Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967 - Lei de Proteção à Fauna (1967); Código de Proteção à Fauna (1967); Código de Caça (1967) - 5197/67 :: Legislação::Lei 5197/1967 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Calmon, Rafael	O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar	Rafael Calmon.	342.16		Artigo de revista
2019	Fiorillo, Celso Antônio Pacheco	Tutela jurídica dos animais de estimação em face do direito constitucional brasileiro	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.3476		Livro
2018	Silva, Damísio Mangueira da	A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais	Damísio Mangueira da Silva.	341.3474		Artigo de revista
2017	Endres, Viviane Bohn	Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção	Viviane Bohn Endres, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho.	341.2		Artigo de revista
2017	Albergaria, Bruno	Proteção ambiental ou proteção comercial? O jacaré Brasileiro: um caso bem-secedido	Bruno Albergaria.	341.374		Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Daniela Fonseca Inácio.	341.347		Artigo de revista
2016	Fiorillo, Celso Antônio Pacheco	Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências: a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.3476		Artigo de revista
2016	Brügger, Paula	Educação e televisão: o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News	Paula Brügger.	341.3473		Artigo de revista
2016	Spadotto, Anselmo José	Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos	Anselmo José Spadotto.	341.3476		Artigo de revista
2012, 2004	Carli, Vilma Maria Inocêncio	A obrigação legal de preservar o meio ambiente	Vilma Maria Inocêncio Carli.	341.347		Livro
2012	Gomes, Cárita Chagas	O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira	Cárita Chagas Gomes, Raisa Lustosa de Oliveira.	341.347	Art. 1°	Artigo de revista
2012	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Tutela jurídica da fauna em face do direito ambiental brasileiro	Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.	341.347		Artigo de revista
2011	Campos Neto, Antonio Augusto Machado de	O tráfico de animais	Antonio Augusto Machado de Campos Neto.	341.347		Artigo de revista
2010	Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e	A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor	Sindia Leonor Sales de Paula e Souza.	342.5	Art. 46	Artigo de revista
2010	Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e	A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor	Sindia Leonor Sales de Paula e Souza.	342.5	Art. 47	Artigo de revista
2010	Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e	A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor	Sindia Leonor Sales de Paula e Souza.	342.5	Art. 54	Artigo de revista
2010	Oliveira, Anderson Eduardo Silva de	Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil	Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada.	341.12212		Artigo de revista
2009	Neves, Helena Telino	Caça: celeuma brasileiro e português	Helena Telino Neves.	341.347		Artigo de revista
2008	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da	Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó Potiguar	Carlos Sérgio Gurgel da Silva.	341.347		Artigo de revista
2008	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	Proteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007	Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.	341.347		Artigo de revista
2008	Grimaldi, Karina	Tutela jurídica administrativa da biodiversidade de fauna silvestre brasileira e o combate à biopirataria	Karina Grimaldi.	341.347		Artigo de revista
2005	Madruga, Sidney	A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Gentile, Larissa Dantas	O princípio da insignificância nos crimes ambientais		341.5		Artigo de revista
2005	Fernandes, Jeferson Nogueira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004		341.5		Artigo de revista
2005	Ahrens, Sergio	Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas		341.347		Artigo de revista
2004	Santana, Heron Jose de	Abolicionismo animal		341.347		Artigo de revista
2004	Grupo de Trabalho da Fauna (Brasil)	Competência criminal nos crimes contra a fauna		341.5	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Dias, Genebaldo Freire	Educação ambiental: princípios e práticas	Genebaldo Freire Dias. --	341.347		Livro
2004	Campos Neto, Antonio Augusto Machado de	O direito dos animais		340		Artigo de revista
2003	Silva, José Antonio Tietzmann e	A biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimento	José Antonio Tietzmann Silva. --	341.347		Artigo de revista
2003	Fontenelle, Miriam	Licenciamento ambiental do petróleo e gás natural	Miriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.	341.3442		Livro
