Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
Data
30/11/1964
Apelido
Estatuto da Terra
Apelido
LEI-4504-1964-11-30 , ESTATUTO DA TERRA
Ementa
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4504
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1964. p. 49
Retificação
1964-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1964. p. 11560
Retificação
1965-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1965. p. 3449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.504&ementa=2&data=19641130 ]
Publicação Original
1964-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-publicacaooriginal-67105-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546356/publicacao/15811593 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Tamaoki, FabianaA preempção como instrumento jurídico: tutela do direito fundamental ao meio ambienteFabiana Tamaoki.341.347Livro
2019 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesArrendamento rural na jurisprudência do STJGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.14531Art. 92Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 3° § 1°Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 3° § 2°Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 3° § 3°Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 3° § 4°Artigo de revista
2019 Zanette, AntonioContrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria ruralAntonio Zanette.342.12478Livro
2019 Mattos, Alexandre José Negrini deContratos agrários: parceria ou arrendamento?Alexandre José Negrini de Mattos, Amaury José Rezende, Renato Buranello.342.12478Art. 95 inciso XIIArtigo de revista
2019 Raposo, Fernanda GurgelDesenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competênciasFernanda Gurgel Raposo.341.2Art. 1° § 2°Artigo de revista
2019, 2016, 2013, 2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoUsucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002André Eduardo de Carvalho Zacarias.342.12324 Livro
2018 Ferreira Neto, ErmiroA financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbanaErmiro Ferreira Neto.342.123Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018 Dantas, Dandara ViégasAssentamentos rurais na Amazônia: por uma nova reforma agráriaDandara Viégas Dantas, Marcelo Pires Soares.342.12479Artigo de revista
2018, 2010 Lustosa, Dayane Sanara de MatosO direito de construir diante da função social da propriedadeDayane Sanara de Matos Lustosa.342.1242 Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista.341.393Art. 49Artigo de revista
2017 Galli, Gabirel CardosoAgronegócio: contratos agrários ou empresariais?Gabirel Cardoso Galli.342.12478Artigo de revista
2017 Moraes, Bernardo B. QueirozAquisição de terras por estrangeiros no Brasil: "land grabbing" e o universalismo latino-americanoBernardo B. Queiroz Moraes.342.12475Artigo de revista
2017 Salles, Pedro AmaralAspectos atuais do arrendamento rural: uma análise críticaPedro Amaral Salles.342.14531Art. 95Artigo de revista
2017 Terra, MarceloImóvel rural e algumas questões registráriasMarcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento.342.12Art. 4°Artigo de revista
2017, 2015 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloImposto de renda/ganho de capital - Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária - Aquisição pelo Incra - Falta de competência tributária - Imunidade - Isenção - Impossibilidade da cobrançaFernando Dantas Casillo Gonçalves.342.1243 341.39452 Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques.342.1251Art. 98Artigo de revista
2015 Silveira, Jamile SilvaA institucionalização da política de reforma agrária no Estatuto da Terra: uma proposta à frente de seu tempo?Jamile Silva Silveira, Bruno Barbosa Heim.342.1243Artigo de revista
2015, 1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957DesapropriaçãoLuiz Fabião Guasque.341.3772 Artigo de revista
2015, 2011, ..., 1973, 1966 BrasilEstatuto da terra e seu regulamento: Lei n. 4.504, 30.11.1964, Decreto n. 56.792, 26/8/1965342.1243 342.1235 342.12479 342.12 342.12471 341.35 342.1247 342.12478 Livro
2015 Rodrigues, Rosane AparecidaFraude às relações de empregoRosane Aparecida Rodrigues.342.6501Livro
2014 Gaion, Wylton CarlosDa impenhorabilidade da pequena propriedade rural e da sua irrenunciabilidadeWylton Carlos Gaion.341.4652Artigo de revista
2014 Pinheiro, Frederico GarciaEmpresa agrária na legislação barsileiraFrederico Garcia Pinheiro.342.1247Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraEstatuto da terra comentadoAntonino Moura Borges.342.1247Livro
2014 Souza, Cleiton Soares deO Estatuto da terra não garante o Direito de preferência na compra do imóvel objeto da parceria agrícolaCleiton Soares Souza.342.1239Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraTerras indígenas e seus conflitos atuaisAntonino Moura Borges.342.1235Livro
