Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977
Data
17/10/1977
Apelido
Lei das Atividades Nucleares
Apelido
LEI-6453-1977-10-17
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-10-17;6453
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1977. p. 13957

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.453&ementa=2&data=19771017 ]
Publicação Original
1977-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6453-17-outubro-1977-366423-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548329/publicacao/15644508 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Capítulo de Livro
2004 Ribeiro, Viviane MartinsTutela penal nas atividades nuclearesViviane Martins Ribeiro. --341.3443Livro
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2023-01-28T03:11:37.000Z [ 904148 ]