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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues Netto, Nelson
Título
O uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2006
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
Descrição Física: 28 v.
Referência: v. 20, n. 28, p. 95–105, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Regula a ação popular.
2023-01-29T00:18:44.000Z [ 9528708 ]