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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabrera, Ronaldo Abud
Título
O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.418
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
Publicação: Texto - Português
2005
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
Referência: v. 5, n. 1, p. 105–122, jul., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Regula a ação popular.
2023-01-29T00:23:50.000Z [ 9540987 ]