Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Referência: v. 6, n. 6, p. 423–496, jun., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Regula a ação popular.
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:57.000Z [ 9531672 ]