Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 6, n. 6, p. 423–496, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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