Tipo
Livro
Título
Tutela civil do meio ambiente
Data
2006
Ementa

Sumário:Princípios do meio ambiente -- Meio ambiente na constituição de 1988 -- Política nacional do meio ambiente -- Tutela do meio ambiente -- Ação civil pública ambiental -- Ação popular ambiental.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Tutela civil do meio ambiente / João Marcos Adede y Castro. --
   Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 2006.
   Descrição Física: 220 p.
   ISBN: 8575253379, 9788575253373
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 225  Art. 170  Art. 5° inciso LXXIII
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

2020-10-03T04:50:21.000Z [ 8644253 ]