução no processo coletivoFrancisco Barros Dias.341.4653 Artigo de revista
1995 Richter, Luis EgonConsiderações Epistemológicas Sobre a Estrutura do Ato AdministrativoLuis Egon Richter.341.35Artigo de revista
1995, 1994 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Os artigos vetoriais da Lei n. 8.666/93 e o sistema de controleCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Artigo de revista
1995, 1994 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre a substituição processualJosé Augusto Delgado.341.46214 341.46211 Artigo de revista
1995 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular340Capítulo de Livro
1994 Schmidt Junior, Roberto EuricoAção popular e coisa julgada 'erga omnes'Roberto Eurico Schmidt Junior.341.2Artigo de revista
1994 Souza, Motauri Ciocchetti deDo cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério públicoMotauri Ciocchetti de Souza.341.46216Artigo de revista
1993 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Da tutela coletiva e do CPC: indagações e adaptaçõesSérgio Gilberto Porto.341.274Artigo de revista
1993, 1992 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhorSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 341.416 Artigo de revista
1987 Pinto, AdrianoAção popular, sociedade de economia mista e licitação341.2 Artigo de revista
1986 Prade, Péricles, 1942Ação popularPéricles Prade.341.4622Livro
1980 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Dispensa de licitaçãoLucia Valle Figueiredo e Sergio Ferraz.341.352Livro
1968 Rocha, José de MouraDa Ação Popular: tentativa de interpretaçãoJose de Moura Rocha.341.274Livro

2020-10-02T17:52:43.000Z [ 823257 ]