Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.902, de 27 de Abril de 1981
Data
27/04/1981
Apelido
Lei das Estações Ecológicas; Lei da Área de Proteção Ambiental
Apelido
LEI-6902-1981-04-27 , Lei das Estações Ecológicas
Ementa
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-04-27;6902
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2139/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1980 : Lei nº 6.902 de 27/04/1981 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1981. p. 7557

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.902&ementa=2&data=19810427 ]
Publicação Original
1981-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6902-27-abril-1981-371587-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548778/publicacao/15785178 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2006 Moraes, Maira Cardoso FariaO tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de MarapendiMaira Cardoso Faria Moraes.341.347 Artigo de revista
2006 Falconeri, Patrícia Cavalcante deA responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de dano ambiental342.1Artigo de revista
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2024-08-12T04:58:41.000Z [ 912185 ]