Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Data
03/01/1967
Apelido
Lei de Proteção à Fauna (1967); Código de Proteção à Fauna (1967); Código de Caça (1967)
Apelido
LEI-5197-1967-01-03 , CODIGO DE CAÇA , LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA
Ementa
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-01-03;5197
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3806/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 233/1966 : Lei nº 5.197 de 03/01/1967 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1967. p. 177

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.197&ementa=2&data=19670103 ]
Publicação Original
1967-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5197-3-janeiro-1967-364679-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1967-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547059/publicacao/15775249 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioSobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas341.347Artigo de revista
2004 Santana, Heron Jose deAbolicionismo animal341.347Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004 Campos Neto, Antonio Augusto Machado deO direito dos animais340Artigo de revista
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2003 Barros, Geuza LeitãoProteção da fauna no Direito Administrativo341Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1998 Santos, Ozeias JO Novo Porte de ArmaOzéias J. Santos.341.55144Livro
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho.341.349Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
1996, 1995 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais341.347 Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto.341.56Livro

2023-01-28T03:11:11.000Z [ 902488 ]