2013, 2012 Vilela, Melina LemosContratos agrários = Agrarian contractsMelina Lemos Vilela.342.12478 Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho.342.1278 Art. 83Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho.342.1278 Art. 107Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan.341.4652Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan.341.4652Art. 1°Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan.341.4652Art. 43Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan.341.4652Art. 46Artigo de revista
2013 Canan, RicardoImpenhorabilidade da pequena propriedade ruralRicardo Canan.341.4652Art. 50Artigo de revista
2013 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraO estatuto da terra e o direito agráriopor Tadeu Luciano Siqueira Andrade.342.1247Artigo de revista
2013 Peixoto Neto, Pedro Accioly de SáO instituto jurídico da empresa rural: conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentávelPedro Accioly de Sá Peixoto Neto.342.2Artigo de revista
2012, 2003, 2001 Camarço, Cláudio Aires MoreiraContratos agrários: uma nova visão do sistema normativoCláudio Aires Moreira Camarço.342.14531 Artigo de revista
2012 Soares, Rafael MachadoDireitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedadeRafael Machado Soares.342.123Livro
2012 Poletti, Ronaldo, 1942ITR e desvio de finalidadepor Ronaldo Rebello de Britto Poletti.341.39Artigo de revista
2012 Bunazar, MaurícioNotas sobre a qualificação jurídica dos contratos agráriosMaurício Bunazar.342.12478Artigo de revista
2012 Ribeiro, Jorge MirandaReforma agrária e ITR "em área urbana"Jorge Miranda Ribeiro.342.1249Livro
2012 Garcia, Bianco ZalmoraVaras agrárias: mecanismo de efetivação do acesso à justiçaBianco Zalmora Garcia, Roberto de Paula.342.1247Artigo de revista
2011 Grassi Neto, RobertoContratos agroindustriais e a regulamentação legal da produção de biocombustíveis =: Agro-industrial contracts and biofuel production regulationRoberto Grassi Neto.340Artigo de revista
2011 Donzele, Patrícia Fortes LopesParcelamento do imóvel ruralPatrícia Fortes Lopes Donzele.342.12Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.342.1247Livro
2010, 2004 Furlan, ValériaImposto predial e territorial urbanoValéria Furlan.341.39622 Livro
2009, 2002 Balbino Filho, Nicolau, 1935Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, práticaNicolau Balbino Filho.342.1136 Livro
2009 Rodrigues, Fabrício GasparDireito agrário: Lei nº 8.629/1993; LC nº76/1993; Lei nº 6969/1981; Lei nº 4.504/1964. : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoFabrício Gaspar Rodrigues.342.1247Livro
2008 Corrêa, Bruno Barretto SimõesA agroenergia?: e os desafios a serem anfrentados pelo Brasilpor Bruno Barretto Simões Corrêa.340Artigo de revista
2008 Camargos, Luciano Dias BicalhoA contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Luz da Emenda ConstitucionalLuciano Dias Bicalho Camargos.341.398Artigo de revista
2008 Oliveira, Mauro MárcioA política agrícola como matéria constitucionalMauro Márcio Oliveira, José Cordeiro de Araújo.342.1243Capítulo de Livro
2008 Pieri, Divanir Marcelo deA responsabilidade civil do Estado pela garantia de preço mínimo compatível com o custo de produçãopor Divanir Marcelo de Pieri.342.1Artigo de revista
2008 Sbroglio, Ziula Cristina da SilveiraContrato de parceria rural: competência da justiça do trabalhoZiula Cristina da Silveira Sbroglio.342.14Art. 17Artigo de revista
2008 Sbroglio, Ziula Cristina da SilveiraContrato de parceria rural: competência da justiça do trabalhoZiula Cristina da Silveira Sbroglio.342.14Art. 39Artigo de revista
2008 Garcia, José AiltonDesapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais = expropriation for agrarian reform purposes : legal and judicial aspectsJosé Ailton Garcia.341.3772Artigo de revista
2008, 2001 Silva, Leandro Ribeiro daPropriedade ruralLeandro Ribeiro da Silva.342.1243 Livro
2008 Oliveira, Adriana Tolfo deSISBOV: a propriedade material no campopor Adriana Tolfo de Oliveira e Renato Ourives Neves.340Art. 4°Artigo de revista
2007 Borges, Antonino MouraComentários ao estatuto da terra e legislação adesivaAntonino Moura Borges.342.12471Livro
2007, 2006 Lustoza, Helton KramerDa não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétricaHelton Kramer Lustoza. --341.39623 Art. 49Artigo de revista
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoAnotações sobre a Usucapião: de acordo com aLei n. 10.406/2002 (Código civil)André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12Livro
2006 Coelho, José Fernando LutzContratos agrários: uma visão neo-agraristaJosé Fernando Lutz Coelho. --342.14Livro
