Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980
Data
02/07/1980
Apelido
Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição
Apelido
LEI-6803-1980-07-02
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-07-02;6803
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1980. p. 13210
Retificação
1980-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/1980. p. 13585

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.803&ementa=2&data=19800702 ]
Publicação Original
1980-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6803-2-julho-1980-366117-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548679/publicacao/15715344 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Bim, Eduardo FortunatoLicenciamento ambientalEduardo Fortunato Bim.341.347 341.3472 Livro
2019 Pimenta, Liana de BarrosA assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLiana de Barros Pimenta.341.46218Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos.341.347Livro
2009 Sombrio, Neide Aparecida de SousaLegislação ambiental brasileira: licenciamento ambientalNeide Aparecida de Sousa Sombrio.341.347 Artigo de revista
2009 Padueli, Margarete PoncePolíticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São PauloMargarete Ponce Padueli.341.347Artigo de revista
2009 Antunes Netto, DilermanoTeoria e prática: direito ambientalDilermano Antunes Netto.341.347Livro
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
2005 Cureau, SandraIntervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo342.174Art. 12Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2004, 2003 Custódio, Helita BarreiraAtividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos ReisHelita Barreira Custódio.341.347 Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Moraes, Luís Carlos Silva deCurso de direito ambientalLuís Carlos Silva de Moraes.341.347 Livro
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
2001, 2000, 1999 Sirvinskas, Luis PauloArborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicosLuis Paulo Sirvinskas.341.347 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2001, 2000, 1999 Sirvinskas, Luis PauloArborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicosLuis Paulo Sirvinskas.341.347 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2001 Séguin, Elida, 1949Licenciamento ambiental e ISO - instrumento de preservação ambientalElida Séguin.341.347Artigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 12Artigo de revista
1998 Alfredo, João, 1958O licenciamento no direito-administrativo brasileiro: os requisitos procedimentos da avaliação de impacto ambientalJoão Alfredo Telles Melo.341.347Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
1996 Parente, Kadja Maria RibeiroDesenvolvimento sustentavel: questão de fato e de direitKadja Maria Ribeiro Parente.341.347Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaO Municipio e o controle da poluição sonora: aspectos juridicosMaria Gravina Ogata.341.3732Artigo de revista
1995 Brandão, Júlio Cezar LimaEstudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e seu Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMAJúlio Cezar Lima Brandão.341.2Artigo de revista
1995 Fernandes, Paulo VictorO Estudo de Impacto Ambiental e sua Importância InstitucionalPaulo Victor Fernandes.341.347Artigo de revista

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