| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020, 2013, ..., 1998, 1994 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Manual do consumidor em juízo | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 342.5 341.37 | | Livro |
| 2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2017, 2014, ..., 2009, 2006 | Nery Junior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 341.2481 | | Livro |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2010, 2007, ..., 1975, 1973 | Meirelles, Hely Lopes, 1917 | Licitação e contrato administrativo | Hely Lopes Meirelles. | 341.352 341.3527 | | Livro |
| 2009, 2007 | Mazzei, Rodrigo | A ação popular e o microssistema da tutela coletiva | Rodrigo Mazzei. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Fazzio Júnior, Waldo | Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência | Waldo Fazzio Júnior. -- | 341.337 341.336 | | Livro |
| 2008, 2007, 2006 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 342.1122 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65 | Luiz Manoel Gomes Júnior e Ronaldo Fenelon Santos Filho. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Silva, Flávia Regina Ribeiro da | O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005 | Flávia Regina Ribeiro da Silva. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bezerra, Márcia Fernandes | Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade | Márcia Fernandes Bezerra. | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Ação civil pública: ação de improbidade administrativa - ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário - conseqüências - formas de impugnação | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mauad, Paula Marcia Meinberg | Ação popular: alteração do pólo em que se encontrava a municipalidade no início do processo : perpetuatio legitimationis : exceção : interesse público | Paula Marcia Meinberg Mauad. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ação popular e defesa do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968 | A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil | Flávio Dino de Castro e Costa. -- | 341.256 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Rocha, Géber Mafra | Aspectos principiológicos da tutela coletiva | Géber Mafra Rocha. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cordaro, César Antonio Alves | Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa | | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ramayana, Marcos | Código eleitoral comentado | Marcos Ramayana. -- | 341.28 | | Livro |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC | | 341.46212 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues Netto, Nelson | O uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, João Marcos Adede y | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | A ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental | Luiz Carlos Aceti Júnior. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Sérgio Luiz Ribeiro de | Abuso de poder | Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mendes, Daniel Henrique Bini | Ação popular ambiental e acesso à justiça: considerações acerca da legitimidade ativa | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marcato, Ana Cândida Menezes | Ação popular e ação civil pública: espécies do mesmo gênero? | Ana Cândida Menezes Marcato. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A Tutela coletiva e o estatuto do idoso | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Inconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65 | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.4623 | Art. 7° § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Cabrera, Ronaldo Abud | O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva | Ronaldo Abud Cabrera. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Facci, Lucio Picanço | Prescrição e ação civil pública | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Jeferson Nogueira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004 | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2004 | Mateus, Wilson Roberto | A administração pública vista pela complexidade do ato jurídico: atos administrativos, procedimentos, processos e princípios inerentes | | 341.35 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Carlos Augusto Alcântara | Ação popular constitucional | Carlos Augusto Alcântara Machado. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Blasi, Paulo Henrique | Ação popular e ação civil de reparação de danos: convergências e divergências | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro | A coisa julgada e a ação rescisória, na perspectiva do devido processo legal | Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Quintella, Leonardo P. Meirelles | A imunidade de execução do estado estrangeiro na justiça do trabalho | Leonardo P. Meirelles. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Ernane Fidélis dos, 1940 | Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativa | Ernane Fidelis dos Santos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2004 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas | | 341.46213 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Dias, Genebaldo Freire | Educação ambiental: princípios e práticas | Genebaldo Freire Dias. -- | 341.347 | | Livro |
| 2004 | Silva, José Afonso da, 1925 | O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari | | 341 | Art. 1° § 1° | Capítulo de Livro |
| 2004 | Silva, José Afonso da, 1925 | O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari | | 341 | Art. 1° inciso I | Capítulo de Livro |
| 2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Dias, Jean Carlos | Quem tem medo da ação popular?: uma necessária revisão a respeito do instituto sob a ótica da proteção aos direito difusos e coletivos | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prade, Péricles | Ação popular: três aspectos destacados e controvertidos | Péricles Prade. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2003 | Fadel, Sergio Sahione | O mandado de segurança e a Súmula nº 632 do STF | Sergio Sahione Fadel. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2002 | Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da Silva | A publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado | | 342 | | Artigo de revista |
| 2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
| 2001 | Nascimento, Luiz Sales do | A legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e social | Luiz Sales do Nascimento. | 341.41308 | Art. 1° § 1° | Capítulo de Livro |
| 2001, 2000 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular | | 341.4622 341.4651 | | Capítulo de Livro |
| 1999, 1998 | Amorim, Edgar Carlos de | Lições de Direito Administrativo | Edgar Carlos de Amorim. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. | 342.1191 | | Livro |
| 1995 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular | | 340 | | Capítulo de Livro |
| 1993, 1992 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor | Sálvio de Figueiredo Teixeira. | 341.46 341.416 | | Artigo de revista |
| 1987 | Pinto, Adriano | Ação popular, sociedade de economia mista e licitação | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 1986 | Prade, Péricles, 1942 | Ação popular | Péricles Prade. | 341.4622 | | Livro |
| 1980 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Dispensa de licitação | Lucia Valle Figueiredo e Sergio Ferraz. | 341.352 | | Livro |
| 1968 | Rocha, José de Moura | Da Ação Popular: tentativa de interpretação | Jose de Moura Rocha. | 341.274 | | Livro |
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