2006 Almeida, Washington Carlos deDireito de propriedade: limites ambientais no Código civilWashington Carlos de Almeida. --342.123Livro
2006 Antunes, Eduardo Augusto MuylaertGeorreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliáriaEduardo Augusto Muylaert Antunes. --342.12142Art. 4°Artigo de revista
2006 Verboski, André LuizImóvel rural: a inobservância dos requisitos relativos à função social da propriedade produtiva342.12Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho dePosse em terras públicas e condomínios irregularesJansen Fialho de Almeida. --341.3Artigo de revista
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Garcia, Augusto RibeiroQuarenta anos de Estatuto da terra342.1247Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2004 Passos, Cristiane LisitaA Função social do imóvel rural342.12473Art. 2° § 1°Capítulo de Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Art. 92Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Art. 93Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Art. 95Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Art. 96Livro
2004 Soares, Amaury JoséO Patrimônio imobiliário da União: terrenos de marinha e acrescidosAmaury José Soares. --342.12182Art. 26Artigo de revista
2004, 2003 Carvalho, Verbena Duarte Brito deReflexões sobre a reforma tributária: alteração da competência do Imposto territorial rural : ITRVerbena Duarte Brito de Carvalho.341.39623 Art. 47 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004, 2003 Carvalho, Verbena Duarte Brito deReflexões sobre a reforma tributária: alteração da competência do Imposto territorial rural : ITRVerbena Duarte Brito de Carvalho.341.39623 Art. 47 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004, 2003 Carvalho, Verbena Duarte Brito deReflexões sobre a reforma tributária: alteração da competência do Imposto territorial rural : ITRVerbena Duarte Brito de Carvalho.341.39623 Art. 47 § 1° inciso IVArtigo de revista
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
2003, 2002 Binicheski, IracildoCampesino: Regime de economia familiar : Dupla profissãoIracildo Binicheski.342.65182 Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi.342.1453Livro
2003 Albuquerque, Marcos Prado deO conteúdo jusagrário no ordenamento brasileiroMarcos Prado de Albuquerque.342.1247Artigo de revista
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2003 Almeida, Roberto Moreira deSesmarias e terras devolutasRoberto Moreira de Almeida.342.1235Art. 9°Artigo de revista
2003 Almeida, Roberto Moreira deSesmarias e terras devolutasRoberto Moreira de Almeida.342.1235Art. 10Artigo de revista
2003 Santos, João Cesar dosUsucapião constitucional rural em áreas inferiores ao módulo ruralJoão Cesar dos Santos.342.12324Art. 4°Artigo de revista
2003 Santos, João Cesar dosUsucapião constitucional rural em áreas inferiores ao módulo ruralJoão Cesar dos Santos.342.12324Art. 65Artigo de revista
2002 Pordeus, Vanda Santos MoraisAgroambientalismo: legislação e impactos provocadosVanda Santos Morais Pordeus.340Artigo de revista
2002 Baptista, Joaquim de AlmeidaDas servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudênciaJoaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.342.1262Livro
2002, 1999 Abe, Nilma de CastroReforma agrária em terras públicasNilma de Castro Abe.342.1247 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2002, 1999 Abe, Nilma de CastroReforma agrária em terras públicasNilma de Castro Abe.342.1247 Art. 16Artigo de revista
2002, 1999 Abe, Nilma de CastroReforma agrária em terras públicasNilma de Castro Abe.342.1247 Art. 17Artigo de revista
2001 Leite, Paulo GuimarãesA função social da propriedade imóvelPaulo Guimarães Leite.342.123Art. 1° § 1°Artigo de revista
2001 Pereira, Lutero de PaivaA função social do crédito agrárioLutero de Paiva Pereira.342.1278Artigo de revista
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Art. 92Artigo de revista
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Art. 93Artigo de revista
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Art. 95Artigo de revista
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Art. 96Artigo de revista
2001, 1992 Ribeiro, Lelia Guimarães CarvalhoA parceria ruralLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.14531 Art. 94Artigo de revista
2001 Trentini, FláviaAspectos gerais de empresa rural e atividades conexasFlávia Trentini, Luciana de Andrade Saraiva.342.1243Artigo de revista
2001 Teixeira Netto, Regina MauraBreve abordagem sobre distribuição de renda e reforma agráriaRegina Maura Teixeira Netto.342.1247Artigo de revista
2001 Souza, Adalberto Pimentel Diniz deDireito agrário hereditárioAdalberto Pimentel Diniz de Souza.342.1243Artigo de revista
