Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.902, de 27 de Abril de 1981
Data
27/04/1981
Apelido
Lei das Estações Ecológicas; Lei da Área de Proteção Ambiental
Apelido
LEI-6902-1981-04-27
Ementa
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-04-27;6902
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1981. p. 7557

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.902&ementa=2&data=19810427 ]
Publicação Original
1981-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6902-27-abril-1981-371587-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548778/publicacao/15785178 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Sousa Filho, Antenor Ferreira deO poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: recurso extraordinário n. 134.297/SPAntenor Ferreira de Sousa Filho.341.347Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa.341.347Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria.341.347Livro
2012, 2006 Moraes, Maira Cardoso FariaO tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de MarapendiMaira Cardoso Faria Moraes.341.347 Artigo de revista
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos.341.347Livro
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2006 Falconeri, Patrícia Cavalcante deA responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de dano ambiental342.1Artigo de revista
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Artigo de revista
2003 Leuzinger, Márcia DieguezA presença de populações tradicionais em unidades de conservaçãoMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Art. 9°Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Leuzinger, Márcia DieguezCriação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenizaçãoMárcia Dieguez Leuzinger.341.347 Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 1°Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 7°Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 9°Artigo de revista
2000 Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968Desapropriação em matéria ambientalFlávio Dino de Castro e Costa.341.3772Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
1997 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Utilização do solo no meio ruralJ. Motta Maia.342.1243Artigo de revista
1992, 1991 Sampaio, Francisco José MarquesO dano ambiental e a responsabilidadeFrancisco José Marques Sampaio.341.347 Artigo de revista

2020-10-02T17:51:40.000Z [ 817159 ]