Tipo
Capítulo de Livro
Título
Ação popular e ação civil de reparação de danos
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho / Romeu Felipe Bacellar Filho (coordenador geral) ; Paulo Roberto Ferreira Motta e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (coordenadores). --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2004.
   Descrição Física: 382 p. : il. fot.
   ISBN: 8589148483
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência
   p. 18-26
» Administração pública no Brasil / Oliveira, Fernando Andrade de
   p. 113-132
» A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 167-183
» Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos
   p. 185-210
» Moralidade administrativa: evolução e contrato / Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa
   p. 211-231
» Dispensa de empregado público e o princípio da motivação / Freitas, Ney José de
   p. 233-251
» Ação popular e ação civil de reparação de danos: convergências e divergências / Blasi, Paulo Henrique
   p. 252-265
» As Contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades / Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
   p. 297-305
» Contrato administrativo / Bacellar Filho, Romeu Felipe
   p. 307-326
» Intervenção do estado no domínio econômico geral: anotações / Ferraz, Sérgio, 1936
   p. 327-338
» A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira
   p. 339-351
» Limites e confrontações entre o público e o privado / Zancaner, Weida
   p. 339-351
» Perfil do grande mestre do direito público paranaense / Gabardo, Emerson
   p. 349-351
» Ao Mestre de todos nós, com o carinho de sempre / Abraão, José Carlos
   p. 353-362
» A Dimensão humana de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho / Motta, Paulo Roberto Ferreira
   p. 363-369

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

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