2001, 2000 Costa, Dilvanir José da, 1932O sistema da locação predial no BrasilDilvanir José da Costa.342.1453 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Perfil do usucapião constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior.342.12324 Artigo de revista
2000 Falcão, Ismael MarinhoBreves anotações sobre o direito agrárioIsmael Marinho Falcão.342.1247Artigo de revista
2000 Opitz, Oswaldo, 1914Contratos no direito agrárioOswaldo Opitz e Silvia C.B. Opitz.342.1243Livro
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis ruraisCarlos Octaviano de M Mangueira.341.347Artigo de revista
2000, 1998 Furlan, Valéria C. PImposto Predial e Territorial UrbanoValeria C.P. Furlan.341.39622 Livro
2000 Melo, Nayla Mendes deO direito de propriedade e sua função social como fundamento da reforma agráriaNayla Mendes de Melo.342.123Artigo de revista
2000 Almeida, Élcio Cruz deO parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedadeÉlcio Cruz de Almeida.342.1243Artigo de revista
1999 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de, 1955A Função Social da Propriedade RuralLuiz Ernani Bonesso de Araújo.342.1243Artigo de revista
1999 Marques, Benedito FerreiraÁgua: o desafio do terceiro milênioBenedito Ferreira Marques.341.347Artigo de revista
1999 Reis, Dagma Paulino dosA parceria pecuária e a vaca-pepelDagma Paulino dos Reis.342.14531Artigo de revista
1999 Sztajn, RachelEficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agráriaRachel Sztajn.342.123Artigo de revista
1999 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião rural342.12324Capítulo de Livro
1999 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião urbana342.12324Capítulo de Livro
1998 Assan, Ozires EilelDesapropriação: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzíres Eilel Assan.341.3772Livro
1998 Santana, Selma Pereira deDireito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas?Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso.341.347Artigo de revista
1998 Manzo, Airosa ForestieDivisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manz.342.12Livro
1998 Vieira, Iacyr de Aguilar, lived 1953Empresa agrária e contratos agráriosIacyr de Aguilar Vieira.342.2Artigo de revista
1998 Souza, Adalberto Pimentel Diniz deUsucapião constitucional ruralAdalberto Pimentel Diniz de Souza.342.12324Artigo de revista
1997 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971A justiça agrária no BrasilMarcílio Toscano Franca Filho.342.1243Artigo de revista
1997 Silva, Américo Luís Martins daAs locações imobiliáriasAmérico Luís Martins da Silva.342.14533Livro
1997 Lira, Ricardo Pereira, 1933Elementos de direito urbanísticoRicardo Pereira Lira.341.374Livro
1997 Porto, Walter Costa, 1937Entraves a Governabilidade no Brasil: do processo eleitoral a questão fundiáriaWalter Costa Porto.341.28Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1997 Degrazia, Antonio Carlos CandalSecuritização e legalidade dos contratos ruraisAntonio Carlos Candal Degrazia.342.144Artigo de revista
1997 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deUsucapião de terras devolutasÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.342.12324Artigo de revista
1997 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Utilização do solo no meio ruralJ. Motta Maia.342.1243Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1996, 1995 Degrazia, Antonio Carlos CandalIncidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrançaAntonio Carlos Candal Degrazia.341.378 Artigo de revista
1995 Ribeiro, Lelia Rita Euterpe de FigueiredoConceito de imóvel ruralLelia Rita Euterpe de Figueiredo Ribeiro.342.1243Artigo de revista
1995 Rocha, Olavo Acyr de LimaO direito agrário no século XXIOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1247Artigo de revista
1991 Ferreira, GilbertoOs contratos agráriosGilberto Ferreira.342.14531Artigo de revista
1991 Porto, Walter CostaSur le regime de quelques droits fondamentaux: le droit de propriete341.2481Capítulo de Livro
1985 Meireles, José DilermandoConsiderações em torno da teoria do módulo e do parcelamento do solo ruralJosé Dilermando Meireles.342.1235Artigo de revista
1984 Carneiro, Antonio Dimas Cruz, 1952Arrendamento e parceria rural nos tribunais: jurisprudencia de 1964 a 1984Antonio Dimas Cruz Carneiro.342.1453Livro
1979 BrasilEstatuto da terra: com indicação da legislação pertinente ementadaPaulo Torwinn Borges.342.12479Livro
1974 Leite, Yara Muller, 1914O Trabalhador rural, seus direitos e deveres: legislação explicadaYara Muller Leite.341.621Livro
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia.342.12479Livro

2020-10-02T17:52:41.000Z [ 823037 ]