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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Antônio de Pádua
Título
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista de direito Renovar
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Referência: n. 27, p. 13–20, set./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 303, de 28 de Fevereiro de 1967
Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:41.000Z [ 9514825 ]