Livro

Código eleitoral comentado

2006

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

2006

Código eleitoral comentado / Marcos Ramayana. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Roma Victor, 2006.
   Descrição Física: 847 p.
   ISBN: 8589127702, 9788589127707
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.331, de 4 de Janeiro de 2005
      Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.054, de 21 de Junho de 1990
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Lei nº 7.444, de 20 de Dezembro de 1985
      Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983
      Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982
      Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975
      Lei nº 6.091, de 15 de Agosto de 1974
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965

 

 

Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.

 

 

Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

 

 

Estabelece normas para as eleições.

 

 

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual.

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências.

 

 

Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

 

 

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código Eleitoral.

 

 

Regula a ação popular.