2003	Ribeiro, Antônio de Pádua	O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente	Antônio de Pádua Ribeiro. --	341.347		Artigo de revista
2003	Barros, Geuza Leitão	Proteção da fauna no Direito Administrativo		341		Artigo de revista
2002	Rodrigues, Danielle Tetü	A lei dos crimes ambientais e os maus-tratos aos animais	Danielle Tetü Rodrigues.	341.5556		Artigo de revista
2002	Pupin, Aloisio A. C. Barros	Armas: aspectos jurídicos e técnicos	Aloisio A.C. Barros Pupin, José Carlos Gobbis Pagliuca.	341.55144		Livro
2002, 1999, 1998	Rebello Filho, Wanderley	Guia prático de direito ambiental	Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.	341.347		Livro
2000, 1998	Freire, William	Direito ambiental brasileiro	William Freir.	341.347		Livro
2000	Brito, Lindoval Marques de	Os crimes contra a fauna na nova Lei ambiental	Lindoval Marques de Brito.	341.5		Artigo de revista
2000	Almeida, Josimar Ribeiro de	Perícia ambiental	Josimar Ribeiro de Almeida, Simone Gomes de Oliveira, Marcia Panno.	341.347		Livro
2000	Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas	Proteção penal do meio ambiente: fundamentos	Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.	341.5577		Livro
2000	Barros, Geuza Leitão	Tráfico e caça de animais silvestres	Geuza Leitão Barros.	341.5		Artigo de revista
1999	Oliveira, João Carlos Cabrelon de	A competência estadual para processo e julgamento de crimes contra a flora	João Carlos Cabrelon de Oliveira.	341.347		Artigo de revista
1999	Rister, Carla Abrantkoski	A relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos	Carla Abrantkoski Rister.	341.12191	Art. 1°	Artigo de revista
1999	Rister, Carla Abrantkoski	A relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos	Carla Abrantkoski Rister.	341.12191	Art. 3°	Artigo de revista
1999	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	Breves Anotações sobre os Crimes contra a Fauna	Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.	341.347		Artigo de revista
1999	Brandão Neto, João Marques	Crimes Ambientais da Lei 9.605: competência federal ouestadual?	João Marques Brandão Neto.	341.5		Artigo de revista
1999	Lima, Carlos Fernando dos Santos	Crimes Contra a Fauna: breves questões sobre competência	Carlos Fernando dos Santos Lima.	341.5		Artigo de revista
1999	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Direito ambiental internacional e biodiversidade	Paulo Affonso Leme Machado.	341.347		Artigo de revista
1999	Levai, Laerte Fernando, 1960	Fauna: bem ambiental	Laerte Fernando Levai.	341.346		Artigo de revista
1999	Milaré, Édis, 1942	O ambiente na legislação brasileira	Édis Milaré.	341.347		Artigo de revista
1999	Barros, Geuza Leitão	Vaquejadas e sua Proibição	Geuza Leitão Barros.	341.5		Artigo de revista
1998	Santana, Selma Pereira de	Direito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas?	Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso.	341.347		Artigo de revista
1998	Levai, Laerte Fernando, 1960	Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles	Laerte Fernando Levai.	341.346		Livro
1998	Santos, Ozeias J	O Novo Porte de Arma	Ozéias J. Santos.	341.55144		Livro
1998	Sá, Elida Lúcia Batista	O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental	Elida Lúcia Batista Sá.	341.347		Artigo de revista
1998, 1997	Lazzarini, Álvaro	Sanções administrativas ambientais	Álvaro Lazzarini.	341.349		Artigo de revista
1997	Souza Filho, Carlos Frederico Marés de	Bens Culturais e Proteção Jurídica	Carlos Frederico Mares de Souza Filho.	341.349		Livro
1997	Santana, Selma Pereira de	Crime ambiental	Selma Pereira de Santana.	341.5		Artigo de revista
1997	Petroni, Paulo Miguel de Campos	Direito dos Animais	Paulo Miguel de Campos Petroni.	341.346		Artigo de revista
1997	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.	341.347		Livro
1996, 1995	Mele, João Leonardo	Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais		341.347		Artigo de revista
1996, 1994	Mele, João Leonardo	Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais	João Leonardo Mele.	341.347		Artigo de revista
1996	Fernandes, Walter	Os Infracionais ambientais	Walter Fernandes.	341.347		Artigo de revista
1996	Machado, Agapito	Passaros silvestres: apreensão ; absolvição criminal, ação de indenização, propriedade da união, improcedenci	Agapito Machado.	342.1513		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Das contravenções penais	João Roberto Parizatto.	341.56		Livro
1989, 1988	Luz, Delmar Pacheco da	A nova Constituição e a ação penal pública	Delmar Pacheco da Luz.	341.4323		Artigo de revista

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