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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gentile, Larissa Dantas
Título
O princípio da insignificância nos crimes ambientais
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
Referência: v. 1, n. 3, p. 297–307, jul./set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Lei nº 4.711, de 29 de Junho de 1965
Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.
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