Livro

Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável

1997

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

1997

Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável / Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1997.
   Descrição Física: 577 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 99.274, de 6 de Junho de 1990
      Lei nº 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989
      Lei nº 7.661, de 16 de Maio de 1988
      Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987
      Decreto nº 89.336, de 31 de Janeiro de 1984
      Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1983
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 6.902, de 27 de Abril de 1981
      Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977
      Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
      Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937

 

 

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

 

 

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

 

 

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.

 

 

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.