Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980
Data
02/07/1980
Apelido
Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição
Apelido
LEI-6803-1980-07-02 , Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-07-02;6803
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1980. p. 13210
Retificação
1980-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/1980. p. 13585

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.803&ementa=2&data=19800702 ]
Publicação Original
1980-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6803-2-julho-1980-366117-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548679/publicacao/15715344 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
2005 Cureau, SandraIntervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo342.174Art. 12Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2024-07-13T00:21:12.000Z [ 903799 ]